Foto: Câmara VC.
Mesa Diretora da Câmara de Vitória da Conquista propõem apresentar uma nova adequação para o projeto de lei em tramitação no parlamento municipal, que trata da autorização do empréstimo de R$ 400 milhões apresentado pelo Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, encaminhado pela Prefeitura Municipal, aguarda aprovação dos edis.
Para os membros da Mesa, a execução da nova política habitacional depende de recursos concretos. O presidente da Casa, Ivan Cordeiro, ressaltou que a autorização do empréstimo de R$ 400 milhões pelo Legislativo deve gerar benefícios diretos à população mais vulnerável.
“Defendemos que R$ 30 milhões desse montante sejam carimbados e destinados exclusivamente à construção de casas populares. Sem esse aporte do FINISA, corremos o risco de ter a lei, mas não ter as casas. É o momento de transformar o crédito em dignidade para as famílias com renda de até 3 salários mínimos, público prioritário deste projeto de lei”, afirmou.
O projeto de lei, que deve entrar em pauta nas próximas sessões, menciona que a retomada da política habitacional está alicerçada em um Diagnóstico Habitacional recentemente elaborado por consultoria especializada.
“Por isso, também vamos solicitar ao Governo Municipal a transparência total desses dados. Precisamos que esse diagnóstico seja apresentado detalhadamente a esta Casa e à sociedade. Qual é o tamanho real do nosso déficit? Onde estão as famílias em maior vulnerabilidade?”, questionou.
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