A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira, o projeto de lei de autoria do deputado Fábio Souto (DEM-BA) que isenta da taxa de inscrição no vestibular de instituições federais de ensino os candidatos com baixa renda. A proposta favorece alunos que comprovarem ter renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (até R$ 933 por cada membro da família) e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola privada. A matéria deve voltar à análise da Câmara, já que foi modificada durante a tramitação. Souto comemorou a aprovação. “Vamos favorecer o acesso de um número maior de estudantes ao ensino superior de qualidade. Com a isenção, essas pessoas carentes terão chances maiores de ingressar em uma universidade federal. Derrubamos uma das diversas barreiras enfrentadas por alunos carentes de todo o Brasil. Trata-se de uma medida essencial, que visa a favorecer a classe mais pobre, viabilizar e democratizar a educação no país”.

Collor vira membro de CPI 20 anos depois do impeachment

O ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) partiu para o ataque nesta quarta-feira assim que assumiu como membro da CPI que vai investigar o elo do bicheiro Carlos Cachoeira com políticos.

Leia mais: CPI terá Collor e ficha-suja entre membros

Antes no banco dos réus, quando sofreu o processo de impeachment e renunciou à Presidência, agora Collor assume o papel de juiz e disse hoje que vai combater a “vileza política” e não vai deixar que a CPI seja “um campo fértil de desrespeito aos direitos constitucionais dos homens públicos e de qualquer cidadão brasileiro”.

Leia também: CPI pedirá ao STF inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo

Collor também atacou a imprensa, disse que a comissão não pode se pautar “pelos meios e alguns de seus rabiscadores” e acusou setores da mídia de produzirem “notícias falsas ou manipuladamente distorcidas”.

Só 13% dos hotéis, motéis e outros meios de hospedagem das capitais brasileiras são de “luxo” ou “superior/muito confortável”. A grande maioria (87%) é considerada de médio e baixo padrão no conforto ou na qualidade dos serviços.

Entre os menos sofisticados, 27,4% são considerados de padrão turístico ou médio conforto, 38,3% são econômicos e 21,7%, simples.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e se referem à situação da rede hoteleira no ano passado.

A pesquisa foi feita nas capitais, nas regiões metropolitanas das capitais e nas regiões integradas de desenvolvimento (Ride). No total, foram pesquisados 7.479 estabelecimentos de hospedagem, somando 327.678 unidades habitacionais (suítes, apartamentos, quartos e chalés), com capacidade total para 741.303 hóspedes.

Para chegar a essas classificações, foram avaliados os padrões de decoração, móveis, aparelhos, instalações sociais e esportivas e atendimento.

Os apart-hotéis e flats concentram uma maior proporção das categorias luxo ou superior/muito confortável. Essa classificação representa 41,5% desses estabelecimentos. Em segundo, vêm os hotéis: 19,8% deles são de luxo ou superior/muito confortável.

O tipo de estabelecimento que tem predominância de padrões inferiores são as pensões (99,5% são simples ou econômicas) e os albergues (100% são simples ou econômicos).

A região metropolitana do Rio de Janeiro registra, em termos relativos, a maior proporção de estabelecimentos de luxo ou superior/muito confortável. Na
sua rede de hospedagem, 18,2% estão nessa categoria.

Depois, vêm as regiões metropolitanas de Curitiba, com 17,9%, Porto Alegre, com 14,4%, e São Paulo, com 13,2%.

Considerando os piores padrões (estabelecimentos econômicos e simples), São Paulo tem a maior porcentagem de serviços de baixa qualidade: 68,5% de sua rede é econômica ou simples. Depois vêm Brasília, Porto Alegre e Belo Horizonte, todas em torno de 60%.

Josias de Souza

Como previsto, o TSE iniciou na noite passada o julgamento da ação que definirá se o PSD de Gilberto Kassab tem direito de participar do rateio do Fundo Partidário e, em consequência, do horário de rádio e tevê destinado aos partidos. Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou o veredicto. Antes da manifestação de Toffoli, votaram três ministros. Marcelo Miranda, relator do caso, e Marco Aurélio Mello deram razão ao PSD. Para eles, os deputados que migraram para a nova legenda levaram junto os votos amealhados em 2010. Arnaldo Versiani votou contra a tese. No seu entendimento, os votos pertencem ao partido de origem dos migrantes, não ao PSD. Portanto, o placar parcial de 2 a 1 em favor da turma de Kassab.Falta colher o voto de quatro ministros. O julgamento será retomado quando Dias Toffoli decidir devolver os autos à bancada. Não há prazo para que isso ocorra.

Miguel de Cervantes

O Ministério da Cultura (Minc) e a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), anunciaram nesta segunda, 23, Dia Mundial do Livro e do Direito do Autor, investimentos na ordem de R$ 333,7 milhões no Plano Nacional do Livro e Leitura. Entre os mais de 40 projetos, estão investimentos para construir novas bibliotecas, modernizar parte da rede atual e promover ações de fomento à leitura e à formação de mediadores país afora.

A notícia é um alento aos que vivem da literatura. Principalmente após a última pesquisa do Instituto Pró-Livro, que traçou o perfil dos leitores do país e demonstrou que está faltando incentivo ao desenvolvimento da literatura nacional, ainda mais com o Brasil sendo pródigo em autores de fama mundial. Basta citar como exemplo o baiano Jorge Amado, cujo centenário é este ano, e Machado de Assis, que teve  uma de suas obras citadas como uma das preferidas do cineasta Woody Allen. Na safra mais recente de autores, vale lembrar que um romance de Cristóvão Tezza está concorrendo a um prêmio literário internacional.

O 23 de abril – A data foi instituída oficialmente em 1995 pela Unesco, para valorizar o gosto pela leitura e produção literária mundial, incentivar o respeito aos direitos autorais; além de homenagear a data das mortes de Miguel de Cervantes e William Shakespeare, os dois morreram em 23 de abril de 1616.

Sobre Cervantes, existe ainda uma outra data mundial do livro associada ao escritor espanhol, autor de Don Quixote: o 7 de outubro, data controversa sobre o seu nascimento, no ano de 1547. Controversa porque há pesquisadores que dizem que Cervantes nasceu em 29 de setembro, mas foi batizado em 7 de outubro. Outros, que ele nasceu em 7 de outubro mesmo. Criada em 1926, a data acabou sendo mudada para 23 de abril, em 1930, primeiro na Espanha, para só nos anos 90 ganhar o reconhecimento da Unesco, órgão das Nações Unidas, e tornar-se global. A escolha foi motivada pelo fato da data de morte do escritor ser mais certa que a de seu nascimento. No entanto, bibliófilos mundo afora acabam celebrando as duas datas. E livro é sempre um pretexto bom para celebrar, não é?

A iniciativa de se comemorar um Dia Mundial do Livro surgiu primeiro na Catalunha, como ação local, e por lá existe um costume bem bacana, o de se entregar uma rosa para cada pessoa que compra um livro no 23 de abril. Outra coisa interessante sobre a data é que todo ano, a Unesco nomeia uma Capital Mundial do Livro e em 2012 a escolhida foi a cidade de Eravan, na Armênia. Cidades como Madrid, Turim, Buenos Ayres, Bogotá e Nova Deli já foram escolhidas em anos anteriores.

Assista ao vídeo do LivroClip sobre a história de Don Quixote, de Miguel de Cervantes:

Outras datas para homenagear o livro:

18 de abril – Dia Nacional do Livro Infantil

29 de outubro – Dia Nacional do Livro:  A data é alusiva a primeira edição literária feita no Brasil, em 1808, com a mudança da família real portuguesa para o país. O primeiro livro editado no Brasil foi Marília de Dirceu, de Tomás Antônio Gonzaga.