OAB-BA vai ao STF contra turnão do TRT-BA

A Ordem dos Advogados do Brasil, a pedido da seccional baiana, protocolizou uma petição solicitando a suspensão da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) que reduziu o expediente forense na justiça trabalhista do estado – e instalou o chamado “turnão” (veja aqui). “Entendo os fundamentos da decisão do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, mas não é razoável que o Estado brasileiro opte por reduzir despesas do Judiciário trabalhista penalizando os trabalhadores hipossuficientes e os advogados” afirmou o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana. A petição do presidente nacional da OAB é endereçada ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4598, que trata do assunto. Nela, Lamachia afirma que “acesso à jurisdição é parte integrante da cesta básica de cidadania que a Carta da República assegurou ao cidadão, não podendo os Tribunais brasileiros – a pretexto de cortar gastos e diminuir despesas gerais – reduzir o atendimento do público”.  A peça solicita também suspensão de medida semelhante do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí.