A Gente diz

Mapa da violência na Bahia

Por Gildásio Amorim postado em 6 de junho de 2013 às 12:39

Sul de sangue: Porto Seguro e cidades vizinhas se destacam em homicídios

Dados estão no mapa da violência na Bahia, preparado pelo CORREIO com base em registros de homicídios em 2012

Antes, o vermelho sangue dos homicídios pintava Salvador e Região Metropolitana (RMS). Agora, porém, o Sul do estado ganha grande destaque nesse mapa da violência que o CORREIO preparou com base em dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e que você pode conferir ao lado.

Um dos principais destinos turísticos do estado, Porto Seguro é a cidade que registrou em 2012 a maior taxa de homicídios entre os municípios com mais de 100 mil habitantes (101,03), seguida por Eunápolis (96,46) e Teixeira de Freitas (90,21). As três ficam no Extremo Sul do estado.

Para se ter uma ideia, Salvador registrou, no ano passado, taxa de 58 homicídios por 100 mil habitantes e a Região Metropolitana, historicamente destaque nacional em violência, tem taxa média de 87 homicídios por 100 mil habitantes.

Ainda na região de Porto Seguro, na bela Alcobaça, por exemplo, não ocorreu sequer um homicídio em 2011. No ano seguinte foram 13. Em Prado, a 25 km de Alcobaça, os números são idênticos. Em Mucuri, próximo, também houve 13 homicídios em 2012, contra apenas um em 2011. As três estão na lista das dez cidades do estado com maior crescimento de homicídios em 2012 (veja abaixo).

“A droga chegou no interior através dos traficantes de fora. Como vou combater isso com um agente de polícia? Está quase chegando a ponto de afastar os visitantes”, diz o delegado de Alcobaça, Robson Marocci.

Paraísos
Até mesmo destinos turísticos cobiçados na região, como Trancoso e Arraial D’Ajuda, localidades que pertencem a Porto Seguro, veem suas praias paradisíacas serem manchadas de sangue. Os dados referentes a esses povoados incluem-se nos números de Porto Seguro e não estão separados no levantamento da SSP. Mas a delegacia de Arraial, que responde também por Trancoso, informou que somente esse ano 11 homicídios já foram registrados na região.

“Metade deles foi cometida por gente de fora”, confirmou o delegado Rafael Zanini. “A PM instalou uma Base Comunitária de Segurança no complexo do Baianão, a área mais violenta de Porto Seguro. Aí muitos bandidos migraram para Cabrália, onde apenas dois PMs fazem a segurança diariamente. Foram também para Trancoso, também com dois PMs”, explicou o delegado, acrescentando que um homem conhecido como Carioca, do Rio, comandava até pouco tempo o tráfico na região, antes de ser preso.

O coronel da reserva Jorge Melo, do Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública da Ufba, não acredita que traficantes em si migrem entre cidades, mas sim numa “interiorização” do tráfico como atividade. “O tráfico está indo para o interior, até como novo nicho de mercado”, analisa.

“Antes, os colegas daqui iam trabalhar na capital e voltavam horrorizados. Hoje, acontece o contrário. Quando vem o pessoal de Salvador fazer operação, fica impressionado com os crimes e o poder de fogo dos bandidos”, afirma Patrick Campos, coordenador da Associação dos Policiais Militares da Bahia (Aspra) em Porto Seguro.

Explicações
O CORREIO tentou entrar em contato com o Departamento de Polícia do Interior (Depin) e com a Coordenadoria de Eunápolis, da qual Porto Seguro faz parte, mas a assessoria da Polícia Civil informou que seus coordenadores estavam em viagem.

O titular da 1ª Delegacia de Porto Seguro, Robson Andrade, disse que assumiu o cargo em abril deste ano e pouco poderia contribuir. “Com certeza esses índices já caíram. Só não tenho como apresentá-los agora”, disse.

O Comando de Policiamento Regional do Sul da Bahia informou que tem realizado operações não só em Porto Seguro, mas em outras cidades. “Recentemente prendemos dezenas de líderes do tráfico em uma operação em Itabuna. Todas as cidades próximas sentem positivamente a ação”, disse o major Gilson Marinho.

Já o comandante do 8º Batalhão (Porto Seguro), Valter Cerpa, disse que intensificou o policiamento e as ações especiais na cidade. “Em abril, realizamos 30 prisões”, destacou.

Ituberá
No Baixo Sul, ganha destaque a cidade de Ituberá, que registrou o maior crescimento em homicídios em todo o estado. De apenas um homicídio em 2011, passou para 28 em 2012. Ituberá também aparece na segunda colocação entre os maiores índices de homicídio do estado, com 104 homicídios/100 mil habitantes.

Titular da delegacia da cidade, Gil Félix informou que de janeiro a maio de 2012 ocorreram 13 assassinatos na cidade e em 2013 o número caiu para seis.

Turismo
Procurada para repercutir possíveis impactos da violência no setor, a Secretaria de Turismo da Bahia (Setur) informou, em nota, que “o governo está atento à gravidade da questão e empenhado em reduzir os efeitos do tráfico de drogas e da criminalidade nestes municípios, com ações como o reforço do policiamento e implantação de bases comunitárias de segurança”.

O comunicado afirma, com números atribuídos à SSP, que houve redução de homicídios no primeiro quadrimestre do ano em Porto Seguro (-28%), Itacaré (-60%) e Caravelas (-25%). Acrescenta que no período não foram registrados homicídios em Alcobaça e Prado.

O presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Hotéis (Abih) da Costa do Descobrimento, que abrange Porto Seguro, Belmonte e Eunápolis, Siegfriend Michael, informou que Porto Seguro recebe 1,2 milhão de turistas por ano e R$ 1,5 bilhão de faturamento em negócios voltados ao turismo e que isso “é fator de atração da criminalidade”.

O secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo do Ministério do Turismo, Fábio Mota, reconheceu que a onda de violência afasta turistas. “Quem vai viajar hoje, a primeira coisa que faz é pesquisar na internet. Ele vai saber sobre o que acontece”, ponderou.
Alexandre Lyrio, Juan Torres e Rafael Rodrigues
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Construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista é tema de audiência pública

Por Gildásio Amorim postado em 6 de junho de 2013 às 12:15

Será promovida nesta sexta-feira, 7, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 19h30, uma audiência pública para tratar sobre o edital de construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista. Esta é uma das obras mais aguardadas pela população da cidade e de toda a região sudoeste da Bahia.

Desde 2009, quando foi encaminhado ao governador do Estado um documento assinado pelo prefeito Guilherme Menezes e por todos os vereadores da Câmara reiterando a necessidade de a cidade possuir um aeroporto em condições dignas de funcionamento, o Governo Municipal tem feito todos os esforços para garantir que Vitória da Conquista receba um aeroporto adequado ao desenvolvimento e às necessidades do município.

De lá para cá, a Prefeitura sempre esteve mobilizada e empenhada em garantir celeridade ao processo. Nesse sentido, destaque para a assinatura do Protocolo de Intenções com o Governo do Estado para a construção do equipamento e a escolha, pela Infraero, da área localizada no povoado de São José, conhecido como Pé de Galinha para implantação do mesmo. Ambas em 2010.

Projeto do novo aeroporto é apresentado para a Administração Municipal

Já em 2011, outros fatos demonstram o compromisso da Prefeitura com o novo equipamento como, por exemplo, a emissão pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Licença de Localização Prévia e da Licença Ambiental e de Localização do Novo Sítio Aeroportuário e a publicação da aprovação de R$ 20 milhões para a construção do aeroporto.

Além disso, em 2012, foi publicada pela Secretaria de Aviação Civil, vinculada à Presidência da República, a portaria nº 47, que dispôs sobre a aprovação da primeira fase do Plano de Investimentos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA). Com relação à Bahia, foi anunciado, em seu anexo, que o Governo Federal vai liberar, inicialmente, R$ 20 milhões de reais para a construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista.

Assinatura do convênio para a construção do aeroporto.

O ano de 2013, por sua vez, começou com boas notícias para a população de Vitória da Conquista e região. O governador Jaques Wagner e o ministro da Defesa Celso Amorim assinaram no dia 10 de janeiro o convênio para a construção do novo aeroporto do município. O prefeito Guilherme Menezes esteve presente à solenidade.

O prefeito Guilherme Menezes e o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco

Além disso, em abril foi apresentada pela Concremat a conclusão do projeto executivo do novo aeroporto para a Administração Municipal. Também participaram do evento, representantes do Derba. Orçado em R$150 milhões, o projeto contempla todas as exigências necessárias pelas agências regulamentadoras do país.

Recentemente, o prefeito Guilherme Menezes participou, em Brasília, de uma audiência com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, para discutir a autorização para abertura de licitação do novo aeroporto. Hoje, 05, o prefeito Guilherme Menezes está em Brasília para discutir questões relativas ao anel Viário e ao novo aeroporto.

Governo reedita obra rara sobre planejamento na Bahia

Por Gildásio Amorim postado em 6 de junho de 2013 às 12:05

Em 1956, sem o auxílio de computadores, planilhas de excel e geoprocessamento, o esforço de economistas, acadêmicos e intelectuais, tendo à frente o ilustre baiano, Rômulo Almeida, foi elaborado o que veio a ser conhecido como Pastas Rosas, originariamente Cadernos Rosa. Era uma coleção de textos que não só expressava os caminhos para o desenvolvimento da Bahia, como também inaugurava o ato de fazer planejamento público e situava o estado em relação ao restante do país.

Para ampliar o acesso a este tratado da economia baiana da década de 50, a Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan), num gesto de reconhecimento da relevância histórica desse documento, lançou nesta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa, uma edição fac-similar em formato impresso e digital.

O idealizador do projeto, o deputado federal e ex-secretário do Planejamento do Estado, Zezéu Ribeiro, destacou a relevância histórica. “Este é o primeiro estudo de planejamento estadual do Brasil. Nele encontramos as bases para o desenvolvimento agropecuário e industrial da Bahia, a exemplo da construção do Centro Industrial de Aratu (CIA) e do Polo Petroquímico”, afirma Zezéu.

Para o secretário do Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli, “a iniciativa é, também, uma forma de publicizar, difundir e tornar acessível a um maior número de pessoas esse estudo basilar para quem quer compreender melhor as origens do planejamento na Bahia”, pontua Gabrielli.

Além disso, o titular da pasta do Planejamento ressalta que Rômulo Almeida era um pensador que aliava visão, planejamento, execução e reflexão. “Na década de 50, a construção de uma refinaria na Bahia era tão improvável, apesar de constar no planejamento, que a sua inauguração praticamente passou desapercebido, limitada a uma nota de jornal. Apenas três dias depois a imprensa se redimiu”, conta.

No perfil desse planejador sagaz, Gabrielli ainda ressalta o pensamento assertivo. “Naquela época, Celso Furtado, que é um dos brilhantes planejadores brasileiros, concordava com a tese de que a criação de um parque industrial no Nordeste era necessário para substituir as importações do país. Já Rômulo Almeida pensava que era necessário implantar uma indústria de bens intermediários para que auxiliasse o crescimento como um todo da indústria nacional. Prevaleceu o pensamento de Rômulo”, finaliza.

Como gesto de agradecimento, Eduardo Almeida, filho de Rômulo, disse que esta publicação é um marco. “Ela homenageia um homem que não era apenas visionário, era uma pessoa humilde que pensava no bem estar público e muito do que observou, diagnosticou e sistematizou, virou realidade”.

Na oportunidade, a especialista em desenvolvimento regional e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tânia Bacelar, fez uma palestra abordando as ideias de Rômulo Almeida e os desafios do Nordeste atual. Já o professor da Universidade de São Paulo (USP), Alexandre Barbosa, apresentou a palestra Pensando e Planejando o desenvolvimento brasileiro: a trajetória de Rômulo Almeida.

Trajetória

Rômulo Barreto de Almeida era bacharel em direito, mas dedicou-se as questões econômicas e ao desenvolvimento. Em 1941, tornou-se diretor do Departamento de Geografia e Estatística do Território do Acre. Iniciado o segundo governo Vargas, foi designado oficial de gabinete do Gabinete Civil da Presidência da República. Ao mesmo tempo, foi incumbido por Vargas de organizar a Assessoria Econômica da Presidência da República.

Ainda em 1951, tornou-se membro do Conselho Consultivo da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, posto que manteria até 1966. A partir de 1953, Rômulo Almeida tornou-se consultor econômico da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc). Ainda no segundo semestre desse ano, assumiu a presidência do Banco do Nordeste do Brasil.

Em 1955, criou e presidiu na Bahia a primeira Comissão de Planejamento Econômico do Estado. Já em 1957, criou e presidiu o Fundo de Desenvolvimento Agroindustrial da Bahia e foi nomeado vice-presidente da Rede Ferroviária Federal. No período de 1957 a 1959, reorganizou o Instituto de Economia e Finanças da Bahia. Representou a Bahia na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e, nomeado posteriormente secretário de Economia, elaborou o projeto da Companhia de Energia Elétrica da Bahia (Coelba).

Rômulo Almeida foi professor da Universidade da Bahia (Ufba), da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, do Curso de Planejamento do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) e da Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas (Ebap-FGV).

Em 1985, foi diretor de planejamento da área industrial do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Permaneceu nesse cargo até a sua morte, ocorrida em Belo Horizonte, em novembro de 1988.

Wagner retribui o presentão que recebeu de ACM Neto

Por Gildásio Amorim postado em 5 de junho de 2013 às 11:25

Jaques Wagner (PT) e ACM Neto (DEM)

Depois de ouvir do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que seu apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) é uma possibilidade, o governador Jaques Wagner não se fez de rogado. Na primeira oportunidade, foi a público e declarou que não apenas vai trabalhar pelo apoio de Neto a Dilma como ao do candidato da chapa governista à sua própria sucessão, a qual, tudo indica, quer que seja liderada por um nome do petismo. Assim, Wagner demonstra que, além de republicano, uma imagem que conseguiu cunhar deliberamente ao longo de dois mandatos incompletos como governador, conhece as normas da boa educação política.

Realmente, não seria de bom tom, por exemplo, deixar o prefeito de Salvador, eleito com os votos majoritamente da oposição ao seu governo e ao PT local e nacional, proclamando sozinho que não descartava apoio à sua maior aliada. Aliada, aliás, que, na tentativa de eleger um correligionário, Nelson Pelegrino, à Prefeitura de Salvador, baixou na capital baiana para um comício dizendo de Neto, então candidato do DEM, cobras e lagartos e protagonizando a encenação já armada pela campanha de seu partido de que sem ela e Wagner a cidade era simplesmente ingovernável.

Com seu surpreendente discurso pró-Dilma, Neto não apenas insinuou que o partido a que se opôs e venceu na disputa pela Prefeitura de Salvador dizia a coisa certa como, naturalmente, abriu portas supostamente para um ótimo relacionamento com o eventual futuro aliado Wagner, que agora retribui habilmente a gentileza, afirmando que, no que depender dele, vai trabalhar para que o democrata realmente se aproxime eleitoralmente tanto da presidente quanto do candidato que deverá apresentar para tentar eternizar-lhe a obra na Bahia por, pelo menos, mais quatro anos.

Muito danado esse governador. Com a colaboração da audiência, falou e disse sobre os seus planos de aproximação com o DEM baiano sem ao menos passar a impressão de que na base da idéia da unidade com um adversário pode se disfarçar o temor de que as eleições do próximo ano não sejam nada fáceis para o seu grupo político, especialmente se ele for liderado por um candidato petista, nem muito menos para a primeira mandatária do país, principalmente se o Brasil continuar produzindo esse “pibinho” e a inflação, que corrói o poder de compra do trabalhador, não der mostras de que vai errefecer.

Na verdade, com o espaço que lhe foi dado pelo maior líder do Democratas na Bahia atual para demonstrar toda a sua magnanimidade política e, quiçá, eleitoral, o governador ficou à cavaleiro para conduzir e executar um plano muito mais audacioso e que não se esperava que viesse a tentar tão cedo. Ele consiste em avançar sobre a oposição, assimilando completamente o personagem que emergiu das urnas do ano passado como a sua maior liderança natural, aparecendo, inclusive, na pole position de várias pesquisas de intenção de voto ao governo para 2014.

A bem da verdade e, apesar dos incentivos que surgem de todos os lados, ACM Neto já disse aos quatro ventos que não é candidato a governador simplesmente por considerar uma aventura, com pouco mais de 30 anos de idade, deixar a Prefeitura da terceira capital do país, por mais problemas que ela exale, buscando uma candidatura que pode levá-lo tanto a uma vitoria quanto a uma grande decepção, senão a uma catastrófica derrota. Mas que fique claro que não é Neto que Wagner visa e sim o seu até agora intocado capital político.

As mesmas pesquisas que apontam o virtual favoritismo do prefeito a uma eventual candidatura ao governo indicam que, passados quatro meses de sua gestão na Prefeitura, ele continua exibindo um considerável respaldo de popularidade em Salvador, confirmando a já conhecida fase inicial de lua de mel que todo novo governante mantém com o eleitorado, o qual, naturalmente, influencia de forma poderosa nos números que emergem das sondagens que se faz sobre a próxima sucessão. Não erra quem alega que o bom momento desfrutado por Neto em Salvador é o oposto do experimentado pelo governo Wagner na capital baiana.

O quadro, que já teria se configurado na campanha municipal passada, quando o democrata elegeu-se diferenciando-se da gestão do governador, só teria piorado desde então, com a estabilidade da animosidade com parte do funcionalismo público, os problemas na saúde e a sensação de insegurança no campo estadual, para ficar em alguns problemas. Seria este o motivo para Wagner buscar, então, colar sua imagem à do democrata, construindo, na seara pública, a idéia de que os dois têm motivo de sobra para trabalharem juntos, sem restrições ou constrangimentos, pela cidade?

É o que pensam alguns democratas não-alinhados com o pensamento de aproximação com o PT engendrado pelo prefeito e outro silencioso mas indignado grupo de oposionistas diretamente interessados na disputa das eleições de 2014. Para eles, a sensação de que governo e Prefeitura são entes indiferenciados, como parecem estar a combinar o governador e o prefeito, é um péssimo negócio para quem pensa em concorrer à sucessão estadual combatendo o PT e tudo o que tem representado até aqui o governo Jaques Wagner.

* Texto originalmente publicado no jornal Tribuna da Bahia.

Raul Monteiro*

Foto: Manu Dias/Secom

“Daniela Mercury é oportunista e vulgar”, desabafa Agnaldo Timóteo

Por Gildásio Amorim postado em 5 de junho de 2013 às 11:12

Agnaldo desabafa: ” A gente não pode bater palma para a vulgaridade, para o exibicionismo, para o oportunismo, para a farsa e para a mentir”.O cantor Agnaldo Timóteo fez duras críticas à também cantora Daniela Mercury, que recentemente assumiu um relacionamento amoroso com a jornalista Malu Verçosa.Em entrevista ao jornal “Extra”, Agnaldo desabafou:

“A gente não pode bater palma para a vulgaridade, para o exibicionismo, para o oportunismo, para a farsa e para a mentira. Não é possível você aproveitar para dizer: ‘eu quero apresentar minha mulher’. Que negócio é esse? Aos 47 anos e com cinco filhos? Por que não fez isso quando tinha 20 anos? Para! Estou indignado”.

Daniela Mercury apresentou Malu em uma entrevista ao programa “Fantástico”, em abril, e também esteve esta semana no programa “Encontro com Fátima Bernardes”. A exposição do relacionamento na mídia é o que mais irrita Agnaldo, segundo o jornal: “É demagogia em nome de ibope”.

Depois da revelação, a cantora foi a madrinha da Parada Gay de São Paulo este ano

Artigo – PEC 37: migalhas para a sociedade

Por Gildásio Amorim postado em 5 de junho de 2013 às 10:29

por Nadjara Régis

São grandes as contradições para quem busca analisar se as instituições políticas brasileiras estão fortalecidas ou enfraquecidas. A dizer, por exemplo, de um Congresso Nacional que se dedica a analisar uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 37, de 2011, por cuja redação suficientemente lacônica pretende-se, exclusivamente, expressar na Carta Política que o poder de investigação criminal compete à polícia judiciária, excluindo-se o Ministério Público (MP).

É certo que há alguns anos o universo acadêmico se debruça em artigos jurídicos que debatem sobre a legitimidade constitucional de o Ministério Público investigar. É certo, também, que durante este hiato de 25 anos, sem resposta nem do STF nem do Congresso Nacional, o Ministério Público conquistou legitimidade popular e judicial – tendo as ações judiciais promovidas em decorrência de sua colaboração em investigações criminais devidamente julgadas – para o exercício do poder investigatório.

Acontece que passados quase 25 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, na qual se previu o Ministério Público, congressistas pretendem contentar-se, simplesmente, em dizer o seguinte à sociedade: cada pessoa no território brasileiro, após a aprovação da PEC 37/2011, passará a contar com apenas uma (a polícia) em vez de duas (a polícia e o Ministério Público) dentre as instituições até então legitimadas para investigar crimes.

Penso: será que o Congresso Nacional mantém em segredo de Estado alguma PEC ou algum projeto de lei grandioso no sentido de garantir investimentos progressivos na estrutura da polícia judiciária com o fim de, no mínimo, erradicar a triste realidade de unidades policiais que dependem de combustível a ser cedido pela Prefeitura para manterem, ainda que em parco estado de funcionamento, suas viaturas, e, no máximo, garantir significativos investimentos no aparato de inteligência e na política de vencimentos para a polícia civil tanto quanto se busca alcançar para a polícia federal?

Será, ainda, que o Congresso Nacional gastou o dinheiro público em algum estudo especializado que concluiu pela ineficiência da investigação criminal quando é exercida pelo Ministério Público? Será que durante todos esses anos em que o Ministério Público e a polícia judiciária compartilharam o poder de investigar houve conflitos que mais foram prejudiciais do que favoráveis à proteção dos direitos individuais e do interesse da sociedade na fase da investigação criminal? Será que a fiscalização da lei é melhor exercida pelo Ministério Público com ou sem poder de investigar? Silêncio. Um minuto de silêncio; horas de silêncio.

Tenho apenas a lembrança longínqua de alguns debates sobre algumas propostas de reforma da polícia judiciária lá nos idos de 2005. Enfim, neste caso terei que concordar com Joaquim Barbosa, o deselegante ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, quando criticou o Congresso Nacional entendendo-o ineficiente na deliberação de matérias legislativas: no universo do debate da Segurança Pública e da Justiça Criminal, a PEC 37/2011 é uma migalha ofertada, sem maior responsabilidade social, pelo Congresso Nacional à sociedade.

Sem estudos especializados, sem a demonstração do interesse congressual em uma efetiva reforma da polícia judiciária, encilhados por meras audiências públicas realizadas na sala de alguma comissão, me resta crer que a Constituição Federal poderá ser alterada por um Congresso Nacional que venha aprovar a PEC 37/2011 fundamentado, substancialmente, no jogo de interesses corporativos e interesses político-casuísticos favoráveis àqueles que têm suas atividades incomodadas ante a legitimidade social alcançada pelo Ministério Público, os quais ao invés de desempenharem publicamente suas lutas – pois quero saber qual associação de moradores ouviu falar nos últimos anos em algum movimento institucional contrário ao poder de investigar do MP – estão a preferir o que muito bem poderia ser assimilado pelos historiadores como um golpe institucional às barbas da democracia representativa.

É uma contradição histórica na análise do fortalecimento das instituições políticas brasileiras que o Ministério Público tenha de si suprimido o poder de investigar crimes, poder este fenomenologicamente justificado, sem que isto ocorra no bojo de um processo de reforma das instituições políticas promovida com amplo debate social e, inclusive, por meio dos instrumentos de democracia popular deliberativa, a saber, o plebiscito ou o referendo. Se nosso Congresso Nacional não obtém forças suficientes para promover a reforma maior, não haveria de tratar a sociedade com migalhas, ademais quando o conteúdo vaga em um porvir mais que incerto, em um “nada existencial”.

Para revestir-se como avanço democrático, a PEC 37/2011 deveria ser assimilada por pessoas de todas as classes sociais e, dialeticamente, robustecer o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana, o princípio constitucional da eficiência e o objetivo constitucional da solidariedade (que há de ser compreendida tanto em seu exercício entre indivíduos como entre instituições).

A PEC 37/2011 não pode ser aprovada na proteção do manto de concreto dos salões do Congresso Nacional. Os deputados e senadores deveriam ouvir a voz popular, e não apenas os convidados para as audiências públicas nas comissões. Vamos deixar a PEC 37 alcançar a porta da casa de milhões de pessoas, daquelas que acreditam e daquelas que desacreditam na polícia como guardiã dos seus direitos. A população deve decidir diretamente, em um plebiscito, um direito por ela conquistado uma vez que não está expresso no texto constitucional. A população deve opinar diretamente porque a PEC 37 trata de uma possível abdicação do direito de cada pessoa de ter a seu favor mais uma instituição, de natureza constitucional, a proteger-lhe os interesses no procedimento de investigação criminal.

É assim que será fortalecida a democracia popular, e, assim, ocupando as ruas, qualquer que seja a decisão será ela revestida de uma força de legitimidade social proporcional àquela que se busca derrogar com a PEC 37.

Ministério Público Federal acolhe denúncia e condena ex-prefeito do Município de Caetanos – Ba – Antônio Rocha da Silva, em diversos crimes contra o patrimônios Público baseado nas leis: Lei nº 8.429/92, art. 10, VIII, XI e XII).

Por Gildásio Amorim postado em 4 de junho de 2013 às 12:11

Ex-prefeito enriqueceu ilicitamente é o que diz MPF –

– “Acolhendo parcialmente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou, no dia 27 de maio, o ex-prefeito do município de Caetanos/BA Antônio Rocha da Silva, Luis Carlos Moreira Santos, Orlando Joaquim de Brito, o empresário Francisco Cursino de Eça Filho e as empresas Control Service e FC Transportes e Turismo, pelo uso indevido de verbas federais, fraude em licitações e enriquecimento ilícito. Além do pagamento de multa, os réus deverão ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos e estão proibidos de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a ação, o então prefeito de Caetanos Antônio Rocha da Silva, após decretar situação de emergência no município, em janeiro 2005, realizou, sem licitação, a contratação de prestadores de serviço, entre eles seu irmão, para a realização de transporte escolar de alunos da zona rural pelo prazo de cem dias letivos. O prazo foi prorrogado por mais 24 dias e, ao final, novamente sem licitação, a prefeitura firmou contrato com a empresa Control Service, para a prestação do mesmo serviço. Nos dois casos, os pagamentos foram efetuados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Em 2006, foram realizadas duas licitações, na modalidade de tomada de preços, com o objetivo de contratar empresas ou transportadoras autônomas para efetuarem o mesmo serviço de transporte escolar, também pagos com verbas do Fundef e do Pnate. A primeira tomada de preços, no valor de cerca de 374 mil reais, teve como vencedora a FC Transportes e Turismo, durante o período de cem dias. Ao término desse prazo, outra tomada de preços foi realizada com o mesmo objetivo e a mesma empresa sagrou-se vencedora. Dessa vez, o valor da licitação foi de 300 mil reais. Para o MPF, “a prefeitura fracionou a licitação no claro intuito de esquivar-se da realização na modalidade de concorrência, que deveria ser obrigatoriamente adotada em razão do valor superior a 650 mil reais”. O MPF ainda apurou um superfaturamento da Control Service no valor aproximado de 13 mil reais e da FC Transportes de cerca de 217 mil, tendo em vista a medição incorreta de quilometragem.

Situação de emergência – A ação civil apontou a falta de amparo legal para o decreto municipal que declarou situação de emergência em Caetanos. Para ele, o “caos ocasionado por administrações anteriores”, alegado pela prefeitura, não é razão para a adoção desse tipo de medida. O decreto serviu para mascarar as condutas ilícitas praticadas pelo prefeito, tais como a dispensa indevida de licitação, a má utilização de recursos públicos federais e a facilitação para o enriquecimento ilícito (Lei nº 8.429/92, art. 10, VIII, XI e XII).” fonte- blogdoanderson) ate aqui

A justiça não conseguiu alcançar as situações mais evidentes e comprobatórias, das desastrosas e desonestas gestões do então Prefeito do Município de Caetanos, afirma um ex-edil, que solicitou para que não citasse o seu nome. Mas, ainda em seu pronunciamento, diz que a justiça precisa ser mais presente e atuante, já que as Câmaras de vereadores, principalmente em Município do porte de Caetanos, e a própria população não conseguem fiscalizar como deveria as ações do Poder Executivo, em que, alguns gestores, mal gestores, que lidam com dinheiro público, fazem manobras silenciosas e terríveis e temerárias a fim de levar vantagens e ate enriquecer de forma ilícita.”

Ainda que haja recursos para ilicitudes e improbidades, praticados por gestores que administram o patrimônio público. A justiça precisa estar sempre presente, arbritando e decidindo, pois, ninguém esta acima da lei, nem mesmo os que a fazem e operam.

Secretário admite que sucessão de Wagner está indefini

Por Gildásio Amorim postado em 4 de junho de 2013 às 11:11

Fernando Duarte, Tribuna

Robinson Almeida, secretário de Comunicação da Bahia

Porta-voz do governo da Bahia, o secretário estadual de Comunicação, Robinson Almeida, afirmou nessa segunda-feira, em entrevista à rádio CBN, que o governador Jaques Wagner ainda não definiu o nome para a sucessão estadual em 2014. Segundo o titular da pasta, o cenário nacional precisa estar estabelecido antes dos próximos passos no plano estadual. “O peso da eleição presidencial nos estados é muito grande, então não se define nos estados antes do nacional, e o foco do governador é a entrega de obras e serviços para melhorar a imagem do governo”, avaliou Almeida. Diferente da postura adotada por lideranças petistas de fora da estrutura governamental, o secretário citou nomes como a senadora Lídice da Mata (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), e o vice-governador, Otto Alencar (PSD), como eventuais postulantes à indicação do governador para concorrer ao Palácio de Ondina em 2014. “Meu candidato ao governo do estado será quem Wagner escolher”, reiterou. Leia mais na Tribuna.

Conversa com o Governador – Wagner comemora sanção da Universidade Federal do Sul da Bahia com quase 11 mil novas vagas de ensino superior

Por Gildásio Amorim postado em 4 de junho de 2013 às 10:47

Gravado de Portugal, onde o governador Jaques Wagner se reuniu com empresários europeus interessados em investir na Bahia, o programa de rádio Conversa com o Governador desta semana destaca a sanção, na quarta-feira (5), da lei que autoriza implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia, pela presidente Dilma Rousseff. “A projeção, quando a universidade estiver totalmente instalada, chega perto de 11 mil novas vagas, em diversos cursos, e será uma das mais modernas do país”, comemora. Outro tema é a assinatura, na manhã desta terça-feira, da ordem de serviço para as obras de requalificação da orla marítima da capital.

“Em tudo o que a gente investiu, já se somam, em Salvador, mais de R$ 10 bilhões. É um volume de investimentos muito forte em saneamento, mobilidade, em várias áreas, para poder melhorar a qualidade de vida na nossa capital, a primeira do Brasil”, afirma o governador. Na sexta-feira (7), segundo ele, será assinada outra ordem de serviço, para a requalificação do trecho que vai da Baixa dos Sapateiros, no Aquidabã, até a Praça Castro Alves.

Já no encerramento, o governador informa sobre a autorização, na quinta (6), no município de Adustina, do início das obras para a implantação do sistema integrado de abastecimento de água, que faz parte do programa Águas do Sertão.

Sobre a revitalização da orla de Salvador, o governador diz que estão sendo investidos R$ 7 milhões no trecho que vai de Amaralina até o Jardim de Alah, por meio de uma parceria entre governos estadual e federal, via Prodetur. “Junto com outras obras, melhora a qualidade de vida, a mobilidade urbana e também a auto-estima na capital”.

Baixa dos Sapateiros

Ainda falando sobre Salvador, Wagner afirma que, da Baixa dos Sapateiros até a Castro Alves, serão investidos mais R$ 14 milhões. “Vamos fazer o rebaixamento da fiação, vamos fazê-la embutida, correndo pelo chão, como é recomendado para os locais que tenham muita circulação de pessoas”. A intervenção prevê também melhorias nas calçadas, prédios e integra investimentos que já estão sendo feitos na unidade do Corpo de Bombeiros, que está em obras.

Universidade Federal do Sul da Bahia

“Nós tínhamos apenas a Universidade Federal da Bahia. Agora estamos evoluindo. Já é uma realidade a Universidade do Vale do São Francisco e a Universidade Federal do Recôncavo, as duas, inclusive, em expansão”, ressaltou o governador.

Segundo Wagner, já havia a decisão política da presidente Dilma de implantar a Universidade Federal do Sul da Bahia e a Universidade Federal do Oeste. “Agora, na quarta-feira, ela já sanciona a lei aprovada pelo Congresso Nacional”. A unidade terá a reitoria em Itabuna e sedes em Porto Seguro e Teixeira de Freitas e a partir daí, será expandida.

Programa Águas do Sertão beneficia mais 55 localidades

No encerramento do programa, Wagner informa que, no Programa Águas do Sertão, serão investidos R$ 18 milhões para a realização de uma obra, com oito meses de duração, beneficiando 55 localidades dos municípios de Adustina, Eliópolis, Fátima e Paripiranga. Sobre este assunto, Wagner lembrou que as ações do governo do Estado para levar água ao interior inspiraram o programa Água para Todos, do governo federal.

“Recentemente nós entregamos, em Irecê, a adutora do São Francisco, uma festa muito bonita. E eu espero que até o final do nosso governo, a gente possa continuar entregando obras como essa que vamos autorizar em Adustina, nessa quinta-feira”.

Segurança Pública – Assalto no BB e Bradesco de Condeúba

Por Gildásio Amorim postado em 3 de junho de 2013 às 14:54

Um grupo fortemente armado assaltou as agências do Banco do Brasil e do Bradesco na cidade de Condeúba, na manhã desta segunda-feira (3).

O crime ocorreu por volta das 10h30. Foram feitos reféns um gerente do Banco do Brasil, um caixa do Bradesco e um vigilante.

O carro utilizado na fuga foi queimado em uma área próxima à cidade e os reféns foram libertados. A quadrilha fugiu em outro veículo.

O Sindicato dos Bancários de Conquista e Região está acompanhando o caso. De acordo com as polícias civil e militar, guarnições já estão no local.

Mais informações ao longo do dia.

REVOLTADO POR FALTA DE BARRAGENS ANDRÉ CAIRO SOLTA A VOZ NA CÂMAR

Por Gildásio Amorim postado em 3 de junho de 2013 às 14:46

Na Audiência Pública sobre Barragem do Rio Catolé, maio 2013, o Presidente do Movimento Contra a Morte Prematura, André Cairo, revoltado com a falta d´água em Conquista, fez pronunciamento enérgico, documentos, Representação no Ministério Público, resultando no bombeamento de água do Rio Catolé para Barragem Água Fria I e II, idealizado pelo MCMP em maio de 2012, OF.MCMP-099/2012, protocolado por José Olímpio, Gerente Regional da EMBASA, aprovado por Jaques Wagner, liberando R$32 milhões em 15/04/2013, por força do MP a pedido do MCMP, com expressivo apoio da Imprensa Falada, Escrita, Televisada e Blogs.

“Água é mais importante que Aeroporto; nesta última, tem gente que paga para mentir, e eu não ganho nada pra falar a verdade, contra a morte de vivos e pelo ressuscitar das consciências mortas em vivos duvidosos, de DNA incompatível com o filho de outro pai”. Finaliza Cairo, com vídeo no YOUTUBE, cobrando Barragens, pedindo água com “fortes gritos”.

ASCOM do MCMP

Conselhos Tutelares, eleição será realizada no dia 9 de junho. Em Conquista serão escolhidos 15 (quinze) membros efetivos e 15 (quinze) suplente

Por Gildásio Amorim postado em 3 de junho de 2013 às 14:39

Câmara debate importância dos Conselhos Tutelares e apresenta candidatos a conselheiros







A Câmara de Vereadores realizou audiência pública para discutir a importância dos Conselhos Tutelares e para apresentação dos trinta candidatos aos três conselhos tutelares, que vão trabalhar pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A iniciativa é do mandato do vereador Fernando Vasconcelos (PT)



Na manhã desta segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores realizou audiência pública para discutir a importância dos Conselhos Tutelares e para apresentação dos trinta candidatos aos três conselhos tutelares, que vão trabalhar pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A iniciativa é do mandato do vereador Fernando Vasconcelos (PT). Para o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Vasconcelos, a contribuição do Legislativo aos debates sobre Conselhos Tutelares é muito importante. O vereador também lembrou que a Câmara aprovou em 2012 a Lei que instituiu a criação de dois novos Conselhos Tutelares no município, em consonância com a Lei nº 8.069, que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Estamos presenciando um momento histórico, onde 30 candidatos estão participando de uma eleição democrática para definir os novos conselheiros responsáveis pelos trabalhos nos três conselhos”. A representante do Conselho Tutelar, Sandra Cristina de Jesus Silva, afirmou ser de suma importância que todo município tenha um Conselho Tutelar para que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. “Agora passaremos de um conselho para três, e isso é importante para que os direitos sejam mantidos na prática também”. A presidente do Conselho da Criança e do Adolescente/Comdica, Lenira Maria de Figueiredo, afirmou que é uma alegria para o órgão fazer parte do processo eleitoral do Conselho Tutelar, que, segundo ela, é um processo árduo. “O cumprimento da lei que estabelece que Vitória da Conquista precisa de três Conselhos Tutelares é fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes do nosso município”, destacou, enaltecendo a importância da participação do Comdica na audiência, que teve como um dos objetivos, apresentar os 30 candidatos à Câmara de Vereadores. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício, destacou a importância do Conselho Tutelar e classificou como fundamental a atuação da instituição, que vai garantir efetivamente os direitos da criança e do adolescente, principalmente no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. “No ano passado ocorreu a aprovação da nova lei que prevê a criação de mais dois conselhos, que vão trazer muitos benefícios. Além disso, acreditamos que outras medidas sejam necessárias, como a ampliação dos novos conselhos, a realização de melhorias na estrutura do que já existe e a melhor remuneração dos conselheiros. A prefeitura está preocupada em dotar os conselhos com tudo o que rege a lei e muito mais. Vamos dar toda estrutura, para que tudo funcione muito bem”, afirmou o secretário, que acredita que tudo estará pronto para funcionar no mês de julho. O promotor público da Infância e do Adolescente, Marcos Coelho, afirmou que a criação de mais dois Conselhos Tutelares é uma vitória alcançada pelo município. “Quando vemos 23 anos depois do ECA, essa discussão sobre a importância dos conselhos, e a eleição, muita gente não tem ideia da luta que foi para chegar até aqui. Há dois anos conseguimos ter em todas as cidades da Bahia um Conselho Tutelar”. Para o promotor, não basta apenas a criação dos conselhos, pois também é necessário um empenho do Poder Legislativo e do Executivo para fazer os conselhos funcionarem de fato. Ainda em sua fala, o promotor falou aos conselheiros que eles estão entrando em algo que ainda está sendo formado, e o primeiro desafio é a convivência interna entre os participantes do órgão, pois se eles marcharem desunidos, enfraquecerão a luta em prol das crianças e adolescentes. “Sem capacitação, com improviso não se faz nada. Se não tivermos um preparo, mesmo com o objetivo de ajudar, poderemos fazer um estrago ainda maior. Vivemos um momento histórico e vocês vereadores têm um papel muito importante nisso. A causa das crianças e adolescentes deve ser tratada com prioridade absoluta”. O capitão Hilderim Tomás, comandante da Base Comunitária de Segurança do bairro Nova Cidade falou sobre a importância de proteger as crianças e adolescentes e parabenizou a Câmara pela iniciativa. “Falar de Conselho Tutelar é falar de cidadania, de proteção. Precisamos dar apoio, precisamos fazer o máximo. O Conselho Tutelar deve ser protegido por toda a sociedade, é necessário que tenhamos um olhar de forma carinhosa voltado para ele. Falo isso porque nós lidamos diariamente com uma comunidade de risco, onde os menores são afligidos por muitos problemas socioeconônimcos”. O capitão também elogiou a atuação do Conselho Tutelar de Vitória da Conquista, segundo o qual, tem atendido todas as solicitações da PM. “Ai de nós se os conselheiros tutelares não fossem quem são. Sabemos que passam por muitas dificuldades, mas mesmo assim são pessoas que têm se dedicado, que têm atendido aos nossos pedidos. Eles são a porta primeira que têm nos atendido”. A eleição será realizada no dia 9 de junho, das 8h às 17h no Instituto de Educação Euclides Dantas (IEED), localizado na Praça Guadalajara, s/n, Recreio. Serão escolhidos 15 (quinze) membros efetivos e 15 (quinze) suplentes que responderão pelos três Conselhos Tutelares. O eleitor, munido de seu título eleitoral e um documento de identificação com foto, poderá votar em apenas um candidato. Confira abaixo foto com os candidatos aos Conselhos Tutelares: (Clique aqui e confira o perfil de cada candidato)

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