Dia da Abolição daEscravatura A lei assinada pelaprincesa Isabel não modificou a condição de vida dos negros libertos. A partir da segunda metade do século XIX, váriosintelectuais, escritores, jornalistas e políticos discutiam a relação existenteentre a utilização da mão de obra escrava e a questão do desenvolvimentonacional. Enquanto as nações europeias se industrializavam e buscavam formas deampliar a exploração da mão de obra assalariada, o Brasil se afastava dessesmodelos de civilidade ao preservar a escravidão como prática rotineira. De fato, mais do que uma questão moral, aescravidão já apresentava vários sinais de decadência nessa época. A proibiçãodo tráfico encareceu o valor de obtenção de uma peça e a utilização da força detrabalho dos imigrantes europeus já começava a ganhar espaço. Com isso, podemosver que a necessidade de se abandonar o escravismo representava uma açãoindispensável para que o Brasil viesse a se integrar ao processo de expansão docapitalismo. A Inglaterra, mais importante nação industrialdessa época, realizava enormes pressões para que o governo imperial acabassecom a escravidão. Por de trás de um discurso humanista, os britânicos tinhaminteresse real em promover a expansão do mercado consumidor brasileiro por meioda formação de uma massa de trabalhadores assalariados. Paralelamente, oscentros urbanos brasileiros já percebiam que o custo do trabalhador livre erainferior ao do escravo. Respondendo a esse conjunto de fatores, ogoverno brasileiro aprova a Lei Eusébio de Queiroz, que, em 1850, estipulou aproibição do tráfico negreiro. Décadas mais tarde, a Lei do Ventre Livre (1871)previa a liberdade para todos os filhos de escravos. Esses primeiros passosrumo à abolição incitaram a criação da Sociedade Brasileira contra a Escravidãoe, três anos mais tarde, no estabelecimento da Confederação Abolicionista, em1883. Apesar de toda essa efervescênciaabolicionista manifestada em artigos de jornal, conferências e na organizaçãode fugas, vários membros da elite rural se opunham a tal projeto. Buscandoconter a agitação dos abolicionistas, o Império Brasileiro aprovou a LeiSaraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários, que previu, no ano de 1885, alibertação de todos os escravos com mais de 65 anos de idade. Na prática, a leiatingia uma ínfima parcela de escravos que detinham um baixo potencialprodutivo. Dando continuidade à agitação abolicionista,vemos que o ano de 1887 foi marcado pela recusa do Exército brasileiro emperseguir escravos e a clara manifestação da Igreja Católica contra talprática. No ano seguinte, assumindo o trono provisoriamente no lugar do pai, aprincesa Isabel assinou a Lei Áurea, no dia 13 de maio. Possuindo apenas doisartigos, a lei previu a libertação dos escravos em território brasileiro e arevogação de qualquer lei que fosse contrária a essa medida. Apesar de estabelecer um marco no fim daescravidão, a Lei Áurea não promoveu transformações radicais nos cerca de 750mil escravos libertos em território brasileiro. Sem nenhum amparogovernamental, os alforriados se dirigiram para as grandes cidades ou semantiveram empregados nas suas propriedades de origem. De fato, ao invés depromover a integração do negro à sociedade, a libertação foi seguida peloaprofundamento da marginalização das camadas populares no Brasil. Por Rainer Sousa Graduado em História
13 de Maio Dia da Abolição da Escravatura – Colaboração ANTORRES
