Voto do ministro Celso de Mello desempatou discussão do Supremo sobre aceitação dos embargos infringentes, que permitirão nova chance de defesa para 12 dos 25 condenados

“Mello: Meu voto é ‘apenas mais um'”

BRASÍLIA – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quarta-feira, 18, por um placar de seis votos a favor e cinco contra, que os embargos infringentes devem ser aceitos pela Corte no processo do mensalão. O resultado permitirá a realização de um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no processo. O voto decisivo foi proferido pelo decano da Corte, Celso de Mello, nesta tarde.

Terão direito a uma nova avaliação do processo aqueles que tiveram no mínimo quatro votos a favor durante o julgamento realizado no ano passado. Estão neste grupo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério.

No início da sessão, o ministro Celso de Mello tentou minimizar os efeitos do seu voto, ressaltando que era “apenas mais um e se somará a mais cinco outras manifestações”. Além de Mello, também se posicionaram, na semana passada, a favor dos chamados embargos infringentes os ministros Roberto Barroso, Teori Zavaski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Antes de apresentar os embasamentos do seu voto, Celso de Mello comentou sobre a pressão ocorrida nos últimos dias.

“O dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus, de qualquer réu, representa encargo constitucional de que este Supremo Tribunal Federal não pode demitir-se, mesmo que o clamor popular se manifeste contrariamente”, afirmou.

Para embasar o seu posicionamento, o ministro recorreu até à discussão ocorrida há 15 anos no Congresso, quando os parlamentares rejeitaram um projeto de lei que acabava com os embargos infringentes.

“Essa proposta enviada pelo poder Executivo, contudo, não foi acolhida pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal”, disse o decano do STF. O ministro lembrou que essa votação teve apoio à época pelo PT, PSDB, PFL (hoje DEM) e que somente o PDT posicionou-se contrariamente.

O ministro também afirmou que os embargos ainda “subsistem” no regimento interno da Corte e que não foram revogados pela lei 8.038 de 1990 que regulou alguns aspectos dos procedimentos do STF.

“Ao assim proceder deixando de disciplinar inteiramente a matéria tratada no regimento desta corte o legislador não deu causa para a revogação tácita e implícita do inciso I do regimento interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Próximos passos. A decisão do STF abre uma série de novas discussões que envolvem desde questões sobre a prisão imediata de parte dos réus à possível prescrição de algumas penas.

A partir da sessão desta quarta, inicia-se o prazo de 60 dias para a publicação do acórdão (resumo do resultado do julgamento). Em seguida passa-se a contar o prazo de 15 dias para a apresentação dos embargos infringentes pelos advogados dos réus. Pelo calendário, essa etapa deve ser concluída somente em dezembro, quando o STF deve entrar em recesso forense.

Por ser considerado como um novo julgamento, a Corte também deverá sortear um ministro para ser o relator dos recursos. A escolha, no entanto, não pode recair sobre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que foram relator e revisor, respectivamente, da ação principal.

Sem prazo. Após a escolha do novo relator, não há prazo estabelecido para a conclusão da análise dos recursos, que pode se arrastar pelo ano de 2014. Nesta etapa também deve ser solicitado um novo parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tomou posse no cargo nessa terça-feira, 17, e por isso não participou do início do julgamento.

Na ocasião, quem representava o Ministério Público Federal era o procurador Roberto Gurgel, responsável por apresentar a denúncia que culminou na condenação de 25 réus, de um total de 37. O entendimento de Janot sobre o cometimento dos crimes desses réus pode ser diferente do apresentado por Gurgel.

Uma das questões ainda em aberto é a possibilidade de prescrição de algumas penas impostas aos réus. O tema deve ser alvo de debate durante o novo julgamento. Também não está definido se, após a conclusão deste novo julgamento, os réus poderão recorrer novamente aos embargos de declaração, assim como aos embargos infringentes, o que ocasionaria uma nova análise do processo.

Em relação àqueles que não têm direito aos embargos infringentes, o Ministério Público Federal poderá pedir a prisão imediata. Não há prazo definido para o pedido, mas, ao ocorrer, ele deve ser encaminhado para o ministro relator, Joaquim Barbosa. O ministro poderá aceitá-lo ou rejeitá-lo. Entre aqueles que não têm direito a um novo julgamento, estão o delator do mensalão Roberto Jefferson e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Trabalhadores dos Correios na Bahia decidiram entrar em greve em uma assembleia realizada pelo sindicato da categoria (Sincotelba) na noite desta terça-feira (17), na Praça da Inglaterra, em frente à agência dos Correios, no Comércio. A paralisação será por tempo indeterminado e vai começar às 0h desta quarta-feira (18).

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba), Simone Soares Lopes, a categoria vai fazer um ato nesta quarta-feira (18) na sede dos Correios, na Pituba, a partir das 9h. “Vamos fazer muito barulho”, disse Simone. Segundo ela, a depender do número de pessoas que comparecerem ao ato, há a possibilidade de fazer uma caminhada.

Os funcionários reivindicam aumento real de 15%, reposição da inflação de 7,13%, aumento linear de R$ 200,00, reposição de 20% das perdas salariais, assim como a redução da jornada dos atendentes para 6h e manutenção do plano de saúde. Atualmente, há quase 6 mil funcionários que trabalham nos Correios em todo a Bahia.

Segundo a Agência Brasil, a proposta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) já foi já aceita pelos sindicatos do Rio de Janeiro, de São Paulo, Bauru (SP) e Rondônia e prevê reajuste de 8% nos salários, e 6,27% a mais nos benefícios, além de oferecer o pagamento de um vale extra de R$ 650 em dezembro e vale-cultura dentro das regras do programa do governo federal.

A empresa e trabalhadores dos Correios ligados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), a qual representa o Sincotelba, não chegaram a um acordo na audiência de dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada nesta terça-feira.

Vale lembrar que os bancários decidiram, em assembleia realizada na última quinta-feira (12), entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (19). A categoria também marcou uma assembleia para esta quarta-feira (18)

fonte iBahia

Os moradores do meio rural cada vez mais castigados pela forte seca também vêm aumentando a avalanche de críticas contra a Secretaria de Agricultura Municipal (Foto: Brumado Urgente)

• A Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Brumado vêm sendo alvo de constantes críticas, as quais se avolumam e mostram que o setor pode mesmo estar vivendo uma forte deficiência administrativa, ainda mais que a crise de abastecimento no meio rural vem piorando sistematicamente, devido ao agravamento da forte estiagem que vem assolando a grande maioria dos municípios da região sudoeste.Na sessão desta segunda-feira (16), vários vereadores, inclusive da bancada de situação, não pouparam críticas ao secretário, o engenheiro agrônomo Frederico Neves, que foi duramente “bombardeado”.O vereador José Carlos de Jonas (PT) classificou como “inoperante” a pasta ao afirmar que “parece que o secretário fica fixado na cadeira, preocupado somente em participar de congressos, se esquecendo do principal, ainda mais num momento tão delicado como o que vivenciamos. Ele deveria é ir para a zona rural testificar a triste realidade do homem do campo e agir com rapidez na execução de ações, para tentar, pelo menos, amenizar um pouco o sofrimento das comunidades rurais que estão sendo castigadas por uma das piores secas da história do município”.Ele ainda lembrou a questão das máquinas que foram recentemente entregues ao município para dinamizar as ações de convívio com a seca ao citar que “este final de semana estive novamente visitando várias comunidades rurais e verifiquei que existem algumas delas que estão com seus poços artesianos inativos, além do que em alguns casos foi constatado que ao invés de desobstruir as aguadas, o que ocorreu foi o contrário, já que as máquinas que fazem a limpeza não estão ainda em ação por falta de operadores. Isso comprova o absurdo que já denunciamos por inúmeras vezes nessa tribuna”.Para dar ainda mais musculatura às denúncias o vereador situacionista Romar Pereira (PSB) também colocou em dúvida a gestão do secretário de agricultura, ao afirmar que “ele está mesmo precisando tomar uma injeção de ânimo”.
• Fonte – Autor: Daniel Simurro / Brumado Urgente