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A Superintendência Regional do Incra na Bahia abriu processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, para a contração de empresas que executem serviços de implantação de sistemas de abastecimento de água, no estado. A iniciativa irá beneficiar 1.888 famílias em 17 assentamentos baianos, levando água tratada às torneiras dos trabalhadores rurais.
As empresas interessadas em participar do processo licitatório têm até 17 de dezembro para apresentarem suas propostas. O edital, publicado no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (13), está disponível na sede do Incra, em Salvador, na Avenida Ulysses Guimarães, 640, Sussuarana, das 8h às 17 h, a partir de 14 de novembro até 12 de dezembro.
Das áreas de reforma agrárias beneficiadas, 15 delas estão inseridas nos municípios decretados em situação de emergência devido à seca. A estimativa é que R$ 4,6 milhões sejam investidos na construção e implantação dos 17 sistemas de abastecimento de água.
De acordo com o coordenador do Serviço de Infraestrutura do Incra/BA, Julio Gouvêa, a concorrência pública será dividida em dois lotes. Quanto ao prazo de conclusão das obras, Gouvêa explica que as empresas contratadas terão 240 dias para concluir as obras. “O tempo passa a correr a partir da emissão da ordem de serviço para início das ações por parte do Incra”, explica.
Assentamentos beneficiados
No território de identidade do Sisal, serão beneficiados os assentamentos Água Salgada, Tábua Serrinha e Pé de Serra. As áreas de reforma agrária Nova Canaã, Nossa Senhora Auxiliadora, São Joaquim e Che Guevara, localizadas no território de Piemonte do Paraguaçu, também serão atendidas.
No território do Sertão do São Francisco, os assentamentos Canaã e Campo Verde terão acesso à agua tratada. Já as áreas Porteira e Tingui Gonçalves, no território Semiárido Nordeste II, ganharão sistemas de abastecimento. No Vale do Jiquiriça, será a vez dos assentamentos Rancho Alegre e Itatiaia. As áreas Picada (no território de Irecê), Recordação (no Litoral Sul), São Mateus (Litoral Norte) e Piratini (na Chapada Diamantina) também serão atendidas pelas obras de infraestrutura.
Cíntia Melo
Assessoria de Comunicação Social
Incra/BA
Jornalista Responsável DRT 1816/BA
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A criação de aves caipiras e o aproveitamento sustentável de garrafas pet e de vidro para construção de galinheiros são cursos que vêm sendo ministrados em 12 assentamentos baianos, pela Assessoria Técnica do Incra dos núcleos operacionais de Vitória da Conquista e Encruzilhada. O objetivo é alcançar as 29 áreas de reforma agrária da região Sudoeste. O próximo treinamento ocorrerá nos dias 25 e 26 de outubro, no assentamento Cedro, localizado no município de Vitória da Conquista e onde residem 59 famílias.
A técnica agropecuária do Incra, idealizadora do projeto, Maria Alexandrina de Oliveira, explica que ensina como as famílias podem melhorar a produtividade e a qualidade dos ovos e da carne. “Dentre os assuntos abordados, cito raças mais indicadas, sistemas de criação, como realizar o manejo alimentar, os cuidados sanitário necessários, as instalações e os equipamentos. Então, confeccionamos, juntos, bebedouros com garrafas pet ou pratinhos de goiabadas”, esclarece.
Ao todo, 734 famílias assentadas tiveram a oportunidade de participar do primeiro ciclo das palestras, que também estimulam os trabalhadores rurais a retirar do lixo materiais como garrafas plásticas e de vidro, para serem reaproveitados de modo sustentável na criação das aves.
A técnica do Incra garante que a cada curso a reação é imediata. “As famílias se interessam em aprender e realizar construções com recicláveis, mas trata-se de uma mudança de cultura e costumes que elas precisam adotar”, resume. O próximo passo dado por Alexandrina é a realização de uma oficina.
Galinheiro pet
A primeira oficina aconteceu no assentamento Brejão/Cama de Vara, no município de Encruzilhada. Lá residem 61 famílias, que já começaram a construir um galinheiro de garrafas pet. “É apenas um começo. Uma semente plantada de novas ideias que melhora a produtividade e entusiasma as famílias pela novidade”, pondera a técnica.
Dentre os assentamentos inseridos no projeto, também já recepcionaram as palestras o Gameleira (situado no município de Itambé), Boa Sorte (em Wenceslau Guimarães), Primavera (em Encruzilhada), Pátria Livre (em Barra do Choça), Rancho dos Teixeiras (em Cândido Sales) e Cipó, Conquista do Rio Pardo, Novo Horizonte e Lagoa Nova (os quatro últimos localizados em Vitória da Conquista).
Fonte –
foto ilustração – Espera se que de fato a inicativa seja exitosa
Ascon
Cíntia Melo
DRT 1816/BA
Petrobras ainda não determinou prazos para o reajusteA Petrobras discute com o governo brasileiro ajuste nos preços da gasolina para que voltem a níveis internacionais, segundo o diretor financeiro da petroleira, Almir Barbassa. “Estamos trabalhando esse assunto com o conselho”, destacou o executivo, sem citar prazos de quando esse reajuste poderá ocorrer. De acordo com o executivo, sem um ajuste nos preços do combustível, o projeto de investimento da petroleira pode ter impacto negativo. A Petrobras tem um programa total de investimento de US$ 246 bilhões para o período 2012/2016. A política de manter os preços da gasolina está mantida.
O ministro Dias Toffoli, que anteontem fez discurso duro para reclamar das elevadas penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos réus do mensalão, é dono do voto que levou à mais alta condenação já imposta pela Corte. O caso é do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em outubro de 2010. Toffoli era o revisor do processo e a ministra Carmén Lúcia, a relatora.
No final daquele julgamento, prevaleceu a proposta do revisor para o crime mais grave, o peculato. A pena ficou um pouco menor do que a proposta original da relatora, mas ainda bem acima do que já apareceu para o mesmo crime no caso do mensalão. O deputado Donadon, que até hoje mantém o mandato porque seu recurso ainda não foi julgado pelo STF, também fora condenado por formação de quadrilha.
Embora as decisões em ações penais sempre levem em consideração as particularidades de cada caso, o processo contra Donadon e o do mensalão guardam muitas semelhanças. O hoje deputado foi acusado de desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia no final da década de 90, quando era o diretor financeiro da instituição.
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Segundo o processo, R$ 8,4 milhões foram repassados para uma empresa de publicidade que não prestou serviços à Assembleia. No processo do mensalão, Marcos Valério, dono da agência SMP&B, foi condenado por peculato duas vezes. Uma por desvio de recursos da Câmara dos Deputados, outra por desvios no Banco do Brasil. O ex-presidente Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e o ex-diretor de Markenting do BB Henrique Pizzolato foram condenados pelo mesmo crime.
Anteontem, Toffoli se exaltou ao dizer que o STF não poderia usar, em 2012, parâmetros da época da inquisição. E defendeu que o caso do mensalão não abalou a República, sustentando que a melhor punição para os réus era o ressarcimento ao erário. Entre os condenados com penas já definidas pela Corte está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que até hoje se declara amigo de Toffoli. No início do governo Lula, Dias Toffoli, que já fora advogado do PT, era subordinado direto de Dirceu.
Na época, a relatora Carmén Lúcia definiu pena de 13 anos e nove meses para o crime de peculato. Foi seguida por Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Toffoli, que hoje reclama que o STF está pesando a mão no caso do mensalão, reduziu um pouco. Propôs 11 anos e um mês. Pena que foi seguida pela maioria dos ministros.
No cálculo, Toffoli foi mais duro do que Joaquim Barbosa no mensalão. Barbosa propôs para Marcos Valério pena base de quatro anos. Elevou para quatro anos e oito meses por conta de agravante e somou ainda mais dois terços, chegando a cinco anos, sete meses e seis dias.
Em outubro de 2010, Toffoli já começou de um patamar mais alto: pena base de cinco anos. Por conta de agravante elevou esse valor para seis anos e oito meses. Como Donadon era acusado de patrocinar 22 repasses para a empresa que desviou dinheiro da Assembleia, o valor também foi aumentado em dois terços, chegando a 11 anos, um mês e dez dias.
“As provas que instruem este processo revelam a extrema censurabilidade do comportamento do agente e, em igual medida, a reprovabilidade de sua conduta. Pessoa que, valendo-se do fato de seu irmão, deputado Marcos Donadon, ser o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, aderiu a verdadeiro estratagema para desvio de recursos públicos, por intermédio de empresa de fachada irregularmente contratada para prestação de serviços de publicidade”, justificou Toffoli, em seu voto. Ele ainda acrescentou que o réu agiu “como seus interesses pessoais estivessem acima de todas as diretrizes e regras traçadas pela lei”.
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Em comemoração ao Mês da Consciência Negra, instituído pelo movimento negro do Brasil como o mês de novembro, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, promoverá uma vasta programação com debates e reflexões acerca da promoção da igualdade racial e das manifestações voltadas para o combate ao racismo no país. São encontros, caminhadas e seminários que compõem o Novembro Negro, celebração de luta contra o preconceito racial em Vitória da Conquista. Toda programação acontecerá entre os dias 17 de novembro até 1º de dezembro, através de uma ação conjunta entre grupos, conselhos municipais e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio da Assessoria Técnica de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A homenagem ao Mês da Consciência Negra é um convite à reflexão sobre a trajetória de luta e resistência da comunidade afrodescendente no Brasil. Conforme o assessor técnico de Políticas de Igualdade Racial, Flávio Passos, a celebração faz referência a importantes líderes do país. “O Novembro Negro de Vitória da Conquista é hoje a memória de duas grandes lideranças da história da resistência do povo negro: João Cândido e Zumbi dos Palmares. A ideia é que seja um momento que, além da reflexão, promova a sensibilização de toda sociedade no combate ao racismo”, reiterou. Ações afirmativas – A luta pela justiça social e pelo fim do racismo é uma bandeira que está sendo erguida com força em Vitória da Conquista. Isso acontece por meio de políticas e iniciativas que tornam o município inserido em um circuito de ações afirmativas. Há um ano, por exemplo, a cidade instituiu o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Compir). O objetivo é a promoção de reuniões mensais com a discussão de pautas como, por exemplo, a elaboração do Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Além disso, Conquista conta hoje com 41 comunidades quilombolas identificadas, dentre as quais mais de 30 estão certificadas, ou em processo de certificação, pela Fundação Cultural Palmares. Confira a programação do Novembro Negro em Vitória da Conquista: Dia 17/11 – Caminhada das Comunidades Quilombolas – Praça 9 de Novembro Dia 20/11 – Caminhada Conquista é da Paz e Combate ao Racismo – Praça 9 de Novembro – O Encanto de Ler – Praça Gerson Sales – Audiência Pública – Câmara Municipal de Vereadores Dia 24/11 – Seminário “Plano Municipal de Políticas de Igualdade Racial” – ADTR Dias 30/11 e 01/12 – II Encontro da Juventude Quilombola – Programa Conquista Criança Clique aqui para Responder, Responder a todos ou Encaminhar 17% utilizados Usando 1,7 GB dos seus 10,1 GB ©2012 Google – Termos e Privacidade Última atividade da conta: 4 horas atrás Detalhes- foto ilustração

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), criticou nesta terça-feira (13) a intenção do Ministério Público Federal de retirar a frase “Deus seja louvado” das cédulas de dinheiro. A expressão foi introduzida em 1986, quando Sarney era o presidente da República. Para Sarney, a polêmica é fruto da “falta do que fazer”. Ele disse ainda ter “pena” dos ateus. “Eu acho que é uma falta do que fazer, porque, na realidade, precisamos cada vez mais ter a consciência da nossa gratidão a Deus por tudo o que ele fez por todos nós humanos e pela criação do universo. Nós não podemos jamais perder o dado espiritual. Eu tenho pena do homem que na face da terra não acredita em Deus”, afirmou. A ação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo pede, em caráter liminar, que seja concedido à União o prazo de 120 dias para que as cédulas comecem a ser impressas sem a frase, evitando gastos aos cofres públicos. Leia mais no G1.
O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira (13) que os condenados no julgamento, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, não terão direito a prisão especial. Ele esclareceu que cela separada com banheiro ou detenção fora de presídio comum, como em quartéis, são benefícios para autoridades e pessoas que possuem curso superior que estejam presas provisoriamente, antes de serem condenados judicialmente.“Não [os réus não terão prisão especial]. Prisão especial é só para quem estiver cumprindo prisão provisória, não definitiva”, afirmou Barbosa, que nesta terça foi ao Congresso a fim de entregar aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, convites para sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 22.
De acordo com o Código de Processo Penal, detentores de diploma de curso superior, ministros, governadores, delegados, parlamentares e militares “serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.”
Segundo Barbosa, não cabe mais determinar aos réus prisão temporária, já que eles já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. “Isso não cabe. Não se está discutindo isso”, disse.
Após o término do cálculo das penas dos réus pelo Supremo, os ministros decidirão se acolhem o pedido de prisão imediata feito pela Procuradoria-Geral da República.
Se acolhido, os réus que terão de cumprir a pena em regime inicialmente fechado irão para presídios comuns. Se não for acolhido o pedido, a punição só será aplicada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.