Ministério Publico diz que ocupação do campus da UESB Conquista, é ilegal e determina Reitor a tomar as devidas providencias que se faça necessária para normalizar as atividades

O Ministério Público recomendou ao reitor da Uesb, Paulo Roberto Pinto, que proceda a desocupação das dependências da Universidade no prazo de 20 dias, contados desde a última quinta-feira (10). A recomendação foi assinada pela Promotora Guiomar Miranda, após reunião com membros dos movimentos Ocupa Uesb e Liberta Uesb.

Em sua recomendação a Promotora considera que “a ocupação operada se mostra ilegal na medida em que impossibilita a continuidade da regular prestação de serviço público educacional. Violando por si só o próprio direito educacional que ora se pretende defender nas manifestações”. A representante do Ministério Público também ressalta que as ocupações já comprometeram a realização do Enem, “ocasionando prejuízos imensuráveis na vida de estudantes”.

O documento destaca três pontos ao Reitor da Uesb:

1. Adote todas as medidas possíveis para a desocupação pacífica e mediada dos prédios públicos, preservando a integridade física dos ocupantes.
2. Em sendo frustrada a negociações, deve o Magnífico Reitor acionar as respectivas Procuradorias Jurídicas da Universidade para adoção das medidas jurídicas cabíveis, sob pena de responsabilização, para garantir aos professores e aos estudantes o acesso à instituição, as suas salas de aulas e às aulas regulares;
3. Encaminhe à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento do presente documento, Relatório Circunstanciado de todas as medidas adotadas para o cumprimento da presente Recomendação.

Além disso, o Reitor Paulo Roberto Pinto Santos é recomendado a proceder, em até 20 dias, as medidas possíveis para desocupação.

Membros do Liberta Uesb informaram que, caso permaneça a ocupação irão mover uma ação de reintegração de posse do campus.

O grupo de estudantes membros do Ocupa Uesb estão desde o dia 21 de outubro instalados no prédio da Universidade. Durante todo esse período, as aulas estão suspensas no campus e o acesso de funcionários e professores é limitado.