A partir de hoje (26), os profissionais de saúde estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem. A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje (26), no Diário Oficial da União – texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória. Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a Lista de Notificação Compulsória (LNC) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores. Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados. Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números mais realistas do problema. De acordo com ela, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial. “A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade”, disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada. Já o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Ginecologista, Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado. Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá que ficar muito claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional terá que usar de bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e também não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar. Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino. A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde. Edição: Nádia Franco//A matéria foi alterada para correção de informações Christina Machado e Alex Rodrigues Repórteres da Agência Brasil Brasília

 

Comemorado em 30 de janeiro, o Dia mundial da Luta Contra a Hanseníase desse ano traz a notícia de que houve redução de 27% no total de casos novos, segundo levantamento feito pelo Ministério da Saúde entre o período de 2003 e 2009.

O País já havia superado, em 2009, a meta prevista para 2011 do indicador do coeficiente de detecção da doença em menores de 15 anos, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Mais Saúde. Esse indicador permite monitorar o índice de transmissão da doença, utilizando como base crianças e adolescentes. Ele foi adotado como principal indicador de monitoramento da doença.

Levantamento inédito do Ministério da Saúde revela a redução de 27,5% no total de casos novos entre 2003 e 2009. Passaram de 51.941 casos em 2003 para 37.610 em 2010. No mesmo período, o número de serviços com pacientes em tratamento de hanseníase aumentou em 45,9%.  Nos últimos dez anos houve avanço das ações de controle da hanseníase no País. Foi alcançada em 2010, a inclusão de cerca de 90% dos serviços de saúde. 

SUS oferece tratamento gratuito e diagnóstico precoce evita avanço da doença

A hanseníase é infecciosa e atinge a pele e os nervos dos braços, mãos, pernas, pés, rosto, orelhas, olhos e nariz. O comportamento da doença é desigual nas diferentes regiões do País.  O tempo entre o contágio e o aparecimento dos sintomas é longo e varia de dois a cinco anos. Os principais sintomas e sinais da hanseníase são: manchas esbranquiçadas, avermelhadas ou amarronzadas em qualquer parte do corpo e áreas da pele que não coçam, mas formigam e ficam dormentes, com diminuição ou ausência de dor, da sensibilidade ao calor, ao frio e ao toque.

É importante que ao perceber algum sinal, a pessoa com suspeita da doença não se automedique e procure imediatamente o serviço de saúde mais próximo.  A hanseníase tem tratamento e cura. A doença pode causar deformidades físicas, evitadas com o diagnóstico precoce e o tratamento imediato, disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). O tratamento pode durar de seis a doze meses, se seguido corretamente.

Política nacional estabelece ações

A Política Nacional de Controle da Hanseníase (PNCH) tem como objetivo oferecer que as pessoas portadoras da doença sejam atendidas nas suas necessidades e direitos. É responsabilidade dos órgãos competentes promover o controle, com o diagnóstico precoce, o tratamento e a cura.  O PNCH também estabelece as ações a serem desenvolvidas: incentivar a garantia de acesso, o acolhimento e o atendimento de qualidade aos usuários.

Outras medidas a serem tomadas são melhoria do ambiente e das condições de trabalho, a ampliação e o aprimoramento da rede de serviços da atenção primária, especializada ambulatorial e hospitalar, construção e implementação das linhas de cuidado. As ações do Plano organizam-se em cinco áreas: vigilância epidemiológica; gestão; atenção integral; comunicação e educação e pesquisa