O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA publicou, no último dia 23 de outubro, o Aviso de Doação de Bens nº 01/2014, tornando pública a disponibilidade de 25 bens para doação.
Os interessados deverão encaminhar suas solicitações ao procurador-chefe até o dia 28 de novembro, entregando-as no protocolo da sede do MPF em Vitória da Conquista, indicando quais os bens de interesse. A doação será feita obedecendo a seguinte ordem de preferência: 1) Ramos do Ministério Público da União, órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; 2) órgãos e entidades dos Estados, Municípios ou Distrito Federal; 3) Instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública do Governo Federal, e as organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de acordo com a legislação vigente.
Acesse o Aviso de Doação e conheça os documentos que devem ser apresentados, bem como demais regras.
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