Os ministérios públicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MP-BA) recomendaram, na tarde desta terça-feira (22), que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não conceda financiamento de R$ 400 milhões para a construção do novo estádio da Fonte Nova. Irregularidades e ilegalidades no projeto fizeram com que as procuradoras da República Juliana Moraes, Melina Flores (do MPF) e a promotora pública Rita Tourinho (do MP-BA) estabelecessem o prazo de dez dias para que o BNDES negue o financiamento requerido pelo governo do Estado da Bahia. Caso haja descumprimento, providências judiciais e administrativas poderão ser adotadas, elas advertem. Segundo as procuradoras e a promotora, pelo modelo de Parceria Público-Privada (PPP), adotado para a realização da obra, o governo não pode fazer o empréstimo junto ao BNDES e repassá-lo para o consórcio Fonte Nova Negócios e Participações, formado pelas empresas OAS e Odebrecht Investimentos. Com base na lei, os membros dos ministérios públicos entendem que o Estado só poderia repassar valores ao consórcio após o estádio estar pronto e funcionando. Para a procuradora Juliana Moraes, o Estado está arcando com todos os riscos, porque tomou o empréstimo, quando, segundo ela, esse papel deveria ser do consórcio.O secretário Carlos Martins, titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), nega que exista qualquer ilegalidade no projeto de construção da Fonte Nova. “Financiamento não é a mesma coisa que contraprestação (pagamento) do Estado, não se pode confundir”, argumenta ele, referindo-se ao repasse do governo de R$ 400 milhões para o consórcio Fonte Nova participações realizar a obra. Martins diz que a questão do financiamento do Estado junto ao BNDES ainda não está certo que ocorra. “O financiamento do Estado não está definido ainda. Caso o problema seja o financiamento do governo, o consórcio pode financiar direto e está resolvido o problema”, pondera. As informações são do jornal A Tarde.
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