Desde 27 de março, repousam nas contas do governo baiano um total de R$ 3,349 bilhões transferidos pela União para o pagamento da terceira parcela que os professores da rede estadual de ensino têm direito no bolo dos precatórios do Fundef. Mas até o momento o Poder Executivo não enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que autoriza a liberação do repasse e nem anunciou se pretende encaminhá-lo em curto prazo. Sem isso, os cerca de 87 mil profissionais do magistério beneficiados com os recursos não sabem quando vão receber a parte destinada a eles, fixada pelo Supremo Tribunal Federal em 60% do montante, ou seja, R$ 2,09 bilhões. O restante, R$ 1,339 bilhão, dever ser aplicado de forma obrigatória em políticas públicas para o desenvolvimento da educação, ainda de acordo com a decisão da corte. Segundo apurou a Metropolítica, a proposta está travada por causa de um impasse entre o governo e o sindicato que representa a categoria, a APLB.

Estado de hibernação
A princípio, o desejo do governador Jerônimo Rodrigues (PT) era elaborar o novo projeto nos mesmos moldes do texto que autorizou a segunda parcela, quitada em 2023. À época, a proposta aprovada pelo plenário da Alba estabeleceu o repasse integral dos 60% para professores, diretores de colégios, coordenadores pedagógicos e secretários escolares, entre outras funções, que estavam na ativa entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. Outros 20% foram pagos a título de abono para todos os profissionais da rede, incluindo quem entrou nos quadros do estado a partir de janeiro de 2007 e os servidores contratados via Reda, que não possuem direito ao precatório. A sobra, também de 20%, ficou na cota do Executivo para investimento em educação. Agora, contudo, a APLB exige que o projeto inclua também o reajuste na tabela de vencimentos da categoria. Diante da pressão do sindicato, o governo suspendeu as negociações sobre a terceira parcela do Fundef.

Bons companheiros
Líderes políticos ligados a movimentos de defesa da educação afirmam que a exigência da APLB deu ao governo o argumento que ele precisava para escapar de um eventual ofensiva dos professores por ganhos maiores e de críticas pela recusa em acrescentar juros e correções de mora no repasse dos precatórios, já excluídos nas parcelas anteriores. A estratégia é colocar no colo do sindicato a demora em liberar a verba e deixar que a entidade assuma o ônus. Criada por dissidentes da APLB, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) percebeu a arapuca e sugeriu que fosse encaminhado um projeto contemplando apenas os 60% devidos aos profissionais com direito aos recursos do Fundef. O destino dos 40% sob controle do estado seria tratado em outra proposta negociada com os representantes da categoria. A ideia, no entanto, foi ignorada pelo governo.

Não me toque!
Em resposta às informações sobre o avanço dos planos de intervenção do CNJ no Tribunal de Justiça do estado (TJ), baseadas em fontes da cúpula do conselho nacional e publicadas pela coluna na quarta (01), o TJ e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiram nota conjunta na qual afirmam que a imagem da corte “não pode ser alvo de especulações”. Dizem ainda que ela também não pode ser “atingida de forma a causar rupturas ou macular o trabalho efetivo de uma Mesa Diretora comprometida com os Princípios Constitucionais”.

País das maravilhas
“Afirmamos ainda o nosso respeito pelo jornalismo sério e comprometido com a verdade, objetivando um diálogo permanente que fortaleça o Judiciário e aproxime os jornalistas da nossa realidade, com transparência e zelo”, emenda o comunicado distribuído pela assessoria de comunicação da Amab. Faltou apenas combinar com a tal “realidade”, considerando os seguidos escândalos de corrupção que colocaram o TJ na mira da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do próprio CNJ.

Novos ninhos
Empenhado em continuar na briga pela prefeitura de Feira de Santana, a contragosto dos caciques do União Brasil, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) iniciou um processo de aproximação com o MDB, partido que voltou a integrar a base do PT na Bahia em 2022. Aliados do parlamentar tucano garantem que, nos últimos dias, ele manteve conversas com o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, que controla o MDB no estado junto com o irmão Geddel.

Plano de voo
A permanência de Pablo Roberto no páreo interessa aos governistas, que enxergam nele a chance de evitar a possível vitória do ex-prefeito Zé Ronaldo (União Brasil) no primeiro turno e levar a disputa no maior colégio eleitoral do interior baiano para o segundo round contra o candidato petista, o deputado federal Zé Neto. Mesmo que abandone a corrida, a paquera com o MDB sinaliza os planos do tucano para se consolidar como alternativa a um dos dois “Zés” na sucessão municipal de 2028.

De volta ao batente
Sem mandato eletivo desde que deixou o Palácio do Planalto em 31 de dezembro de 2018, o ex-presidente Michel Temer (MDB) voltou a prestar serviços de advocacia. Pelo menos é o que informa a pauta de julgamentos da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em maio, na qual Temer aparece como integrante da equipe de profissionais escalados pelo ex-deputado baiano Manoel Passos para defendê-lo em um processo contra o Incra, relativo à desapropriação de uma fazenda para fins de reforma agrária conteúdo Metro 1Por Jairo Costa Júnior

A estudante de Ciências Biológicas Keisla Oliveira já passou por diversos transtornos com a falta de energia elétrica em sua residência. Moradora da região de Brotas, em Salvador, teve problemas com aparelhos eletrodomésticos e já ficou mais de 6 horas sem eletricidade. Ela não está sozinha. Diversas outras pessoas já tiveram dor de cabeça com a Neoenergia Coelba nos últimos anos, inclusive a própria Rádio Metropole, que no último dia 15 teve sua transmissão interrompida duas vezes por queda de energia. A distribuidora já soma mais de 44 mil processos em aberto no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ- -BA), segundo dados disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça, atualizados no dia 2 de abril de 2024. É também a terceira no ranking daqueles que enfrentam mais processos litigiosos no estado.

Só em 2023, a Superintendência de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-BA) registrou 3.396 reclamações sobre a distribuidora. O quantitativo do ano passado representa um aumento de 31,78% em relação aos computados pelo órgão em 2022. E, neste ano, até o dia 26 abril, já foram 690 reclamações. É como se a cada dia pelo menos cinco queixas chegassem a ser registradas.

“Não é incomum faltar luz em minha casa. Acaba atrapalhando porque, para mim, como sou estudante, a energia é extremamente importante para fazer pesquisas e garantir os meus trabalhos. A gente paga uma conta de luz cara para um serviço que não é tão bom”, critica Keisla.

Fio solto, ponta solta

Outro alvo de críticas pelos baianos são os emaranhados de fios espalhados pelas cidades, que podem inclusive gerar riscos para os pedestres e veículos, assunto que já foi pauta de matérias do Jornal Metropole. Esther Carvalho, estudante de Nutrição, mora na Rua das Pitangueiras, no bairro de Matatu, e conta que sempre há diversos fios caídos em seu caminho. “Aqui tem muita fiação caída, acho que como a maioria das ruas em Salvador. É horrível esteticamente e [deixa os lugares] suscetíveis a acidentes e quedas de energia”, comenta.

À Rádio Metropole, um ouvinte de Lauro de Freitas também chegou a enviar uma sequência de fotos em que é possível observar emaranhados de fios atravessando ruas e avenidas pelos postes da distribuidora de energia. Em nota, a Neoenergia Coelba afirmou que executa no estado um plano preventivo de manutenção em todo o sistema elétrico. Em 2023, a empresa percorreu 70 mil quilômetros da rede elétrica com o objetivo de manter as estruturas e garantir a segurança no fornecimento de energia aos baianos.

Com o fio no pescoço

Segundo Adriana Menezes, diretora de Atendimento do Procon-BA, uma das razões para a quantidade de reclamações da distribuidora é porque ela é a única a fornecer o serviço de energia elétrica no estado. Com isso, sempre figura no top 3 das mais criticadas pelos consumidores.

Isso é também o que deixa clientes como Keisla com uma sensação de desesperança, porque, diferente de um serviço de telefonia, ela não tem como escolher outra empresa diante das insatisfações. Mas isso pode mudar, ou pelo menos a empresa detentora do serviço. Isso porque o ano de 2024 representa para Neoenergia Coelba o início dos últimos três anos do contrato de concessão no estado. A empresa tem até este ano para solicitar a renovação por mais 30 anos, sem a necessidade de nova licitação ou concorrência. Ao Jornal Metropole, a Procuradoria-Geral do Estado, responsável por análises desse tipo de pedido, informou que nenhum documento ainda foi enviado pela empresa ou pelo governo estadual no sentido de pedir uma renovação.

Procurada pela reportagem, a Neoenergia Coelba afirmou que “trabalha incansavelmente para entregar o melhor serviço para seus clientes” e que os dados divulgados “têm como referência números absolutos, sem considerar a quantidade de mais de seis milhões de consumidores em todo o estado e a procedência das reclamações”. A empresa disse ainda que, considerando os registros de reclamações entre 2021 e 2024, apenas cerca de 10% de procedência conteúdo  Jornal Metropole Por: Laisa Gamaem