A junta médica que avaliou José Genoino (PT-SP), preso em regime domiciliar, a pedido da Câmara dos Deputados, concluiu que não é o caso de aposentar imediatamente o deputado licenciado, uma vez que ele “não é portador de cardiopatia grave”. O laudo, divulgado nesta quarta-feira (27), recomenda ainda o afastamento temporário dele por mais 90 dias a partir de hoje, quando deverá ser avaliado por uma nova equipe médica.

O laudo rejeita o pedido de aposentadoria do parlamentar. Com base no parecer, a Câmara irá decidir se aceita pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo petista. Se o benefício fosse concedido antes da abertura do processo de cassação, Genoino não responderia pela perda do mandato. “Esse processo está ainda inconclusivo tendo em vista o que foi dito pela junta médica. Não temos como conceder ou não uma aposentadoria por incapacidade definitiva”, explicou o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio.

“Não existe no momento invalidez definitiva, mas circunstância de ter riscos na atividade laboral”, disse o médico cardiologista Luciano Janussi Vacanti, integrante da junta médica que analisou o parlamentar. “A avaliação é conclusiva porque não existe no momento (…) uma invalidez definitiva”, acrescentou o chefe do Serviço de Perícia Médica da Câmara e integrante da junta médica, Gerson Costa Rodrigues Filho.

A reunião da Mesa Diretoria para decidir se será aberto ou não o processo de cassação contra ele iria acontecer amanhã pela manhã, mas foi adiada para a próxima terça-feira.

O laudo segue as mesmas conclusões do apresentado ontem ao STF.

Genoino passou por uma cirurgia cardíaca em julho e, em setembro, entrou com pedido para se afastar da Câmara por invalidez. Inicialmente, a junta médica iria avaliá-lo somente em janeiro, prazo quando termina a sua licença, mas a defesa do deputado apresentou uma manifestação à Câmara na semana passada para acelerar a análise do seu pedido.

Ao comparar o exame feito em setembro para se licenciar da Câmara e o de agora, os médicos explicaram que Genoino apresentou uma piora na pressão arterial, mas melhorou do ponto de vista cardíaco, o que era esperado por causa da cirurgia. “De setembro para cá, o que houve de diferente é a situação de estresse a que foi submetido, que altera nitidamente os parâmetros da pressão arterial”, afirmou Rodrigues Filho.

O ex-presidente do PT foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa –por 9 votos a 1–, e a 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha –por 6 a 4. Genoino se entregou à Polícia Federal de São Paulo no dia 15 de novembro, quando as ordens de prisão foram emitidas pelo ministro Joaquim Barbosa.

Se a aposentadoria por invalidez não for concedida pela Câmara, Genoino vai passar ainda por um processo de cassação de mandato. Embora a decisão do STF — que o condenou no processo do mensalão– inclua a determinação de perda automática do mandato parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados já avisou que vai instaurar processo normal de cassação, que inclui votação em plenário.

A reunião da Mesa Diretoria para decidir se será aberto ou não o processo de cassação contra ele iria acontecer amanhã pela manhã, mas foi adiada para a próxima terça-feira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir nesta quarta-feira, 27, se os bancos devem pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O plenário da Corte vai julgar cinco ações que tratam do assunto.
O julgamento não deve ser concluído hoje devido ao grande número de sustentações orais de entidades que vão se manifestar no processo. Os ministros Luis Roberto Barroso e Luiz Fux declararam-se impedidos e não vão participar do julgamento. Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
A principal ação a ser julgada é da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pretende confirmar a constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros também vão analisar conjuntamente ações do Banco do Brasil, Itaú e Santander.
Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários.
Nesta semana, antes do julgamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reuniram-se com ministros do STF para defender a manutenção da validade dos planos.
De acordo com o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário deve ter prejuízo de aproximadamente R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença. Segundo ele, o governo federal prevê a retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro.
O Idec discorda da estimativa de perdas feitas pelo Banco Central. De acordo com o instituto, o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores é R$ 8,465 bilhões. Para o Idec, o cálculo do governo está superestimado porque não levou em consideração uma série de fatores. O primeiro deles foi incluir na conta o Plano Collor 1, que corresponde a 54% do valor apresentado pela autoridade monetária. O plano, no entanto, não poderia ser levado em conta, pois há jurisprudência do próprio Supremo desfavorável aos poupadores. Com isso, a conta seria reduzida em quase R$ 68 bilhões, informa Flávio Siqueira Júnior, advogado do instituto.
Outro fator que não foi levado em conta pelo Banco Central, ao apresentar o cálculo, diz respeito aos poupadores que já tiveram demanda na Justiça e obtiveram ganho de causa. Esse valor, no caso, reduz em mais R$ 5 bilhões a conta. O governo, no entanto, argumenta o Idec, acrescentou na conta as cadernetas de poupança com valores baixos. Esses valores desestimularam as ações na Justiça, já que ficariam mais caras as custas do processo do que o valor reivindicado.