Ministério Público Estadual e Federal determina a imediata suspensão da transmissão das sessões do legislativo brumadense, através da Educadora – Alternativa FM, por conta de irregularidades na contratação dos serviços e no processo licitatório estabelecido com a mesma.

O Ministérios Público e Federal recomendaram que o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, o vereador Alessandro Lôbo e Silva, suspenda imediatamente a execução do contrato com a Fundação Rádio Educativa Brumas FM (Rádio Alternativa) – que realiza as transmissões das sessões do legislativo nas noites de segunda-feira e nas sessões extraordinárias e solenes -, após apuração de irregularidades na contratação. Durante a análise, constataram-se irregularidades que vão desde o processo licitatório e ainda é citado no processo que a Fundação Rádio Educativa Brumas FM (Alternativa FM) possui outorga do serviço de radiodifusão sonora em FM com fins exclusivamente educativos, não possuindo fins comerciais, nem lucrativos, mas, de acordo com elementos de prova já reunidos, vem desviando da sua finalidade ao realizar diversas propagandas e publicidades na sua transmissão, sem qualquer caráter educativo-cultural. Os Ministérios veem a necessidade de suspender a execução e os pagamentos dos contratos firmados para a preservação e proteção do erário, sem prejuízo das apurações Cíveis e Criminais.

Por Janine Andrade

Brumado Agora