NOTA DE ESCLARECIMENTO da PMVC, relacionado a gestão do Isaú Matos

                        NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista vem a público esclarecer que:

1. O Conselho Municipal de Saúde aprovou, embora com algumas ressalvas, as contas da entidade relativas ao primeiro quadrimestre de 2019, por entender que tem havido compromisso da nova gestão fundacional em atender recomendações feitas por aquela instância de Controle Social. Todas as medidas técnicas necessárias já estão sendo adotadas, tendo partido da própria Fundação a sugestão de um Termo de Ajustamento de Conduta/TAC para ajustar prazos e metas de melhoria;
2. Ocorre que, como já foi apontado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o endividamento da FSVC remonta ao ano de 2014, não sendo fato recente. É importante salientar o quanto de benefícios que o Hospital Esaú Matos traz à população, e entender o desafio de gerir um hospital 100% SUS, que atende a toda a Região Sudoeste da Bahia e norte de Minas Gerais;
3. Aliás, sobre o endividamento ao qual se refere o Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios/TCM, cabe informar, também, que o fato está diretamente relacionado ao desequilíbrio imposto pela reformulação do Contrato entre o Município e a Fundação no apagar das luzes de 2016, quando, sem nenhuma explicação e embasamento, as metas da Fundação de Saúde foram exponencialmente elevadas e os valores dos serviços drasticamente reduzidos. Inclusive, a diretoria da Fundação protocolou junto à Secretaria Municipal de Saúde pedido para nova proposta de contrato de gestão com o objetivo de assegurar o reequilíbrio financeiro da Fundação;
4. Frise-se que, nunca houve, na atual gestão, falta de assistência nem perda de qualidade nos serviços prestados pelo Hospital Esaú Matos, LACEM e Banco de Leite, o que demonstra o compromisso da FSVC com a comunidade e com SUS.
5. Sobre os apontamentos feitos acerca de contrato de aluguel de veículos para prestação de serviços à Fundação, cabe informar que a escolha do modelo (veículo Uno Mille) foi licitado em 2015 – logo há mais de 4 anos -, e os valores atuais de diárias são apenas atualizações desse mesmo contrato. Ademais, o valor da diária paga inclui quilometragem ilimitada, seguro próprio e contra terceiros, manutenção, combustível, depreciação do bem e o motorista do prestador – o que desonera os cofres públicos de inúmeros encargos. Atualmente, são três veículos alugados, dos quais um veículo exclusivo para o Laboratório Central, coletando material e amostras em todos os postos de saúde; outro veículo para o Banco de Leite Humano e um terceiro a serviço do Hospital Esaú Matos.
6. Sobre a informação da suposta existência de “supersalários” pagos falta com a verdade em diversos momentos: a) primeiramente, os profissionais de saúde atuam e são remunerados conforme plantões de horas fixas e não conforme salários fixos; b) a depender da quantidade de plantões assumidos por um profissional, os valores de plantão podem se acumular, excepcionalmente, em determinado mês. O objetivo, mais uma vez, é garantir a qualidade do atendimento e continuidade do serviço; c) a atual diretoria já reduziu drasticamente tal situação (que, aliás, ocorria desde 2013, na última gestão municipal). A FSVC espera zerar tais ocorrências mediante processo licitatório de credenciamento que já está em curso;
7. Sobre a operacionalização de outros serviços públicos de saúde (tal como o de fisioterapia), não há absolutamente nenhuma irregularidade, pois fazem parte do propósito de criação da Fundação e encontram respaldo legal no art. 5, inciso II da Lei 1.785/2011 que permite recursos oriundos de convênios, acordos, contratos e congêneres com quaisquer entidades, desde que respeitados os princípios do Sistema Único de Saúde (art. 5º ,§2º da mesma lei). Aliás, o próprio Tribunal de Contas do Município oficiou a FSVC para que diversifique suas receitas de modo a retomar o equilíbrio.

Assim, o Hospital Esaú Matos, o Banco de Leite Humano e o Laboratório Central, nesta Nota representados pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, vêm a público restabelecer a verdade dos fatos e evitar que interesses outros (que não públicos) comprometam a imagem de serviços essenciais e de qualidade prestados a todas as mães e bebês de nossa região.

Secom, 15 de outubro de 2019