Agência Estado

O inquérito policial que investiga o modelo Daniel Echaniz, de 31 anos, por estupro de vulnerável durante o reality show Big Brother Brasil 12, da TV Globo, foi arquivado nesta terça-feira pela Justiça do Rio de Janeiro, que confirmou a decisão, mas não deu novas informações pois o processo está sob segredo.

Segundo a Central Globo de Comunicação, o depoimento da estudante Monique Amin, de 23 anos, deu a entender para o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que não houve crime. Com isso, cai também a proibição de o modelo sair do País e o passaporte dele será devolvido.

Os advogados de Daniel não foram encontrados para comentar a decisão. Já a mãe do rapaz, Maria Aparecida, demonstrando alívio, agradeceu Monique. “Não pelo o que ela falou, mas pela autenticidade dela, pela pessoa que ela demonstrou ser e pela maneira como agiu, mantendo sua palavra”, afirmou.

A suspeita surgiu após uma festa no programa no dia 14 de janeiro, quando Daniel e Monique foram se deitar. Imagens transmitidas para assinantes do programa mostraram carícias entre os participantes debaixo do edredom, e os espectadores acusaram o modelo de ter molestado a estudante, que estaria desacordada pelo consumo de álcool.

A Polícia Civil do Rio abriu um registro de ocorrência para apurar o caso, e ouviu os dois participantes. Em seguida, a Globo anunciou a eliminação de Daniel do programa por infringir as regras, sem especificar quais. Monique deixou o programa no domingo, por decisão do público, e reiterou que as carícias foram consensuais.

Líder do partido evitou rompimento definitivo e defendeu a necessidade de consulta à direção da legenda. Em reunião, maioria dos deputados pediu rompimento

A bancada do PR na Câmara deu nesta terça-feira um passo rumo à oposição. Durante mais de três horas de reunião, os parlamentares da legenda discutiram a possibilidade de um rompimento definitivo com o governo, como fizeram os senadores da sigla. Pela primeira vez, havia uma clara maioria a favor da adesão ao grupo oposicionista. Mas o líder da bancada, Lincoln Portela (MG), tentou conter os ânimos e argumentou que o caso deveria ser levado primeiro à cúpula do partido.

Diante da postura de Portela, que defende a permanência da postura de independência da bancada, alguns parlamentares se irritaram. Ao menos seis deles, inclusive o influente Luciano Castro (RR) deixaram a reunião antes do fim, quando já estava claro que o líder não aceitaria realizar uma votação para decidir a posição dos deputados do PR.

“Para que nós vamos votar se depois vai ser preciso levar à direção do partido?”, criticou Castro, logo após deixar a sala onde ocorria a reunião. Ele também resumiu o clima na bancada: “Cresce no partido o sentimento de oposição”. Já Portela diz que evitou a tomada de uma decisão precipitada por parte dos deputados. “Vamos ouvir o Senado, os presidentes dos diretórios estaduais e a Executiva Nacional”, afirmou. Ele disse que não há prazo para que o PR, unificado, bata o martelo sobre a situação. Ou seja: a incerteza pode perdurar.

Postura – O líder da bancada diz que, na votação da Lei Geral da Copa, vai liberar a bancada. Portela afirma ser contra o texto: “Nós não somos colônia da Fifa”, diz ele. O comandante dos 36 deputados do PR, entretanto, tenta manter sua bancada na postura de independência. Na avaliação dele, o partido tem mais liberdade para atuar e diminuir as chances de ser visto como chantagista. O líder, entretanto, garante: se o PR decidir pular definitivamente para a oposição, vai bater de frente com o governo: “Se eu for para a oposição, vou fazer a oposição que o PT me ensinou a fazer. Não vou ser como o PSDB e o DEM”.

Os motivos que levaram o PR a se afastar do governo passam pela perda do Ministério dos Transportes, depois da demissão de Alfredo Nascimento. A sigla também se queixa da falta de atenção por parte do governo e do congelamento das emendas parlamentares. “A hermenêutica do governo com o PR é a pior possível. E não é só com o PR”, afirma Lincoln Portela.

A mistura de despesas elevadas com funcionalismo, receita própria reduzida e investimentos escassos ou até inexistentes leva duas em cada três cidades brasileiras (63,5%) a viver situação financeira difícil ou crítica. O retrato está no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Rio com dados de 2010 para medir a qualidade da administração financeira das cidades. Só 95 (1,8%) das 5.266 prefeituras avaliadas tiveram a gestão das contas considerada de excelência, com conceito A.

Para o estado da Bahia, o resultado do IFGF, como aponta o relatório, mostrou uma situação fiscal delicada, onde 90,6% dos municípios foram avaliados com gestão fiscal difícil ou crítica (conceitos C e D, respectivamente). Dessa forma, o estado foi o que colocou o segundo maior número de municípios na parte inferior do ranking do IFGF: 82 dos 374 municípios baianos investigados ficaram entre os 500 piores resultados do IFGF, ou seja, um quinto das prefeituras baianas ficou no grupo de pior gestão fiscal do País.

O levantamento, que ajuda a explicar a desproporção entre a qualidade dos serviços públicos e a elevada carga tributária brasileira, mostra que Sul e Sudeste abrigam 81 das 100 municipalidades com melhor desempenho nas finanças. Na ponta inversa, as 93 piores administrações estavam no Norte e no Nordeste – em correlação forte, mas não automática, com a renda.

Dez anos após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a média dos municípios levou a um IFGF Brasil de 0,5321 em 2010, 1,9% a mais do que o resultado de 2006, base de comparação estabelecida no trabalho. O resultado de 2010 coloca o IFGF nacional no nível de “gestão em dificuldade” e foi negativamente influenciado pelos gastos com pessoal das cidades, cujo indicador caiu de 0,6811 para 0,5773 – menos 15,2%.

Estabilidade no custo da dívida (piora de 0,3%) e avanço modesto na receita própria (6,9%) completaram o quadro ruim. A reduzida melhora foi garantida pelo avanço nos investimentos (9,5%) e na administração dos restos a pagar (16,3%), sob a influência do crescimento recorde de 7,5% da economia em 2010.