A Gente diz

Havelange deixa cargo de presidente de honra da Fifa

Agência Estado –


  • João Havelange é acusado de corrupção

João Havelange renunciou ao cargo de presidente de honra da Fifa, que anunciou oficialmente nesta terça-feira a decisão, mas o brasileiro já havia deixado o posto há duas semanas. O anúncio da saída ocorre depois de o dirigente ter o seu nome envolvido em um escândalo de corrupção que manchou de forma significativa a reputação da entidade que controla o futebol mundial.

 

O presidente da câmara decisória do Comitê de Ética da Fifa, Hans-Joachim Eckert, anunciou nesta terça, por meio de um comunicado, que o brasileiro de 97 anos de idade renunciou ao seu posto na Fifa no último dia 18 de abril.

 

E a renúncia oficial de Havelange ocorre no mesmo dia em que a Fifa publicou um relatório do seu Comitê de Ética sobre o caso de corrupção envolvendo a ISL, extinta empresa que foi parceira de marketing da entidade.

 

Com a sua decisão, Havelange se livrou de receber qualquer punição por seu envolvimento no escândalo da ISL, que declarou falência em 2001. Após suspeitas de corrupção levantadas há mais de uma década, o caso voltou a ser investigado pela Fifa depois que a rede britânica BBC publicou uma reportagem, no ano passado, denunciando que a extinta empresa de marketing subornou membros da Fifa para ganhar os direitos de transmissão de várias Copas do Mundo.

 

Havelange foi presidente da Fifa de 1974 a 1998 e um documento divulgado pela Justiça da Suíça recentemente também sugeriu que Joseph Blatter, que sucedeu o brasileiro no cargo, sabia sobre um pagamento de 1 milhão de francos suíços para o ex-mandatário da entidade em 1997.

 

O caso de Havelange também envolve Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, com pagamentos que totalizaram US$ 22 milhões entre 1992 e 2000. Pressionado pelas denúncias, Teixeira renunciou aos seus cargos no futebol no ano passado.

 

No relatório que apresentou nesta terça, Hans-Joachim Eckert escreveu que Havelange e Teixeira agiram com uma “conduta moralmente e eticamente reprovável”, mas enfatizou que aceitar propina não era considerado um crime na Suíça na época do ocorrido. Ao mesmo tempo, o juiz alemão pontuou: “Entretanto, é claro que Havelange e Teixeira, como dirigentes de futebol, não deveriam ter aceitado qualquer dinheiro de suborno, e deveriam ter de devolvê-lo desde que o dinheiro estivesse em conexão com a exploração de direitos de mídia”.

 

Também acusado de receber propina, o paraguaio Nicolás Leoz, de 84 anos, deixou a presidência da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) na semana passada, assim como o seu posto no Comitê Executivo da Fifa. A decisão também teria sido tomada para evitar possíveis punições, embora o dirigente tenha alegado razões de saúde para renunciar aos seus cargos no futebol. Ele teria recebido US$ 730 mil em subornos, mas nunca enfrentou uma investigação da Fifa.

 

Pelo fato de Havelange ter renunciado, Eckert disse, por meio do relatório publicado nesta terça-feira, que qualquer medida ou sugestão de punição a ser tomada contra o brasileiro teria caráter “supérfluo”, e o mesmo acaba valendo para Teixeira e Leoz.

 

Agora oficialmente fora da entidade máxima do futebol mundial, Havelange já havia renunciado, em dezembro de 2011, ao posto de membro do Comitê Olímpico Internacional (COI), do qual fez parte por 48 anos. Na época, ele também alegou problemas de saúde para a renúncia, mas a decisão teve claro caráter político, pois ocorreu dias antes de a entidade olímpica definir se iria suspendê-lo por causa das denúncias de corrupção durante a investigação sobre o caso da ISL.

Projeto sobre ‘cura gay’ avança em comissão de Direitos Humanos

De um integrante da c560078_10201067449034792_1338749234_núpula nacional do PSDB sobre o deputado tucano João Campos (GO), que foi relator da Proposta de Emenda à Constituição que pretende revisar atos do Supremo Tribunal Federal (STF), elaborada pelo petista Nazareno Fonteles (PI). “Esse deputado é mais da bancada evangélica do que da bancada tucana”, afirmou o líder do PSDB. É uma tentativa de desvincular o parlamentar do partido, num momento em que o STF analisa mandado de segurança contra o projeto, impetrado pelo próprio PSDB.

Campos, pastor da Assembleia de Deus, é contra o projeto de lei que criminaliza a homofobia, contra o aborto, contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo e contra a cirurgia de mudança de sexo no SUS. Costuma votar alinhado com a bancada evangélica.

Em 2011, criou um projeto de decreto legislativo que pretende suspender resolução do Conselho Federal de Psicologia que, desde 1999, impede os psicólogos de tentar curar a homossexualidade. Para Campos, a resolução fere o direito constitucional de psicólogos e pacientes. “Estou zelando pela Constituição”, disse ao defender, no ano passado, a proposta. “Eu não estou tratando de cura gay.”

O polêmico projeto de Campos, que é alvo do Conselho Federal de Psicologia, está na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Em março, o presidente da comissão, Marco Feliciano (PSC-SP), também pastor, indicou o deputado Anderson Ferreira (PR-PE), outro pastor, para relatar o texto.(Júlia Duailibi, Estadão)

Declaração do IR – Contribuintes têm até hoje para entregar –

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Termina hoje, às 23h59min59s (horário de Brasília), o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, ano-base 2012. A expectativa da Receita Federal é que o número de declarações supere 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores. Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências.Caso ainda o contribuinte tenha alguma dificuldade entre em contato com o seu contador, em sendo em Vitória da Conquista fale com o contabilista Marcos Batista de Oliveira,  via tel 77 – 3425 0996 email: [email protected]

Lançado edital de Estudo de Impacto Ambiental da ponte Salvador – Ilha de Itaparica

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Empresas de todo o Brasil podem participar da concorrência pública lançada pelo Governo da Bahia nesta terça-feira (23), que irá contratar a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para a implantação do projeto da ponte Salvador-Ilha de Itaparica, que integra o plano de desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador, Recôncavo e eixo litorâneo sul. O edital está disponível nos sites www.seplan.ba.gov.br e www.comprasnet.ba.gov.br.
 
O EIA-Rima é um instrumento fundamental para a minimizar os impactos ambientais e sociais, sobretudo, na Ilha de Itaparica, Baía de Todos-os-Santos (BTS) e demais áreas indiretamente afetadas na região do Recôncavo. De acordo com o edital, os estudos englobam um diagnóstico ambiental e a proposição de planos e programas de mitigação e compensação do impacto ambiental. Além disso, é solicitado uma avaliação dos impactos socioeconômicos do empreendimento, tais como as questões de água, esgoto e resíduos sólidos decorrentes da maior ocupação da Ilha.
 
Durante a coletiva de imprensa realizada na Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan), que contou com as presenças dos secretários José Sergio Gabrielli (Planejamento) e Eugênio Spengler (Meio Ambiente), destacou-se a complexidade do estudo, com destaque para alguns itens: estudo dos solos; qualidade da água e dos sedimentos; fauna e flora terrestre e aquática; dinâmica populacional; infraestrutura (energia, transporte, comunicação, saneamento, educação, saúde, segurança, etc.); tráfego de veículos; patrimônio histórico cultural e arqueológico; cultura; turismo; estrutura produtiva e de serviços.
 
De acordo com Gabrielli, o estudo terá caráter participativo e transparente. “O diagnóstico e a avaliação dos impactos prevê que se realize o levantamento das expectativas da comunidade em relação ao empreendimento. Além disso, o Relatório de Impacto no Meio Ambiente está sujeito a discussão e aprovação da população e será posteriormente adequado conforme discutido”, destaca Gabrielli, pontuando ainda que estão previstas três audiências públicas.
Segundo o cronograma, o prazo estimado para o início das audiências públicas são cinco meses e o custo do serviço está previsto em R$ 8 milhões, podendo ser reduzido durante a licitação.
 
Estudos complementares
 
Na oportunidade, também foi apresentado o edital para elaboração do Plano de Manejo da BTS, cujos estudos complementam o EIA-Rima do projeto da ponte Salvador-Ilha de Itaparica e que foi lançado recentemente pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
 
O objetivo é que o plano seja um instrumento de gestão visando à orientação, priorização e coordenação de ações para a manutenção dos atributos da Área de Proteção Ambiental (APA) da BTS. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, “o escopo do edital do plano de manejo foi discutido em oficinas participativas em que a sociedade civil foi amplamente representada”, ressalta Spengler.
 
Na opinião dos secretários, os dois editais estão com seus objetivos alinhados, visto que a elaboração do plano de manejo da BTS está intrinsicamente relacionado com a nova realidade da região com o advento da ponte, que terá seu impacto ambiental estudado no EIA-Rima. “Estudos se beneficiarão de interações e trocas de informações de dados e análises dos meios físico, biótico e socioeconômico. Além disso, os mais de 27 planos e programas de monitoramento ambiental do EIA/Rima considerarão as sobreposições com o Plano de Manejo”, afirma Gabrielli.
 
O secretário do Meio Ambiente pontua ainda que “o EIA-Rima representa um complemento importante nesta fase de estudo para a implantação do projeto. A construção da obra só começará após o cumprimento de todos os pontos do termo de referência”, diz Spengler, acrescentando também que “nesta fase são analisados fatores fundamentais para reduzir os impactos ambientais, sociais e econômicos, tanto nas áreas direta quanto nas indiretamente impactadas”, conclui.

A Polícia Federal foi acionada anteontem pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para investigar irregularidades do progrma Minha casa minha vida

PF vai investigar o Minha Casa, Minha Vida

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A Polícia Federal foi acionada anteontem pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para investigar irregularidades nas contratações do programa Minha Casa, Minha Vida, em municípios de até 50 mil habitantes. O pedido foi feito após reportagens do jornal O Globo.

Ribeiro pediu a apuração no sábado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo nota publicada pelo ministério, em sua página na internet, Cardozo “determinou abertura do inquérito policial para apurar e punir os possíveis responsáveis”. De acordo com a nota, a pasta já dera início a uma sindicância no dia 16 e a Controladoria Geral da União conduz auditoria no programa de moradia.

Diz o texto que “a vigilância permanente é fundamental para garantir a transparência e a correção na aplicação dos recursos do programa, reconhecido internacionalmente por atender a população de baixa renda”.

Rebanho dizimado por falta de água e de pasto na Bahia gera preocupação da sociedade e entidades que representa o setor

Um milhão de bois já morreram por causa da seca; prejuízo chega a R$ 800 mi –seca

Luciana Rebouças e Renato Alban, Correio*

Um rebanho dizimado por falta de água e de pasto. O número de bois mortos por causa da seca no Semiárido baiano chegou a um milhão, de acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb). A estimativa é que apenas o rabanho perdido nos últimos três anos – cerca de um terço do original, de três milhões de bovinos – causou um prejuízo aos produtores baianos de R$ 800 milhões, considerando o custo por cabeça de gado de R$ 800. Com a morte dos bovinos, a produção de leite foi afetada, com queda de 70% na região, chegando a 100% em alguns municípios. A criação de caprinos também está sofrendo e a agricultura está destruída, o que causou uma elevação nos preços dos alimentos básicos. Por conta da seca, a cesta básica de Salvador teve a segunda maior alta acumulada do país nos últimos 12 meses, de acordo com o Dieese. A previsão é que a estiagem continue, pelo menos, até novembro, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). “Chegamos ao ápice da seca. O produtor de bovinos não tem mais reservas de alimento e não existe mais comércio, porque ninguém quer o gado seco”, diz Humberto Miranda, vice-presidente da Faeb e presidente do Sindicato Rural de Miguel Calmon. Miranda perdeu 40 cabeças de gado de 400 e viu sua produção de leite cair 50% – de 700 litros por dia para 350 litros. Também em Miguel Calmon, o produtor Daniel Ramos estima que perdeu 35% do rebanho que mantinha em 2012 e 60% da produção de leite. “A região tá acabada. O capim morreu todo. A situação é a pior possível. Não tem comida e pastos para os animais. A gente não vê saída”, lamenta Ramos. Leia mais no Correio*.

“Minha mãe, minha chef favorita” – Promoção Avinor:

 

Site Oficial – Avinor –

avinor_promocaoQuem não se lembra, com saudades e vontades, daquela comidinha preparada pela mãe?! Ela permeia as memórias de nossa infância, que é afinal, o primeiro tempero que a gente conhece. São os aromas, os sabores, as cores e as memórias dos bons momentos em família. Além dos mimos culinários que, sempre que possível, as mães (incluindo as avós, duas vezes mãe), fazem para agradar seus pequenos (e grandes também!).

E é pensando nela e nesses momentos bons em família, para que eles aconteçam mais vezes e de maneira ainda mais gostosa, que a Avinor lança o concurso cultural “Minha mãe, minha chef favorita”.

O concurso vai premiar as mães, mas quem concorre são os filhos e filhas que tanto gostam do temperinho de mãe! Eles é que vão dizer porque a comida da mãe é a mais gostosa do mundo! Qualquer filho ou filha pode concorrer, desde que habitem nas cidades de Jequié, Ilhéus, Itabuna, Brumado, Guanambi, Vitória da Conquista e Bom Jesus da Lapa.

 

Cada cidade terá um ganhador, que vai receber um kit de churrasco, que inclui desde uma churrasqueira até as facas de corte. E para inaugurar e festejar, levará também um delicioso kit de produtos Avinor.

Confira o site da promoção e participe! Dê esse presente para aquela que prepara a comida com o melhor dos temperos: o amor de mãe!

5ª Conferência Municipal das Cidades: participação diversificada é destaque

5ª Conferência Municipal das Cidades: participação diversificada é destaque

 

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A 5ª Conferência Municipal das Cidades, evento promovido pela Prefeitura de Vitória da Conquista cuja abertura aconteceu na noite dessa sexta-feira, 26, debaterá as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano da cidade. Por isso, nada mais oportuno do que estarem discutindo esses assuntos, de forma conjunta, representantes do Governo Municipal e da sociedade civil.

Edwaldo Alves, secretário de Governo

“Tenho certeza de que o plenário que está aqui e amanhã vai debater essas questões tão importantes representam a nossa sociedade. E é esse o objetivo da Conferência: congregar todos, trazer concepções, opiniões diferentes para debater a nossa cidade porque esse, nós achamos, que é o melhor processo”, afirmou o secretário municipal de Governo, Edwaldo Alves.

Eleonora Lisboa, superintendente de Habitação da Sedur

A pluralidade nas representações também foi destacada pela superintendente de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Eleonora Lisboa. “É importante a gente ter uma representação tão diversificada, tão representativa nesse momento em que a 5ª Conferência se propõe a aprofundar questões da política de desenvolvimento urbano. Gostaria de parabenizar o município de Vitória da Conquista que dá uma aula de democracia e participação e que a gente possa estar levando esse exemplo a outros municípios”, disse.

Luciano Bonfim, representante da Sinduscon-Ba

O representante do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-Ba), Luciano Bonfim, avaliou a contribuição do evento ao reunir a sociedade, o Legislativo e o Executivo. “Você começa a construir melhor, mais certo, porque você define os vetores onde vão ser construídos determinados tipos de construção – onde vai ter interesse social, onde vai ser mais comércio. E isso é importante para que você tenha um melhor ordenamento”, assegurou.

Lucas Hipólito, integrante da comissão preparatória

Outro membro da comissão preparatória do evento que avaliou positivamente a Conferência foi Lucas Hipólito. “Essa conferência traz muitos benefícios para a comunidade do município. Vamos debater o desenvolvimento urbano da cidade – temas como saneamento, habitação, transporte, mobilidade urbana. É um evento muito bom e por isso é interessante a participação de todos”, contou.

Claudeir Pereira, gerente regional da Caixa Econômica

Resolução da Agerba determina aumento para pedágios da Bahia Norte

Agerba autoriza na surdina aumento para pedágios da Bahia Norte

O Governo da Bahia prefere “ficar de fora” quando autoriza aumento de serviços. A Agerba é responsável pelo reajuste das tarifas de pedágio do Sistema BA-093, mas nem mesmo em seu site oficial divulga a informação. A população que se dane…

REDAÇÃO DO JORNAL DA MÍDIASalvador – As tarifas de pedágio do Sistema BA-093, que corta diversos municípios da Região Metropolitana de Salvador, serão reajustadas a partir de segunda-feira (29). O aumento, anunciado hoje (26) pela concessionária Bahia Norte, na verdade foi autorizado pela Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), que nada divulgou oficialmente para os usuários.

Com o reajuste, o proprietário de um carro pequeno (automóvel, caminhonete e furgão) passará a pagar R$ 3 nas praças de pedágio – o valor atual é de R$ 2,80. A tarifa para caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão passará para R$ 5,90. Já o caminhão com reboque, caminhão com trator semi-reboque, pagarão R$ 11,90. Além da BA-093, o reajuste da Agerba contempla também as rodovias BA-524, BA-525 e BA-526, todas exploradas pela Bahia Norte.

A concessionária Bahia Norte, na nota que encaminhou à imprensa, só faz menção que o aumento das tarifas do pedágio foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (26), mas não diz quem fez publicar a resolução no DO.

aumentopedagioBA093O aumento está sendo concedido pelo Governo da Bahia, através da Agerba, agência que regula as rodovias pedagiadas do Estado (só não sabe fiscalizar), além dos transportes hudroviário e rodoviário de passageiros. A Agerba é uma autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura. O titular da pasta é o vice-governador Otto Alencar.

No comunicado à imprensa, a Bahia Norte garante que desde agosto de 2010, quando assumiu o Sistema BA-093, a Bahia Norte já investiu cerca de R$ 450 milhões em obras de restauração e ampliação, e na operação das rodovias.

Solenidade em comemoração aos 50 anos da CDL, acontece hoje na Câmara de vereadores de Vitória da Conquista Ba

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CDL de Vitória da Conquista comemora 50 anos no município

 

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista realiza, nesta sexta, 26, uma solenidade em comemoração aos 50 anos da instituição no município. O evento acontecerá às 19h30, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Durante a atividade, será apresentada a palestra “Gestão, Cenários e Oportunidades”, apresentada pelo consultor do SEBRAE de Minas Gerais, Cristiano Lopes, que atualmente é um dos palestrantes mais requisitados do País. A palestra contará com exemplos práticos e reais aplicados tanto em grandes corporações quanto em empresas de pequeno porte.

SUS passa a realizar cirurgia única de retirada e reparação de mama

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Brasília – O Sistema Único de Saúde (SUS) vai passar a realizar cirurgia plástica reparadora da mama após a retirada em decorrência de câncer – preferencialmente no mesmo procedimento cirúrgico. A determinação foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.De acordo com a Lei nº 12.802/13, quando existirem condições técnicas, a reconstrução deverá ser feita juntamente à retirada da mama e, no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia logo após alcançar as condições clínicas requeridas.aula LaboissièreAgência Brasil

 

Texto da PEC impõe limites aos poderes do Supremo Tribunal Federal. Proposta foi aprovada em comissão da Câmara; plenário ainda tem de votar.

PEC que restringe STF ‘fragilizará democracia’, diz Joaquim Barbosa

 

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (25), por meio de sua assessoria, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a derrubar decisões da Corte “fragilizará a democracia” caso seja aprovada. Barbosa passou a semana nos Estados Unidos e deve voltar ao STF nesta sexta (26).

O que é a PEC 33
A proposta de emenda constitucional número 33 impõe limites ao poder do Supremo Tribunal Federal. Na prática, o STF deixaria de ter a última palavra sobre mudanças na Constituição. Leia mais

A proposta, de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), prevê que, quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá reavaliar o ato do tribunal. Se parlamentares discordarem da posição do Supremo, a questão, segundo o projeto, será decidida em um plebiscito.

A PEC também estabelece que, para o STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários os votos de nove dos 11 ministros. Atualmente, bastam seis. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e há duas ações no STF que pedem a suspensão da tramitação da PEC.

“Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia”, afirmou Barbosa.

O ministro Joaquim Barbosa durante sessão do Supremo Tribunal Federal (Foto: Nelson Jr. / STF)O ministro Joaquim Barbosa durante sessão do
Supremo Tribunal Federal (Foto: Nelson Jr. / STF)

Ainda segundo a assessoria, o presidente do Supremo disse que o princípio da separação de poderes existe para “neutralizar” abusos.

“Separação de poderes não é uma noção abstrata. Faz parte do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos do outro.”

‘Rasgaram a Constituição’
O ministro Gilmar Mendes disse nesta quinta que, se a proposta for aprovada, é “melhor que se feche” o tribunal.

“Não há nenhuma dúvida, ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [CCJ] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal. É disso que se cuida”, afirmou Gilmar Mendes após a sessão desta quinta.

Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia.”
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal

Em nota, as associações que reúnem magistrados manifestaram preocupação com a PEC. “Os magistrados brasileiros esperam que a PEC 33/2011 e todas as demais propostas que enfraquecem os poderes constituídos sejam rejeitadas e definitivamente arquivadas, ante os riscos para a democracia, para o respeito aos direitos fundamentais e para o aperfeiçoamento das instituições”, afirma o texto, assinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Um pouco antes, o presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que “não há crise” entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que permite aos parlamentares barrarem decisões do Supremo. A decisão repercutiu entre os ministros da corte, que no mesmo dia manifestaram oposição ao projeto da Câmara.

Ainda na quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes emitiu decisão que suspendeu o andamento do projeto de lei, defendido pela base governista no Congresso, que afeta o funcionamento de novos partidos políticos.

‘Invasão’ do STF
O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai recorrer ao Supremo para tentar derrubar decisão liminar (provisória) de Gilmar Mendes.

“O papel do Legislativo é zelar pela sua competência. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas questões legislativas. Nós consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental”, afirmou.

Do G1, em Brasília