Em meio às denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta quarta-feira encaminhar ao Congresso projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção no país quando cometidos por “altas autoridades” da administração pública federal, estadual e municipal.

O objetivo do governo, segundo o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União), é considerar como crimes hediondos a corrupção ativa, passiva, concussão e o peculato, com o aumento das penas para os aqueles que cometerem essas irregularidades.

“O projeto de lei torna hediondo o crime de corrupção quando cometido a partir de um determinado nível de autoridades, que gozam de prerrogativas maiores, dispõem de poder decisório maior. Os crimes de corrupção e correlatos, como peculato e corrupção ativa e passiva, serão considerados crimes hediondos”, disse Hage.

Ao ser classificada como crime hediondo no projeto de lei, a corrupção passa a ser crime inafiançável quando cometida por autoridades do primeiro escalão. Se o crime for de responsabilidade de servidores públicos que não ocupam cargos de alto escalão, o projeto não prevê que o crime seja hediondo.

A proposta, porém, estabelece penas maiores para todos aqueles que cometerem crimes de corrupção, aumentando o tempo de prisão temporária para quem desviar recursos da administração pública. “Os crimes serão incluídos nas hipóteses de prisão temporária, que deixará de ser submetida de cinco a dez dias, para ser submetida ao limite de 30 a 60 dias. É um ato da maior relevância que estamos tomando”, afirmou. O projeto propõe que as penas mínimas para os crimes de corrupção subam de dois para quatro anos.

A criação do projeto ocorre dias depois de vir à tona o chamado “mensalão do DEM”, um suposto escândalo de corrupção no governo do Distrito Federal que teria a participação do governador José Roberto Arruda (DEM). Pelo suposto esquema, empresas conveniadas com o governo do DF repassariam propina a integrantes do Executivo local, que encaminhariam os recursos aos deputados distritais da Câmara Legislativa do DF.

O governador nega envolvimento no escândalo ao afirmar que recebeu recursos durante a campanha eleitoral de 2006, para a compra de cestas de Natal e panetones à população de baixa renda.

O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

Comemoração

Hage anunciou a decisão do governo de pedir que o Congresso torne hediondos os crimes de corrupção para as “altas autoridades públicas” no Dia Internacional de Combate à Corrupção. Assim como o ministro, Lula e autoridades do governo federal participam nesta manhã de cerimônia em comemoração à data.

O ministro da CGU disse que o principal desafio do governo é reverter a “tradição da impunidade” no Brasil no que diz respeito a atos de corrupção nas administrações públicas. Hage afirmou que o governo federal tem como uma de suas prioridades investir na prevenção da corrupção, assim como ampliar a transparência na gestão pública.

“A corrupção envolve um corrupto e um corruptor. Por isso é preciso agir dos dois lados. Nesse sentido, passamos a aplicar a lei também contra as empresas corruptoras. Várias delas já foram declaradas inidôneas e, com isso, proibidas de contratar com a administração pública.”

Segundo o ministro, os atos de corrupção também atingem as empresas privadas, por isso devem ser combatidos “sem trégua” pelo governo federal. “O governo brasileiro não se encontra mais nem na acomodação da tolerância, nem na mera lamentação dos males causados pela corrupção”, afirmou o ministro.  Fonte:Folha Online, em Brasília

Em seu comentário semanal na Rádio Metrópole, que foi ao ar nesta segunda-feira (07/12), o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima disse que não lhe tranquilizaram as palavras do governador Jaques Wagner garantindo não haver motivo para alarme com relação à meningite no estado: “Não deve ser essa a opinião das familias das vítimas da meningite. E o interessante é que o governo só começou a se mexer quando a meningite começou a atingir a classe média da capital”.

O ministro afirmou que “até gostaria de poder elogiar as conquistas da Bahia e dos baianos, mas isso infelizmente não tem sido possível no atual governo”. Ele citou o caso da vacinação contra a meningite, que o Governo do Estado está anunciando para seu calendário de 2010. Para Geddel, “essa seria uma medida digna de aplauso, se tivesse sido tomada no tempo certo, mas a verdade é que a situação já vinha sinalizando a sua gravidade, sem que isso tivesse chamado a atenção da área de saúde do Governo do Estado ou tivesse servido de base para um planejamento de médio prazo”.

Para Vieira Lima, até alguns dias atrás a atitude do governo “fazia parecer que estávamos no melhor dos mundos, tanto que em outubro, quando foram confirmados oito casos de meningite com quatro mortes lá em Porto Seguro, o Governo do Estado, na pessoa do seu secretario da Saúde, Jorge Solla, deu-se ao luxo de dizer que o problema era pontual e que já estava controlado, palavras ditas de forma precipitada e com escasso senso de responsabilidade”.

O ministro da Intergação Nacional citou números publicados pelo jornal O Globo, que relatou a ocorrência, de novembro para cá, de mais de 1.200 casos de meningite com mais de 120 mortos em diversas regiões da Bahia: “Ou seja, nunca se tratou exatamente de um problema pontual, como afirmou o secretário de saúde, e muito menos controlado”.

Geddel disse, ainda, não ter entendido por que o Governo do Estado não providenciou logo uma quantidade de vacinas suficiente para atender as necessidades de toda a população: “Se está morrendo gente de todas as idades, por que essas vacinas, que chegarão apenas em janeiro, atenderão somente as crianças de até 5 anos?”. Para ele, diante da gravidade da situação, essas perguntas deveriam ser respondidas pelo próprio governador a toda a população.

O ministro encerrou o seu comentário observando, “com tristeza”, que mais uma vez era “obrigado a tratar do que a Bahia vem deixando de conquistar, porque nossa realidade tem sido muito mais de recuos do que de avanços, muito mais de perdas do que de conquistas”.

em 07/12/09 às 9:18h