O ministro Ricardo Lewandowski assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22) dizendo que não irá estimular a “judicialização da política” e defendendo a autonomia do eleitor no processo eleitoral. Ele citou Têmis, a deusa grega da Justiça, para definir a tônica de sua gestão. Em seu primeiro discurso, ele disse que o TSE vai ser rigoroso com os candidatos que descumprirem a legislação.
“Para fazer prevalecer a livre manifestação da vontade dos eleitores, a Justiça Eleitoral conta com um arsenal de medidas legais, das quais não hesitará fazer uso com o máximo rigor, em especial para coibir o financiamento ilegal de campanhas, a propaganda eleitoral indevida, o abuso do poder político ou econômico, a captação ilícita de sufrágio e as condutas vedadas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos”, afirmou.
Para fazer prevalecer a livre manifestação da vontade dos eleitores, a Justiça Eleitoral conta com um arsenal de medidas legais, das quais não hesitará fazer uso com o máximo rigor, em especial para coibir o financiamento ilegal de campanhas, a propaganda eleitoral indevida, o abuso do poder político ou econômico, a captação ilícita de sufrágio (voto) e as condutas vedadas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos”
Ministro Ricardo Lewandowski
O novo presidente do TSE tem mandato de dois anos e assume a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que comandava o colegiado desde 2008. Lewandowski ainda pregou a valorização do voto e do eleitor dizendo que “a legitimidade dos representantes do povo radica em eleições, cuja base é o sufrágio geral, igual, direto e secreto, que não pode sofrer qualquer restrição em termos de sexo, raça, rendimento, instrução ou ideologia”. “A missão fundamental que a nossa Constituição comete à Justiça Eleitoral é a de garantir que a vontade popular possa expressar-se da forma mais livre possível”, afirmou Lewandowski.
Uma grande estrutura foi armada para a cerimônia de posse no TSE, que reuniu ministros de outros tribunais, autoridades dos demais poderes da República e até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra Cármen Lúcia assumiu a vice-presidência do tribunal.
De acordo com a Constituição Federal, a Corte deve ser integrada por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados escolhidos pelo STF e nomeados pelo presidente da República. Conforme a Constituição, o presidente e o vice do TSE devem ser ministros do Supremo.
Presidente
Integrante do STF desde março de 2006, o ministro Lewandowski foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
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Formado em Ciências Políticas e Sociais e em Direito, é mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e também Master of Arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University, nos Estados Unidos. Também é professor Titular de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da USP.
Dentre outras obras, escreveu o livro “Globalização, Regionalização e Soberania”. O ministro Lewandowski chegou ao TSE em junho de 2006, como ministro substituto, e se tornou membro efetivo com a renúncia do ministro Eros Grau, em maio de 2009.
Vice-presidente
A ministra Cármen Lúcia chegou ao STF em junho de 2006, tornou-se ministra substituta do TSE em abril de 2008 e efetiva em novembro de 2009. Sua carreira jurídica teve início como procuradora do Estado de Minas Gerais, tendo sido procuradora-geral do Estado no governo de Itamar Franco, professora titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Ela nasceu em Montes Claros (MG) e se formou em Direito pela PUC/MG. É mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
