Jornalista é condenado por denunciar crimes ambientais na Bahia
O juiz da 15ª Vara Criminal acatou as acusações de calúnia, injúria e difamação contra Aguirre Talento e o condenou à pena base em seis meses e seis dias em regime aberto, revertida para prestação de serviços à comunidade, e pagamento de 10 salários mínimos para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do art. 387, IV do CPP. Recurso contra a decisão foi impetrado no Tribunal de Justiça da Bahia.
Segundo o sindicato, “estas tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa denotam práticas pouco democráticas, uma vez que apenas os jornalistas foram processados como pessoas físicas, numa clara tentativa de intimidação de sua prática profissional”.
O Sinjorba informa que impetrou ações por denunciação caluniosa “contra os autores das ações contra os jornalistas e contra servidores públicos que autuaram as empresas imobiliárias pelos crimes ambientais, nos ministérios público Federal e Estadual, tendo esta última sido acatada e enviada para apuração em delegacia da Polícia Civil de Salvador”.
O Sinjorba apela às entidades do estado e do país que lutam pela democracia “para que abracem esta causa, protegendo jornalistas que cumpriram seu dever de informar à sociedade, utilizando de ética e com base em fontes confiáveis como o Ministério Público Federal para produção de seus textos”.
Demitido do jornal A Tarde em 2011, por suposta pressão de empresários do setor imobiliário, Talento é atualmente repórter da Folha de São Paulo.
Confira a nota do Sinjorba:
Nota de protesto do Sinjorba
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) vem a público manifestar seu protesto contra a condenação do jornalista Aguirre Talento em primeira instância, num dos processos que quatro empresários do setor imobiliário movem contra jornalistas de Salvador devido a reportagens que denunciavam crimes ambientais, publicadas no Jornal A Tarde.
Estas tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa denotam práticas pouco democráticas, uma vez que apenas os jornalistas foram processados como pessoas físicas, numa clara tentativa de intimidação de sua prática profissional.
Estas ações foram denunciadas aos jornalistas de todo o país reunidos na plenária do 36º Congresso Nacional dos Jornalistas realizado em Maceió, Alagoas, em abril último, que aprovaram moção de repúdio com o seguinte teor:
“Os jornalistas reunidos no 36º Congresso Nacional dos Jornalistas realizado em Maceió, Alagoas, manifestam veemente repúdio à sistemática perseguição que vem sendo empreendida por empresários do setor imobiliário baiano, que processam as pessoas físicas dos jornalistas baianos, sem processar a empresa A Tarde que publicou as reportagens sobre a destruição de Mata Atlântica em Salvador, nos últimos cinco anos. São alvo das ações os repórteres Biaggio Talento, Regina Bochichio, Patricia França Vitor Rocha, Felipe Amorim, Aguirre Talento e Valmar Fontes Hupsel Filho, este alvo de uma ação civil com pedido de indenização de R$ 1 milhão”.
Em parceria com as entidades baianas integrantes do Fórum A Cidade Também é Nossa, o Sinjorba impetrou ações por denunciação caluniosa contra os autores das ações contra os jornalistas e contra servidores públicos que autuaram as empresas imobiliárias pelos crimes ambientais, nos ministérios público Federal e Estadual, tendo esta última sido acatada e enviada para apuração em delegacia da Polícia Civil de Salvador.
No processo 0053404-65.2011.8.05.0001, o juiz da 15ª Vara Criminal – Salvador acatou as acusações de calúnia, injúria e difamação contra Aguirre Talento,determinando a pena base em seis meses e seis dias em regime aberto, revertida para prestação de serviços à comunidade, e pagamento de 10 salários mínimos para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do art. 387, IV do CPP.
Os advogados João Daniel Jacobina Brandao de Carvalho e Brenno Cavalcanti Araújo Brandão impetraram recurso contra a decisão, que deverá ser julgado no Tribunal de Justiça da Bahia. O Sinjorba acredita na Justiça e apela às entidades do estado e do país que lutam pela democracia para que abracem esta causa, protegendo jornalistas que cumpriram seu dever de informar à sociedade, utilizando de ética e com base em fontes confiáveis como o Ministério Público Federal para produção de seus textos.
Marjorie da Silva Moura Presidente do Sinjorba Diretora da Federação Nacional dos Jornalistas
Prisco divulga carta a PMs pedindo empenho durante a Copa do Mundo
O Vereador Soldado Prisco, presidente da ASPRA, preso há exatamente uma semana, escreveu duas cartas, uma delas destinada aos Policiais Militares da Bahia e do Brasil e a outra à esposa e filhos. Em mensagem trazida pelo advogado do vereador, ele pede que os policiais “façam um trabalho de excelência na copa do mundo”.
Prisco pede ainda que, assim como os policiais de Feira de Santana farão um gesto simbólico de entregar flores à população, durante o Micareta de Feira de Santana, demais policiais na Bahia também façam atos pacíficos ordeiros por PAZ, em seus horários de folga. O coordenador-jurídico da Aspra, Fábio Brito, garantiu que o pedido do vereador soldado Prisco será mantido e as associações continuarão a orientar os policiais militares a trabalharem normalmente.
“A permanência das tropas federais foi desnecessária. A presença do exercito, com homens armados de fuzis, em pleno centro urbano, gerou intranquilidade, quando a situação na cidade já estava, há dias, normalizada. Mas agora tudo volta ao normal, o exército já deixou a cidade”, afirmou. “Prisco tem sido motivo de orgulho para todos os policiais da Bahia e do Brasil, as pessoas não param de perguntar por ele, baste ver alguém na rua com a camisa da ASPRA logo perguntam, e o nosso guerreiro quando virá? As pessoas estão muito comovidas com a situação do Vereador Soldado Prisco”, afirmou o diretor da Aspra/Regional Ilhéus, Augusto Júnior.
Nesta nota – evidencia se, a orientação dos marqueteiros sugerindo ações e comportamento do militar em relação aos pontos críticos em que a sociedade vivencia em seu dia-d-dia. Depois de tudo que ocorreu na Bahia será que emplaca e sensibilize a alta corte do pais.!?
Prefeitura, Ministério Público, Judiciário e a sociedade civil discutem políticas de garantias, dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em Conquista.
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A articulação entre os poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil constitui uma importante ferramenta no desenvolvimento de políticas públicas. Em Vitória da Conquista, quando o assunto é infância e adolescência, por exemplo, essa união tem impulsionado constantes avanços no fortalecimento de políticas e ações que asseguram os direitos da criança e do adolescente. Para discutir esses avanços e debater sobre novas metas em benefício do público infantojuvenil, representantes do Governo Municipal estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira, 28, com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Lenira Figueiredo, com o juiz titular da Vara da Infância e Juventude, Juvino Henrique Brito, e com o promotor de Justiça, Marcos Coelho. Também participaram da reunião, outros conselheiros municipais, representantes da Administração Municipal – entre eles, o secretário de Desenvolvimento Social, Miguel Felício, e o secretário de Comunicação e Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Nagib Barroso – e da sociedade civil.
O encontro, de acordo com a presidente do Comdica, objetiva avaliar as ações que já foram realizadas por meio do Conselho e demonstra o reconhecimento do compromisso do Governo Municipal com as questões relacionadas à criança e ao adolescente. “O Governo Municipal sempre se colocou à disposição das causas relacionadas à infância e à adolescência. Por isso, nós tínhamos a necessidade de apresentar aquilo que já foi feito e planejar, até o final do nosso mandato – em julho de 2014 -, o que ainda gostaríamos de fazer”, declarou Lenira.
Ampliação dos Conselhos Tutelares – Entre as metas que já foram transformadas em ações concretas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, está a ampliação do número de Conselhos Tutelares no município. Desde julho de 2013, Vitória da Conquista dispõe de três conselhos. Isso foi possível a partir de uma decisão do Governo Municipal de acolher a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e abrir dois novos Conselhos Tutelares. “Gostaria de elogiar e agradecer o apoio do Governo Municipal nessa ampliação. Cada vez que se amplia o número dos Conselhos, há melhora no atendimento à população”, ressaltou o promotor Marcos Coelho. Centro Integrado – O Centro Integrado da Criança e do Adolescente também é outro grande avanço empreendido no município em prol do público infantojuvenil. O espaço onde funcionará o centro está sendo preparado para abrigar a Vara da Infância e da Juventude de Vitória da Conquista; o cartório para atendimento a essa Vara; a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude; o Núcleo da Defensoria Pública; o Conselho Tutelar; o Programa Família Acolhedora; o Programa Novo Olhar e um portal de acolhida de serviços da saúde, educação e assistência social. Haverá ainda a brinquedoteca do Núcleo de Inclusão Pedagógica da Secretaria de Educação.
As obras de reforma e ampliação do Centro estão em processo de finalização. O trabalho conta com investimento de aproximadamente R$ 740 mil. “Tenho feito muita divulgação do Centro Integrado e, recentemente, o apresentamos a um representante do Conselho de Segurança da comunidade que ficou impressionado com o tamanho e a qualidade de espaços e ao conhecer os serviços que estarão em funcionamento no local dentro em breve. Dessa forma, com vários serviços agrupados, eu não sei se existe outro no país”, declarou Dr. Juvino Henrique. “O Centro vai ser um diferencial no município. Vamos trabalhar muito para potencializar todos os serviços que serão oferecidos no espaço”, acrescentou Dr. Marcos Coelho. Concurso de Poema – Novas ações também surgem a cada dia no município. Recentemente, o Comdica lançou o concurso de Poema – Edital nº 001/2014. A iniciativa é voltada para estudantes dos ensinos Fundamental e Médio, com idade entre 10 e 17 anos, regularmente matriculados nas escolas públicas e particulares de Vitória da Conquista. A proposta é incentivar o interesse dos educadores e educandos em participar e colaborar com as ações do Conselho. Mais políticas públicas – Ao longo de 17 anos, o Governo Participativo desenvolveu ainda outras ações no âmbito das políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, a exemplo da implantação do Programa Conquista Criança, da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, do Programa Novo Olhar, e, mais recentemente, da adesão ao programa ‘Crack, é Possível Vencer’. O Governo Municipal também tem se empenhado para que Vitória da Conquista adquira uma unidade de internação provisória para abrigar jovens em conflito com a lei. – See more at: http://www.pmvc.ba.gov.br/v2/noticias/governo-municipal-e-comdica-discutem-politicas-de-garantias-dos-direitos-das-criancas-e-dos-adolescentes/#sthash.gZ26t03Q.dpuf |
Rebelião deixa 6 mortos em presídio de Eunápolis
Seis presos foram mortos por outros detentos durante rebelião, nesta segunda-feira, 28, na ala provisória do Conjunto Penal do município de Eunápolis, no extremo sul da Bahia (a 520 km de Salvador). A informação é da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap)
De acordo com a Polícia Militar, os presidiários começaram a se mobilizar quando foi comunicada uma revisão de rotina nas celas da unidade prisional, por volta das 9h30. Os presos, então, começaram a quebrar objetos do pátio do conjunto penal e queimar colchões.
A Seap, por meio de nota, informou o Departamento de Polícia Técnica (DPT) já foi acionado para o recolhimento dos corpos das vítimas e que a ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial local, que dará continuidade as investigações.
Os feridos, identificados como Udson Nascimento Jesus, de 31 anos, e Wagno Santos Porto, de 32 anos, foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados para o Hospital Geral de Eunápolis.
A PM informou que ambos apresentavam perfurações nas pernas, que podem ter sido provocadas por estilhaços de bombas de efeito moral.
Ainda segundo a Seap, devido a total destruição das celas, alguns internos serão transferidos e outros remanejados até que seja feita a reforma da unidade.
No Vaticano, papa proclama santos João Paulo II e João XXIII
Os dois santos de Francisco
O papa Francisco canonizou neste domingo (27/4) os papas João Paulo 2º (1920-2005) eJoão 23 (1881-1958), que passam a ser conhecidos como São João Paulo 2º e São João 23.
A cerimônia contou com a presença do papa emérito Bento 16 e durou pouco mais de 20 minutos. Como previsto no livro litúrgico, a celebração teve início com cânticos e uma oração coletiva em que foram invocados os nomes de vários santos.
Em seguida, o cardeal italiano Angelo Amato, responsável pela Congregação para as Causas dos Santos – o “ministério” da Santa Sé encarregado dos processos de canonização – solicitou ao Sumo Pontífice que declarasse santos os dois candidatos. Francisco respondeu com uma frase padrão em latim ao final da qual disse “Eu os ordeno”.
Em seguida, as relíquias dos dois papas – um frasco contendo sangue de João Paulo 2º e outro com pedaço de pele retirada de João 23 no ano de 2000, quando seu corpo foi exumado para a beatificação – foram exibidas ao público. Concluído o rito de canonização, uma missa foi celebrada por Francisco.
Cerca de 1 milhão de pessoas eram esperadas pelo evento, mas autoridades de Roma acreditam que o número final possa ter chegado a 5 milhões. Telões foram montados pela Prefeitura de Roma em quatro pontos da cidade para que os fiéis pudessem assistir ao evento.
Além do ineditismo do evento – nunca dois pontífices foram santificados ao mesmo tempo – a Santa Sé também fez, pela primeira vez na história, uma transmissão em 3D pela TV e pela Internet, de olho no público jovem.
Estima-se que cerca de 2 bilhões de pessoas assistiram ao vivo à celebração em todo o mundo, que também foi transmitida em salas de cinema, inclusive no Brasil.
O Vaticano lançou também uma ofensiva nas redes sociais, com a criação de um site especial para a dupla canonização, uma página no Facebook e até aplicativos em dispositivos móveis para celulares e tablets.
Dois papas
Conhecido como o “Papa Bom”, João 23 comandou a Igreja Católica entre 1958 e 1963. Nesse período, convocou e deu início ao Concílio Vaticano 2º, uma série de conferências que resultou em documentos sobre os novos rumos da Igreja Católica, com o intuito de aproximá-la do povo e adaptá-la à modernidade.
Talvez mais popular entre os peregrinos, João Paulo 2º ascendeu ao Trono de Pedro em 1978 e lá permaneceu até 2005, quando morreu. Foi um dos papados mais longos da história e sua canonização foi a mais rápida da história moderna da Igreja.
Segundo vaticanistas ouvidos pela BBC Brasil, a decisão de Francisco de canonizar os dois papas em um único dia seria uma tentativa de preencher o abismo entre duas alas opostas da Santa Sé: os “tradicionalistas”, representados por João Paulo 2º, e os “reformistas”, seguidores de João 23.
Participaram da dupla canonização cerca de 150 cardeais e bispos e 6 mil padres. O Vaticano divulgou uma lista oficial com autoridades internacionais de 93 países, incluindo 24 chefes de Estado.
O único brasileiro na lista foi José Graziano da Silva, que, no entanto, representa a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), órgão ligado à ONU sediado em Roma que ele comanda desde janeiro de 2012.
Para atender aos milhares de fiéis que lotaram a Praça de São Pedro, o Vaticano e a Prefeitura de Roma mobilizaram mais de 2,4 mil policiais, cem ambulâncias e 2,5 mil voluntários, encarregados de distribuir 4 milhões de garrafas de água e 150 mil livros litúrgicos para que os fiéis pudessem acompanhar passo a passo da cerimônia.
Oposição elege Conquista para lançamento de seus pré-candidatos
A Oposição deu largada à campanha 2014 no espaço Rafiki, em Vitória da Conquista, nesse sábado(26), com Paulo Souto (DEM) pré-candidato ao governo e Joaci Góes (PSDB) como vice; ao Senado, Geddel Vieira Lima (PMDB); ao cargo de deputado estadual: Claudionor Dultra, Fabrício Feitosa, Herzem Gusmão e ao cargo de deputado federal: Esmeraldino Correia e Marcelo. Além dos postulantes, o evento contou com a presença do deputado federal Antonio Imbassahy, do Ex-governador Nilo Coelho e do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), considerado o principal cabo eleitoral, segundo Joaci Góes. O povo encheu o espaço Rafiki para receber os pré-candidatos e lideranças políticas da cidade e região como slogan “Unidos por uma Bahia melhor”. A calorosa recepção despertou a atenção dos pré-candidatos ao ponto de inspirar Geddel Vieira que disse: “esse entusiasmo, essa alegria, esse otimismo de vocês tem cheiro, e eu conheço esse cheiro, é o cheiro da vitória nas eleições deste ano”. E finalizou dizendo que foi adversário do senador Antônio Carlos Magalhães e que apanhou mais que bateu, mas nunca deixei de reconhecer os serviços prestados por ele à Bahia. Joaci Góes garantiu comprometimento na construção do aeroporto de Vitória da Conquista e lembrou que ACM Neto foi avaliado como o melhor prefeito do Brasil, pelas pesquisas de opinião. ACM Neto falou das dificuldades que encontrou ao assumir a prefeitura de Salvador e que teve Paulo Souto como conselheiro e orientador, e que este lhe mostrou o caminho das pedras para vencer as adversidades e realizar um bom governo. Paulo Souto falou da Segurança Pública, saúde e educação, antiga reivindicação da população. Disse que a comunidade regional precisa ser ouvida para saber o que espera do próximo governo no estado e finalizou afirmando que a aliança oposicionista, unida com o povo, fica mais forte, com foça suficiente para tirar a Bahia da triste condição em que se encontra
fotos e texto José Willian
Paulo Souto apresenta-se como candidato ao governo baiano, aos conquistenses.
Na manhã deste sábado, 26 de abril, lideranças políticas da região do sudoeste da Bahia; prefeitos, vereadores, deputados estadual e federal, lideranças comunitárias, empresários e líderes comunitários compareceram ao lançamento da pré-candidatura de Paulo Souto ao Governo do Estado da Bahia.
O evento aconteceu no Espaço Rafiki situado no Bairro Recreio – em Vitória da Conquista, e se estendeu com um almoço oferecido pelo Ex-governador Nilo Coelho em Sua Fazenda – distante 12 quilômetros do centro da Cidade.
Dentre as inúmeras lideranças que compareceram ao evento, destacam-se, também, a do prefeito de Salvador ACM Neto, do Pré-candidato a vice Joaci Góes, do pré-candidato ao Senado – Geddel Vieira Lima e dos candidatos a deputado Estadual: Claudionor Dultra, Fabrício Feitosa, Herzem Gusmão. E, federal: Esmeraldino Correia e Marcelo. Além de outros deputados com mandatos. Lúcio Vieira Lima, Luciano, Ebassay, leú Lomanto, Sandro Régis. Etc.
O grupo oposicionista nas suas manifestações se posicionam muito confiante e acredita que a Bahia anseia por mudanças. E justifica que, eventos desta natureza, são necessários para ouvir os anseios da comunidade, dando oportunidade para o povo falar e destacar as principais reivindicações do Sudoeste baiano.
Liberação de crédito bancário será condicionada a impacto socioambiental
por Mariana Branco
Os bancos brasileiros terão que criar políticas de responsabilidade socioambiental. Entre outras ações, isso significa que riscos envolvendo impactos sociais ou ao meio ambiente terão que ser previstos e reduzidos em operações financeiras como as análises de crédito. A regra está em resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O banco poderá elaborar o plano de acordo com suas especificidades, dependendo do perfil de clientes ou das operações realizadas.
“O que queremos é dar um comando para todas as instituições para que, por si próprias, digam como vão gerenciar seu risco socioambiental. A alta gerência tem que ter política definida, clara, mas ela é que tem que dizer a natureza das operações”, disse Sérgio Odilon, chefe do Departamento de Normas do Banco Central. Como exemplo de necessidade de gerenciamento de risco, ele citou a concessão de financiamento para a construção de uma usina hidrelétrica.
O prazo para formular a política é 28 de fevereiro, para instituições cujas operações são mais complexas, e devem se submeter à avaliação de capital; e para as demais instituições o prazo é 31 de julho do ano que vem. O plano de responsabilidade ambiental deve ser reavaliado pelo banco a cada cinco anos. A gestão de riscos socioambientais nas instituições financeiras começou a ser discutida entre Ministério do Meio Ambiente e Banco Central durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada no Rio de Janeiro em 2012.
“Há uma expectativa internacional para essa normativa. Nossa regulação do sistema financeiro já é vista como referência internacional”, disse o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em evento para apresentação da norma. Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a obrigatoriedade do plano e da gestão de risco ambiental “sintetiza 20 anos de pensamento do mercado financeiro e nova abordagem de governança ambiental no Brasil e no mundo”.
com informações da Agência Brasil
Reforma Política é tema de Audiência Pública na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista vai debater na próxima terça-feira (29), às 19h, no Plenário Carmem Lúcia, o tema “Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas e também o Plebiscito Popular”.
Para debater o tema, foram convidados o coordenador municipal da Juventude, Rudival Maturano, o diretor-geral da Faculdade Independente do Nordeste/FAINOR), Prof. Edgard Larry Andrade Soares, o diretor geral IFBA-CEFET, Prof. Paulo Marinho, o diretor da Universidade Federal da Bahia/ Instituto Multidisciplinar em Saúde, Prof. Orlando Silvio Caires Neves), o professor de Geopolítica, Antonio Neto Lima, e o representante da Igreja Católica, Alexandre Garcia (Comitê Municipal do Plebiscito Popular pela Constituinte).
A reforma política é um dos assuntos mais discutidos do país. Em 2011, o Senado e a Câmara dos Deputados implantaram comissões separadas para estudar e elaborar propostas, entre elas voltadas às questões dos sistemas eleitorais, financiamento eleitoral e partidário, suplência de senador, filiação partidária e domicílio eleitoral, coligações, voto facultativo, data da posse dos chefes do Executivo, cláusula de desempenho, fidelidade partidária, reeleição e mandato, e candidato avulso. A proposta da Câmara Municipal de Vitória da Conquista é ampliar esse debate na cidade e defender a necessidade de que a Reforma Política aconteça o quanto antes, além da realização de plebiscito popular para que a população possa participar diretamente desse processo.
Justiça Aplicativo para identificar procurados pela Justiça já pode ser baixado
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Com um aplicativo gratuito instalado no celular, qualquer cidadão poderá identificar pessoas procuradas pela Justiça. O novo módulo do aplicativo Sinesp Cidadão foi lançado hoje (24) pelo Ministério da Justiça e permite a consulta a um cadastro nacional de 352 mil mandados de prisão. Quem identificar alguém nessa condição pode acionar a polícia para que a ordem judicial de prisão seja cumprida. Para checar se a pessoa tem condenação na Justiça ou se há ordem judicial de prisão contra ela, basta digitar dados como nome completo ou número de algum documento de identificação, entre eles identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e passaporte. Quando um registro de mandado de prisão é localizado, aparecem também outros dados disponibilizados por órgãos do Poder Judiciário. No caso de haver nomes iguais ou semelhantes, é possível checar no aplicativo mais dados, como nome da mãe ou data de nascimento, por exemplo. Outra opção é refinar a busca com detalhes como órgão expedidor do documento ou número do processo ou mandado. Além dos cidadãos, os policiais também poderão ter acesso rápido aos mandados. A busca lançada hoje é um novo módulo do aplicativo Sinesp Cidadão que, atualmente, permite a consulta de veículos roubados. Com o aplicativo instalado no celular, basta escolher o módulo de consulta a mandados. O novo módulo está disponível para Android e, em dez dias, estará disponível para Apple. |
