A Gente diz
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Conversa com Governador: Saúde em Movimento realizará um milhão de mamografias para combater o câncer

Por Gildásio Amorim postado em às 10:23

A preocupação do Estado em garantir a prevenção do câncer de mama é o principal assunto do programa de rádio Conversa com o Governador desta terça-feira (4). Jaques Wagner diz que o Saúde em Movimento oferecerá um milhão de exames de mamografia, 149 mil ultrassonografias e 149 mil consultas no período de dois anos. A iniciativa tem como objetivo “evitar que a doença se agrave e que acabe até levando a óbito essa mulher”.

O governador ainda destaca a entrega de obras em Lajedinho, região da Chapada Diamantina, o resultado da Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) para construção do sistema viário Oeste e a ponte Salvador-Itaparica, além da viagem que ele fará, nesta quarta (5), à Itália em busca de novos investimentos e atração de negócios para a Bahia.

Em Roma, ele terá um encontro com empresários italianos e brasileiros, a quem mostrará o potencial baiano, com objetivo de atrair novos empreendimentos para o estado, “trazer mais negócios e, principalmente, mais emprego para o povo aqui da nossa terra”.

Wagner destaca ainda o interesse de empresários internacionais em investir no Brasil e no estado, citando a assinatura, nesta segunda (3), de protocolo de intenções do governo baiano com a General Eletric (GE), que vai instalar na Bahia uma fábrica de aerogeradores, com investimento de R$ 45 milhões e geração inicial de 80 empregos diretos.

Saúde em Movimento

O programa Saúde em Movimento criado em 2010 para atender, inicialmente, pessoas com problemas oftalmológicos e que teve a marca de 250 mil consultas e mais de 45 mil cirurgias de catarata no ano passado, agora volta a sua atenção para a prevenção do câncer de mama, com a realização de mamografias e outros procedimentos de rastreamento da doença.

Para o governador, combater a doença “fica mais difícil ainda quando ela não é reconhecida pela pessoa ou pelos médicos logo no seu começo”. Por isso, o esforço do Estado em levar o serviço ao interior, começando por Itaberaba no último sábado (1º), com previsão de expansão a outras 13 cidades do centro-leste baiano.

Ponte Salvador-Itaparica

O governador comemorou o resultado da PMI do sistema viário Oeste que tem previsão de investimentos da ordem de R$ 7 bilhões, integrando a Ilha de Itaparica com a costa de Salvador, com a construção de uma ponte.

”Recebemos basicamente duas propostas, fizemos os estudos e escolhemos uma delas. Não é apenas uma ponte. É um projeto de desenvolvimento viário, urbano e social de toda a área de Itaparica, do baixo sul e também olhando lá para Castro Alves e a BR-242”, afirma Wagner, enfatizando que o Estado tem mecanismos para segurar uma possível especulação imobiliária.

ARTIGO: O Futuro da Logística é VERDE!

Por Gildásio Amorim postado em às 10:11

Por/Joao Carlos Barbosa Carrara
Até aqui as Transportadoras e os Operadores Logísticos cresceram e se desenvolveram sustentados nos “pilares” da logística convencional, aquela que segue o sentido tradicional, dos fabricantes e canais de distribuição aos clientes finais. Esse também tem sido o foco primário dos Embarcadores na gestão da operação logística.
O futuro, porém, será diferente. É claro que a logística convencional nunca perderá seu valor e importância, mas a logística verde ganhará cada vez mais espaço e se tornará o grande protagonista no cenário mundial.
Mas por quê? Vários são os motivos.
Primeiro, existe e existirá cada vez com maior intensidade uma pressão econômica para recuperar o valor de produtos dentro da cadeia logística. Esse é um dos principais papéis da logística reversa, que tem como função primordial a maximização do valor dos ativos que estão sendo subtraídos do fluxo tradicional. Reduzir custos e minimizar a necessidade de novos investimentos será determinante para o nível de competitividade das empresas, por isso, a gestão da logística reversa será fundamental!
Outro fator importante está relacionado à preocupação com o meio-ambiente. Nesse sentido a logística tem um papel crucial, principalmente ao desenvolver ações que contribuam para os 3Rs da eco eficiência:Reduzir, Reutilizar e Reciclar. Reduzir significa economizar de todas as formas possíveis. Reutilizar é uma forma de evitar que vá para o lixo aquilo que não é lixo. Reciclar, quando não deu para reduzir e nem reutilizar.Também contribuirá de forma decisiva para o avanço da logística reversa a questão da legislação “verde” (green laws), que tem avançado com grande velocidade nos países europeus. É o caso, por exemplo, da norma WEEE – Waste Electrical and Electronic Equipment ou Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE). A norma WEEE define junto aos Fabricantes os procedimentos adequados para o descarte e coleta de equipamentos elétricos e eletrônicos usados. A implantação da norma WEEE na Europa começou nos países que participavam da União Européia em 13 de agosto de 2005 e aos poucos vem se estendendo por toda a Europa, Ásia e América, através das filiais das empresas com sede na Europa. Outra norma importante, também vigente na União Européia é a RoHS, que também é conhecida como “a lei dos sem chumbo” (lead-free) mas esta diretiva também trata de outras cinco substâncias. Desde de 01/Julho/2006 a norma RoHS proíbe na União Européia a produção ou importação de novos equipamentos elétricos e eletrônicos que contenham níveis superiores ao acordado de chumbo, cádmio, mercúrio, cromo hexavalente, polibromato bifenil (PBBs), éteres difenil-polibromatos (PBDEs); os dois últimos são usados como retardantes de chamas em plásticos. A diretriz cobre uma grande variedade de itens, ao longo de 10 categorias, incluindo grandes e pequenos eletrodomésticos, equipamentos high-tech, TVs, brinquedos, etc.
O aumento da velocidade de inovação em novos produtos e a tendência à descartabilidade também atuam no sentido de reforçar a importância e a necessidade de uma eficaz gestão da logística reversa.Algumas evidências disso:
• redução do ciclo de vida mercadológico dos produtos;
• surgimento de novas tecnologias e de novos materiais em suas constituições;
• obsolescência precoce planejada, visível em setores como informática (desktops e notebooks), automotivo, eletrodomésticos, têxtil (moda) e calçados, dentre outros.
• expectativa dos consumidores por novos lançamentos, aliados aos altos custos para reparos dos bens diante de seu preço de mercado;
• uso intensivo de embalagens descartáveis;
• avanço da informática.
Outros fatores, como por exemplo a questão da imagem das empresas, também contribuirão para avançarmos na gestão da logística reversa, deixando de tratá-la apenas como um processo eventual e contingencial, e transformando-a em um processo regular, contando com uma infra-estrutura logística adequada para lidar com os fluxos de entrada de materiais usados e fluxos de saída de materiais (re)processados.
A capacidade de rastreamento de retornos, o custeio da operação reversa, a medição dos tempos de ciclo, o monitoramento do desempenho dos Fornecedores, etc., nos permite obter informações cruciais para negociações, melhoria de desempenho e identificação de abuso de consumidores no retorno de produtos.
Tanto para Prestadores de Serviços Logísticos quanto para os Embarcadores, a logística verde é uma excepcional oportunidade para obter receitas adicionais e reduzir custos.
Você, Transportador ou Operador Logístico, o que está fazendo para aproveitar essa onda verde? Quais novos serviços estão sendo desenvolvidos nesse sentido? E você Embarcador, quais competências estão sendo aprimoradas para otimizar tanto a sua logística convencional quanto a sua logística reversa?
Trilhar esse caminho não será fácil, mas o que você está esperando para iniciar essa longa,  tortuosa e recompensadora jornada? Transforme risco em oportunidade! Empresas pioneiras e bem sucedidas nisso estão ganhando muito, mas muito dinheiro com a logística verde. Faça parte desse seleto grupo!

 

Autor: Marco Antonio Oliveira Neves, Diretor da Tigerlog Consultoria e Treinamento em Logística Ltda

Audiência Pública debate normas para o funcionamento dos bares de Conquista – conheça na íntegra o projeto que tramita na Câmara de Vereadores de Conquista Bahia, acerca do assunto

Por Gildásio Amorim postado em às 10:02


A Câmara Municipal realiza dia 4 de outubro, às 19h, audiência pública para debater o Projeto de Lei 46/10, de iniciativa do Executivo Municipal, que estabelece normas para o funcionamento dos bares e similares de Vitória da Conquista.
A audiência é uma iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Alexandre Pereira (PT), Arlindo Rebouças (PMN) e Ademir Abreu (PT), para garantir o amplo debate das questões que envolvem o PL e a posterior votação em um Projeto que beneficie a população conquistense.

Foram convidados para composição da mesa de debate o Tenente Coronel Gilmar Carvalho Pereira, Comandante do 9º Batalhão, Carla medeiros, Promotora de Justiça, Tônia Rocha, Inspetora Chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, José Ary de Faria, vice-presidente da Associação de bares de Conquista, Wander Cleiber Oliveira, diretor do Fórum João Mangabeira, Edwaldo Alves, Secretário de Governo, Odilon Pereira, Coordenador Regional da 10ª COORPIN e Cláudio Daltro, Corregedor do TJ.

Fonte: Ascom – Câmara

 

Vitória da Conquista, 06 de dezembro de 2010.

 

 

 

Mensagem ao Projeto de Lei nº 046/2010

 

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

 

 

Submetemos à apreciação de Vossa Excelência e de seus dignos Pares o Projeto de Lei nº 046/2010, que propõe alterar o artigo 57 da Lei 695/93 – Código de Polícia Administrativa, em específico no que diz respeito ao horário de funcionamento dos bares em Vitória da Conquista-Ba.

 

É público e notório a situação de violência em que vive a nossa sociedade não só em nosso município como em praticamente todo o território nacional.

 

São inúmeros os fatores que desencadeiam e motivam a violência urbana, entre os quais o consumo excessivo de bebida alcoólica. O álcool na condição de droga lícita vendida livremente é uma substancia fortemente ligada a mudanças comportamentais que resultam em histórias trágicas de violência.

 

Segundo estudo recente o álcool está associado à 50%(cinqüenta por cento) de todos os homicídios, mais de 30%(trinta por cento) dos suicídios e tentativas de suicídios, e à grande maioria dos acidentes de trânsito, conforme dados da Organização  Pan-Americana de Saúde.

 

Em vista da estreita relação entre o uso de álcool e a violência, alguns municípios brasileiros, a exemplo de estados estrangeiros, optaram por regular os horários de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.

 

Em nosso País, exemplo que chama a atenção é do Município de Vitória da Conquista/BA, onde em julho de 2002, foi aprovada a Lei 2.107/02 proibindo a venda de bebidas alcoólicas nos bares depois das 23hs. Os resultados surpreenderam: além da redução drástica dos homicídios, diminuiu também os casos de violência doméstica. A idéia para a criação desta Lei surgiu quando o Prefeito da época, analisando dados coletados junto aos Órgãos de Segurança, observou que cerca de 80% (oitenta por cento) dos homicídios ocorriam entre dez horas da noite e seis da manhã.

 

Por certo que o Gestor Público dispõe de instrumentos legais para agir em favor da Sociedade.

 

Segundo a nossa Constituição em seu artigo 144, é dever do Estado a promoção da segurança pública. Também, em seu artigo 30, I, a Lei maior é bastante clara. Senão vejamos:

 

Compete aos Municípios:

 

I – legislar sobre assuntos de interesse local:

 

Neste sentido sumulou o Supremo Tribunal Federal na súmula 645:

 

É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.

 

A lei Orgânica do Município também estabelece as competências do Município, entre elas:

 

Art. 7.º. Compete ainda ao Município:

 

XII – Fixar:

 

b – horários de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e serviços;    

 

Diante da situação que ora se apresenta, nada mais apropriada e necessária a iniciativa do Executivo Municipal  em contribuir para redução  da violência em nossa Cidade..

 

Desta forma, estamos solicitando a colaboração dos nossos edis na tentava de promover a paz social em nosso Município.

 

Contamos mais uma vez com o alto espírito social de Vossas Excelências, contribuindo para a construção de mais uma casa de caridade em nossa cidade, para tanto, analisando e aprovando o presente Projeto de Lei.

Atenciosamente,

 

 

Guilherme Menezes de Andrade

Prefeito

 

ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,

 

 

Faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

 

Art. 1º. Fica alterado o Art. 57 da Lei 695/93 – Código de Polícia Administrativa que passa a ter a seguinte redação:

 

 

Art. 57 – Fica determinado que todos os bares do município de Vitória da Conquista só poderão funcionar no horário das 6 horas da manhã até a meia noite (zero hora).

 

§1º –  A prorrogação do horário de funcionamento para além da meia noite só será autorizada mediante vistoria prévia da administração municipal, e somente para os estabelecimentos que funcionem de portas fechadas, com isolamento acústico,  estacionamento privativo e condições de segurança para sua clientela.

 

§2º – Não estão sujeitos ao horário fixado no “caput” deste artigo os bares de hotéis, “flats” e clubes.

 

§3º – Para efeito desta lei, nenhum bar ou estabelecimento similar poderá funcionar sem alvará de licença expedido pelos órgãos  competentes da Prefeitura Municipal.

 

§4º – Fica proibida, a partir da publicação desta Lei, a concessão de novas licenças de funcionamento para bares ou similares em imóveis localizados a menos de  300 (trezentos) metros de distância de estabelecimento de ensino infantil, fundamental, médio, técnico, e superior, público ou privado.

 

§5º – Quando do eventual fechamento administrativo do estabelecimento, e transcorrido o prazo de 06 (seis) meses, o Poder Executivo poderá conceder nova licença de funcionamento, desde que, atendida a legislação vigente.

 

§6º – Aos infratores, nos termos do Art. 57 desta Lei, serão aplicadas, pela ordem, as  seguintes penalidades:

 

I.              Notificação para regularização, em prazo não superior a 30 (trinta) dias;

 

II.            Multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais), aplicável em dobro, em caso de reincidência;

 

III.           Cancelamento do regime especial de funcionamento;

 

IV.          Fechamento administrativo do estabelecimento;

 

V.           A multa prevista no inciso II, deste parágrafo será atualizada anualmente pelo INPC.

 

 

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista/BA, 06 de dezembro 2010.

 

 

Guilherme Menezes de Andrade

Prefeito

 

 

Meio Ambiente realiza atividades em comemoração ao Dia da Criança

Por Gildásio Amorim postado em às 9:57


A Secretaria Municipal do Meio Ambiente/Semma, por meio do Módulo de Educação Ambiental/Mea, vai realizar, entre os dias 3 e 7 de outubro, a Semana da Criança Ambiental. A campanha de educação ambiental, na comemoração do Dia da Criança, tem o objetivo de realizar oficinas de brinquedo, com a reutilização de materiais descartáveis, como garrafas plásticas, jornais, cartelas de ovos e revistas.

Além de uma palestra sobre o Meio Ambiente e o Lixo, a ação contará com exibição de vídeos visando propiciar um momento de entretenimento e informação às crianças das escolas municipais da Rede de Ensino.

Após o término das oficinas, o público participará de uma caminhada nas trilhas do berçário do Melocactus conoideus, conhecendo um pouco da biodiversidade e dos recursos naturais do Parque da Serra do Periperi.

O evento vai acontecer no Módulo de Educação Ambiental/Mea, da Semma, localizado na sede do Parque Municipal da Serra do Periperi.

Juízes acima da lei

Por Gildásio Amorim postado em às 11:27

Por Folha de S. Paulo (Editorial)

Venda de sentenças, atrasos intencionais no andamento de processos, desvio de verbas: casos assim estão longe de constituir a regra geral no Judiciário brasileiro. Seria absurdo, todavia, dizer que inexistem – ou ofender-se, como parece ser a reação de alguns magistrados, quando alguém menciona o que acontece. Trinta e cinco desembargadores -o cargo mais alto nas magistraturas estaduais- estão sob suspeita de ter cometido irregularidades desse tipo.

Instalado em 2005, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem tido papel determinante para investigar e coibir tais desvios de conduta. Desde sua criação, 25 já foram punidos. Como seria de esperar, a atuação do CNJ encontra resistências dentro da própria magistratura. Foi assim que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para limitar os poderes do Conselho.

Defende-se que o CNJ só intervenha depois de esgotados os recursos cabíveis nas instâncias fiscalizatórias estaduais. Não é difícil prever que, com isso, as pressões corporativas das cúpulas locais aumentariam o risco da impunidade e da omissão.

O STF encontra-se dividido sobre o tema, que envolve interpretações diversas da Constituição. Pelo texto em vigor, entretanto, parece claro que os poderes do CNJ predominam sobre as instâncias estaduais – e que foi exatamente no espírito de evitar o corporativismo local que o Congresso lhe conferiu tais prerrogativas. Segundo a Constituição, o CNJ pode receber diretamente denúncias e reclamações “de qualquer interessado”.

Pode “receber e conhecer” queixas contra membros e órgãos do Poder Judiciário, “sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais”. Pode “avocar”, ou seja, reivindicar para seu âmbito, quaisquer processos disciplinares em curso. O CNJ, vale lembrar, zela apenas pelos processos administrativos. O juiz, como qualquer servidor público, responde por seus atos perante seu empregador, que é o Estado. Pode ser inclusive afastado num processo administrativo, a despeito de ações correlatas que corram no âmbito judicial.

Se há, nos dispositivos que criaram o CNJ, excesso de centralização de poderes, ou qualquer empecilho à atuação de outros órgãos de fiscalização, caberia ao Congresso rever o texto da Constituição. Mais uma vez, entretanto, a tendência no Supremo é a de sobrepor uma carga interpretativa e regulatória própria ao texto constitucional.

Suspensa temporariamente a decisão sobre o recurso da AMB, os ministros procuram chegar a uma solução de compromisso. É de perguntar, entretanto, se há compromisso possível entre as conveniências corporativas dos magistrados, muitas vezes recobertas de suscetibilidades incompatíveis com o ideal de transparência republicana, e as expectativas dos cidadãos – que veem, a despeito dos avanços já conquistados pelo CNJ, ainda muito por ser feito.

Greve continua nesta segunda-feira 03 de outubro e sindicalista afirmam que não tem previsão de quando deve acabar

Por Gildásio Amorim postado em às 10:37

SEGUNDO SINCATO DOS BANCÀRIOS A GREVE CONTINUA FIRME em todo território  Nacional

Os últimos dados da sexta-feira (30) apontaram adesão de 87,5% dos bancários da base do Sindicato de Conquista e Região.

Um total de 48 agências fechadas na Região Sudoeste.

Os números da Bahia e Sergipe são ainda mais impressionantes. No total, 740 estão fechadas.  Em 2010, os bancários fecharam pouco mais de 300 agências no quarto dia de paralisação. Número que dobrou neste ano. A tendência, no entanto, é que o movimento ganhe ainda mais força na próxima semana com a adesão de outros municípios.

O Comando Nacional dos Bancários se reúne nesta segunda-feira, dia 3, às 15 horas, em São Paulo, para avaliar e ampliar a greve, diante do silêncio da Fenaban em retomar as negociações.Nenhuma reunião foi agendada pelos patrões.

REIVINDICAÇÕESOs bancários reivindicam reajuste de 12,8%, PLR de três salários mais R$ 4.500,00, piso de R$ 2.297,51, ampliação do quadro de funcionários para melhor atender ao cliente, segurança, melhores condições de trabalho, entre outros. A Fenaban, no entanto, oferece apenas 0,56% de aumento real. Os demais itens foram todos negados.

PSDB precisa assumir-se como partido de centro-direita’, diz pesquisadora de Harvard

Por Gildásio Amorim postado em às 13:46

No momento em que o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) expõe publicamente, via Twitter, a carência de um rumo claro para o seu PSDB, a professora americana Frances Hagopian, uma estudiosa dos partidos brasileiros, se arrisca a oferecer um norte aos tucanos: ocupar o espaço da centro-direita no espectro ideológico. Hagopian não está sozinha. “Ela disse a verdade”, endossou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao ser informado pelo Estado da entrevista concedida pela americana. “Acredito que eles (os tucanos) podem se destacar nesse espaço de centro-direita, se tiverem coragem para fazer isso”, afirma a professora da Universidade Harvard. “Precisam mostrar o que fizeram, ser fiéis a si mesmos”, completa ela, referindo-se às transformações capitaneadas pela PSDB na gestão FHC (1995-2002). A receita, no entanto, não é nova, avisa ela. “Na Inglaterra, Tony Blair levou os trabalhistas para o centro e deixou os conservadores sem chão. No Chile, a Concertación criou uma ampla agenda que confundiu os partidos”. (Estadão)

Artigo: PEQUENAS NOTAS – Críticas, convivência e intrigas

Por Gildásio Amorim postado em às 12:33


                                                                                                                                                     Por/        Paulo Pires


 

Os leitores que leem o que escrevo são exigentes. Não perdoam minha superficialidade e cobram seriedade nos temas que tento expor. Dizem que meus escritos padecem da falta de originalidade e afirmam que para piorar a situação, a cada novo texto me mostro desprovido de essência. Isso os deixa furiosos. Atacam: “… seus argumentos são excessivamente rasos”. Eu me divirto. Lembro até de uma conferência de Darci Ribeiro feita na SBPC de 1979, a que ele deu o título: Sobre o Óbvio. Tal qual fez o grande mestre, a cada momento me aproximo mais do óbvio. Sou apaixonado pelo óbvio. Nelson Rodrigues também adorava o óbvio.

Os leitores, ao contrário, me recriminam. Querem que eu mergulhe o máximo nas reflexões. Eu, claro, agradeço. Mas aviso: Não sou filósofo. Infelizmente não tenho o conhecimento do professor Itamar Aguiar, professor Leonardo ou de um José Carlos Simplício. Portanto, não adianta o leitor reclamar. Continuarei sendo esse sujeito perfunctório.  Nunca vou “entrar fundo no assunto”. O mundo do pensamento complexo não faz parte do meu show. Isso é coisa prá gente de grande envergadura intelectual. Quem sou eu…

É óbvio (olha o óbvio aí gente!) que não deixo de dar razão aos meus críticos. O leitor – quase sempre – tem razão: Sou mofino para opinar sobre filosofia, sociologia ou psicologia. Para ser honesto, não entendo nada desses saberes e, prá ser mais honesto ainda, de muitos outros também.  Por isso, quando sinto que os mergulhos que realizo estão me levando para regiões abissais antevejo o perigo, faço um retorno e rapidamente procuro um lugar onde exista oxigênio em abundância. É um alívio voltar à superfície.

Evidente que uma coluna com este formato não permite grandes vôos filosóficos. E mesmo que permitisse o autor tem humildade suficiente para reconhecer suas limitações intelectuais. Sabe que o máximo a ser alcançado em seus vôos não vai além daqueles conseguidos pelos nambus.

Por isso fico a vontade em minhas “reflexões filosóficas”. Sinto que elas estão totalmente descoladas das correntes vigentes e da realidade. São simplificações ou reduções assumidas com a maior naturalidade. O leitor sabe que as limitações desse pequeno espaço, adicionam-se às minhas e criam impossibilidades para eu escrever o que deveria.  Gostaria de poder aprofundar meus escritos para traçar perfis e questões sobre psicologia, sociologia, empatia, simpatia, antipatia, apatia, idolatria e outros elementos que compõem o ethos e o pathos da humanidade. Ah, seu eu fosse Dante, Virgílio, Homero, Cervantes ou Shakespeare… Ah, se eu fosse!

De uma coisa, porém tenho certeza: Quanto menos escrevo sobre o Lula mais ganho ponto. Curioso, não? Meu leitor, apesar das insuficiências e deficiências intelectuais que apresento, gosta de mim. Em contraposição, boa parte não gosta de Lula. Um deles me disse que quando acessa o Blog, passa as vistas na coluna e verifica logo se estou falando de Lula. Se não estiver, continua lendo. Mas, se ao contrário, constatar o nome do ex-presidente, encerra a leitura e manda os olhos se encarregarem de outro texto. Em tese ele não deixa de ter razão.  Quem gosta de FHC detesta o Lula. Como eu não gosto das sacanagens que FHC fez com o Brasil, prefiro o Lula. Mil vezes o Lula (acho que agora mesmo alguém já parou de ler esta coluna).

Um dos problemas do ser humano ainda reside na questão da convivência com a tolerância. Claro que já melhoramos muito. Mas ainda há pontos de dispersão que pouco contribuem para fazer as pessoas conviverem entre pensamentos contrários. Quando a coisa se refere a Política e Religião, nem se fala.

Divergências político-religiosas distanciam as pessoas. Raras são as que “se suportam” por causa de ideários diferentes.  Tive oportunidade de presenciar cenas desagradáveis por causa dessas discordâncias. Vi pessoas crispadas, olhos avermelhados, voz alterada e gestos bruscos para defender seus pontos de vistas. A coisa foi feia. Usamos muita diplomacia para acalmar os ânimos.

Mas isso não se dá apenas no ambiente político ou religioso. No campo estético também encontraremos manifestações absurdamente incompreensíveis. O maestro Arturo Toscanini, por exemplo, quando se referia a Puccini o fazia de modo pouco airoso. Por outro lado Ravel (aquele do famoso Bolero) ficava irado quando falava do “andamento” que o maestro italiano dava à sua obra. Em um concerto chegou a chamar Toscanini de porco (coisa horrível).  Ravel, quando irritado, convenhamos, usava expressões pouco elegantes.  Tanto Ravel quanto Toscanini desconheciam os quatros pilares da Educação propostos pela UNESCO. Ou talvez soubessem, mas suas vaidades pessoais jamais os conduziram para o terreno das compreensões. É um mundo intrigante.

BANCOS NAS OLIMPIADAS DOS LUCROS

Por Gildásio Amorim postado em às 13:41

A próxima olimpíada será  realizada em Londres e em 2016 no Brasil.Os atletas de cada modalidade disputam varias competições , durante o período anterior aos jogos olímpicos, para atingir os índices necessários , que lhe darão o passaporte sonhado.

Existe também uma grande competição entre os jogos de lucros aferidos no seguimento financeiro, que tem como principais competidores o Banco do Brasil, Bradesco, Itau e Caixa Economica. Com os recordes quebrados a cada trimestre, esses bancos vãos aos meios de comunicação divulgar seus resultados, inclusive quem  teve  o maior lucro liquido durante o trimestre ou semestre. Lucros que chegam a ultrapassar bilhões por mês por entidade financeira,  a maior parte adquiridos por meio de serviços prestados cada vez piores a população, empregando cada vez menos trabalhadores, instalando maquinas chamadas de auto-atendimento , como o próprio nome diz o próprio cliente se atende, e ainda  debitando na  conta do cliente o próprio serviço que ele executou, como um saque no caixa eletrônico que cobrado o valor que varia entre R$ 1,70 a R$ 3,00,se esses jogos valessem medalhas , sairíamos da 23ª da ultima olimpíada para 1ª lugar na de 2012.

Juízes têm autorizado aborto de feto anencéfalo

Por Gildásio Amorim postado em às 10:51

O  juiz da 1ª Vara do Júri do Rio Grande do Sul, Leandro Raul Klippel, autorizou a  interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Na sua decisão, do dia 26 de setembro, ele afirmou que, embora o assunto seja polêmico, “não são os presentes autos o foro adequado para discussões religiosas, éticas ou morais acerca de tal tema, devendo ser levado em consideração apenas aspectos médico-científicos e jurídicos”. Baseado em exames e atestados médicos, o juiz concluiu que é certa a morte do feto após o nascimento, “bem como a intervenção se faz necessária a fim de preservar a saúde física e psicológica da gestante”. A decisão foi baseada em exames que indicaram que o feto tem má formação do crânio e defeito de fechamento da parede abdominal, deixando expostos o fígado e partes do intestino e do coração.

Na avaliação do julgador, no caso presente não se pode falar em aborto (tipificado como crime pelo Código Penal), pois esse pressupõe a presença de feto com viabilidade de vida. “Parece lógico que o legislador pretendeu reprimir a interrupção da gravidez (…) que tenha efetivamente potencial para gerar vida, assim considerado a existência autônoma de um ser independentemente daquele que lhe deu origem, no caso, a mãe”.

Em outro caso noticiado pela revista Consultor Jurídico, o juiz José Pedro de Oliveira Eckert, da 2ª Vara Criminal e Infância e Juventude de Alvorada, na Grande Porto Alegre autorizou a interrupção de gestação de feto sem calota craniana. Para o juiz gaúcho, como não havia possibilidade de vida fora do útero para o feto, deve-se preservar a saúde da gestante, inclusive a psíquica.

O polêmico assunto acabou por ensejar a propositura da ação que está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal ainda para este semestre, mas corre o risco de não ser julgado caso a presidente ainda não tenho escolhido ministro que ocupará o lugar da ministra Ellen Gracie.

Trata-se da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, que versa sobre a possibilidade de interrupção da gestação em caso de gravidez de feto anencefálico (sem cérebro). O ministro Marco Aurélio é o relator do caso. Ele já concluiu seu voto e liberou o processo para julgamento. O tema envolve a questão do aborto e traz a reboque aspectos científicos, morais e religiosos, sobre os quais ainda não há suficiente consenso na sociedade.

Proposta em 2004, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, a ação pleiteia interpretação conforme a Constituição para os artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal, declarando inconstitucional a interpretação de tais dispositivos como impeditivos da “antecipação terapêutica do parto” em caso de gravidez de feto anencefálico, afastando-se, portanto, da ideia de “autorização para o aborto”.

Com isso, busca a CNTS possibilitar que, em casos de anencefalia, seja possível à gestante interromper a gravidez sem a necessidade de autorização judicial ou qualquer outra forma específica de permissão do Estado, o que garantirá, por consequência, a integridade dos profissionais envolvidos na execução de tais procedimentos.

Audiência pública
A audiência pública sobre o assunto, no Supremo, durou quatro dias. Foi conduzida pelo ministro Marco Aurélio. Defensores do direito das mulheres de decidir sobre prosseguir ou não com a gravidez de bebês anencéfalos puderam apresentar seus argumentos e opiniões, assim como aqueles que acreditam ser a vida  intocável, mesmo no caso de feto sem cérebro. Foram ouvidos representantes de 25 diferentes instituições, ministros de Estado e cientistas, entre outros, cujos argumentos servem de subsídio para a análise do caso por parte dos ministros do STF.

Nos quatro dias em que foram feitas as audiências públicas, a sociedade se fez representar por 22 instituições, cujo critério de seleção, em sua maioria, foi o pedido de ingresso como amicus curiae. Em relação à pretensão da ação, o estudo das instituições participantes revela que cerca de 60% se manifestaram a favor e 30% contra, com o Poder Legislativo apresentando argumentos nos dois sentidos. Durante a audiência pública, em diversos momentos o ministro Marco Aurélio buscou deixar claro que o objetivo do procedimento não era o debate, evitando o contraditório.

 

 

ABORTO DE ANACÉFALOS É LIBERADO EM 54% DOS CASOS

Foto: Foto Ilustrativa

Entre 2001 e 2006, os tribunais de Justiça do País receberam 46 pedidos de interrupção da gravidez de anencéfalos. Em 54% dos casos, a decisão foi favorável à mulher, permitindo o procedimento. Em outros 35% o pedido foi negado. Nas demandas restantes, o tempo para decisão foi tão longo que o feto morreu antes. Os dados são de estudo inédito realizado pelo Programa de Apoio a Projetos em Sexualidade e Saúde Reprodutiva (Prosare), ligado ao Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Além de mapear os casos nas segundas instâncias da Justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), o estudo analisou sentenças de desembargadores e ministros. A conclusão foi que nos pedidos negados a decisão foi embasada em argumentos religiosos. Já os juízes que autorizaram a interrupção usaram explicações médicas, afirmando a possibilidade do diagnóstico seguro e o fato de que o anencéfalo é considerado natimorto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). São justificativas que mencionam preocupação com a saúde das mulheres.

A análise das decisões mostra também as diferenças regionais. Sul e Sudeste lideram as autorizações e Norte e Nordeste são os campeões em pedidos negados. No Centro-Oeste, há equivalência nas ações julgadas procedentes e improcedentes. Mas é no Norte e Nordeste que os pedidos para interrupção em casos de anencefalia são maiores proporcionalmente, chegando a representar 20% de todas as ações referentes a aborto.

Atualmente, nos países da América do Norte, Europa e parte da Ásia é permitido o aborto em todos os casos de malformações incompatíveis com a vida. Desde 2003, a Argentina tem lei semelhante. A proibição permanece em países muçulmanos, em parte da África e da América Latina, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na semana passada, o STF realizou duas audiências públicas para ouvir representantes da sociedade sobre o tema. Na próxima quinta-feira, outras instituições debaterão o assunto e, até o fim do ano, a ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) deverá ter o mérito julgado.

Fonte: Agência Estado

 

 

Eliana Calmon ganha apoio em todo o país?

Por Gildásio Amorim postado em às 16:00

Samuel Celestino

Consolida-se e ganha força nacional a reação do setor jurídico em defesa da posição da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra baiana Eliana Calmon, que denunciou a existência no Judiciário brasileiro de magistrados em desvio de função. A expressão que ela utilizou foi “há bandidos de toga na Justiça do país”. A Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação de Juízes para Democracia e até o Senado ficaram com a ministra baiana e contrários aos argumentos do ministro do Supremo, Cezar Peluso, que fez duras críticas a Eliana. O STF deveria ter julgado ontem um processo que determina a diminuição dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não o fez. Se não o fez é porque a Suprema Corte aceita a tese da ministra Eliana e considera que o Judiciário não é diferente de outros poderes, onde há corruptos e autoridades que cometem fortes deslizes, daí a reação que já se observa na sociedade. O Supremo, a princípio, queria diminuir os poderes do CNJ, criado em 2005 por reforma constitucional para corrigir problemas do Judiciário brasileiro. Boa parte dos ministros e o Judiciário brasileiro consideram que não se pode deixar o julgamento dos magistrados em erro por conta das corregedorias em todos os judiciários do país, porque eles são corporativos e muitíssimos lentos. Em síntese, a tese da ministra baiana Eliana Calmon ganha corpo, está bem embasada e, em consequência, o STF está à procura de uma fórmula que signifique um meio termo.