Na manhã desta segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores realizou audiência pública para discutir a importância dos Conselhos Tutelares e para apresentação dos trinta candidatos aos três conselhos tutelares, que vão trabalhar pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A iniciativa é do mandato do vereador Fernando Vasconcelos (PT).

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Vasconcelos, a contribuição do Legislativo aos debates sobre Conselhos Tutelares é muito importante. O vereador também lembrou que a Câmara aprovou em 2012 a Lei que instituiu a criação de dois novos Conselhos Tutelares no município, em consonância com a Lei nº 8.069, que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Estamos presenciando um momento histórico, onde 30 candidatos estão participando de uma eleição democrática para definir os novos conselheiros responsáveis pelos trabalhos nos três conselhos”.

A representante do Conselho Tutelar, Sandra Cristina de Jesus Silva, afirmou ser de suma importância que todo município tenha um Conselho Tutelar para que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. “Agora passaremos de um conselho para três, e isso é importante para que os direitos sejam mantidos na prática também”.

A presidente do Conselho da Criança e do Adolescente/Comdica, Lenira Maria de Figueiredo, afirmou que é uma alegria para o órgão fazer parte do processo eleitoral do Conselho Tutelar, que, segundo ela, é um processo árduo. “O cumprimento da lei que estabelece que Vitória da Conquista precisa de três Conselhos Tutelares é fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes do nosso município”, destacou, enaltecendo a importância da participação do Comdica na audiência, que teve como um dos objetivos, apresentar os 30 candidatos à Câmara de Vereadores.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício, destacou a importância do Conselho Tutelar e classificou como fundamental a atuação da instituição, que vai garantir efetivamente os direitos da criança e do adolescente, principalmente no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. “No ano passado ocorreu a aprovação da nova lei que prevê a criação de mais dois conselhos, que vão trazer muitos benefícios. Além disso, acreditamos que outras medidas sejam necessárias, como a ampliação dos novos conselhos, a realização de melhorias na estrutura do que já existe e a melhor remuneração dos conselheiros. A prefeitura está preocupada em dotar os conselhos com tudo o que rege a lei e muito mais. Vamos dar toda estrutura, para que tudo funcione muito bem”, afirmou o secretário,  que acredita que tudo estará pronto para funcionar no mês de julho.

O promotor público da Infância e do Adolescente, Marcos Coelho, afirmou que a criação de mais dois Conselhos Tutelares é uma vitória alcançada pelo município. “Quando vemos 23 anos depois do ECA, essa discussão sobre a importância dos conselhos, e a eleição, muita gente não tem ideia da luta que foi para chegar até aqui. Há dois anos conseguimos ter em todas as cidades da Bahia um Conselho Tutelar”. Para o promotor, não basta apenas a criação dos conselhos, pois também é necessário um empenho do Poder Legislativo e do Executivo para fazer os conselhos funcionarem de fato.

Ainda em sua fala, o promotor falou aos conselheiros que eles estão entrando em algo que ainda está sendo formado, e o primeiro desafio é a convivência interna entre os participantes do órgão, pois se eles marcharem desunidos, enfraquecerão a luta em prol das crianças e adolescentes. “Sem capacitação, com improviso não se faz nada. Se não tivermos um preparo, mesmo com o objetivo de ajudar, poderemos fazer um estrago ainda maior. Vivemos um momento histórico e vocês vereadores têm um papel muito importante nisso. A causa das crianças e adolescentes deve ser tratada com prioridade absoluta”.

O capitão Hilderim Tomás, comandante da Base Comunitária de Segurança do bairro Nova Cidade falou sobre a importância de proteger as crianças e adolescentes e parabenizou a Câmara pela iniciativa. “Falar de Conselho Tutelar é falar de cidadania, de proteção. Precisamos dar apoio, precisamos fazer o máximo. O Conselho Tutelar deve ser protegido por toda a sociedade, é necessário que tenhamos um olhar de forma carinhosa voltado para ele. Falo isso porque nós lidamos diariamente com uma comunidade de risco, onde os menores são afligidos por muitos problemas socioeconônimcos”.

O capitão também elogiou a atuação do Conselho Tutelar de Vitória da Conquista, segundo o qual, tem atendido todas as solicitações da PM. “Ai de nós se os conselheiros tutelares não fossem quem são. Sabemos que passam por muitas dificuldades, mas mesmo assim são pessoas que têm se dedicado, que têm atendido aos nossos pedidos. Eles são a porta primeira que têm nos atendido”.

A eleição será realizada no dia 9 de junho, das 8h às 17h no Instituto de Educação Euclides Dantas (IEED), localizado na Praça Guadalajara, s/n, Recreio. Serão escolhidos 15 (quinze) membros efetivos e 15 (quinze) suplentes que responderão pelos três Conselhos Tutelares. O eleitor, munido de seu título eleitoral e um documento de identificação com foto, poderá votar em apenas um candidato.

Confira abaixo foto com os candidatos aos Conselhos Tutelares: (Clique aqui e confira o perfil de cada candidato)