Querido símbolo da terra, Da amada terra do Brasil! (Hino à Bandeira)   A Bandeira Nacional foi instituída pelo Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, logo após a Proclamação da República. Ela foi projetada por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos. O desenho foi idealizado por Décio Vilares, e a inspiração veio da bandeira do Império, com a esfera azul-celeste e a divisa positivista“Ordem e Progresso” no lugar da Coroa Imperial, por sugestão do professor Benjamim Constant Botelho de Magalhães – militar e um dos fundadores da República. A expressão foi extraída da fórmula máxima do Positivismo: “O amor por princípio, a ordem por base, o progresso por fim”, representando as aspirações a uma sociedade justa, fraterna e progressista. Dentroda esfera azul estão as constelações correspondentes ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889– dia da Proclamação da República. No início, a nossa bandeira possuía 21 estrelas pertencentes a oito constelações, a saber: Cruzeiro do Sul (5), Escorpião (8), Triângulo, Austral (3), Cão Menor (1), Cão Maior (1), Argus (1), Virgem (1) e Oitante (1). As estrelas foram inspiradas nas que, realmente, brilhavam no céu do Brasil, na histórica madrugada daquela data: Espiga, Prócium, Sírius, Canopus, Alfa, Beta, Gama, Delta, Épsilon, Antares, Lambda, Kapa, Mu,Teta, Iota e Sígma. Para cada estrela de nossa bandeira, correspondeu um estado da Federação brasileira Logo após a criação da bandeira republicana e nos anos posteriores, surgiram muitasdiscussões e debates parlamentares sobre os símbolos nacionais, e foram apresentados vários projetos de reforma da bandeira dos quais destacamos os seguintes: a) Projeto de Lei nº 185, de 1º de setembro de 1892, do deputado Manuel Prisciliano de Oliveira Valadão (SE); b) Projeto de Lei nº 50, de 11 de julho de 1905, do deputado Celso Florentino Henriques de Sousa (PE); e c) Projeto de Lei nº 77, de 8 de junho de 1908, do deputado Wenceslau Escobar (RS). Apesar dos grandes debates para enriquecimento e consolidação do assunto, não houve progresso na tramitação das proposições.Posteriormente, em 1960 e 1968, foram acrescentadas mais duas estrelas, Alphard (Alfa) e Gama, pertencentes à constelação da Hidra Fêmea e referentes aos novos estados da Guanabara e do Acre, conformedeterminou a Lei n° 5.443, de 28 de maio de 1968. A Lei n° 5.700, de 1º de setembro de 1971, alterada pela Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992, deu nova redação à lei acima mencionada, dispondo detalhadamente, sobre a forma e apresentação dos Símbolos Nacionais – Bandeira, Hino, Armas e Selo. Ficoudeterminado que a Bandeira Nacional deve ser atualizada sempre que algum estadoda federação for criado ou extinto. Os novos estados da Federação serão representados por estrelas, a serem incluídas, sem que afete a disposição estética original do desenho proposto para a primeira bandeira republicana. Serão suprimidas as estrelas correspondentes aos estados extintos, permanecendo aquela que represente um novo estado, resultante de fusão. O anexo da nova lei trouxe a lista dos estados da federação e do Distrito Federal com suas respectivas relações com as estrelas.                    A estrela Spica, situada acima da faixa branca, representa o estado do Pará, que em 1889, ano da proclamação da República, era o estado cuja capital, Belém, era a mais setentrional do país. As estrelas do Cruzeiro do Sul representam os cinco principais estados de então: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro (antiga capital do Brasil), Bahia e Espírito Santo. Brasília (DF), fundada quase meio século depois e para onde foi transferida a capital nacional, foi representada pela estrela Sigma da constelação do Oitante, também chamada de Polaris Australis ou Estrela Polar do Sul, por situar-se no Pólo Sul celestial (em contrapartida a Polaris, situada no Pólo Norte celestial). Apesar de ser pouco brilhante e estar próxima ao limite de visualização a olho nu, essa estrela tem uma posição única no céu do hemisfério sul, pois é em torno dela que todas as estrelas visíveis giram. Além disso, Polaris Australis sempre está acima da linha do horizonte e pode ser vista a qualquer dia e hora de quase todos os lugares ao sul da linha do Equador. As regras para a feitura da Bandeira do Brasil encontram-se definidas no art. 5º,da Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. O desenho é modular, o que facilita a sua reprodução e confecção. A combinação das cores verde, amarela, azul e branca traz forma e conteúdo únicos em seu desenho e tem muitos significados históricos. um deles é que o retângulo verde simboliza a pujança das nossas florestas exuberantes de vida, as nossas riquezas agrícolas; sobre esse retângulo temos um losango amarelo, representando as riquezas minerais do nosso solo. O azul e o branco do emblema da república completam as quatro cores da nossa bandeira. O azul lembra a imensidão do nosso céu. O branco lembra a paz, um dos objetivos permanentes da Nação Brasileira. FONTE: SENADO FEDERAL.

ORDEM DO DIA DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, DIA DA BANDEIRA DIA DA BANDEIRA 

19 de Novembro, Dia da Bandeira.

“Sobre a imensa nação brasileira, em momentos de festa ou de dor, paira sempre a sagrada Bandeira, pavilhão de justiça e de amor.” (Do Hino à Bandeira) A Bandeira, juntamente com o Hino, o Selo e as Armas da República, compõe os símbolos nacionais. Em lei específica constam suas características, culto e utilização. Sua concepção é filosófica, artística e patriótica. Foi idealizada e confeccionada numa época em que o Brasil se afirmava como um país livre e independente. Em seus contornos estão representadas cada vivência e cada transformação por que passamos desde a Colônia ao Império. Oriunda de antigos estandartes e brasões, veio para representar, ao sul do Equador, uma pujante nação de orgulhosas tradições e destacadas características. Suas cores e formas não foram escolhidas ao acaso, são representações conhecidas da Heráldica e fundadas em nossas raízes no antigo Reino Lusitano. Adotada pela República recentemente proclamada é síntese de uma História construída ao longo de mais de três séculos. É, ainda, fruto da garra, da coragem, da determinação e do espírito de luta de uma gente oriunda de diversas partes do planeta. Verdadeiro encontro de seres humanos, é a fusão de diferentes cores de pele, religiões, pensamentos e culturas. Bandeira que sintetiza, de cada tempo, da sociedade que representa, o anseio permanente pelo bem maior – a liberdade. Ela, que espelha nossa vocação pela democracia e pela paz, é conduzida a todo o mundo, por representações artísticas e culturais, esportivas, diplomáticas e pelo soldado de Caxias em notórias missões pacificadoras. Bandeira que retrata a alma brasileira, nossa consciência cívica, nosso empenho em construirmos, agora, o futuro de grandeza que nos cabe. Ela que nos exorta ao trabalho com alegria contagiante e otimismo em relação à vida. E, quando movida pela brisa, drapeja solenemente, como a nos alertar para a busca constante do progresso, da justiça social, da ordem, da disciplina, do acatamento às leis e do respeito ao próximo Bandeira do verde da Casa Real dos Bragança e que nos fala, também, do respeito valorização da pródiga natureza, com seus campos, florestas, rios e matas. Do losango na cor amarela da Casa Real dos Bourbons, representando a riqueza mineral e proclamando-se protetora altaneira, com o Sol a nascer e a brilhar para todos – divina promessa de esperança. Bandeira com a faixa branca, o branco da paz a exortar os filhos seus à alegria pelo dom maior, a vida, a ser vivida em cada canto dessa dimensão continental, numa solidariedade fraterna solidificada na crença em Deus. Do globo azul celeste, espelha o imenso valor hídrico territorial marítimo e refulgem as estrelas representativas de cada Estado integrante da União com o Cruzeiro Sul a iluminar nossa caminhada. Auriverde pendão da minha terra, hasteado nas escolas, repartições públicas, litoral, campanha e fronteiras, estádios, praças e quartéis. Conduzida vitoriosa e digna, aglutina forças impulsiona o corajoso combatente quando inevitável é a guerra, pois insubstituível e necessária presença nos momentos de alegre e patriótica comemoração e nos de compartilhado pesar. Bandeira do Brasil, levada pelos nossos Pracinhas aos campos de batalha da Europa, vitoriosa e digna, cooperou na pacificação do mundo e na defesa da ameaçada democracia. Diante dela, vibrantes e responsáveis, os irmãos de Armas pronunciam o solene e sagrado compromisso de defender a Pátria, se necessário com o sacrifício da própria vida”. … Brasília, DF, 19 de novembro de 2007. General-de-Exército ENZO MARTINS PERI Comandante do Exército”

 

o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, José Genoino; e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares

O juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos, determinou hoje (18) que três réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, sejam transferidos para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade destinada a presos em regime semiberto. A unidade está localizada dentro do Complexo Penintenciário da Papuda, em Brasília. Com a decisão, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, José Genoino; e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, poderão trabalhar nas oficinas de trabalho da unidade. Eles têm direito a cumprir a pena no regime semiaberto por terem recebido penas abaixo de oito anos de prisão. Dirceu vai cumprir pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, Delúbio irá cumprir seis anos e oito meses, e Genoino terá pena inicial de quatro anos e oito meses. Os três réus estavam na Penitenciaria da Papuda desde sábado (16). O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse que a prisão de José Genoino, em regime fechado, é ilegal. O advogado de José Dirceu também reclamou do regime de prisão e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fosse garantido ao réu o cumprimento da pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou hoje (18), por meio de nota, que os presos condenados no processo do mensalão estão em “caráter provisório” no Complexo da Papuda, em Brasília, pois a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal recusou-se a recebê-los sem carta de sentença.

Agência Brasil

Foto: José Paulo Lacerda/ Agência Estado

 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a projeção de reajuste da gasolina, para o consumidor, em 5% este ano. A projeção, divulgada nesta quinta-feira, 17, na ata da última reunião do comitê, é a mesma de agosto.

No último dia 10, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reforçou que o governo não tinha definido se haveria reajuste no preço da gasolina em 2013. “Não sei nem se terá”, respondeu o ministro a jornalistas, ao ser perguntado se o aumento poderia chegar a 6%, para completar o percentual solicitado pela Petrobras.

No início do ano, o governo autorizou aumento de 6,6% da gasolina nas refinarias, para alinhar o preço do combustível ao mercado internacional. O reajuste solicitado pela Petrobras foi 13% para todo o ano.

Na ata, o Copom também manteve a projeção de recuo de aproximadamente 16% na tarifa residencial de eletricidade. O comitê explica que essa estimativa leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais anunciadas pelo governo, bem como reajustes e revisões tarifárias ordinários programados para este ano.

Também foram mantidas as estimativas para o aumento do preço do botijão de gás e para a redução na tarifa de telefonia fixa de, respectivamente, 2,5% e 1%.

Para o conjunto de preços administrados por contratos e monitorados, este ano, a projeção recuou para 1,5%, 0,3 ponto percentual menor que a estimativa de agosto. Para 2014, a projeção segue em 4,5%.