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Qualquer segmento da população que deseje realizar eleições comunitárias por voto informatizado pode solicitar o empréstimo de urnas eletrônicas ao TRE-BA. O serviço é oferecido pela instituição desde 1997 e, além de proporcionar a educação para a democracia, visa difundir o papel da Justiça Eleitoral garantindo a livre manifestação das comunidades. Além da urna eletrônica, o TRE-BA disponibiliza urnas de lona. Com formato semelhante ao de uma mochila e trancada à chave, as urnas de lona são utilizadas para o depósito de cédulas.

Entidades públicas organizadas, instituições de ensino, dentre outras fundações podem contar com o apoio e suporte do Tribunal para a realização do pleito. Interessados devem solicitar o empréstimo encaminhando ofício de petição com dados básicos da eleição ao Juiz Eleitoral da cidade onde ocorrerá o evento ou à Presidência, no caso da capital, com 60 dias de antecedência da data prevista para a disputa.

“Depois que há o deferimento, realizamos reuniões e estudamos o que é necessário para a execução da eleição, como a logística, quantidade de urnas, locais, quantidade de servidores. Sempre tem alguém do TRE-BA para dar suporte”, explica Lívio de Assis Ara, servidor da Seção de Logística e Voto Informatizado (SEVIN).

Em casos de eleições em regiões mais extensas que demandem deslocamento dos equipamentos, serviço extra de servidores ou contratação de terceirizados, o solicitante terá que arcar com as despesas.

O empréstimo das urnas está regulamentado no Tribunal desde 2007, através da Resolução TSE nº 22.685/2007. O documento estabelece normas para a cessão do material em eleições não oficiais, conhecidas como parametrizadas. O pedido será avaliado pelo juízo eleitoral e secretarias de Tecnologia da Informação do TER-BA, e será decidido com base no parecer sobre as condições do local.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou 73 urnas eletrônicas para a eleição para Reitor, Diretores-Gerais e Conselho Superior (COSUP) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA).

 

A urna eletrônica brasileira ou máquina de votar brasileira é um computador responsável pelo armazenamento de votos durante as eleições. O dispositivo foi desenvolvido no Brasil em 1996 e desde então diversos outros países vêm testando esse e outros equipamentos semelhantes.

 

 

História[editar]

Existe muita polêmica sobre o nascimento da urna eletrônica, já que, desde os anos 1980, durante o regime militar, ocorreram no Brasil diversos estudos sobre a realização de eleições informatizadas. Entretanto, a idéia de urnas eletrônicas firmou-se a partir de pesquisas realizadas pela Justiça Eleitoral para tornar mais fácil o processo de votação e apuração nas eleições.

Foi na década de 1980 que surgiu a ideia de conceber uma máquina de votar de gravação eletrônica direta do voto – modelo chamado de DRE de Direct Recording Electronic – para ser utilizada nos pleitos eleitorais brasileiros. Uma ideia consolidada no ano de 1990 e implementada em 1991 com a construção da primeira urna eletrônica DRE brasileira, e com o primeiro pleito oficial utilizando voto eletrônico no Brasil.¹ A partir de 1996, o TSE iniciou a implantação do voto eletrônico no país utilizando a urna eletrônica, integrada a um sistema informatizado extremamente seguro. Desde então, o TSE vem aprimorando esta tecnologia, sendo que em 2008 implantou a urna eletrônica com reconhecimento biométrico das digitais do eleitor – as urnas biométricas, adiante descritas.

Atualmente, o votação eletrônica é utilizada em todo o Brasil e vem sendo objeto de louvores e críticas por parte de muitos, tendo seu modelo DRE sido excluído das normas técnicas norte-americanas 2007² , proibido na Holanda 2008³ , abandonado no Paraguai 2008⁴ e declarado inconstitucional na Alemanha 2009⁵ .

Grupos de engenheiros e pesquisadores ligados ao Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) foram os responsáveis pelo projeto da eleição informatizada em grande escala no País. Destacam-se aí o trabalho dos engenheiros Mauro Hashioka (INPE), Paulo Nakaya (INPE) e Oswaldo Catsumi (CTA), dentre outros profissionais, pela concepção da segurança do equipamento.

A urna eletrônica que automatizou 100% das eleições, no Brasil, foi desenvolvida, por uma empresa brasileira, a OMNITECH Serviços em Tecnologia e Marketing, entre 1995 e 1996, e aperfeiçoada, em 1997, para o modelo que se tornou o padrão brasileiro, até hoje. O TSE Tribunal Superior Eleitoral já comprou mais de 500.000 urnas, através de 6 licitações públicas, de 1996 a 2006, de duas empresas americanas de integração de sistemas, a Unisys Brasil, em 96 e 2002, e a Diebold Procomp, em 98, 2000, 2004 e 2006. Toda a fabricação da urna eletrônica foi realizada, por empresas de fabricação sob encomenda, a TDA Indústria, a Samurai Indústria, a Flextronics Brasil e a FIC Brasil, subcontratadas, pelas integradoras.

Em 1995, o TSE formou uma comissão técnica liderada por pesquisadores do INPE e do CTA, de São José dos Campos, que definiu uma especificação de requisitos funcionais, para a primeira urna eletrônica, chamada então de coletor eletrônico de votos – CEV.

Para projetar, desenvolver e fabricar a urna eletrônica para as eleições de 1996, foi aberta uma licitação com o Edital TSE 002/1995, onde concorreram a IBM, que propôs um projeto baseado em um notebook, a Procomp, que apresentou uma espécie de quiosque de auto atendimento bancário e a Unisys, a vencedora da licitação com um design original que se tornou o padrão utilizado até hoje. A Unisys contratou a licença para comercializar ao TSE a urna eletrônica desenvolvida pela OMNITECH.

Em 1996, foi realizado o depósito do Pedido de Patente de Invenção da Urna Eletrônica no INPI, pelo engenheiro Carlos Rocha da OMNITECH e da Samurai.

Em 1997, surgiu o modelo atual da Urna Eletrônica, modelo UE 2000, um aperfeiçoamento da urna original realizado pela OMNITECH, que o Ministério da Ciência e Tecnologia reconheceu que atende à condição de bem com tecnologia desenvolvida no País, através da Portaria Nº 413, de 27 de outubro 1997.

A implantação do voto eletrônico dificulta algumas das antigas e comuns fraudes externas da votação de papel (como o “voto carneirinho”, “voto formiguinha”, ou votos de protesto realizados em favor de conhecidos animais como o Macaco Tião e o Rinoceronte Cacareco, etc.).

Em 1985, houve a implantação de um cadastro eleitoral informatizado pelo TSE, enquanto a urna eletrônica como se concebe hoje só foi desenvolvida em 1995, e utilizada pela primeira vez nas eleições municipais do ano seguinte. Porém foi em 1989, na cidade de Brusque, Santa Catarina, onde o juiz Carlos Prudêncio realizou a primeira experiência de votação com micro-computadores.

A urna eletrônica, inicialmente chamada de “coletor eletrônico de voto” (CEV), teve como objetivo identificar as alternativas para a automação do processo de votação e definir as medidas necessárias à sua implementação, a partir das eleições de 1996, em mais de cinqüenta municípios brasileiros.

Na ocasião somente municípios com um determinado número de eleitores teria votação eletrônica. A única exceção a esta regra era justamente Brusque, que já havia tido eleições digitais anteriormente.

Redução do número de detentos por cela, plano de educação para presos e incentivo a penas alternativas são algumas das medidas previstas no anteprojeto elaborado pela comissão de juristas criada para estudar e propor mudanças na Lei de Execução Penal. O texto foi lido nesta sexta-feira (29) pela relatora, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Teresa Uille Gomes. Instalada no dia 4 de abril, com 16 integrantes nomeados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a comissão é presidida pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é atualizar a Lei 7.210 de 1984, mais conhecida pelo nome de Lei de Execução Penal (LEP). Segundo a Agência Senado, há 28 anos em vigor, a LEP, que trata das regras para o cumprimento de sentenças e dos direitos e deveres do condenado, pode ajudar a mudar a realidade atual do sistema prisional. Entre os assuntos discutidos pelos juristas estão a superlotação do sistema prisional brasileiro e problemas como racionamento de água, comida estragada, falta de medicamentos e humilhação na hora da visita. São reclamações comuns feitas por detentos e seus parentes em quase todos os presídios brasileiros. Nos sete meses de funcionamento da comissão também foram debatidas a possibilidade de extinção do alvará de soltura; a duração da prisão preventiva; a criação de um rol de medidas alternativas; e novas regras para as saídas temporárias dos presos. Entre as novidades, o texto do anteprojeto traz um limite de lotação para cada penitenciária, facilita a obtenção de regime aberto aos presos mais antigos e fixa novas regras para as saídas temporárias. Maria Teresa Uille Gomes explica que o trabalho foi pensado para incentivar a reinserção social dos condenados. Para isso, a comissão propõe, entre outras mudanças, a substituição das casas de albergado pela prisão domiciliar combinada com prestação de serviços comunitários. Para evitar a permanência na cadeia depois do cumprimento da pena, o relatório cria um sistema de advertência, que obriga o diretor do presídio a informar o juiz sobre o benefício com 30 dias de antecedência. Mas para Maria Teresa Gomes, um dos maiores avanços está na inclusão das secretarias estaduais no conselho que define as políticas do setor. O anteprojeto da nova Lei de Execução Penal também traz mais ferramentas para a ressocialização dos presos. De acordo com Maria Tereza Uille Gomes, uma das novidades é a maior integração entre os órgãos federais e estaduais

 

Defensoria Pública pede interdição de módulo de presídio em Conquista

O pedido foi protocolado na terça-feira (19/11) e vai ser analisado pela Justiça. A decisão deve sair dentro de alguns dias. Atualmente, a unidade abriga mais presos do que sua capacidade total. 249 presos estão na unidade, mas a capacidade é para 189.

O defensor público Marco Aurélio Campos informou que ação foi motivada pelo estado precário em que o módulo se encontra. Segundo ele, em todos os pontos como, sanitário, segurança, iluminação, paredes com infiltração e a superpopulação estão sem condições de abrigar presos.

A Defensoria Pública não descartou a possibilidade de pedir um habeas corpus coletivo, ou seja, solicitar à Justiça a liberdade de alguns presos do Nilton Gonçalves. Segundo informações da direção do presídio, já estão sendo feitas reformas no local.

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