A Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista realizou na manhã desta quarta-feira, 05, a sessão preparatória que marca oficialmente o início dos trabalhos legislativos deste ano. A solenidade, realizada no Plenário da Câmara Municipal, contou com a participação de representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, além de veículos da imprensa, representantes da Polícia Militar e sociedade civil.
A sessão, que representa o início das articulações dos legisladores com foco no cumprimento de metas e ações para o período referente a 2014, reforça ainda a relação de independência e convivência harmônica entre os poderes Executivo e Legislativo. “Vale destacar que o trabalho construtivo entre esses dois poderes permitiu a aprovação e a sanção de 89 leis, no decorrer de 2013, destacando-se a lei
que institucionaliza o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas, dotado de um comitê gestor, para a captação de recursos destinados a grandes projetos no município”, ressaltou o prefeito Guilherme Menezes.
Durante a sessão, o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Vasconcelos, destacou a relevância do ato solene de abertura dos trabalhos legislativos para as ações e diálogos promovidos em benefício da comunidade. Em 2013, segundo o parlamentar, foram discutidos, por exemplo, termas envolvendo água, esgotamento sanitário, presídio, novo aeroporto, entre várias outras discussões. “A Câmara de Vereadores é um espaço de debate onde a democracia prevalece. Nosso objetivo maior é sempre o melhor para Vitória da Conquista”, enfatizou o parlamentar.
Mensagem aos legisladores – Em cumprimento da Lei Orgânica do Município, o prefeito Guilherme Menezes fez a abertura do ano legislativo da Câmara de Vereadores com a leitura da mensagem do Poder Executivo aos legisladores. Na ocasião, o gestor destacou o compromisso na gestão financeira com as leis e a lisura em todas as posturas adotadas pela Administração Municipal.
O diálogo permanente estabelecido com a população, a exemplo do Orçamento Participativo – mecanismo que contribui significativamente para o avanço da democracia no município – também foi outro ponto de destaque durante o discurso do gestor. “Um exemplo significativo desse diálogo tem sido o Orçamento Participativo que, em 17 anos de atividade, reflete seu vigor e maturidade no número cada vez maior das comunidades participantes e na coerência das discussões”, certificou.
Na mensagem, o prefeito ressaltou também os avanços alcançados na cidade, tanto na zona urbana quanto na zona rural, com novas construções, melhorias de escolas, unidades de saúde, praças, quadras poliesportivas, pavimentação de vias, sistemas binários, canais de drenagem, barragens, estradas e ciclovias. O projeto da Barragem do Rio Pardo bem como a realização das obras da adutora e, posteriormente, da barragem do Rio Catolé, pelo Governo do Estado, também foram destaques na mensagem. “Outro projeto de grande importância para nosso município e região é o novo aeroporto – demanda antiga, que se torna mais urgente, frente ao acelerado desenvolvimento por que passa nossa cidade. Com a forte decisão do Governo Federal em investir em infraestrutura em todo país, inclusive em portos e aeroportos, e com a participação do Governo do Estado, o projeto do novo aeroporto de Vitória da Conquista foi viabilizado, elaborado e aprovado”, assegurou Guilherme Menezes.
Para o vereador Florisvaldo Bittencourt, líder de Governo na Câmara, a sessão preparatória desta quarta-feira é uma forma de prestar contas à população do trabalho empenhado pelos poderes executivos e legislativos. “A apresentação da mensagem do prefeito mostra as ações da Prefeitura e que teve no legislativo municipal um papel importante nas suas aprovações, nas leis e nos projetos. Sem dúvida nenhuma isso mostra claramente a harmonia com que todos esses poderes trabalham em prol da população”, opinou o parlamentar.
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Para o governo, o texto precisa ser aprovado rapidamenteA Câmara terá, esta semana, mais uma oportunidade para destrancar a pauta e avançar em projetos importantes para o país, mas que aguardam um consenso entre os deputados desde o ano passado para serem votados. Amanhã (11), deputados devem voltar a analisar, por exemplo, pontos do Projeto de Lei (PL) 2.126/11, que cria o Marco Civil da Internet, estabelecendo direitos e deveres de usuários e empresas que atuam no setor. O projeto é o primeiro de cinco textos que tramitam com urgência constitucional, tendo prioridade na pauta do plenário e impedindo que os deputados avancem em outras votações. O marco civil tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado e é o primeiro item a ser analisado na sessão marcada para começar às 16h de amanhã. Para o governo, o texto precisa ser aprovado rapidamente. O interesse do Executivo na proposta é declarado desde o início da tramitação e foi intensificado depois das denúncias de espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidadãos brasileiros, entre eles, autoridades como a presidenta Dilma Rousseff.
