A Gente diz

CNJ determina inspeção extraordinária no Tribunal de Justiça da Bahia

Por Gildásio Amorim postado em 9 de julho de 2024 às 22:43

Foto: Gil Ferreira/CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em caráter extraordinário, a realização de uma inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para assegurar o funcionamento adequado do serviço jurisdicional no estado.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, assinou nesta terça-feira (9) a Portaria n. 21/2024 que determina realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento de unidades administrativas e jurisdicionais do TJ da Bahia. A correição será realizada em Salvador e deve ser concluída na próxima sexta-feira (12).

A decisão de Salomão se fundamenta, sobretudo, no estado de ineficiência grave na gestão de unidades administrativas e jurisdicionais do TJBA, constatado durante a inspeção ordinária da CNJ, em abril de 2024. No mês seguinte, o CNJ chegou a instaurar um pedido de providência contra tribunal baiano, citando que no TJBA é “como se metade dos processos tivesse uma movimentação por ano”. Segundo a portaria atual, os problemas apresentados ainda não foram resolvidos. O documento revela falhas relativas aos sistemas administrativos em atividade no tribunal, inclusive a existência de 123 diferentes sistemas em operação.

A equipe da correição é composta por dois desembargadores federais, três juízes de direito, um delegado da Polícia Federal, sete servidores do Poder Judiciário e dois agentes da Polícia Judicial. A portaria determina que seja disponilizado um ambiente adequado para a realização dos trabalhos e que pessoas intimadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional compareçam presencialmente ao Tribunla para prestar esclarecimentos.

prende um casal ligado a uma associação criminosa responsável por furtar equipamentos de endoscopia em diversas cidades do Brasil.

Por Gildásio Amorim postado em 9 de julho de 2024 às 13:15

A Polícia Civil do Paraná (PCPR), com apoio das polícias civis de Minas Gerais (PCMG) e Santa Catarina (PCSC), prendeu um casal ligado a uma associação criminosa responsável por furtar equipamentos de endoscopia em diversas cidades do Brasil. O indivíduo capturado estava foragido com alerta vermelho da Interpol por um furto a joalheria avaliado em R$ 9 milhões. A ação aconteceu na última sexta-feira (05), em Curitiba.

Os dois são colombianos e eram os mentores e executores dos delitos. Ambos foram presos utilizando documentos falsos, em nomes de pessoas de nacionalidade venezuelana. A dupla foi capturada após troca de informações entre as polícias. A PCPR ainda verificou que o grupo planejava cometer as ações criminosas em Curitiba.

As investigações, que também contaram com apoio da Polícia Federal, apontam que os suspeitos são autores de furtos ocorridos nas cidades de Canoas e Pelotas, no Rio Grande do Sul, Uberlândia, em Minas Gerais, Itabuna e Vitória da Conquista, na Bahia e em Joinville, em Santa Catarina, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 2 milhões em cada local em que furtaram os aparelhos.

Durante a prisão, os policiais civis paranaenses ainda apreenderam, dentro de um imóvel, materiais utilizados para adentrarem nas clínicas e hospitais em que cometiam os crimes.

INTERPOL – O homem preso estava foragido com alerta vermelho na Interpol por participar de um furto a joalheria dentro de um shopping em Fortaleza, ocorrido no ano de 2021, que resultou em prejuízo de R$ 9 milhões.

Ele apresentava-se nos locais sempre utilizando documentos falsos, possuindo passagens policiais em vários estados do Brasil. Conteúdo Net

Governo lança sistema de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional com versão digital e integração no GovBR

Por Gildásio Amorim postado em 9 de julho de 2024 às 10:34

O que mudou na nova carteira de identidade?

Pessoas que forem retirar documentos vão receber a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) que vai ser o único documento de identificação do país a partir de 2032, com apenas o número do CPF. O objetivo da mudança é diminuir as chances de fraude.

Governo lança sistema de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional com versão digital e integração no GovBR

Foto: Sérgio Di Salles / Bahia Notícias

O governo da Bahia lançou, nesta terça-feira (9), o novo sistema de identificação que vai emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A emissão do novo documento será feita pelo Departamento de Polícia Técnica através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM).

Durante pronunciamento, a diretora-geral do DPT, Ana Cecília Bandeira, detalhou a novidade. Entre os destaques do novo documento, está a possibilidade de ter a a carteira no formato digital, com integração ao sistema “GovBR”. Além disso, a identificação passa a fazer parte do Banco de Dados Nacional de Identificação.

“Traz também mais uma inovação, que é a possibilidade de ter este documento no formato digital, no Gov.br de cada um de nós. Para, hoje, começarmos a emissão da CIN, foi necessária a modernização de todo o sistema de identificação do Instituto Pedro Mello. E isso foi um investimento de R$ 8,6 milhões no contrato que firmamos com a empresa que traz essa tecnologia para a nossa identificação”, disse.

“Hoje a Bahia inicia a emissão da Carteira de Identidade Nacional. Este que é um documento que vai entregar ao cidadão muito mais segurança na sua identificação. A partir deste documento nós utilizamos como registro da identificação o CPF. E como o CPF é um único número em todo o território nacional, isso confere ao documento mais segurança e evita as fraudes que antes eram possíveis, porque o cidadão poderia tirar uma carteira de identidade se quisesse em cada estado. A partir de hoje, isso não é mais possível, porque o número da identificação é o CPF”, acrescentou.

Ainda conforme detalhado, a CIN traz funcionalidades para incluir em um único documento outra numerações de identificação, a exemplo do título de eleitor, carteira de habilitação, certificado de reservista.

“Também muito importante a questão de colocar informações da condição de saúde, se é doador de órgãos, qual o tipo sanguíneo, se tem doenças pré-existentes como diabetes, é só apresentar um relatório médico e essas informações também constarão na sua carteira de identidade nacional”, aponta Bandeira.

A primeira via será gratuita para todos os cidadãos e poderá ser solicitada pelo site ou aplicativo ba.gov.br. A emissão será realizada nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping.

A Bahia é um dos últimos estados brasileiros que ainda não emitiam o documento. A princípio, o prazo para que os estados iniciassem a emissão do novo RG, havia terminado no dia 11 de janeiro. O prazo foi determinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.

Conteúdo Bahia NoticiasPor Sérgio Di Salles / Gabriel Lopes

Conforto, exclusividade e shows: Festival de Inverno Bahia anuncia novidades para o camarote deste ano

Por Gildásio Amorim postado em 9 de julho de 2024 às 8:03

Experiência é o que diferencia um festival de shows convencionais e no caso do Festival de Inverno Bahia (FIB), o Camarote FIB é uma das áreas que vai proporcionar momentos inesquecíveis para o público que estiver na Suiça Baiana em agosto.

O espaço contará com banheiros construídos, áreas para descanso, acesso exclusivo à frente do palco e área de alimentação exclusiva, com restaurantes de destaque em Conquista operando no local. A ideia da organização do evento é fornecer muito mais conforto para quem optar por curtir o festival de camarote. “A gente pensa cada espaço com muito carinho e para o camarote estruturamos a área de forma que nosso público possa vivenciar as melhores experiências gastronômicas e musicais”, conta o head da Bahia Eventos, Bruno Portela.

Muito mais Música

Nos intervalos dos shows do palco principal, a música continua no palco exclusivo montado dentro do camarote, que vai proporcionar ao público uma atmosfera musical do início ao fim. Na sexta, 23, a atração será o DJ Fabinho. Com mais de 36 anos de carreira, ele chega com o projeto intitulado como FALAKTOR para embalar diversas gerações. Além dele, quem também se apresenta na primeira noite do FIB é o grupo Samba de Lú, que vem diretamente da capital baiana.

No sábado, 24, DJ Felipe Poeta chega para animar o público do camarote. Natural de Nova York, ele foi criado no Rio de Janeiro e é beatmaker. DJ renomado, Poeta tem se apresentado em grandes festivais, a exemplo do Tomorrowland, The Town, Salve o Sul, além do Camarote Salvador. Outro nome aguardado para o segundo dia do Festival de Inverno Bahia é a Exótica Jô Almeida, artista regional que tem ganhado destaque por sua irreverência e um repertório atualizado.

Para fechar, no domingo. 25, Pedro Pondé chega com grandes sucessos como ‘Simples Assim’ e ‘Em outro Lugar’. O cantor esteve à frente das bandas Scambo e O Círculo, e agora, em carreira solo, vem mostrando sua inquietude, criatividade e intensidade. E a noite no camarote, durante o último dia do festival, também contará com a catingueira Robertinha. A cantora, que iniciou sua carreira aos 8 anos de idade, vem se destacando pela sua autenticidade e presença de palco. Ela cantará ao longo da noite e fará um after exclusivo para o público do camarote logo após o término dos shows do palco principal.

Os ingressos para o camarote são limitados e estão à venda pelo Sympla e nos pontos de venda físicos ainda com o valor do primeiro lote. A produção do Festival de Inverno Bahia é assinada pela Bahia Eventos, empresa de entretenimento da Rede Bahia, em parceria com a TV Sudoeste.

SERVIÇO
Festival de Inverno Bahia 2024
Quando: 23 a 25/08/2024
Onde: Parque de Exposições Teopompo de Almeida, em Vitória da Conquista – BA
Classificação: 14 anos, sendo que com idade inferior é permitida a entrada desde que acompanhados dos pais, dos responsáveis legais (desde que demonstrem esta condição por meio de instrumento legal) ou na companhia de pessoa maior que possua autorização expressa feita pelo pai, mãe ou responsável legal, por meio de documento particular com firma reconhecida em cartório;
Meia-entrada: Além de estudantes, outros segmentos têm direito à meia-entrada, segundo a lei 12.933/2013. Em ambos os casos, é obrigatória a apresentação de documentos comprobatórios. Para mais informações, acesse https://bileto.sympla.com.br/meia-entrada/bahia.html
Vendas: Sympla
Pontos de venda fixos (Vitória da Conquista):
Boulevard Shopping (loja DMK DUO), Central de Ingressos (Shopping Conquista Sul e Galeria Panvicon), Banca Central (Praça Barão do Rio Branco), Loja Taco (Av. Olívia Flores, 686).

Atrações:

Sexta (23 de Agosto)

Nando Reis e Anavitória
Só Pra Contrariar – Acústico
Xand Avião

Sábado (24 de Agosto)

Menos é Mais
Samuel Rosa
Filhos de Jorge
Maiara e Maraisa

Domingo (25 de Agosto)

Ana Castela
Jão
Seu Jorge

Informações à imprensa local:
Vinicius Trindades | 77 98100-0965
[email protected]

Governo da Bahia lança Plano Safra para agricultura familiar e entrega máquinas e equipamentos agrícolas

Por Gildásio Amorim postado em 8 de julho de 2024 às 1:13

O governador Jerônimo Rodrigues esteve presente ao ato, ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, do secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, e do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro. O objetivo do Plano Safra é oferecer linhas de crédito acessíveis e incentivos para as práticas agrícolas, garantindo melhores condições de produção e comercialização dos produtos da agricultura.

O objetivo é contribuir de forma direta na vida dos agricultores, que sofrem ora por falta d’água, ora por excesso hídrico. O governador Jerônimo Rodrigues destaca que o Plano Safra é uma importante política de crédito. “O Governo Federal contabiliza o que o agricultor familiar toma de empréstimo a cada ano e faz uma estimativa do que pode disponibilizar, organizando a partir daí taxas de juros melhores, tempo em que o agricultor possa produzir e pagar, e ainda em quais culturas o Governo Federal tem interesse em financiar”, explica Jerônimo, enfatizando ainda que a iniciativa tem a finalidade de melhorar o preço da cesta básica, por exemplo.

O Plano Safra inclui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), oferecendo crédito facilitado para agricultores familiares investirem em suas propriedades, além de linhas específicas para mulheres, jovens, indígenas e quilombolas, promovendo inclusão e sustentabilidade, além de melhorar as condições de vida no campo. O valor total destinado ao Programa será de R$ 76 bilhões, o que representa um aumento de 43,3% em relação à safra 2022/2023 e um aumento de 6,2% na comparação com a safra anterior.

Foram entregues pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), uma variedade de máquinas e equipamentos para prefeituras, associações e cooperativas da agricultura familiar, que fortalecerão a infraestrutura agrícola, melhorando as condições de trabalho dos agricultores na Bahia. Entre os itens distribuídos estão 141 tratores com implementos, 59 microtratores, 106 máquinas forrageiras, 20 tanques pipa e 1.589 barracas de feira livre, e ainda, 28 roçadeiras, 54 kits de apicultura, 14 grades aradoras e 9 batedeiras. Já para o armazenamento de água, foram entregues 8.155 caixas d’água de 500 litros, 10.095 caixas d’água de 1.000 litros, 407 caixas d’água de 5.000 litros, 220 caixas d’água de 10.000 litros; além de 70 kits de irrigação fotovoltaico.

Foto – Thuane Maria / GOVBA

Iniciativa do Governo Federal, para fortalecer a economia rural e salvaguardar a segurança alimentar, o Plano Safra 2024/2025 para a Agricultura Familiar baiana foi lançado, durante evento realizado na noite desta quinta-feira (4), no Parque de Exposições, em Salvador. O governador Jerônimo Rodrigues esteve presente ao ato, ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, do secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, e do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro. O objetivo do Plano Safra é oferecer linhas de crédito acessíveis e incentivos para as práticas agrícolas, garantindo melhores condições de produção e comercialização dos produtos da agricultura. O objetivo é contribuir de forma direta na vida dos agricultores, que sofrem ora por falta d’água, ora por excesso hídrico. O governador Jerônimo Rodrigues destaca que o Plano Safra é uma importante política de crédito. “O Governo Federal contabiliza o que o agricultor familiar toma de empréstimo a cada ano e faz uma estimativa do que pode disponibilizar, organizando a partir daí taxas de juros melhores, tempo em que o agricultor possa produzir e pagar, e ainda em quais culturas o Governo Federal tem interesse em financiar”, explica Jerônimo, enfatizando ainda que a iniciativa tem a finalidade de melhorar o preço da cesta básica, por exemplo. O Plano Safra inclui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), oferecendo crédito facilitado para agricultores familiares investirem em suas propriedades, além de linhas específicas para mulheres, jovens, indígenas e quilombolas, promovendo inclusão e sustentabilidade, além de melhorar as condições de vida no campo. O valor total destinado ao Programa será de R$ 76 bilhões, o que representa um aumento de 43,3% em relação à safra 2022/2023 e um aumento de 6,2% na comparação com a safra anterior. Foram entregues pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), uma variedade de máquinas e equipamentos para prefeituras, associações e cooperativas da agricultura familiar, que fortalecerão a infraestrutura agrícola, melhorando as condições de trabalho dos agricultores na Bahia. Entre os itens distribuídos estão 141 tratores com implementos, 59 microtratores, 106 máquinas forrageiras, 20 tanques pipa e 1.589 barracas de feira livre, e ainda, 28 roçadeiras, 54 kits de apicultura, 14 grades aradoras e 9 batedeiras. Já para o armazenamento de água, foram entregues 8.155 caixas d’água de 500 litros, 10.095 caixas d’água de 1.000 litros, 407 caixas d’água de 5.000 litros, 220 caixas d’água de 10.000 litros; além de 70 kits de irrigação fotovoltaico.

Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista foi contemplada com emendas parlamentar, que soma mais de milhão de reais.

Por Gildásio Amorim postado em 8 de julho de 2024 às 1:04

Em uma vista da Secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana no inicio da semana passada, que veio à Vitória da Conquista para inauguração de equipamentos e serviços da área de saúde. Foi oportuno visitar a Santa Casa juntamente a sua comitiva e o deputado Waldenor Pereira, que neste mesmo ato, informou ao provedor Abmael Brito, de que disponibilizaria uma emenda parlamentar de um milhão e meio de reais.

O Provedor agradeceu a manifestação do parlamentar e disse que: “o deputado tem nos ajudado muito, só temos que agradecer o apoio”, comentou o provedor.

Obs. Conforme prevê a Lei Eleitoral, esse foi o último ato com esse propósito até que se realizem as eleições de 06 de outubro.

Eleições municipais: restrições entram em vigor a partir deste sábado

Por Gildásio Amorim postado em 8 de julho de 2024 às 0:39

A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:

– contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.

– presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.

– veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.

– transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.

– publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

– nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.

Cessão de funcionários

Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.

Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.

Ainda sob o clima e das programações das festas juninas, o Arraial da Alegria foi realizada na praça pública de Brumado.

Por Gildásio Amorim postado em 4 de julho de 2024 às 8:03

A programação de o arraial da alegria, idealizada e coordenada pelo empresário e político Fabricio Abrantes, custeada por emendas parlamentares, ocorreu no inicio da semana, segunda-feira, 01 de julho, ante véspera do feriado de 2 de julho. O evento aconteceu na Praça Coronel Zeca Leite, (Praça da Prefeitura) e concentrou uma parcela significativa da população brumandense, como também, a de vários municípios adjacentes a Brumado.

A programação e apresentação dos músicos e todas as estruturas montadas para a realização do evento, foram bastante elogiadas pelo público presente, e segundo notas repercutidas na imprensa local, os próprios protagonistas (músicos) que encenou o espetáculo também deixaram testemunhos de que a festa foi maravilhosa, e que a receptividade e o carinho da população, foi marcantes para a vida de cada um, que ali esteve.

Mas, para que a magia deste espetáculo acontecesse demandou muitos esforços, articulações, trabalho, engajamento, logística, mediações e interações, com entes da iniciativa privada e pública, com os artistas, com as autoridades políticas, etc. E, sobre tudo, com a força e determinação dos nossos correligionários que compõem este colegiado político, liderado pelo jovem empresário e político, Fabricio Abrantes.

Não há, uma viva alma em Brumado, que esteve presente no evento, ou que assistiu pelas mídias sociais, que aponte alguma crítica sobre esta programação, mesmo àqueles, que não são simpáticos ao projeto político deste grupo político, e tem suas preferencias, o faz.

A praça se tornou uno, um só povo, sem distinção de classe social, de referencias partidárias ou politicas, ou de suas pretensas escolhas, o que valia ali, era respeito, empatia e alegria uns com os outros, como deve ser.

As famílias brumadenses se deleitaram no Arraial da Alegria.

Há muito, não se via em Brumado, um espetáculo direcionado para pessoas, para a família brumadense. Isso é fato.

O Arraial da Alegria como já dizem por ai, ficará na história, como uma das programações festivas, que fora realizada em Brumado, que tudo funcionou as mil maravilhas, com ornamentação excelente, cenários e shows espetaculares, segurança dez, organização dez, resultando num acontecimento coroado de êxitos.

Deputados da Bahia afirmam que banqueiros viraram um dos principais entraves à reforma tributária

Por Gildásio Amorim postado em 3 de julho de 2024 às 8:49

Foto: Reprodução

Parlamentares da bancada baiana na Câmara dos deputados consideram hoje a influente Federação Brasileira de Bancos (Febraban) como um dos grandes entraves à aprovação da proposta que regulamenta a reforma tributária. Segundo apurou a Metropolítica, a instituição que defende os interesses dos banqueiros escalou uma força-tarefa de lobistas para tentar mudar o trecho do projeto de lei complementar que torna obrigatório o recolhimento automático de impostos sobre o consumo de bens e serviços. Pela proposta, caberá aos bancos e empresas de pagamento desenvolver e operar o chamado split payment, ferramenta considerada essencial para o sucesso do novo código tributário pelo governo federal e pelos deputados do grupo de trabalho criado para consolidar a regulamentação da reforma. Contudo, a Febraban se recusa a pagar a conta pela implantação do sistema e quer ser remunerada pela União, caso a ideia vingue.

Né comigo, não!
De acordo com o deputado baiano Cláudio Cajado (PP), um dos seis relatores indicados para o grupo de trabalho da Câmara, sem a implantação do split payment a reforma não atingirá seus principais objetivos: reduzir a sonegação e aumentar a arrecadação tributária sem ultrapassar o teto de 26,5% previsto na proposta relativa ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unir cinco tributos, sendo três federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). “O problema é que os bancos não querem assumir responsabilidades com a reforma”, afirmou Cajado, durante entrevista concedida na última sexta-feira (28) ao Jornal da Cidade, da Rádio Metropole.

Cerca Lourenço
Deputados consultados pela coluna confirmaram que os grandes bancos privados vêm atuando intensamente para convencer o Congresso a retirar ou modificar artigos referentes ao split payment, mas esbarram em resistências da área econômica econômica do Palácio do Planalto e dos relatores da proposta de regulamentação da reforma. No projeto originalmente apresentado pelo governo no fim de abril, o sistema de recolhimento automático vai permitir a separação da fatia do imposto arrecadado pela União da parcela destinada a estados e municípios na hora da aquisição de qualquer tipo de produto ou serviço pelo consumidor. A norma, ainda conforme o texto, valerá para todos os meios de pagamentos eletrônicos: cartões de crédito e débito, boletos, transferências bancárias e Pix.

Banco de imagens
A equipe da pré-campanha do vice-governador Geraldo Jr. à prefeitura de Salvador quer aproveitar ao máximo a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas celebrações do 2 de Julho para colar a imagem do petista à do candidato do MDB. A ideia é produzir conteúdos que possam ser traduzidos pelo eleitorado da capital como apoio incondicional de Lula a Geraldo Jr., caso ele mantenha distância regulamentar do palanque do vice-governador durante o período oficial da campanha. Antes mesmo da festa, o emedebista recepcionou o presidente na Base Aérea de Salvador nesta segunda-feira (01), com objetivo de gravar imagens dos dois juntos.

Saída pela direita
Embora Bruno Reis (União Brasil) tenha atribuído a ausência na solenidade de Lula realizada segunda à noite na Arena Fonte Nova a conflitos de agenda, fontes do alto escalão do Palácio Thomé de Souza garantiram que a decisão do prefeito foi motivada por outra razão. No caso, a certeza de que seria vaiado pela militância de esquerda durante o evento do presidente em Salvador e que o cerco a ele só cessaria após intervenção pessoal do petista. Foi exatamente o que ocorreu horas antes com o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB). Alvo de vaias ao aparecer no mesmo palco de Lula em cerimônia na cidade, Colbert só escapou de maiores constrangimentos porque Lula criticou a plateia por hostilizar um convidado dele.

Vitamina no caixa
Responsável pela gestão pedagiada do sistema rodoviário da BA-093 e da Via Metropolitana, a concessionária Bahia Norte recebeu sinal verde do Ministério dos Transportes para emissão de debêntures incentivadas voltadas a captar recursos privados para consolidar o plano de investimentos da companhia. O pacote de obras e projetos da Bahia Norte incluem restauração completa de 132 quilômetros de pistas, implantação de vias marginais e recomposição de 12 passarelas, 24 pontes e 24 viadutos dos trechos sob concessão, além de melhorias na sinalização e ampliação de ferramentas tecnológicas de fiscalização, monitoramento e estruturas de atendimento aos usuários.

Vida e obra
A editora paulista Via Impressa, especializada em publicações sobre arte, obteve autorização do Ministério da Cultura para buscar R$ 430 mil em patrocínios, via Lei Rouanet, destinados a viabilizar um livro sobre a trajetória e o legado da artista plástica baiana Liana Bloisi. Nascida em 1943 e formada em Artes Visuais pela Ufba, Liana ganhou reconhecimento no Brasil e no exterior pela pluralidade do trabalho. Além das artes plásticas, da qual se tornou expoente da geração de 1970, ela transita há décadas pela moda, design, criação e desenvolvimento de produtos com foco exclusivo na seara têxtil.

conteúdo Metro Por: Jairo Costa Jr.

Anvisa atualiza sistema para paciente saber qual remédio similar pode ser usado no lugar do de referência

Por Gildásio Amorim postado em 3 de julho de 2024 às 8:39

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas instruções para que pacientes e profissionais de saúde possam obter informações atualizadas sobre medicamentos similares intercambiáveis.

De acordo com a reportagem da Agência Brasil, a legislação define como medicamento similar aquele que contém os mesmos princípios ativos, concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência. Ele pode ser diferenciado apenas por características como tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos. “Atualmente, a grande maioria dos medicamentos similares já tem comprovação de equivalência terapêutica com os medicamentos de referência, o que garante a substituição de forma segura”, destacou a Anvisa.

Desde 2014, a agência publicava e atualizava uma lista de medicamentos similares intercambiáveis. O esquema, segundo a própria Anvisa, não era produtivo, já que a lista se torna ultrapassada sempre que um registro de medicamento similar é publicado – o que pode ocorrer quase toda semana. Com as novas instruções para se obter a relação de medicamentos similares intercambiáveis, por meio de um sistema de consultas, a proposta é que as informações sejam atualizadas diariamente, garantindo dados mais recentes do que a publicação de listas.

Consulta pode ser feita no site da agência reguladora

Por que celebramos o 2 de Julho? Conheça as três datas que marcaram a Independência

Por Gildásio Amorim postado em 2 de julho de 2024 às 10:13

Dom Pedro I declarou o Brasil independente de Portugal 10 meses antes da expulsão na Bahia

Foram 17 meses de batalha, defendendo nosso país.

Os baianos estão sempre salvando o Brasil!

Desfile de 2 de Julho em Salvador começou a ser realizado no ano seguinte à entrada do exército libertador.

Janeiro, julho e setembro. Os três meses do ano têm motivos de sobra para serem considerados marcos da independência dos baianos e brasileiros. No momento em que o 2 de Julho ganha evidência no cenário nacional como a data em que o Brasil se viu, de fato, livre da da presença portuguesa, relembre os episódios que tornaram esse feito possível.

Setembro de 1822

Quase um ano antes do 2 de Julho marcar a expulsão dos europeus na Bahia, Dom Pedro I já tinha proclamado a independência do Brasil. A decisão do monarca, no entanto, não foi imediata e os portugueses resistiram à libertação da colônia em diversas províncias. Entre elas, no território que hoje compreende o estado baiano.

“O 7 de setembro marca a decisão do rei, mas isso não foi suficiente para que a independência acontecesse. O Brasil era a maior colônia do império Português, onde se mais produzia mais commodities, os portugueses sabiam do prejuízo que teriam se abrissem mão disso”, explica a historiadora Wlamyra Albuquerque, autora do livro Algazarra nas Ruas: Comemorações da Independência na Bahia (1889-1923).

O suposto grito dado por Dom Pedro I às margens do Rio Ipiranga, na cidade de São Paulo, foi resultado de um processo iniciado anos antes. A partir de 1808, com a chegada da família real portuguesa no Brasil, a relação entre corte e elite começou a se desgastar. Apesar de declarar o país independente, Portugal só reconheceu que o Brasil não era mais uma colônia três anos depois, em agosto de 1825.

Desfile de 2 de Julho em Salvador começou a ser realizado no ano seguinte à entrada do exército libertador Crédito: Marina Silva/CORREIO

Nota Premiada vai sortear R$ 1 milhão na Bahia no dia 18 de julho

Por Gildásio Amorim postado em 2 de julho de 2024 às 9:59

Sorteio especial vai beneficiar somente um vencedor

Um sorteio especial vai beneficiar um ganhador na Bahia no dia 18 de julho, quando a Nota Premiada vai anunciar o resultado da campanha com prêmio de R$ 1 milhão para somente um vencedor. Para esta premiação valem os bilhetes eletrônicos relativos a compras realizadas entre junho de 2023 e maio de 2024.

O sorteio especial de R$ 1 milhão acontece uma vez ao ano desde o lançamento da campanha Nota Premiada Bahia, em 2018, e chega à sua sétima edição. A sequência de premiações especiais foi interrompida apenas em 2020, quando o sorteio número 3 precisou ser suspenso em função da pandemia. O participante a ser contemplado em 2024, portanto, será o sexto milionário da história da campanha.

Atualmente, a Nota Premiada Bahia conta com mais de 774 mil inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da Nota Premiada Bahia já contemplaram 4.957 pessoas, das quais 3.002 moram na capital, 1.954 no interior e uma fora do estado.

Para participar da campanha, basta se cadastrar uma única vez no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, indicar até duas instituições filantrópicas para apoiar, uma da área de saúde e outra da social, e, após concluir o cadastro, inserir o CPF na nota fiscal sempre que realizar compras em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia.

Filantrópicas

Além de concorrer a prêmios em dinheiro, quem se cadastra na campanha também passa a apoiar entidades filantrópicas inscritas no Programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Toda vez que o participante insere o CPF na nota, as entidades por ele escolhidas recebem pontos a serem revertidos em repasses financeiros.

A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses para as mais de 500 filantrópicas ativas e regulares no Sua Nota é um Show de Solidariedade. O valor distribuído a cada quadrimestre entre as entidades do programa é de R$ 5 milhões.Conteúdo Correios

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