Documentos apreendidos apontam o desvio de 300 milhões de reais das prefeituras do estado entre 2003 e o fim do ano passado

Governador do Ceará, Cid Gomes (Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

Licitações viciadas favoreciam sistematicamente as 17 empresas de Raimundo Morais Filho

Com o segundo mandato praticamente assegurado, o governador cearense Cid Gomes não vai poder concentrar-se na festa da vitória. A reportagem de Veja desta semana revela os detalhes de uma investigação da Polícia Federal sobre um esquema de corrupção envolvendo os irmãos Cid e Ciro Gomes que, entre 2003 e 2009, desviou 300 milhões de reais de prefeituras do Ceará.

A enorme teia de ilegalidades ─ descobertas casualmente pela PF em 2009, durante a investigação de fraudes cometidas pelo empresário Raimundo Morais Filho ─ foram batizadas pelos próprios envolvidos de “Integração Cearense”, uma alusão ao Ministério da Integração Nacional, ocupado por Ciro de 2003 a 2006. A operação começava com o repasse de recursos do ministério a prefeituras cearenses.

Licitações viciadas favoreciam sistematicamente as 17 empresas de Morais, que se apropriava de 4% do valor do contrato e entregava o restante ao deputado estadual Zezinho Albuquerque (PSB), principal articulador político de Cid Gomes na Assembleia. Na etapa seguinte, esse dinheiro era repassado às prefeituras, que pagavam pelas obras uma quantia inferior à prevista nos contratos. Segundo a documentação apreendida pela PF, a quantia excedente financiou, na campanha de 2006, as candidaturas de Cid a governador e de Ciro a deputado.

Interessado em negociar uma delação premiada, Morais produziu um minucioso relatório sobre as operações criminosas. Procurados por Veja, Zezinho e os irmãos Gomes negaram qualquer envolvimento com o episódio. Ciro afirma que sequer conhece o pivô do escândalo.

O Ministério Público Eleitoral encaminhou ontem à revista “Carta Capital” um pedido de informações sobre os valores da verba publicitária que a publicação recebeu do governo federal nos últimos dois anos. Por decisão de Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral, foi aberto processo administrativo para apurar acusação recebida pela Procuradoria no Distrito Federal. O órgão diz que o pedido de informações é uma “praxe”. Na denúncia, um homem, cujo nome não foi revelado pelo Ministério Público, diz que a revista apoia Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência, e pede a investigação da verba publicitária que o governo Lula repassa para a publicação. Sérgio Lirio, redator-chefe da revista, considerou “estranho e esquisito” o pedido. “Somos auditados e nossos contratos são todos formais. Somos transparentes, temos posição e ela é clara”, disse. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência declarou que, como não foi notificada, não iria se manifestar. (Folha)

Por Míriam Leitão (O Globo)

A demissão de Erenice Guerra do cargo de ministra-chefe da Casa Civil não desobriga o governo de investigar o caso. Ele tem indícios escabrosos de tráfico de influência no coração do governo e está ligado a uma pessoa que desde 2002 tem trabalhado diretamente com a candidata Dilma Rousseff.

Erenice é o elo entre este governo e o que pode ser o próximo. É preciso entender o que houve.

Há casos que começam simples e só com o tempo se complicam. Esse estourou já num grau de complexidade espantoso.

A ex-ministra parecia ser um consórcio: dois filhos, dois irmãos, irmã, ex-cunhada, assessor, mãe de assessor, irmão da mãe de assessor, marido, todos de alguma forma envolvidos em negócios ou conflito de interesses dentro do governo.

Sua primeira reação, quando começaram a ser publicados os abundantes indícios de irregularidades que a cercavam, foi fazer uma nota com timbre e autoridade do Palácio do Planalto acusando o candidato adversário de ser “aético e derrotado”.

Mais uma inconveniência no meio de tantas, porque o primeiro a fazer era se explicar ao cidadão e contribuinte brasileiro.

Mas essa nota foi mais uma prova de que o Brasil não tem mais governo, tem um comitê eleitoral em plena e intensa atividade. A demissão de Erenice, que ninguém se engane, não é um tardio ataque de moralidade. É o resultado de um cálculo eleitoral.

A dúvida era o que poderia atingir a candidata Dilma Rousseff — manter Erenice, insistindo na tese de que ela era vítima de uma jogada eleitoral, ou demiti-la para tentar reduzir o interesse no caso?

Nada do que foi divulgado pode acontecer num governo sério. Filhos de ministra não podem intermediar negócios, não podem cobrar “taxas de sucesso”; assessor de ministra não pode ser filho da dona da empresa que faz a defesa de interesses dentro do governo; marido da ministra não pode estar num cargo público que dê a ele o poder de decidir sobre o fechamento do contrato que está sendo negociado.

Ministra não faz essas estranhas reuniões com fornecedores do governo. Há outras impropriedades, mas fiquemos nessas primeiras.

A manchete da Folha de ontem trouxe a arrasadora entrevista de um empresário que, munido de e-mails e cópias de contratos, diz que foi vítima de tentativa de extorsão ao pedir um empréstimo no BNDES.

Além das taxas variadas e dos milhões que ele afirma ter sido pedido para a campanha da candidata do governo, chegou a ser pedido 5% num empréstimo de R$ 9 bilhões. Se ele fosse concedido, isso seria R$ 450 milhões.

Erenice Guerra trabalhou com Dilma Rousseff desde a transição, foi seu braço-direito, a enviada especial a missões difíceis, a pessoa a quem ela entregou o cargo quando saiu, em quem tinha absoluta confiança.

O vínculo não é criado pela imprensa, não é ilação, são os fatos. Esse não é o caso apenas do filho de uma ex-assessora, como Dilma disse no seu último debate. Esse é um conjunto assustador de indícios de um comportamento totalmente condenável no trato da questão pública.

Não é importante quem ganha a eleição. É importante como se ganha a eleição. A democracia estabelece que o vencedor é aquele que tem mais votos e ponto final. Cabe aos eleitores dos outros candidatos respeitar a pessoa eleita, a estrutura de poder que ele representa e torcer pelo novo governo. Portanto, ao vencedor, o poder da República por um mandato.

O problema é quando um grupo, para se manter no poder, usa a máquina pública como se fosse de um partido, quando um governo inteiro se empenha apenas em defender uma candidatura, e não o interesse coletivo, quando sinais grosseiros de mau comportamento são tratados com desleixo pelas maiores autoridades do país, sob o argumento de que se trata de uma briguinha eleitoral.

Nada do que tem acontecido ultimamente é aceitável num país de democracia jovem, instituições ainda não inteiramente consolidadas e desenvolvidas. Não importa quem vai ser eleito este ano, o que não pode acontecer é o país considerar normal esse tipo de comportamento que virou rotina nos últimos dias.

As atitudes diárias do presidente da República demonstram que oito anos não foram o bastante para ele entender a fronteira entre o interesse coletivo e o do seu partido; entre ser o governante de todos os brasileiros e o chefe de campanha da sua escolhida; entre popularidade e indulgência plenária para todo o tipo de comportamento inadequado.

O país pode sair desta eleição derrotado em seu projeto, o único projeto que é de todos os brasileiros: o de construir uma democracia sólida, instituições permanentes e a concórdia entre os brasileiros.

O caso Erenice Guerra é assustador demais para ser varrido para debaixo do tapete.

Os indícios são de que a punição aos envolvidos no escândalo do mensalão, que agora respondem na Justiça por seus atos, não mudaram os padrões de comportamento dentro do governo.

A Casa Civil não pode estar sempre no noticiário de escândalos. É, na definição da candidata Dilma Rousseff, o segundo mais importante cargo do governo. Se é tudo isso, que se faça uma investigação do que havia por lá.

Mas que não seja mais um “doa a quem doer” de fantasia; que não seja a apuração que nada apura, que perde prazos, que confunde e acoberta.

Não é uma eleição que está em jogo. Ela pode já estar até definida a esta altura, com tanta vantagem da candidata governista a 15 dias da eleição.

O que está em jogo é que país o Brasil escolheu ser, neste momento tão decisivo de sua história.

Essa é a verdadeira guerra.