As novas mudanças apresentadas pelo governo federal, em consenso – Executivo e Legislativo, com o Pacto Federativo restabelece importantes funções e ações da gestão pública e ainda excluem municípios com população menor que 5 mil habitantes, e arrecadação própria menor que 10% da receita total. E imediatamente após o deferimento do congresso será anexada ao município mais próximo.
De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.
A Bahia tem dez municípios com menos de 5 mil habitantes, que poderão ser extintos pelas novas regras, caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A cidade baiana menos populosa é Maetinga (imagem acima), município na região de Brumado criado apenas em 1985, como desmembramento de Presidente Jânio Quadros.
Veja a lista completa:
- Maetinga (BA) – 3161 habitantes
2. Catolândia (BA) – 3577 habitantes
3. Lafaiete Coutinho (BA) – 3724 habitantes
4. Lajedinho (BA) – 3783 habitantes
5. Lajedão (BA) – 3955 habitantes
6. Ibiquera (BA) – 4044 habitantes
7. Dom Macedo Costa (BA) – 4058 habitantes
8. Contendas do Sincorá (BA) – 4066 habitantes
9. Aiquara (BA) – 4446 habitantes
10. Gavião (BA) – 4463 habitantes
Cidade perdeu metade dos habitantes
Imagine a seguinte situação: você mora em uma cidade e num espaço de 10 anos quase metade de toda a população decide se mudar. Estranho, não é? Mas é o que aconteceu em Maetinga, município do Centro-sul da Bahia, a 609 quilômetros de distância da capital.
Segundo o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000 a cidade tinha 13.686 habitantes. Um censo depois, em 2010, o instituto apontou que Maetinga contava com 7.038 moradores, uma redução de 48,58%.
A expectativa para o próximo censo de 2020 é que a queda seja ainda mais abrupta. Segundo os dados que o IBGE divulgou na última quarta-feira (29), Maetinga tem 3.577 pessoas morando em seus 368,4 km².
Os números populacionais da Bahia foram revisados pelo IBGE e acarretou em uma redução no número de habitantes em todo o Estado. Maetinga foi o município com maior perda, de 19,7% em relação a 2017, quando eram apontadas 4.456 pessoas residentes no município.
“Notou-se uma redução populacional de cidades pequenas entre os dois censos. Essa evasão é uma tendência que acontece em todo o Brasil e não funciona de forma diferente na Bahia”, explica Mariana Viveiros, supervisora de disseminação do IBGE.
“Normalmente verificamos que houve uma evasão de cidades muito pequenas, que é o caso de Maetinga. Não foi o único caso na Bahia, mas houve um aumento das cidades consideradas médias e um esvaziamento das cidades menores. Acreditamos que seja uma situação de migração.
A gente imagina que tenha a ver com saída mesmo: as pessoas vão estudar, às vezes não conseguem completar sequer o ensino médio na cidade; também saem para trabalhar e a gente sabe que o país enfrenta uma crise tremenda. As pessoas saem para outras cidades em busca de trabalho”, diz Mariana.
A supervisora ainda explica que a tendência é de saída das cidades pequenas para cidades médias, aquelas que abrigam uma população entre 50 mil e 500 mil habitantes. Elas foram, inclusive, as que mais cresceram no Brasil durante os últimos anos, conforme aponta o IBGE.
“No caso de Maetinga há um viés de baixa desde 2011. Quando a gente fizer o censo de 2020 poderemos saber como a população se comportou efetivamente. O movimento que temos observado é a saída de pessoas em direção às cidades médias, principalmente aquelas com atrativos: seja um equipamento de lazer, industrial ou educacional” – comentou.
Os dados do IBGE não são vistos com bons olhos, principalmente por municípios pequenos. A redução populacional afeta diretamente o orçamento desses locais já que existem repasses relacionados a saúde, por exemplo, que variam de acordo com os números divulgados pelo IBGE.
Segundo a União dos Prefeitos da Bahia (UPB), três municípios baianos – Ibiassucê, Coronel João Sá e Vera Cruz – já judicializaram a questão e garantiram, em 2018, o repasse com coeficiente antigo, após perda de população em estimativas anteriores. O prefeito de Maetinga, Edcarlos Lima Oliveira (PT) corrobora com a medida.
“O nosso município vem, desde o último Censo, sendo vítima de um cálculo equivocado feito pelo IBGE. Ao constatar um decréscimo populacional naquele Censo, os anos posteriores sofrerão estimativas sempre para baixo, até que se realize um novo Censo, o que acontecerá apenas em 2020″, explica Edcarlos.
Segundo ele, a cidade já está tendo prejuízos “de ordem financeira com a diminuição de recursos”. O município, diz Edcarlos, acionará judicialmente o IBGE, “buscando reparar essa equivocada informação, exigindo que se faça, de forma extraordinária, um novo Censo populacional em Maetinga, a fim de verificar os números reais da nossa população”.
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