Gutemberg Macedo Júnior:
“O crime não se combate com o crime”
Aos órgãos de imprensa, às instituições públicas
e à sociedade de Vitória da Conquista.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Vitória da Conquista, por seu Presidente, vem a público, mais uma vez, repudiar a violência policial efetivada contra cidadãos conquistenses, como a ocorrida no dia de ontem, 18 de janeiro de 2010, contra o motorista da Empresa Serrana, Senhor ANTÔNIO SILVA QUEIROZ, vítima de abuso de autoridade e agressões físicas praticados por um Tenente da PM.
É urgente e extremamente necessário que os órgãos judiciais, o Ministério Público Estadual, as Secretarias de Estado competentes e respectivas Corregedorias de Polícia, adotem providências imediatas e severas contra a violência estatal, especialmente da Polícia Militar, que tem alcançado níveis alarmantes em nossa cidade e em todo o Estado da Bahia.
Não podemos admitir, nem aceitar, que, sob a desculpa de combater a criminalidade crescente em nosso Município e em nosso Estado, seja admissível ou tolerável, de parte das polícias e de seus membros, a prática de crimes como ameaças, agressões físicas, torturas, abusos de autoridade e outros tantos contra quem quer que seja, porque tais condutas não se coadunam com um Estado Democrático de Direito.
O crime não se combate com o crime.
A repetição de tais episódios de violência estatal em Vitória da Conquista, dos quais foram vítimas, inclusive, advogados, no exercício de sua profissão, denota, no entendimento da OAB, no mínimo, um corporativismo indesejado e falta de comando firme do 9º Batalhão de Polícia para punir aqueles membros que, extrapolando suas atribuições legais, não fazem jus à farda que vestem e à reputação de tão importante instituição militar.
Manifestamos nossa solidariedade a toda categoria dos motoristas profissionais e nos colocamos à sua inteira disposição para exigir dos órgãos públicos a adoção das medidas punitivas necessárias à coibição de tais condutas ilegais, inclusive deste lamentável episódio, que, infelizmente, segundo informação do Presidente do Sindicato local dos Rodoviários, não é isolado.
A sociedade, a imprensa e os órgãos judiciários precisam estar atentos para que não voltemos a viver num estado de terror e de medo daquelas instituições que, por comando constitucional, devem zelar pela segurança dos cidadãos brasileiros.
Gutemberg Macedo Júnior
Presidente
OAB Subseção de Vitória da Conquista – Bahia
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