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O prefeito e o vice-prefeito do município de Rio do Antônio/BA, a 717 km de Salvador, Humberto Célio Guimarães (DEM) e Murilo Marcondes Dias Martins (PSB), tiveram seus diplomas eleitorais cassados na quinta-feira, 6 de fevereiro, e devem deixar seus respectivos cargos. A decisão acolheu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que entendeu pela cassação dos diplomas dos gestores, que tiveram seus direitos políticos suspensos em decisão que os condenou por abuso de poder econômico e tentativa de compra de voto. As irregularidades estão previstas pela Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, e pela Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa. Na decisão que cassou os diplomas eleitorais, o TRE/BA acolheu o posicionamento da PRE e determinou a cassação dos diplomas dos gestores e a inelegibilidade dos mesmo por oito anos. Jamille – Blogbahia |
Todos os presos durante a Operação Granfaloon, em Vitória da Conquista, já estão em liberdade
Todos os 13 detidos pelos agentes da Polícia Federal conseguiram habeas corpus ainda na noite desta terça (18), e foram liberados
Na noite de hoje (terça-feira) todos os detidos da operação da Polícia Federal intitulada ‘Granfaloon’ foram liberados e deixaram o presídio Nilton Gonçalves.
Isso inclui os ex-prefeitos de Anagé (Elbson Soares), Bom Jesus da Serra (Edinaldo Meira), José Bahia (Tremedal), além do ex-vice-prefeito de Belo Campo, Henrique Tigre – conhecido como Quinho , e o presidente do PSB de Conquista, Elve Cardoso. Todos conseguiram habeas corpus. Segundo o delegado da Polícia Federal, Rodrigo Kolbe, as investigações estavam sendo realizadas desde o ano de 2009. Ainda de acordo com Kolbe, a operação constatou fraudes de contratos de prestação de serviços de transporte escolar e transportes diversos na região sudoeste, assim como contratos de prestação de serviços de gestão dos serviços de saúde municipais.Fonte BlogRodriguesFerrrraz
Policia Federal prende empresários e políticos de Vitória da Conquista e da região do Sudoeste da Bahia, que desviaram verbas públicas federais das áreas da saúde, educação e transporte.
Na manha desta segunda-feira (17), a população conquistense e da região foi surpreendida com a informação de que a Polícia Federal havia cumprido uma série de mandatos de prisão contra empresários e políticos da região.
Os Municípios relacionados na operação da Polícia Federal são: confirmação dos nomes dos custodiados. Um delegado da Polícia Federal informou à nossa reportagem que a Polícia Federal fará uma entrevista coletiva as 11 horas da manhã de hoje, terça-feira, a fim de dar mais informações a respeito desta operação.
Ex-prefeitos de Anagé (Bibi) e Caraibas (Norma Suely) estão presos
Ex-prefeitos José Bahia, Norma Suely, Gazo e Elbson Soares são presos em operação da PF
Pelas investigações constatou-se que um grupo de empresários se associava a prefeitos da região sudoeste da Bahia, mais especificamente Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Anagé, Caraíbas e Tremedal
Presidente do PSB de Vitória da Conquista, Elve Cardoso, também está entre os detidos.
Um mega Operação da Polícia Federal de Vitória da Conquista resultou na prisão de quatro ex-prefeitos de municípios da região Sudoeste: Tremedal (José Bahia), Caraíbas (Norma Suely), Bom Jesus da Serra (Edinaldo Meira, conhecido como Gazo) e Anagé (Elbson Soares, conhecido como Bibi).
Ex-prefeitos de Anagé (Bibi) e Caraibas (Norma Suely) estão presos
Ex-prefeitos José Bahia, Norma Suely, Gazo e Elbson Soares são presos em operação da PF
Pelas investigações constatou-se que um grupo de empresários se associava a prefeitos da região sudoeste da Bahia, mais especificamente Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Anagé, Caraíbas e Tremedal
Presidente do PSB de Vitória da Conquista, Elve Cardoso, também está entre os detidos.
Um mega Operação da Polícia Federal de Vitória da Conquista resultou na prisão de quatro ex-prefeitos de municípios da região Sudoeste: Tremedal (José Bahia), Caraíbas (Norma Suely), Bom Jesus da Serra (Edinaldo Meira, conhecido como Gazo) e Anagé (Elbson Soares, conhecido como Bibi).Vitória da Conquista, Encruzilhada, Dário Meira, Planalto, Tremedal, Poções, e Bom Jesus da Serra, Anagé e Caraíbas, Ribeirão do Largo.
Nesta operação da Polícia Federal, o ato resultou na prisão de quatro ex-prefeitos de municípios da região sudoeste: Tremedal – José Bahia; Caraíbas – Norma Soley; Bom Jesus da Serra – Ednaldo Meira, conhecido como Gazpo; e Anagé – Ebson Soares conhecido como Bibi, na operação foi contabilizando 13 pessoas que se encontram a disposição da justiça em Vitória da Conquista.
Segundo o delegado, que convidou a imprensa para expor os fatos e da publicidade as ações da Policia neste caso, diz que o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 60.879.949,00 (sessenta milhões, oitocentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais) e os crimes sob apuração ocorreram entre os anos de 2008 a 2012. Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão temporária e 36 mandados de busca e apreensão. Dentre os presos, há ex-prefeitos, ex-secretários municipais e ex-vice-prefeitos, além de empresários que participavam das licitações.
A Operação Granfaloon é fruto da apuração em vários Inquéritos Policiais da Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista, desde 2009, de fraudes através de contratos de prestação de serviços de transporte escolar e transportes diversos, e prestação de serviços de gestão dos serviços de saúde municipais. Pelas investigações constatou-se que um grupo de empresários se associava a prefeitos da região sudoeste da Bahia, mais especificamente Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Anagé, Caraíbas e Tremedal, para, através da simulação de licitações e contratação de empresas de fachada – empresas que não possuem empregados, patrimônio e nem mesmo sede – desviar verbas públicas federais das áreas da saúde, educação e transporte.
Os Inquéritos foram instaurados a partir de relatórios da Controladoria Geral da União sobre desvio e apropriação indevida de verbas públicas federais. No ano passado, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizaram um trabalho conjunto de inteligência sobre os dados existentes e constataram que todos os IPLs estavam ligados ao mesmo grupo criminoso, motivo pelo qual decidiram reuni-los e deflagrar a operação. Os presos serão indiciados pelos crimes de fraude em licitações, desvio de verba pública, formação de quadrilha, previstos nos artigos 89 (03 a 05 anos de reclusão), 90 (02 a 04 anos de reclusão), 92 (02 a 04 anos de detenção) e 96 (03 a 06 anos de detenção) da Lei 8.666/93, artigo 1º, I a III do Decreto-Lei 201/67 (02 a 12 anos de reclusão) e Art. 288 do Código Penal Brasileiro (01 a 03 anos de reclusão). As penas, se somadas, chegariam a 46 anos de reclusão.
COLETIVA: Quando as investigações começaram?
RODRIGO KOLBE: As investigações começaram em 2009, através dos inquéritos que foram instaurados com os relatórios que a gente recebeu da Controladoria Geral da União. A CGU apurou que nessas Prefeituras citadas estava havendo um desvio grande de verbas públicas da Educação e da Saúde, principalmente. A partir de então foram instaurados os inquéritos aqui na delegacia, desde 2009 até 2012.
COLETIVA: Como é que essas informações foram colhidas?
RODRIGO KOLBE: Essas informações são colhidas a partir dos dados dos convênios firmados entre a União e esses municípios. A CGU tem poder de fiscalização e vai até esses municípios para verificar o que está acontecendo, levantou os dados necessários e verificou que havia muitas discrepâncias entre o que havia informado e a realidade.
COLETIVA: Quais são os “absurdos” verificados nessas diligências?
RODRIGO KOLBE: Tem absurdos como, por exemplo, cinco empresas serem sediadas numa casa de 30 metros quadrados numa cidadezinha dessas; empresas que receberam milhões para fazer coleta de lixo e este lixo era recolhido num carro de boi. Tem absurdos de empresas que receberam R$ 50 mil para fazer transporte escolar no mês de janeiro, que não tem um dia letivo; a gente tem absurdos de empresas que declararam fazer, em apenas um dia, mais de 2.500 quilômetros numa cidade de 10, 20 mil habitantes. Por fim, podemos falar de absurdos que fazia transporte escolar e não tinha um veículo cadastrado.
COLETIVA: O montante, a cidade com maior desvio
RODRIGO KOLBE: O volume de desvio são muito parecidos entre si; o montante entre cada uma delas varia entre R$ 8 milhões a R$ 14 milhões, que são dados tirados dos relatórios da CGU, confirmados já, e os prejuízos foram feitos durante as administrações desses ex-prefeitos.
COLETIVA: Os envolvidos estão todos presos?
RODRIGO KOLBE: Dos 134 mandados de prisão expedidos já conseguimos cumprir 12, só falta um ser cumprido e se a pessoa não se apresentar o delegado vai tomar as medidas cabíveis para considera-lo foragido.
COLETIVA: Para onde eles serão encaminhados?
ROGRIGO KOLBE: Todos os presos serão encaminhados para o presídio aqui de Vitória da Conquista para cumprir o tempo necessário.
COLETIVA: Empresas de fachadas, vários absurdos relatados, como é possível que isso ocorra?
RODRIGO KOLBE: É uma boa pergunta. A empresa pública goza de idoneidade. O que significa isso: os atos públicos, em tese, são legais e são legítimos. A gente não pode partir do pressuposto de que o prefeito ou qualquer administrador público é um mau caráter. Pelo contrário. O dinheiro é disponibilizado para ser gasto de forma correta e a gente só consegue descobrir tudo que foi feito depois que aconteceu. Os absurdos só aparecem quando eles vão fazer a prestação de contas, quando a CGU vai fazer a análise. Para evitar, a gente precisaria ter uma disponibilização permanente do que está sendo feito, o que é impossível porque ainda está em andamento o processo licitatório; então, infelizmente, é uma coisa que depende de uma análise posterior.
COLETIVA: Bens apreendidos.
RODRIGO KOLBE: Em relação aos bens apreendidos, podemos citar HD’s, computadores, diversos documentos, R$ 15 mil em espécie, vários cheques, muitos cheques, e oito carros, sendo três zero quilômetros. A maioria dos mandados foram cumpridos aqui em Vitória da Conquista porque ou sede ou a residência fixa deles era aqui. Apesar das fraudes terem sido naquelas cidades, os alvos da operação eram sediados em Vitória da Conquista, por ser a cidade polo da região.
COLETIVA: Quem foram?
RODRIGO KOLBE: Quatro ex-prefeitos, quatro ex-vice-prefeitos, um secretário de Administração, o presidente de um partido, empresários do ramo médico e transporte escolar.
COLETIVA: Que tipo de crimes foram cometidas e quais as penalidades previstas?
RODRIGO KOLBE: Esses crimes estão previstos na Lei 8.666, fraude a licitações, como o Decreto-Lei 201, e a formação de quadrilha, são penas duras, pesadas, que se todas forem somadas dariam mais de 30 anos de cadeia.
COLETIVA: A operação continua?
RODRIGO KOLBE: A operação não termina, na verdade. Uma fase do trabalho é a que dá mais visibilidade, mas o trabalho de bastidor vai continuar acontecendo porque os elementos vão se juntar e podem aparecer fatos novos que a gente não tinha conhecimento. A fraude médica, por exemplo, acontecia com a contratação de médicos para cumprir jornadas de trabalho de 20 ou 40 horas semanais, das quais eram cumpridas apenas duas. Em relação ao mentor, a gente pode até estabelecer um mentor ou um grupo de mentores em relação a esses crimes, mas é difícil apontar isso publicamente, porque é uma questão interna.
COLETIVA: Esses veículos que foram apreendidos eram de uso pessoal?
RODRIGO: São todos de uso pessoal, a gente não apreendeu nenhum outro veiculo que era usado para transporte público, até porque não existia. Esses veículos foram comprados pelos investigados e, com os prejuízos calculados, a gente pode dizer que é produto do crime.
COLETIVA: Esses vão permanecer no Nilton Gonçalves, mesmo em função da situação do presídio?
RODRIGO KOLBE: Houve uma conversa e um pedido judicial do juiz federal que expediu os mandados, ele determinou ao presídio que recebesse esses presos, o presídio acatou a ordem judicial, então vai receber durante o período determinado pelo juiz federal. Com relação aos presos, eles estão sendo ouvidos, vão passar pelos interrogatórios. Eles vão ficar presos só um período, mas se o delegado responsável pelo caso entender que deverá pedir a conversão em preventiva ou a prorrogação da prisão temporária, poderão ficar mais tempo. Quanto ao tempo, depende do juiz federal. Pode ser dois dias, cinco dias, ou até indefinidamente, até o julgamento do processo. Tudo depende do juiz. A prisão temporária é precisa no processo penal especial e serve para ajudar a polícia para a investigação criminal.
Vacina anti-HIV da USP passa em teste inicial com macacos
Deficientes visuais baianos poderão receber contas em Braille
Os portadores de deficiência visual da Bahia terão, a partir de 15 de maio, o direito de receber os boletos das contas de energia elétrica, extrato de conta bancária, telefonia celular e fixa, impressos no sistema Braille. Segundo decreto publicado no Diário Oficial do Estado, a lei foi sancionada pelo governador Jaques Wagner na sexta-feira (14). Para ter o direito garantido, o cidadão deve solicitar junto à empresa prestadora do serviço, onde é feito o seu cadastramento, o recebimento das faturas impressas no sistema de autorrelevo. A matéria não fala de nenhuma punição caso a solicitação não seja atendida.
Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 105 milhões, nesta quarta-feira, 19 de fevereiro 2014
Mega-Sena acumulada pode pagar o sétimo maior prêmio da história
Concurso 1.575 será sorteado na quarta-feira e deve pagar R$ 105 milhões. Maior premiação foi de R$ 244.784.099,16, segundo a Caixa.
O concurso 1.575 da Mega-Sena, que será realizado nesta quarta-feira (19), deve pagar R$ 105 milhões ao apostador que acertar as seis dezenas sorteadas. O valor corresponde ao sétimo maior prêmio da história da Mega-Sena.
Os cinco maiores prêmios referem-se a concursos da Mega-Sena da Virada, que é sorteada no último dia de cada ano. Sem considerar a Mega da Virada, o prêmio pode ser considerado o segundo maior da história.
Segundo a Caixa Econômica Federal, fora da Mega da Virada, o concurso 1.220, sorteado em 6 de outubro de 2010, foi o que pagou o maior valor a uma aposta premiada: R$119.142.144,27.
ANS anuncia suspensão da venda de mais planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai anunciar hoje (18) à tarde outro grupo de planos de saúde que terá a venda suspensa como punição por descumprimento de normas. Atualmente, 150 planos de 41 operadoras estão sob efeito dessa penalidade por terem descumprido prazos e negado cobertura obrigatória.
As operadoras de planos de saúde têm criticado os critérios usados pela ANS para aplicar as punições. No mais recente ciclo de monitoramento, o sétimo feito pela agência reguladora, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) moveu ação no mesmo dia, alegando que identificou “equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos”.
O anúncio será feito pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e pelo diretor-presidente da agência, André Longo.
Saiba Mais
Justiça determina revisão na suspensão de planos de saúde 20/08/2013 – 20h36 Justiça Marcelo Brandão Repórter da Agência Brasil Brasília – Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região determinou, hoje (20), que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reveja as reclamações que devem ser usadas para avaliar a suspensão de cada plano. Segundo a liminar, a agência deve desconsiderar as reclamações de usuários que ainda não foram analisadas e aquelas já analisadas, mas que tratem de procedimentos não cobertos obrigatoriamente. A ANS divulgou o recebimento de 17.417 reclamações sobre a garantia de atendimento entre março e junho deste ano e informou que “devido aos problemas apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS, 212 planos de 21 operadoras tiveram a comercialização suspensa”. Agora, a agência deve rever quais reclamações realmente podem ser usadas na decisão de suspender ou não a comercialização dos planos de determinada operadora. A assessoria da ANS informou que ainda não recebeu a notificação judicial. A princípio, a liminar vale até a decisão definitiva, de responsabilidade da 5ª Turma do TRF da 2ª Região. A ação foi movida pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa empresas como: Amil, Allianz Saúde e Golden Cross. A instituição informou, por meio de nota, que fez “considerações e questionamentos” à ANS, depois de verificar “equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos”. De acordo com a federação, a agência não atendeu às sugestões de adequação enviadas, o que motivou a ação. O pedido da FenaSaúde, no entanto, foi deferido parcialmente. A federação queria a revisão de todas as reclamações feitas à ANS, analisadas ou não, mas a Justiça entendeu que as reclamações já analisadas e consideradas procedentes podem ser consideradas na decisão de suspender algum plano. A ANS informou, em nota, que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão, mas falou em “convicção” ao se referir à qualidade do processo da análise das reclamações recebidas. A agência disse ainda que prega respeito às decisões judiciais, “mas mantém a posição de que o processo de monitoramento da garantia de atendimento é essencial na regulação do setor e visa à proteção dos consumidores”. Matéria alterada às 20h24 para acréscimo de informação Edição: Aécio Amado Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
BAHIA Secretário diz que governo avançou em segurança
Secretário Maurício Teles Barbosa
A segurança pública vai ser um dos principais assuntos a serem debatidos na próxima campanha eleitoral. Com perfil técnico, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, evita entrar no embate político, mas é enfático ao afirmar que o governo do Estado tem muito o que apresentar sobre o setor. Além de fazer a defesa do legado do governo Wagner e apontar quais devam ser as prioridades dos próximos gestores, Mauricio Barbosa diz esperar que o debate eleitoral “não seja superficial, mas que resolva os grandes gargalos que impedem que a segurança pública nacional seja eficiente”. Leia a entrevista completa no Tribuna.
Esporte – Comentário – INCONCEBÍVEL…
Mas a irracionalidade do ser humano ainda leva alguns, poucos, diga-se de passagem, a praticar atos, gestos, ofensas, insinuações de cunho racista, principalmente no futebol, onde casos que foram amplamente divulgados tomaram proporções, mundiais, sendo condenados pela opinião pública, e, até mesmo, pelos tribunais esportivos. Segundo autoridades dos tribunais esportivos, esse tipo de preconceito deveria ter punição exemplar, tanto para quem pratica, quanto para o clube, pois segundo as leis o clube é responsável pelas manifestações, atos e atitudes de seus torcedores. O caso do jogador TINTA, nesse meio de semana, no Peru deixa claro e evidente aquele adágio que diz “macaco não olha para o rabo”, isto porque a população peruana é composta, na sua maioria por índios, (sem nenhum preconceito contra tal etnia), tal como a população brasileira, formada por índios, negros e europeus. Infelizmente em pleno século XXI, ainda assistimos cenas desse tipo. Outros casos, semelhantes ao do jogador Tinga, aconteceram pelo mundo, sendo o mais contundente aquele em que os jogadores sub-17 da Juventus da Itália, chamaram, o garoto de 16 anos, GABRIEL TINÉ, do Vasco da Gama, de macaco; também NEYMAR, no amistoso da seleção brasileira contra a Escócia, após marcar dois gols, um torcedor, alemão, jogou bananas no campo; DANIEL ALVES, quando chegou ao Barcelona, em um dos jogos contra o Real Madrid, sofreu insultos desse tipo, pelas redes sociais; GRAFITE, do São Paulo, foi ofendido pelo zagueiro argentino Desábto, do Quilmes, que o chamou de macaco de m…..; ROBERTO CARLOS, atuando no Anzhi da Rússia, várias vezes foi xingado e insultado pelos torcedores do Zenit, que jogavam bananas no campo; OBINA, durante a disputa da Copa do Brasil, atuando pelo Palmeiras, em um jogo Acre, também foi chamado de macaco. Dentro de campo também acontece esse tipo de ofensa, e um dos casos bastante divulgado, foi no jogo entre Palmeiras X Atlético-PR, em que Danilo, do Palmeiras, chamou Manoel, do Atlético-PR, de macaco do c…., o que lhe rendeu onze jogos de suspensão e multa de mais de trezentos mil reais. As punições têm que ser exemplares para que sirvam de desestímulo a esses tipos de preconceitos e intolerâncias.
De Ubaldino Figueiredo
COMENTÁRIO – sexta feira – 14 de fevereiro de 2014
Conquista e Feira também podem ter problemas com IPTU
Em Feira de Santana também houve reajuste do valor venal dos imóveis
As duas maiores cidades do interior baiano, Feira de Santana e Vitória da Conquista, correm o risco de acabar com o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sendo discutido na Justiça, como acontece com Salvador. Nos dois municípios, também houve aumento na Planta Genérica de Valores, que determina o valor venal do imóvel e serve de base de cálculo para o imposto.
Os carnês ainda não foram distribuídos nas duas cidades, mas a preocupação já existe entre os contribuintes e também no Executivo. “Não tem como indicar um percentual de reajuste. Cada contribuinte vai receber uma carta explicando as razões para a mudança. E os 200 maiores proprietários de imóveis estão sendo convidados para saber mais detalhes”, aponta o secretário da Fazenda de Feira de Santana, Expedido Eloy.
A preocupação na administração, que, como Salvador, está nas mãos do DEM, é reflexo das ações judiciais na capital do Estado. Na semana passada, a OAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Se o TJ concordar com a tese de que há inconstitucionalidades no aumento do imposto, pode suspender o pagamento.
Expedido Eloy, contudo, acredita que a participação da sociedade no debate e possa evitar os processos. “A solução está aqui (na Fazenda), não na Justiça”, afirma.
A título de exemplo, Eloy cita um imóvel no quadrilátero central da cidade, que constava na Planta Genérica valendo R$ 400 mil e com valor de mercado de R$ 9 milhões. “Atualizamos a planta genérica e aplicamos 50% do valor de mercado para calcular o valor venal”, afirma.
Em Vitória da Conquista, sob o comando de Guilherme Menezes (PT), o discurso é semelhante. “Não dá para falar em aumento médio. Estamos analisando caso a caso e queremos uma arrecadação 15% maior com o IPTU em 2014”, afirma o secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Mizael Bispo. A expectativa, de acordo com o ele, é ampliar a arrecadação com o IPTU, atualmente na casa dos R$ 10 milhões. “A inadimplência é muito grande, quase 50%. Fizemos um recadastramento provisório e estamos licitando um novo recadastramento para melhorar isso”, diz.
Travas
Se a estratégia de atualizar plantas genéricas foi compartilhada entre diversos municípios – o mecanismo foi utilizado também em Camaçari, Lauro de Freitas e Luís Eduardo Magalhães -, a criação de travas de reajuste, como aconteceu em Salvador, não contou com a adesão geral.
Em Feira de Santana, as mudanças no IPTU não consideraram limites de reajuste. Em Vitória da Conquista, as travas levam em consideração aspectos dos imóveis. “O IPTU é cobrado por categorias. Depende do telhado e da parede, por exemplo”, cita o secretário de Finanças e Execução Orçamentária.
Os secretários assinalam que as mudanças são reflexo de tentativas de redução da dependência das transferências federais.
Consultado, o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Oscar Mendonça, confirma que a estratégia de atualizar a planta genérica é um dos caminhos possíveis para ampliar a arrecadação do IPTU.
Co-responsável pelo parecer que culminou com a Adin em Salvador, Mendonça sugere que, apesar da legalidade, é preciso observar limites para reajuste. “A planta genérica deve ter um valor mais próximo do valor de mercado, mas com um corte para corrigir distorções. Normalmente é um cálculo abstrato, mas levar em consideração aspectos dos imóveis é inconstitucional”, diz.
Levantamento feito pelo A TARDE aponta que nas cidades Juazeiro, Ilhéus, Itabuna, Jequié e Teixeira de Freitas o imposto apenas sofreu o reajuste pela inflação de 2013.
COLABORARAM RODRIGO AGUIAR E RITA CONRADO
Municípios têm crédito para modernização tributária
O processo de revisão das plantas genéricas dos municípios está incluído em uma linha de crédito específica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) é uma modalidade de financiamento para modernização da administração com carência de 24 meses.
Entre as cidades baianas que buscam aderir ao programa está Teixeira de Freitas. De acordo com o prefeito, João Bosco (PT), também diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB), “o recurso serve para modernização da administrações” para criar uma gestão de excelência.
“É preciso que o prefeito tenha vontade, pois é um desafio fazer essa modernização. Chega a ser uma quebra de paradigmas”, afirma o gestor teixeirense.
A expectativa de Bosco é que ainda no primeiro semestre Teixeira de Freitas seja contemplada.
Modernização –
“O serviço público é muito desorganizado”, afirma o dirigente da UPB. Segundo ele, o avanço da tecnologia deve ser o foco dos gestores e o PMAT permite tais investimentos.
A partir dos recursos do programa, João Bosco espera que, em 2015, o município de Teixeira de Freitas realize a atualização da planta genérica, como fizeram Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Camaçari e Luís Eduardo Magalhães.
O recurso do BNDES é financiado via outras instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal (CEF), e tem como garantia receitas do Fundo de Participação dos Municípios ou de arrecadação do ICMS.
Barbosa diz que deixa Supremo antes dos 70 mas descarta candidatura
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ratificou que não será candidato a presidente nas eleições de 2014, conforme nota divulgada neste sábado, 14. No texto, Barbosa, que hoje tem 59 anos de idade, afirma ainda que não pretende ficar na Suprema Corte até os 70 anos de idade, quando se aposentaria compulsoriamente. Não há, no entanto, uma data definida por ele para deixar o STF.
Veja também: 
Joaquim Barbosa envia telegrama de apoio a Tinga, alvo de racismo no Peru Dirceu entra com recurso no STF contra decisão de Barbosa
“O Presidente do Supremo Tribunal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, ratifica que não é candidato a presidente nas eleições de 2014”, diz o trecho inicial da nota. “Com relação a uma possível renúncia ao cargo que hoje ocupa, o Ministro já manifestou diversas vezes seu desejo de não permanecer no Supremo até a idade de 70 anos, quando teria que se aposentar compulsoriamente. No entanto, não existe nenhuma definição com relação ao momento de sua saída.”
A divulgação da nota pela assessoria do STF ocorreu após publicação de reportagem, na revista Veja deste fim de semana, dandos conta que o ministro teria dito a interlocutores que pretendia deixar o STF após o julgamento dos embargos infringentes do processo do mensalão.
A previsão inicial é que, em abril, a votação na Corte desses recursos seja concluída, mês em que também termina o prazo final para o ministro se filiar a um partido e disputar as próximas eleições de outubro.
Confira a íntegra da nota: 1) O Presidente do Supremo Tribunal STF), Ministro Joaquim Barbosa, ratifica que não é candidato a presidente nas eleições de 2014.
2) Com relação a uma possível renúncia ao cargo que hoje ocupa, o Ministro já manifestou diversas vezes seu desejo de não permanecer no Supremo até a idade de 70 anos, quando teria que se aposentar compulsoriamente. No entanto, não existe nenhuma definição com relação ao momento de sua saída. Ele não fez consulta alguma ao setor de recursos humanos do STF sobre benefícios de aposentadoria.
3) No que se refere ao seu futuro após deixar o Tribunal, o Ministro reserva-se o direito de tomar as decisões que julgar mais adequadas para a sua vida na ocasião oportuna. Entende que após deixar a condição de servidor público, suas decisões passam a ser de caráter privado.
4) O Ministro Joaquim Barbosa não faz juízo de valor sobre nenhum dos partidos políticos brasileiros, individualmente. A respeito do quadro partidário, já expressou sua opinião no sentido da realização de uma ampla reforma política que aprimore o atual sistema. Apesar de já ter tornado público o seu voto nas últimas três eleições presidenciais, o Presidente do STF, Tribunal que é o guardião da Constituição, ratifica seu respeito por todas as agremiações partidárias, seus filiados e eleitores.”
