Ir pessoalmente até o banco ou negociar por telefone são as alternativas que restam ao consumidor quando o assunto é a redução das altas taxas de anuidade cobradas pelo uso dos cartões de crédito. Segundo estudo realizado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) com 46 cartões de 13 instituições financeiras, entre 2010 e 2011 os valores tiveram elevação de até 270%. No entanto, de acordo com o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), o aumento em si não caracteriza uma ilegalidade. “Não há tabela ou índice que regule esses valores, eles são livres. Cabe ao consumidor pesquisar, negociar e tentar fazer pacotes com os bancos em condições amigáveis”, explica a coordenadora de estudos e pesquisas do Procon, Flávia Pietre. Foi exatamente o que fez a administradora Juliana Santana, 28, quando decidiu adquirir um cartão de crédito internacional. “O banco me ofereceu um cartão com mais benefícios do que o que tinha, mas eu disse que só aceitaria se não pagasse a anuidade. Como também sou correntista, fizemos um acordo e paguei uma taxa única, ficando livre das anuidades”, explica ela, que já teve que negociar também o pagamento do saldo das parcelas da fatura. “Quando a gente vai tendo conhecimento, fazemos algumas exigências que valem a pena”, garante. (A Tarde)

Isabela Bastos, O Globo

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concederam nesta terça-feira, por unanimidade, autorização para que uma grávida de 25 anos, de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, possa fazer um aborto de um feto de seis meses, que sofre de anencefalia (ausência dos hemisférios cerebrais e da caixa craniana). Por três votos a zero, os desembargadores acolheram um habeas corpus impetrado pelo defensor público Nilsomaro de Souza Rodrigues, em 6 de fevereiro passado, argumentando que a mulher sofreu constrangimento ilegal do juízo da 4ª Vara Criminal de Caxias. A moça teve o pedido de interrupção da gravidez negado em primeira instância sob a alegação de amparo legal. A 2ª Câmara Criminal determinou a expedição imediata de alvará para a realização do aborto no Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz, no Flamengo. Leia mais em O Globo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, pela proibição do uso de aditivos de sabor como o mentol e o cravo nos cigarros comercializados no Brasil. A adição de açúcar continua permitida, conforme queriam os produtores. A medida também impede a importação de produtos do tipo, mas não afeta a produção nacional destinada para exportação.

Os fabricantes terão até 18 meses a partir da publicação da norma para retirar do mercado nacional todos os cigarros com sabor. No caso de outros derivados de tabaco, como fumos para cachimbos, serão 24 meses.

Os representantes da indústria de tabaco se colocaram a favor da proibição dos aditivos com sabor de frutas ou adocicados com sabores diferentes do tabaco, tais como chocolate, morango e cereja. Porém, para os produtores, o mentol e o cravo deveriam ser mantidos, por que, segundo eles, não há comprovação científica de que essas substâncias tornem o cigarro mais palatável ou mais nocivo.

Ao todo, a norma enumera oito aditivos, como, por exemplo, os conservantes, que continuam permitidos porque não alteram o sabor do cigarro. Caso, no futuro, a Anvisa se convença de que há outras substâncias que também não influem no aroma da fumaça, a lista pode crescer.

Açúcar
Apesar da proibição da maioria dos aditivos, o açúcar foi mantido na lista de produtos permitidos para repor o que a planta possui naturalmente e perde durante a preparação do tabaco.

Os diretores da Anvisa justificaram a decisão e responderam às críticas de que o órgão teria recuado em relação à proibição da inclusão de açúcar nos cirgarros.

“Também queríamos demonstrar que nosso processo regulação não tem como alvo os agricultores. Pode ser que no futuro a Anvisa caminhe para uma resolução mais forte e que venha a banir a questão do açúcar no cigarro”, disse Agenor Álvares, um dos diretores.

A técnica usada para produção de cigarros no Brasil, chamada “American blend” (“mistura americana”, em inglês), envolve uma combinação de folhas de tabaco que tem um sabor muito ruim e é impossível de ser usada em cigarros sem o auxílio do açúcar, segundo Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), uma das entidades que representa os produtores.

“Sem o açúcar, esse tabaco não tem condições de ser usado”, apontou Schünke em entrevista dada ao G1 antes da reunião. “Não estamos falando de sabores atrativos. Aqui é sabor de tabaco”, esclareceu.

A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) afirmou ser contra a proibição de substâncias que, segundo a entidade, não aumentam os riscos e não tem relação direta com o sabor característico, tais como conservantes, umectantes e açúcar.

“Seguir nesta linha, além de configurar desvios da proposta, resultaria na inviabilização da fabricação dos cigarros do tipo ‘American blend’”, afirmou o representante da entidade, Carlos Fernando Costa, presente à reunião.

‘Armadilha’
Na avaliação dos especialistas técnicos da Anvisa, baseados em estudos científicos, os aditivos de sabor não fazem mais mal ao organismo que um cigarro sem eles, mas são usados para “atrair” novos fumantes — principalmente os mais jovens.

Participaram da audiência uma série de pesquisadores de diversas áreas da saúde que falaram sobre os riscos do tabagismo e dos efeitos benéficos de banir os aditivos nos cigarros. O principal argumento em defesa da proibição é a capacidade do sabor de tornar o produto mais agradável aos iniciantes.

“Os aditivos no tabaco são armadilha para que nossas crianças comecem a fumar. Colocar morango, menta canela, açúcar diminui a irritabilidade, aumenta a aceitação a desse produto e promove a experimentação”, afirmou a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Vera Luíza da Costa e Silva.

“Fumar não é um hábito, é doença. Estaremos negligenciando nossas crianças, se permitirmos os aditivos, estaremos facilitando a entrada delas no vício. Estamos falando de saúde e não de negócios”, completou o representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Márcio Gonçalves de Souza.

Segundo o médico pediatra do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP), João Paulo Becker Lotufo, 1,5 % da população entre 7 e 10 anos está tendo experiência com o tabaco.

“Qualquer produto que facilite o jovem de utilizar o tabaco deve ser banido. Não deve ser apenas restringido.”, afirmou Lotufo.

Impacto
Segundo a Anvisa, o número de marcas de cigarro com sabor disponíveis no mercado quase dobrou entre 2007 e 2010, de 21 para 40. Cerca de 600 aditivos são usados na fabricação de cigarros – 10% da massa de um cigarro é, na verdade, composta por aditivos.

Os produtores afirmam que 2,5 milhões de empregos estão ligados à cadeia produtiva do cigarro, especialmente na região Sul. Cerca de 15% do tabaco produzido no Brasil é voltado para o mercado interno. Os principais compradores são os países da União Europeia e do Extremo Oriente.

O advogado Wasley César de Vasconcelos renunciou no final da manhã desta segunda-feira (12) à defesa de Luiz Henrique Romão, o Macarrão, ex-secretário do goleiro Bruno Fernandes de Souza, ambos denunciados pelo desaparecimento e morte de Eliza Samudio, em junho de 2010.

Advogado do Bruno diz que Eliza está morta e culpa Macarrão

Vasconcelos deixa o caso após o advogado do goleiro, Rui Caldas Pimenta, afirmar que Bruno vai dizer à Justiça que Eliza está morta e que o mandante do crime é seu ex-secretário particular. A afirmação, feita à Folha na última quinta-feira, foi divulgada na noite de domingo, na estreia do TV Folha, na TV Cultura.

A reportagem completa está na Folha de hoje, disponível a assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

Em contato com a reportagem no final desta manhã, Vasconcelos se limitou a dizer que deixava a defesa de Macarrão por razões de “foro íntimo”. Ele disse também que Macarrão já tem um novo advogado.

PAULO PEIXOTO
DE BELO HORIZONTE