O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, instalaram oficialmente, nesta sexta-feira (11/4), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Poder Judiciário baiano.
Para o ministro Barbosa, a iniciativa é fundamental: “O objetivo principal do sistema PJe, por nós encabeçado e incentivado, não é a informatização em si mesmo, mas sim o avanço tecnológico como um fim. A finalidade última e essencial do PJe é propiciar uma prestação jurisdicional mais célere, mais acessível e alinhada às necessidades do cidadão”, afirmou.
O presidente do TJBA ressaltou que os avanços do sistema digital trarão inúmeros benefícios ao Judiciário baiano e aos jurisdicionados. “Hoje, o Tribunal de Justiça da Bahia, com a inauguração e instalação do PJe, está efetivamente libertado das amarras das exigências de empresas privadas”, destacou.
Também compareceram à cerimônia, realizada na 13ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum Ruy Barbosa, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Lourival Trindade, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Valtércio de Oliveira, além de outras autoridades do estado.
Antes da solenidade, o ministro Joaquim Barbosa conheceu as instalações do fórum, inaugurado em 1949. Passou pelo átrio e, em seguida, foi à cripta de Ruy Barbosa, onde estão os restos mortais do jurista. Conheceu, também, o Salão Nobre, local da entrevista coletiva concedida após a cerimônia.
Extremo Oeste – O ministro Barbosa também falou sobre a conquista do estado com a criação da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. A nova lei é uma iniciativa do Tribunal de Justiça e cria quatro cargos de desembargador e 34 de juiz substituto para descentralizar o Segundo Grau de Jurisdição. “A Constituição Federal tem previsão expressa permitindo que os Tribunais de Justiça se descentralizem mas, passados mais de 25 anos da Constituição, isso ainda não se fez, de maneira que é um passo muito importante que a Bahia está dando, trazendo a Justiça mais próxima de quem dela precisa”, disse.
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