CNJ reage à comparação feita com ditadura
Representantes do Judiciário que fazem parte da linha de defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiram às declarações do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, que comparou métodos de investigação do conselho sobre magistrados aos praticados durante a ditadura. Indignados, os defensores do CNJ disseram que o órgão atua com transparência e representa o aprimoramento da democracia. Ex-corregedor com grande atuação no CNJ, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, declarou que a atuação da entidade – criada pela emenda constitucional da reforma do Judiciário – está pautada na transparência e democracia e não na ditadura, como comparou Sartori. “O CNJ tem atuado com toda a transparência, à luz do dia, imbuído dos melhores propósitos saneadores dos costumes judiciários”, defendeu o presidente interino do conselho, ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
MP pede ao Inep que informe critério de avaliação do Enem
O Ministério Público Federal no Ceará entrou com nova ação civil pública nesta terça-feira (27) para pedir que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) esclareça aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) o critério de avaliação da prova. Na avaliação do procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, o critério de pontuação é uma espécie de “caixa preta”, de forma que os alunos são impedidos de saber sua nota logo depois da divulgação do gabarito. O Inep justifica que a nota funciona com base na Teoria de Resposta ao Item e que, por esse motivo, estudantes que acertaram a mesma quantidade de questões podem ter notas diferentes a depender do nível de dificuldade das questões acertadas. “Para o aluno, isso é mesmo que nada. Ele não tem como saber que nota tirou”, defende o procurador. Oscar Costa Filho quer que o Inep divulgue as informações antes do dia 6 de janeiro, já que as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) são iniciadas no dia 7.
População de Brumado em sua maioria é favorável que se crie uma companhia independente para fazer gestão da disctribuição da agua, a prefeitura ja enviou projeto de lei à Câmara Municipal para atender as expectativas da comunidade,que prevê a criação de uma Autarquia Municipal na cidade, denominada Serviço de Água e Esgoto de Brumado (SAESB)
SAESB: EMBASA SE PRONUNCIA DIANTE DE PL
EA Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), unidade de Brumado, diante de toda discussão envolvendo o projeto de lei que prevê a criação de uma Autarquia Municipal na cidade, denominada Serviço de Água e Esgoto de Brumado (SAESB), resolveu se pronunciar em nome dos seus representantes. Segundo Sócrates Dourado, superintendente jurídico da empresa, a situação é preocupante, tendo em vista que em outras ocasiões nos mesmos moldes a mudança não foi interessante e vantajosa para o município. “Houve uma interrupção de investimentos e na continuidade dos serviços, ocasionando uma situação de instabilidade jurídica que pode causar danos à população”, disse, reafirmando que, hoje, o serviço oferecido pela Embasa em Brumado é adequado, responsável e da melhor qualidade. Para ele, o envio de um projeto como esse à Câmara é um despropósito, visto que todas as dificuldades enfrentadas decorrem de uma conjuntura estadual e nacional e é preciso que a empresa, a prefeitura e o poder legislativo estejam juntos na tentativa de buscar recursos que são necessários para investir na criação de um sistema de esgotamento sanitário apropriado para a cidade. Rita de Cássia Bonfim, superintendente de operações da empresa, endossa a fala de Dourado e diz que a Embasa vem cumprindo seu papel em Brumado de maneira exemplar. Para ela, a criação de uma agência reguladora não se configura como um problema, mas é preciso ficar atento às reais intenções do projeto de lei. “A Embasa entende que esse projeto pode forjar uma privatização dos serviços por meio da qual a comunidade, principalmente, pode enfrentar problemas futuros com relação à má prestação e qualidade dos serviços, visto que a Embasa é uma operadora de serviços de saneamento que tem uma expertise de 40 anos na área, com equipe de técnicos, engenheiros, biólogos e químicos extremamente capacitados”. Para ela, nesse caso, experiências na Bahia e no Brasil mostram que os efeitos para a população são os mais perversos possíveis. Por fim, Dourado afirma que o contrato administrativo que concede os serviços à Embasa pode ser rescindido, mas a Prefeitura teria de indenizar a empresa por todos os serviços prestados nesses quase 20 anos. Dinheiro este que o superintendente faz questão de dizer que os cofres municipais dificilmente teriam pelos próximos 15 a 20 anos.27/dez/2011 . 18:32 | Autor: Brumado Notícias
mbasa esteve reunida com alguns vereadores do município. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).
TCM rejeitas contas de Conquista, Jequié e Cândido Sales
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas das prefeituras de Vitória da Conquista, Jequié e Cândido Sales. Sobre Conquista, o TCM julgou que houve gastos acima do que foi arrecadado, gerando um déficit de R$ 14,2 milhões. O Poder Executivo abriu créditos adicionais suplementares de R$ 15,8 milhões, sendo o montante de R$ 2,1 milhões por fonte sem respaldo legal e de R$ 3,05 milhões, sem a identificação das disponibilidades financeiras. O prefeito Guilherme Menezes (PT), que foi multado em R$ 1,5 mil, pode recorrer da decisão. Em relação a Jequié, sob a gestão do prefeito, Luiz Amaral (PMDB), o TCM solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, aplicou multa de R$ 32 mil e determinou ao gestor a devolução aos cofres municipais da quantia de R$ 1.337,00, referente ao pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento das obrigações. Sobre Cândido Sales, o conselheiro do TCM, Fernando Vita, imputou à prefeita Sidélia Lemos (PR) multa de R$ 8 mil e o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 143.441,91, sendo R$ 142.441,91 referentes à baixa de valores do Ativo Realizável, sem apresentação do devido Processo Administrativo e R$ 1.275, referentes a pagamentos a secretários municipais acima do limite definido em Lei. (Thiago Ferreira)
Superintendência Regional da Caixa será inaugurada nessa quinta, 29
Vitória da Conquista será sede da Superintendência Regional Sudoeste da Bahia da Caixa Econômica Federal. A solenidade de inauguração acontecerá nessa quinta-feira, 29, às 15h, no 3º andar da Agência Central, situada na Praça Barão do Rio Branco. Na oportunidade, o presidente da Caixa, Jorge Fontes Hereda, anunciará novos investimentos na área de habitação popular.
No mesmo dia, às 10h30, o presidente da Caixa ministrará palestra na Câmara de Vereadores. O secretário de Planejamento do Estado, Zézeu Ribeiro, estará presente nos dois eventos.
Demanda atendida – O Governo Municipal sempre empreendeu esforços para a implantação da Superintendência no município, a exemplo das reuniões com o ministro das Cidades, Mário Negromonte, reforçando a importância da Superintendência para a cidade.
Com a implantação, o município torna-se representante regional da instituição, atuando no repasse e fiscalização de recursos do Governo Federal para as prefeituras dos municípios vizinhos.
A Superintendência da Caixa Econômica Federal em Vitória da Conquista foi aprovada pela Presidência e Conselho Nacional da Caixa Econômica Federal em junho deste ano.
Sindicato dos Bancários DENÚNCIA AO MINISTÉRIO DO TRABALHO, excesso de trabalho na unidade da Caixa em Itapetinga -Ba
Itapetinga: funcionários da Caixa trabalham até 22h 
Sindicato cobra fiscalização Osfuncionários da agência da Caixa Econômica Federal em Itapetinga estãotrabalhando até as 22h. Aextrapolação da jornada diária está acontecendo por conta do aumento no volumede trabalho na unidade. “Com a reestruturação do quadro de funcionários daVulcabrás/Azaléia anunciada no último dia 16, muitos desses trabalhadores estãoem processo de indenização, rescisão, saques do seguro-desemprego e FGTS.Essas demandas adicionais têm sobrecarregado os funcionários da Caixa”, explicao presidente do Sindicato dos Bancários, Delson Coêlho. DENÚNCIA AO MINISTÉRIO DO TRABALHO OSindicato dos Bancários apresentou denúncia ao Ministério do Trabalho e Empregopara que a Caixa Econômica Federal apresente providências. “Nossoscolegas estão trabalhando gratuitamente para a Caixa, pois a legislação só permite duas horas extras, além da jornada convencional de seis horas. Aempresa também deve estar atenta ao fato de que essa extrapolação vai gerarconseqüências para a saúde dos bancários”, afirma Delson. Aagência em Itapetinga funciona com apenas 17 funcionários. Crédito da Imagem: ARQUIVO SEEB/VCR
Serrano completa 32 anos de fundação
 |
||||
|
Hoje um dos clubes mais tradicionais da Bahia completa 32 anos de existência. O Serrano Sport Club foi fundado no dia 22 de Dezembro de 1979 já com o intuito de ser grande. Nessas mais de três décadas, o Serrano passou por grandes momentos. O Serrano foi fundado pelo empresário Nelivaldo Pereira Sá após um movimento por uma equipe conquistense na 1ª divisão estadual. Após se tornar campeão do Campeonato Intermunicipal, a Federação Bahiana de Futebol convidou o recém fundado Serrano a participar da Primeira Divisão do Campeonato Baiano. Nascia aí o clube mais tradicional da cidade. Em 1986, o Serrano realizou sua melhor campanha no Campeonato Baiano, se sagrando campeão do primeiro turno. Na partida decisiva, o time venceu o lendário Leônico por 3 a 1. Mesmo sem o título baiano, o Serrano conseguiu duas façanhas nesse ano. A primeira foi a vitória sobre o Bahia, na Fonte Nova, por 6 a 1, um placar ainda nunca alcançado por uma equipe do interior. A segunda, a vaga na Taça de Prata, a Série B da época. Após passar sete anos na segunda divisão, o Rubro-verde voltou à elite do futebol baiano. A nova diretoria do Serrano, montada em 2008, implementou uma nova forma de gestão: o parlamentarismo. Esse formato fez com que o Serrano disputasse as semifinais do Baiano no seu ano de retorno e terminasse o Campeonato Baiano de 2011 em terceiro lugar. Atualmente, a equipe formada para a disputa do Baianão 2012 é considerada a melhor e mais preparada para a disputa do campeonato. Os próximos objetivos são as vagas para a Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro da Serie D 2013, além do Campeonato Baiano deste ano. |
||||
Especialização na Cadeia Produtiva do Café
|
por Evelly Freitas
|
||
|
||
Estão abertas no período de 2 a 27 de janeiro as inscrições para o Curso de Pós-graduação em Gestão da Cadeia Produtiva do Café com ênfase em Sustentabilidade, oferecido pelo Departamento de Fitotecnia e Zootecnia (DFZ) da Uesb, campus de Vitória da Conquista. O curso, nível de especialização, oferece 20 vagas voltadas para profissionais graduados em Agronomia, Engenharia Florestal, Engenharia de Alimentos, Biologia, Administração ou áreas afins e que tenham interesse na temática.OAB divulga resultado preliminar da 2ª fase do Exame da Ordem
A consulta preliminar do resultado da prova prático profissional, do 5º Exame de Ordem Unificado de 2011, foi liberada, nesta segunda-feira (26), pela Ordem dos Advogados do Brasil. Para consultar, o candidato deve escolher no site (ver aqui)a seccional na qual está inscrito e inserir o CPF e a senha para consultar a correção da prova da segunda fase.Em alguns momentos, o site apresenta indisponibilidade, mas é a única forma para verificar o resultado. Os recursos contra a lista de aprovados serão aceitos das 12h desta segunda até as 12h do dia 29 de dezembro, na página da OAB no site da Fundação. A listagem final será divulgada no dia 16 de janeiro de 2012.
Houve erros na prova da 2ª fase do Exame da Ordem, e a Fundação Getúlio Vargas Projetos, responsável pelo exame, divulgou um comunicado informando que o erro foi observado durante a aplicação das provas, e que, por conta disso, foi concedido tempo adicional a todos os examinados.
Notícias Relacionadas
Férias de Dilma na Bahia custam R$ 650 mil
Agência Folha Press/
Passeio da presidente pela praia de Inema
As férias de 14 dias da presidente Dilma Rousseff, que começaram ontem, podem custar pelo menos R$ 650 mil aos cofres públicos, o equivalente ao preço de 28 carros populares. O valor foi contratado na reforma e compra de equipamentos eletrônicos e móveis para a casa que recebe a presidente na base naval de Aratu, litoral baiano. O local já havia passado por uma reforma avaliada em R$ 800 mil, em 2009, quando hospedou o então presidente Lula. A nova restauração custou ao governo R$ 195.427,40. A casa recebeu oito TVs de LCD, sete DVDs e um home theater. Foram comprados também R$ 37 mil em cortinas de tecido linho misto e blackouts, mais uma cama com dossel. A compra incluiu ainda espreguiçadeiras (R$ 5.599), uma chaise long dupla (R$ 4.212), três guarda-sóis (R$ 426 cada) e seis frigobares (R$ 4.885). Os dados foram levantados pela ONG Contas Abertas. (Folha)
Conversa com a Presidenta
Coluna semanal da Presidenta Dilma Rousseff
Minhas amigas e meus amigos,
Ao longo de todo oano de 2011 nós construímos com vocês, neste espaço do jornal, um diálogosemanal que me permitiu responder as suas dúvidas e esclarecer questões de seusinteresses relacionadas a ações de governo. Aproveito este mesmo espaço paradeixar minha mensagem de agradecimento por esse convívio e também paracompartilhar com vocês o meu otimismo sobre o Brasil nesse novo período.Trabalhamos muito neste ano para fazer do Brasil um país cada vez melhor e maisjusto. E vamos trabalhar ainda mais em 2012 para continuarmos avançando.
O ano que está se encerrandonão foi fácil para o mundo. NoBrasil, percebemos com antecedência os rumos da crise internacional e nospreparamos para ela. Com planejamento e políticas acertadas, conseguimosproteger a economia, os setores produtivos e o emprego. Assim, tivemos um anobem sucedido.
O Brasil cresceu neste ano, diante de um cenário mundialnegativo. Quando a maioria dos países desenvolvidos enfrentou desemprego,criamos, até novembro, mais de dois milhões e 300 mil postos de trabalho enossa taxa de desemprego foi a menor da série histórica – 5.2%. Batemos orecorde de exportações, atraímos volumes recordes de investimento diretoexterno e nossas reservas internacionais ultrapassam os US$ 350 bilhões.
O mais importante é que encerramos o ano sem abrir mãodos princípios fundamentais para o país: crescimento econômico com distribuiçãode renda. Este é o caminho da prosperidade, que está sendo construído por nós epara nós, sustentado numa forte democracia. O mundo hoje nos vê com respeito econfiança. E 2012 será mais um marco de consolidação do modelo brasileiro.
O ano começará com forte aumento do salário mínimo e comredução de impostos. Maisde cinco milhões de pequenas empresas que estão no Simples e osmicroempreendedores individuais terão redução nos tributos e crédito mais fácile mais barato.
Continuaremosapoiando a compra da casa própria, beneficiando os mais pobres e a classemédia. Estão garantidos os recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco doBrasil para o Minha Casa Minha Vida.O governo continuará subsidiando a construção de moradias para a população comrenda de até R$ 5.000,00, com auxílio especial para os de menor renda até R$1.600,00.
Toda a populaçãoserá beneficiada pela redução para zero do Pis-Cofins sobre massas, farinha epão e pela redução do IPI sobre geladeiras, fogões e máquinas de lavar. Ocrédito continuará com redução de custo para os financiamentos de longo prazo.Com menos impostos e mais crédito, a economia brasileira vai crescer mais.
O meu governocontinuará investindo fortemente na erradicação da pobreza extrema. Seis mesesdepois de termos lançado o Plano Brasilsem Miséria, localizamos 407 mil famílias que não recebiam qualquerbenefício. Quase 80% delas já estão recebendo o Bolsa Família e logo as outras serão incluídas. Mais 1,3 milhão decrianças e adolescentes foram incluídos no programa.
Na saúde,vamos trabalhar muito para aumentar a qualidade dos serviços prestados àpopulação. Com o Melhor em Casa,levaremos assistência médica de qualidade à casa de milhares de brasileiros ecom o SOS Emergências vamos melhoraro atendimento em nossos prontos-socorros. O SaúdeNão Tem Preço vai continuar garantindo, gratuitamente, remédios paratratamento de hipertensão e de diabetes nas redes de farmácias. Cominvestimentos de R$ 4 bilhões, o programa Crack,é possível vencer vai dar assistência médica e social aos dependentes esuas famílias e combater o narcotráfico e suas máfias.
O Viver sem Limites vai garantir direitos,apoiar e estimular os milhões de brasileiros com deficiência, para que tenhamuma vida plena. Para dar o salto educacional que nossa economia e nosso paísprecisam, o Pronatec oferecerá 8milhões de vagas em cursos técnicos e de qualificação profissional, para quenossos jovens e trabalhadores tenham acesso a mais e melhores empregos. E o Ciência sem Fronteiras levará 101 milmelhores estudantes e pesquisadores brasileiros em áreas tecnológicas, deengenharia e médicas para estudar nas melhores universidades do exterior.
Tudo isso foiconstruído com planejamento e políticas bem estruturadas. Temos todos osmotivos para olhar 2012 com grande otimismo, com a certeza de que o Brasilcontinuará crescendo com estabilidade e diminuindo a desigualdade em umambiente de pujante democracia. Deixo meu abraço carinhoso e a certeza de umFeliz Ano Novo para você, sua família e para todos os brasileiros!
Mais Informações
Secretaria de Imprensa daPresidência da República
Departamento de Relacionamento coma Mídia Regional
(61) 3411-1370/1601
