Na audiência pública desta terça-feira (18) que debateu a situação do transporte coletivo urbano e rural em Vitória da Conquista, o vereador Júlio Honorato (PT) salientou que o transporte coletivo não é público, e sim privado. Disse ainda que o movimento do passe livre é legítimo e Conquista não pode ficar de fora deste debate. “Precisamos discutir políticas públicas para reduzir as tarifas cobradas”. Afirmou que é urgente a legalização do transporte alternativo dentro de critérios já estabelecidos. Para o transporte rural, o vereador falou que a administração municipal deve fiscalizar com mais rigor e também fazer a manutenção das vias para o tráfego na zona rural.
Em sua fala, o vereador Arlindo Rebouças (PMN) disse que o atraso na assinatura do contrato beneficia as empresas vencedoras da licitação do transporte público, pois, segundo o parlamentar, existe subserviência por parte da prefeitura, por isso a assinatura não foi feita de imediato. “Talvez o novo contrato não entre em vigor este ano”. Arlindo questionou ainda as empresas de ônibus sobre o transporte de mercadorias dos comerciantes do bairro Lagoa das Flores. “Hoje a prefeitura tem esquema com as empresas Serrana e Vitória. Será que as empresas estão em dia com os tributos? Está na hora de dizer um basta. Amanhã estaremos na rua!”, disse.
O vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) admitiu que Vitória da Conquista necessita urgentemente da melhoria na estrutura oferecida pelo transporte coletivo, mas salientou que existem trâmites que devem ser cumpridos. Líder do Governo, ele assegurou o não-aumento da tarifa cobrada pelo serviço de transporte. “Não haverá aumento de tarifa até que seja implantado o novo sistema”.
Disse ainda que, aqueles que afirmam existir alguma razão para o atraso na assinatura do novo contrato, deveriam recorrer ao Ministério Público uma explicação sobre o que está acontecendo para impedir a implantação do novo sistema. Sobre as acusações do vereador Arlindo Rebouças (PMN) quando a lisura do processo de licitação, afirmou que, como presidente da Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo, estaria sendo conivente com a situação, pois não apresenta nenhuma prova contra os processos legais licitatórios. “É muito fácil vir aqui e conversar, mas eu desafio para que se apresente um documento”, afirmou.
O vereador Nelson de Vivi (PCdoB) disse que é geral o reclame da população sobre a qualidade do transporte coletivo e que, mesmo com o fim da licitação, não houve mudança ainda. Questionou o aumento da tarifa cobrada no distrito de Bate-pé e falou da necessidade de regulamentação do transporte rural.
O parlamentar cobrou da Administração Municipal a obediência do critério colocado no edital de licitação de comprovação pela sociedade do princípio da moralidade e boa conduta das empresas participantes do processo licitatório, sendo que, as empresas vencedoras da licitação são responsáveis pela demissão por justa causa dos trabalhadores envolvidos na eleição do sindicato da categoria.
O vereador Cícero Custódio (PV) afirmou que tanto ele quanto a família usam o transporte coletivo e que há uma necessidade emergencial de melhorias no sistema, especialmente voltada para a defesa dos interesses dos funcionários. Ele mencionou situações constrangedoras a que são submetidos muitos servidores, citando a ocorrência de crescentes casos de câncer de estômago em motoristas em função da falta de horários definidos para alimentação. Para ele, é fundamental aprofundar o debate sobreo assunto.
O vereador Ricardo Babão (PSL) afirmou que, diferentemente do que disseram muitos jovens e estudantes durante a audiência, a Câmara e o conjunto dos vereadores vêm promovendo debates em defesa dos interesses de Vitória da Conquista. Lembrou que somente nessa legislatura, iniciada há seis meses, mais de vinte audiências públicas foram realizadas e cobrou a participação da juventude no debate sobre os diversos assuntos que a casa tem proposto. “Nós não podemos vir aqui só na audiência que nos interessa. Vocês são o futuro de nosso país e a casa é do povo; pode acompanhar pelo site da Câmara todos os vereadores trabalhando pela cidade”.
O vereador Gilzete Moreira (PSB) criticou algumas declarações feitas por estudantes durante a audiência, afirmando que é preciso manter sempre o respeito nos debates. “Normalmente, as pessoas desrespeitam a Casa e os vereadores, embora o contrário nunca aconteça: sempre há relação respeitosa de nossa parte”. O socialista defendeu o prefeito Guilherme Menezes da acusação de favorecimento a empresas, afirmando que o mesmo jamais participou de negociações escusas. “Não concordo com isso. A comunidade precisa acompanhar as coisas de perto. Temos a comissão de fiscalização dos atos do executivo. Se acha que a coisa está errada, vá ao Ministério Público e denuncie. Se tem certeza que ele é corrupto, denuncie. Eu não aceito isso. Precisamos ter coerência com as coisas: a pior coisa é falar algo que você não tenha condições de provar na Justiça”.
O parlamentar afirmou, ainda, que o Bilhete Único, uma defesa de seu mandato, será implementado em Vitória da Conquista. “Vai dar certo”. Ele reclamou da falta de participação dos jovens no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, lembrando que, por ocasião das manifestações ocorridas em 2011, eles ganharam cadeira permanente no órgão mas que, dos representantes dos segmentos sociais, são os que mais faltam.