A Prefeitura de Vitória da Conquista informa que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/Semdes, juntamente com o Programa Bolsa Família, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa Municipal de Habitação Popular, funcionarão em novo endereço. A mudança visa atender a nova realidade do Sistema Único de Assistência Social/SUAS que preconiza através do Protocolo de Gestao Integrada através da Resolução CIT nº 07 de 10 de setembro de 2009que orienta que os serviços e programas devem funcionar de forma integrada entre si e com o órgão gestor.
Atualmente, o prédio que abriga a Semdes não permite que essa prerrogativa seja atendida pela falta de espaço físico. O novo prédio, localizado na Avenida Juracy Magalhães, nº82, bairro Jurema, foi escolhido após a realização de uma ampla pesquisa imobiliária que teve como princípio uma localização adequada para o atendimento aos beneficiários, fornecendo condições de acessibilidade e dimensões adequadas ao atendimento ao publico e a realização das atividades administrativas necessárias.
Informa ainda que, baseando-se na Lei nº 8.666/93, que estabelece no Artigo 24, inciso X, a admissibilidade da dispensa de licitação para a locação de imóvel destinado a atender as finalidades precípuas da Administração, todo o processo de locação do imóvel obedeceu a Lei de Dispensa de Licitação com Parecer Jurídico, Ata de Dispensa de Licitação e Laudo Técnico avaliando imóvel e dentro do valor praticado no mercado imobiliário.
A mudança está prevista para o início do mês de junho.
SECOM PMVC – 12 de maio de 2011
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