Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das polícias Civil e Militar, bem como da sociedade civil organizada, mostraram-se favoráveis à iniciativa do secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa que, na última terça-feira, anunciou a implantação de Bases Comunitárias de Segurança, no Estado, equivalentes às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro.
Por outro lado, suscitaram questionamentos referentes à capacidade de efetivação e, sobretudo, de manutenção dessa política pública, cujo objetivo é conter a curva ascendente dos índices de homicídios, na Bahia.
Na avaliação da coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual, Ediene Lousado, a intenção do secretário é plausível. No entanto, ela ressalva, somente a presença da polícia não resolve a questão do aumento da criminalidade. “O Estado precisa ocupar as lacunas abertas nas comunidades, hoje ocupadas por criminosos”, disse a promotora de justiça.
“A implantação das novas bases deverá fazer com que os serviços públicos de educação, saúde, assistência social, infraestrutura e planejamento urbano atendam essas populações e devolvam o direito à cidadania. Caso contrário, não surtirá o efeito desejado”, vislumbrou a defensora pública Iracema Oliveira.
Já o coordenador da Associação dos Praças e Bombeiros da Bahia (Aspra), Marco Prisco, acredita que as 59 Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), responsáveis pelo patrulhamento de ronda nos bairros de Salvador e Região Metropolitana, executam trabalho semelhante à proposta atual. “No Rio, as UPPs funcionam por que os órgãos públicos estão em comunhão”, disse. Para, em seguida, completar: “criar o que já existe só vai onerar o Estado”, disparou.
Continuidade – O sucesso da nova política dependerá da continuidade das ações de sucessivos governos, no médio ou longo prazo, defende o coordenador do Observatório de Segurança Pública, Carlos Costa Gomes. “Minha preocupação se refere à durabilidade do projeto. Que não seja uma coisa pontual e, depois, caia no esquecimento”, advertiu.Franco Adailton l A TARDE
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