Em uma noite marcada pela emoção, a Câmara de Vitória da Conquista realizou nesta quinta-feira (22) audiência pública para instalação da Comissão Municipal da Verdade e homenagens a inúmeras personalidades diretamente atingidas pela violência do regime militar implantado no Brasil em 31 de março de 1964.

Autor do requerimento que originou a audiência, vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) destacou que o ato celebra a democracia em Vitória da Conquista. Disse que no processo para realização da audiência se portou apenas como instrumento na construção de um momento rico da história política local. Afirmou ainda que o ato é uma revisão histórica, mostrando que o que aconteceu não pode se tornar poeira, pois violências foram praticadas por um regime brutal.

“O dia 22 de agosto de 2013 ficará marcado na memória da cidade. Data em que foi possível reunir, acima das questões partidárias, grandes personalidades políticas”, disse, ressaltando que as novas gerações devem conhecer o passado para que capítulos como estes não se repitam.

O presidente da Câmara, vereador Fernando Vasconcelos (PT) afirmou que o Legislativo tem sido instrumento de defesa da democracia no município. Disse ainda que os vereadores ajudam a governar para todos e que momentos como este, demonstram que a Câmara está acima das disputas partidárias, pensando no bem estar para todos. “Tudo que é votado nesta Casa tem por finalidade a melhoria da qualidade de vida de toda população”, disse.

Em seu discurso, o prefeito Guilherme Menezes afirmou que o mandato do ex-prefeito conseguido de forma majoritária foi roubado de forma arbitrária e que este é um momento para ficar na memória, “porque povo sem memória é vulgo”. No ato, o prefeito sancionou a Lei que institui o Dia da Memória em Vitória da Conquista e a Comissão Municipal da Verdade, instrumento que irá apurar violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar, contribuindo para os trabalhos das Comissões Estadual e Nacional da Verdade, levantando informações acerca dos fatos ocorridos no município durante o regime militar, iniciado no ano de 1964, colaborando para que a história desta época seja investigada por pelas autoridades competentes.

O historiador, ex-preso político, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e vice-presidente da Comissão da Verdade e da Memória da OAB, Rui Medeiros, disse que a audiência foi um dos mais importantes atos políticos da história recente de Vitória da Conquista. “É um ato de sensibilidade. O vereador sintetizou as pessoas que foram vítimas para apresentá-las à nova geração, e fazer história”, disse. O advogado fez uma analogia sobre o esquecimento do regime militar, em detrimento a formação da teoria para um novo momento. “Chega um momento em que é preciso destacar a memória. Tempo difícil que atingiu pessoas de todas as idades e recantos”. Relembrou justificativas sem fundamento para explicar a morte de militantes políticos da época e relatou fatos marcantes e cruéis que construíram a história do regime militar. “Todos nós vencemos a ditadura e hoje estamos aqui. A nova geração hoje conhece a história através dos relatos deste tempo. Florisvaldo cumpre um papel importante para que as gerações entendam o que significa a ausência de instituições democráticas e falta de diálogo”, afirmou.

“Noite simbólica para os homenageados. Poderia dizer a Pedral que a sociedade lhe devolveu o mandato, mas esta restituição é o significado cristalizado desta instituição, daqueles que falam em nome desta sociedade, dizendo que, naquele momento, cometeram um crime contra a vontade popular. Presente a todos aqueles que sucumbiram diante das atrocidades do regime militar”.

Durante a audiência foi realizado o ato de restituição formal do mandato do ex-prefeito José Fernandes Pedral Sampaio, cassado em 6 de maio de 1964, pela Câmara de Vereadores. Bastante emocionado, o ex-prefeito Pedral Sampaio agradeceu a restituição do mandato. “Conquista me elegeu em 1982, tivemos a vitória em todas as urnas da cidade, o golpe militar feriu a nossa cidade, roubando o mandato do seu prefeito”, afirmou. O homenageado contou ainda que, preocupado com a organização política que se formava no país, procurou Waldir Pires, Consultor Geral da República no governo de João Goulart, para tratar da necessidade de adquirir armas para fazer o enfrentamento. Disse ainda que a Comissão da Verdade deve reunir pesquisas e definir o que realmente aconteceu com Péricles Gusmão. “Apurem, com todo rigor, o que aconteceu com Péricles”, pediu.

Pedral Sampaio Enalteceu a iniciativa do vereador Florisvaldo Bittencourt em transformar o dia 6 de maio em momento de reflexão sobre os acontecimentos da política local. E finalizou, emocionado, destacando a coragem do povo conquistense. “Conquista é uma cidade que tem coragem de enfrentar. É valente”, afirmou.

Paulo César Gusmão Portela, filho do vereador Péricles Gusmão Régis, recebeu a Moção de Congratulação e disse que a família não concorda com o atestado de óbito emitido pelo governo para justificar o desaparecimento do ex-vereador. “A família não concorda com o motivo apresentado no documento”, afirmou, apresentando a Certidão de Óbito.

Péricles Gusmão foi preso pelo regime de exceção e morreu nas dependências do que hoje é o 9º Batalhão da Polícia Militar, isso em 1964. “Homem combativo e destemido. Como pai, uma pessoa de gestos simples e muito educador. Este foi o maior legado que nos deixou”, disse, agradecendo a honraria e relembrando o período difícil vivido pela família após o seu desaparecimento.

O escritor e ex-preso político, Emiliano José, disse que o ato é um encontro com a memória e que no Brasil, a instalação destas Comissões vai revelar os maiores crimes cometidos no país. “Nós vamos revelar as verdades”, afirmou.

“Conquista se ergueu contra a ditadura, tem um povo extraordinário que não se dobra”, disse. Para o escritor a audiência mostrou o que foi a ação do ônibus da morte, que transportou os presos políticos em 1964. A comissão estadual estará à disposição para revelar as atrocidades do regime militar em Conquista.

Para o presidente da Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa, Marcelino Galo, a instalação da Comissão Municipal da Verdade cumpre a função de descentralizar as ações da comissão. Afirmou também que as ações do Regime Militar foram para construir um modelo político, foi financiado por empresários e com o apoio da grande mídia na época. “E estes são os mesmos agentes que estão presentes na nossa história atual. Só vamos fazer esta correção histórica se fizermos a reconstituição da história”, disse.

O deputado estadual José Raimundo Fontes, membro da Comissão da Verdade, disse que só é possível a anistia, quando há confissão. “No caso do Brasil, parte daqueles que violaram a democracia, são desconhecidos. O trabalho da Comissão é trazer à tona esta história”, afirmou, acrescentando que “este momento tem a função de ritualizar a memória, com a revisão dos logradouros que carregam os nomes das pessoas que serviram à ditadura”.