A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira, o projeto de lei de autoria do deputado Fábio Souto (DEM-BA) que isenta da taxa de inscrição no vestibular de instituições federais de ensino os candidatos com baixa renda. A proposta favorece alunos que comprovarem ter renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (até R$ 933 por cada membro da família) e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola privada. A matéria deve voltar à análise da Câmara, já que foi modificada durante a tramitação. Souto comemorou a aprovação. “Vamos favorecer o acesso de um número maior de estudantes ao ensino superior de qualidade. Com a isenção, essas pessoas carentes terão chances maiores de ingressar em uma universidade federal. Derrubamos uma das diversas barreiras enfrentadas por alunos carentes de todo o Brasil. Trata-se de uma medida essencial, que visa a favorecer a classe mais pobre, viabilizar e democratizar a educação no país”.

Collor vira membro de CPI 20 anos depois do impeachment

O ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) partiu para o ataque nesta quarta-feira assim que assumiu como membro da CPI que vai investigar o elo do bicheiro Carlos Cachoeira com políticos.

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Antes no banco dos réus, quando sofreu o processo de impeachment e renunciou à Presidência, agora Collor assume o papel de juiz e disse hoje que vai combater a “vileza política” e não vai deixar que a CPI seja “um campo fértil de desrespeito aos direitos constitucionais dos homens públicos e de qualquer cidadão brasileiro”.

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Collor também atacou a imprensa, disse que a comissão não pode se pautar “pelos meios e alguns de seus rabiscadores” e acusou setores da mídia de produzirem “notícias falsas ou manipuladamente distorcidas”.

Só 13% dos hotéis, motéis e outros meios de hospedagem das capitais brasileiras são de “luxo” ou “superior/muito confortável”. A grande maioria (87%) é considerada de médio e baixo padrão no conforto ou na qualidade dos serviços.

Entre os menos sofisticados, 27,4% são considerados de padrão turístico ou médio conforto, 38,3% são econômicos e 21,7%, simples.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e se referem à situação da rede hoteleira no ano passado.

A pesquisa foi feita nas capitais, nas regiões metropolitanas das capitais e nas regiões integradas de desenvolvimento (Ride). No total, foram pesquisados 7.479 estabelecimentos de hospedagem, somando 327.678 unidades habitacionais (suítes, apartamentos, quartos e chalés), com capacidade total para 741.303 hóspedes.

Para chegar a essas classificações, foram avaliados os padrões de decoração, móveis, aparelhos, instalações sociais e esportivas e atendimento.

Os apart-hotéis e flats concentram uma maior proporção das categorias luxo ou superior/muito confortável. Essa classificação representa 41,5% desses estabelecimentos. Em segundo, vêm os hotéis: 19,8% deles são de luxo ou superior/muito confortável.

O tipo de estabelecimento que tem predominância de padrões inferiores são as pensões (99,5% são simples ou econômicas) e os albergues (100% são simples ou econômicos).

A região metropolitana do Rio de Janeiro registra, em termos relativos, a maior proporção de estabelecimentos de luxo ou superior/muito confortável. Na
sua rede de hospedagem, 18,2% estão nessa categoria.

Depois, vêm as regiões metropolitanas de Curitiba, com 17,9%, Porto Alegre, com 14,4%, e São Paulo, com 13,2%.

Considerando os piores padrões (estabelecimentos econômicos e simples), São Paulo tem a maior porcentagem de serviços de baixa qualidade: 68,5% de sua rede é econômica ou simples. Depois vêm Brasília, Porto Alegre e Belo Horizonte, todas em torno de 60%.

Josias de Souza

Como previsto, o TSE iniciou na noite passada o julgamento da ação que definirá se o PSD de Gilberto Kassab tem direito de participar do rateio do Fundo Partidário e, em consequência, do horário de rádio e tevê destinado aos partidos. Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou o veredicto. Antes da manifestação de Toffoli, votaram três ministros. Marcelo Miranda, relator do caso, e Marco Aurélio Mello deram razão ao PSD. Para eles, os deputados que migraram para a nova legenda levaram junto os votos amealhados em 2010. Arnaldo Versiani votou contra a tese. No seu entendimento, os votos pertencem ao partido de origem dos migrantes, não ao PSD. Portanto, o placar parcial de 2 a 1 em favor da turma de Kassab.Falta colher o voto de quatro ministros. O julgamento será retomado quando Dias Toffoli decidir devolver os autos à bancada. Não há prazo para que isso ocorra.