Foto: Dida Sampaio / Estadão

Favoráveis à proibição da prisão de Lula afirmam que posicionamento é ‘técnico’; Corte se reúne dia 4 de abril para analisar habeas corpus

Ao conceder a liminar que proíbe a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o mérito do pedido de habeas corpus, ministros da Corte deixaram claro que não estavam antecipando seus votos. “(Estamos votando) um pedido técnico de maneira precaríssima de que não haja eventual aplicação de prisão automática, enquanto não terminar o julgamento que começou hoje (ontem). Isso não significa uma antecipação”, disse Dias Toffoli ao votar pela liminar. Já o ministro Gilmar Mendes disse que se sentia “confortável” para dar a liminar e negou antecipação de voto. “É difícil me imputar simpatia pelo PT.” “Isso aqui não é antecipação de voto”, afirmou a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que foi contrária à liminar. Luís Roberto Barroso, que na véspera havia protagonizado o bate-boca com Gilmar, foi contrário à decisão. “Não considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Eu acho que ele deve ser tratado como qualquer brasileiro. E não tenho conforto de abrir uma exceção nesse caso a uma jurisprudência em vigor.” O fato de Lula ser ex-presidente havia sido citado por seu advogado José Roberto Batochio. “A prisão está marcada para o dia 26 de março, quando será julgado o embargo declaratório. Como vamos justificar prisão de ex-presidente a partir de um desentendimento?” O ministro Alexandre de Moraes, que votou pelo julgamento do habeas corpus, foi contrário à liminar. “Dar a liminar é ir contra a própria jurisprudência do STF.”

Estadão