Em seu discurso na sessão itinerante desta quinta-feira (10), o vereador Ademir Abreu (PT) afirmou que a zona rural necessita de mais investimentos, pois “o serviço público precisa combater as desigualdades sociais”. Para o parlamentar, é por meio da correta aplicação dos recursos públicos que a sociedade será melhor e mais justa.

Abreu afirmou que, em conversa com o superintendente da Embasa, José Olímpio,  foi informado que um novo projeto foi elaborado para transferência de água tratada de Vitória da Conquista para Belo Campo, o que vai ampliar a capacidade de captação de água, permitindo a implantação do sistema de abastecimento de água potável para os povoados de Batuque, Veredinha, Lagoa de Zé Luiz,  Vereda do Progresso e Dantilândia.
“Para Dantilândia, a Caixa Econômica Federal já havia autorizado a licitação. Dantilândia foi favorecida por já ter um sistema de distribuição interna de água já pronto”, disse, ressaltando que outras melhorias serão implantadas no Governo Guilherme Menezes.

Já o vereador Álvaro Pithon (DEM), destacou a importância da realização das sessões itinerantes, como estratégia de aproximação entre a Câmara e a comunidade rural. Pithon lamentou a não reeleição do ex-vereador José William, uma das principais lideranças da zona rural. O vereador agradeceu a diretora escolar Juliana Borges, que cedeu o espaço da escola para a realização da sessão.
Pithon convidou a todos para a audiência pública que acontece no próximo dia 14, que vai discutir a atuação da Defensoria Pública em Vitória da Conquista. Segundo o vereador, a audiência vai esclarecer sobre o funcionamento da Defensoria Pública, um serviço voltado para a parcela da população que não tem como pagar serviços de advogados particulares.

O vereador Vivi Mendes (PT) elogiou a postura da comunidade de Dantilândia pela maneira  de reivindicar melhorias para o distrito e comemorou a notícia que nos próximos 15 dias acontecerá a licitação para as obras de sistema de abastecimento de água tratada. Mendes cobrou a reforma da escola municipal e a implantação do ensino médio para os alunos do distrito. “O povo de Dantilândia merece este benefício e os vereadores devem lutar para que isto aconteça”, afirmou.

A vereadora Lúcia Rocha (DEM) ressaltou a importância da sessão itinerante, que serviu para ouvir as reivindicações da comunidade. Rocha lembrou que a função do vereador é fiscalizar o Poder Executivo, apresentar indicações e elaborar projetos que beneficiem a população. Ressaltou que não é prerrogativa dos vereadores executar obras.
A parlamentar afirmou que, em visita a outras localidades da zona rural (Inhobim, Abelhas e Baixa da Porteira), pode ouvir da comunidade a mesma reivindicação: implantação de abastecimento de água potável para a população rural. Rocha afirmou que especialmente o povoado de Inhobim está consumindo água contaminada. “O Governo do Estado investe muito em propaganda enganosa, dizendo que existe água para todos, o que não condiz com a realidade”, disse a vereadora, lamentando o total descaso do poder público para com a zona rural.
Rocha também fez duras críticas ao Governo Municipal e ressaltou que os governos estaduais anteriores fizeram muito pela comunidade rural de Conquista. “No Governo Paulo Souto, os vereadores reivindicaram e conseguiram a água tratada para o distrito de Bate Pé, que custou mais de R$ 1 milhão”, disse, ressaltando que outras localidades precisam ser assistidas.

O vereador Gilzete Moreira (PSB) afirmou que infelizmente os vereadores não têm o poder de realizar obras. “Nosso poder é de cobrar dos nossos dirigentes. Espero que o sistema de água tratada chegue o mais rápido possível. Este é o desejo do povo de Dantilândia há muito tempo”, disse.
O parlamentar voltou a comentar sobre os resultados de sua viagem à Salvador, onde teve a oportunidade de visitar o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA), para cobrar a pavimentação asfáltica para o povoado do Periperi. Segundo Moreira, em breve a licitação será feita e a obra realizada, beneficiando a comunidade que aguarda há muito tempo a pavimentação.
Outra reivindicação do parlamentar, foi quanto à celeridade das obras de recuperação da rodovia que liga Vitória da Conquista a Brumado. Moreira informou que a obra está na etapa de tapa buracos e limpeza das laterais. Em seguida, acontecerá a pavimentação asfáltica, recuperando a rodovia.
Emenda de R$ 50 milhões – Sobre a emenda ao orçamento da União, no valor de R$ 50 milhões, Moreira afirmou que trata-se de uma iniciativa de toda a bancada baiana, e não apenas do senador Antônio Carlos Magalhães Junior e do deputado ACM Neto, como havia sido divulgado. “Segundo a deputada Lídice da Mata, a iniciativa foi da bancada da Bahia e não apenas do senador ACM Junior”, disse o vereador.
Dia da Bíblia – Ainda em seu discurso, Moreira convidou a todos para a sessão da próxima terça-feira (15) que vai discutir a importância da Bíblia Sagrada. “O assunto vai ser muito interessante e queremos a Câmara lotada. A Bíblia é a Palavra de Deus e estaremos falando acerca deste tão importante livro”, disse o vereador, ressaltando que livros e autores mudam constantemente, porém a Bíblia nunca é alterada, pois trata-se da revelação do próprio Deus à humanidade.

O vereador Néu do Gás (PSB) afirmou ser conhecedor das dificuldades da zona rural e garantiu que o Governo Municipal está empenhado para resolver os problemas da cidade e da zona rural. O parlamentar ressaltou sua alegria em participar da sessão itinerante, bem como pela presença da comunidade local.
Néu do Gás afirmou que visitou diversas localidades da zona rural de Conquista e levou para o Governo do Estado as principais reivindicações da população. Como resultado de sua viagem a Salvador, o vereador destacou que trouxe boas notícias para a zona rural. “A Associação de Moradores pode me procurar, pois estou de posse de documentos que garantem melhorias para o homem do campo”, disse.

O vereador Hermínio Oliveira (PDT) destacou sua alegria diante da notícia da liberação dos recursos para a implantação do sistema de água tratada para o povoado de Dantilândia. O parlamentar afirmou que a obra foi iniciada no Governo Paulo Souto, que só não concluiu porque perdeu as últimas eleições para governador do estado.
Novo aeroporto – Oliveira destacou a viagem que os vereadores fizeram a Salvador para conseguir recursos para a construção do novo aeroporto de Conquista. Segundo o parlamentar, a emenda ao orçamento da União no valor de R$ 50 milhões, de iniciativa do senador Antônio Carlos Magalhães Junior e articulada pelo deputado ACM Neto, foi fruto desta viagem dos vereadores. “Teremos uma audiência pública no próximo dia 21, com a presença do deputado e do senador para discutir a construção do novo aeroporto”, disse.
O vereador afirmou que o Governo do Estado deve fazer sua parte, decidindo o terreno onde o novo aeroporto será construído. Ainda segundo Oliveira, caso as providências não sejam tomadas com celeridade, o município corre o risco de perder os R$ 50 milhões.
PEC 300 – Ainda em seu discurso, Oliveira afirmou que entrou em contato com o deputado ACM Neto, solicitando apoio a Proposta de Emenda Constitucional 300/2008, que estabelece piso salarial para os policiais militares. “Solicitei do deputado que o mesmo articulasse com os colegas deputados a aprovação da PEC 300, que vai ser de grande importância para os militares do Brasil”, disse.

O líder da bancada de situação, vereador Beto Gonçalves (PV) ressaltou que será feita a licitação das obras de abastecimento de água para Dantilândia, o que vai viabilizar a concretização das obras. “Vai ser feita uma licitação. Isto não quer dizer que daqui há 15 dias teremos água em Dantilândia. Os recursos já estão na Caixa Econômica, porém, até que as obras iniciem, vai demorar algum tempo”, informou o parlamentar, ressaltando que o deputado Edgar Mão Branca também está sensível quanto ao problema. “Estamos empenhados na implantação do sistema de abastecimento de água”, declarou.
Gonçalves rebateu as críticas feitas ao Governo Wagner e questionou a postura de governos anteriores, que ficaram 16 anos no poder, porém não trouxeram abastecimento de água para Dantilândia, ou mesmo a construção de escolas na zona rural. O parlamentar ressaltou os avanços do governo estadual, especialmente no programa Água Para Todos.
Destacou que o Governo Guilherme Menezes está atento aos anseios da zona rural. “A comunidade pode participar do Orçamento Participativo, reivindicando melhorias para o distrito”, disse. Para o parlamentar, é preciso que os demais vereadores esqueçam as siglas partidárias e trabalhem pelo desenvolvimento da zona rural.

Zona rural está abandonada – O líder da bancada de oposição, vereador Arlindo Rebouças (PMN), afirmou que a zona rural está abandonada pelo poder púbico municipal. Destacou as péssimas condições das estradas que dão acesso aos distritos e povoados, a inoperância do Governo do Estado e ausência do sistema de água tratada como os principais problemas da zona rural. Rebouças criticou a administração municipal e o governo estadual pelo desrespeito para com a comunidade rural de Vitória da Conquista.
Rebouças cobrou a presença dos tratores da Prefeitura na zona rural, para atender as demandas dos distritos e povoados. Cobrou, ainda, a distribuição de sementes para os pequenos agricultores plantem e cultivem suas lavoras. “Na propaganda do Governo do Estado não falta nada. É água para todos, é luz para todos e recursos para todos. Isto só vale para a panelinha lá em Salvador”, disse.
O parlamentar afirmou que o sistema de água tratada para Dantilândia só será viabilizado pelo esforço de José Olímpio, com emenda parlamentar de 2007, que já está na Caixa Econômica Federal. Rebouças afirmou que a saúde pública também está abandonada, citando especialmente o Hospital de Base, que sofre com a falta de infraestrutura adequada e de médicos para atender a população.
Denúncia de desvio de recursos – Rebouças informou que a diretora da DIRES recebe salário da saúde em Conquista, sem prestar serviço. “Este dinheiro poderia ser transformado em remédio para a população. O desvio de recursos públicos não acontece só em Brasília, pois também podemos observar em Vitória da Conquista. Onde está o respeito ao ser humano?”, disse.
Para o parlamentar, as obras só acontecerão em 2010 por causa das eleições. O vereador cobrou mais investimentos em educação, sugerindo a implantação do ensino médio no distrito de Dantilândia e a implantação do tempo integral nas escolas municipais. Ressaltou que o Governo do Estado gastou R$ 60 milhões em propaganda, ao passo que a segurança pública não conta com investimentos do Estado.

O vereador Alexandre Pereira (PT) destacou as reivindicações apresentadas pelos moradores de Dantilândia, especialmente a solicitação de melhorias na educação. Ressaltou que a luta pela implantação do sistema de abastecimento de água tratada no distrito é mais do que justa e deve ser abraçada por todos os vereadores.
Pereira rebateu as críticas ao Governo do Estado e defendeu o Programa Água Para Todos, ressaltando que esta foi a prioridade do Governo do Estado para sanar os problemas de abastecimento de água na zona rural. “Esta é uma prioridade de governo. Este projeto está sendo implantado em toda a Bahia”, disse.
O sucesso do programa Luz para Todos e o PROUNI, do Governo Federal, também foram destacados pelo vereador. “Ao final do Governo Lula, teremos pessoas carentes, das periferias e da zona rural, concluindo o ensino superior”, afirmou, ressaltando a atuação dos Governos José Raimundo Fontes e Guilherme Menezes, que priorizaram as questões que envolvem a zona rural.

O vereador Joel Fernandes (PTN) destacou a importância da sessão itinerante e cobrou a implantação do sistema de água potável como estratégia para prevenir doenças. “O abastecimento de água não virá daqui há 15 dias”, declarou, enfatizando a importância dos 16 anos de governo estadual anteriores ao Governo Wagner. “Tudo o que temos na Bahia foi feito durante estes 16 anos”, afirmou.
Fernandes ressaltou que  nem a recuperação da estrada que liga Conquista a Brumado,  nem o abastecimento de  água vão chegar antes de 2010, que é ano de eleição. “Estamos contribuindo para o desenvolvimento de nossa cidade. No que depender da Câmara, o povo terá aquilo que reivindica”, disse.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Fernando Jacaré (PT), destacou os avanços na Bahia desde a posse do governador Wagner. Jacaré enfatizou o caos em que o estado se encontrava quando o governo estadual assumiu e ressaltou o sucesso dos programas Água Para Todos e Luz Para Todos “Estes projetos estão transformando o interior da Bahia”, declarou.
Para o parlamentar, o país vive momento de crescimento, frutos do trabalho do Governo Federal. Na Bahia, disse Jacaré, também pode-se perceber os avanços do Governo Wagner. “Os problemas são muitos, mas estamos trabalhando para que os mesmos sejam solucionados”, disse, parabenizando a organização do distrito de Dantilândia.
“É determinação da administração municipal priorizar a zona rural, no patrolamento das estradas, desenvolvendo um trabalho que assiste as necessidades da zona rural”, afirmou, ressaltando que é papel dos vereadores os anseios da população ao governo municipal.
A construção de uma creche, melhorias nas instalações da escola municipal e implantação do ensino médio em Dantilândia também foram pontos destacados pelo vereador. Segundo Jacaré, um estudo está sendo feito pela Direc-20,  para verificar a possibilidade da implantação do ensino médio.

Em seu discurso, o presidente da Câmara, vereador Gildásio Silveira (PT), parabenizou a comunidade de Dantilândia pela participação na sessão itinerante. O parlamentar parabenizou o vereador Gilzete Moreira pela luta em prol da comunidade do Periperi, que luta há muito tempo para que tal obra seja concretizada. “A obra vai contar com recursos captados pelo então deputado federal Guilherme Menezes”, informou.
Silveira destacou a atuação e compromisso de José Olimpio na luta pela implantação do sistema de água tratada para Dantilândia.  Afirmou que a água ainda não foi implantada por entraves burocráticos, porém conta com recursos captados por Guilherme Menezes, enquanto deputado federal.
O parlamentar destacou a presença do ex-vereador José William e afirmou que é testemunha do seu empenho por melhorias na zona rural de Vitória da Conquista. Enfatizou o trabalho do Governo Participativo na implantação de ginásios na zona rural, dentre inúmeros benefícios nos últimos anos. “Temos um município enorme, com tantos desafios, que estão sendo encarados pelo Governo Municipal”, disse, ressaltando que já são mais de 2 mil km de estradas recuperadas.
Silveira sugeriu que seja implantado uma patrulha com maquinário específico para cada distrito e povoado, o que vai sanar muitos problemas da zona rural. “às vezes as máquinas começam a trabalhar em um local e tem que se deslocar para outro povoado”, afirmou, informando que os tratores da Prefeitura estão trabalhando na região de Quatis dos Fernandes, atendendo pequenos agricultores.
O presidente da Casa comemorou a nova maneira de se fazer política, priorizando as necessidades da zona rural, sem contudo cultivar o assistencialismo. “Só vamos conseguir as coisas se estivermos unidos, somando forças”, encerrou.

fonte: blogdoanderson.com

Em meio às denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta quarta-feira encaminhar ao Congresso projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção no país quando cometidos por “altas autoridades” da administração pública federal, estadual e municipal.

O objetivo do governo, segundo o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União), é considerar como crimes hediondos a corrupção ativa, passiva, concussão e o peculato, com o aumento das penas para os aqueles que cometerem essas irregularidades.

“O projeto de lei torna hediondo o crime de corrupção quando cometido a partir de um determinado nível de autoridades, que gozam de prerrogativas maiores, dispõem de poder decisório maior. Os crimes de corrupção e correlatos, como peculato e corrupção ativa e passiva, serão considerados crimes hediondos”, disse Hage.

Ao ser classificada como crime hediondo no projeto de lei, a corrupção passa a ser crime inafiançável quando cometida por autoridades do primeiro escalão. Se o crime for de responsabilidade de servidores públicos que não ocupam cargos de alto escalão, o projeto não prevê que o crime seja hediondo.

A proposta, porém, estabelece penas maiores para todos aqueles que cometerem crimes de corrupção, aumentando o tempo de prisão temporária para quem desviar recursos da administração pública. “Os crimes serão incluídos nas hipóteses de prisão temporária, que deixará de ser submetida de cinco a dez dias, para ser submetida ao limite de 30 a 60 dias. É um ato da maior relevância que estamos tomando”, afirmou. O projeto propõe que as penas mínimas para os crimes de corrupção subam de dois para quatro anos.

A criação do projeto ocorre dias depois de vir à tona o chamado “mensalão do DEM”, um suposto escândalo de corrupção no governo do Distrito Federal que teria a participação do governador José Roberto Arruda (DEM). Pelo suposto esquema, empresas conveniadas com o governo do DF repassariam propina a integrantes do Executivo local, que encaminhariam os recursos aos deputados distritais da Câmara Legislativa do DF.

O governador nega envolvimento no escândalo ao afirmar que recebeu recursos durante a campanha eleitoral de 2006, para a compra de cestas de Natal e panetones à população de baixa renda.

O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

Comemoração

Hage anunciou a decisão do governo de pedir que o Congresso torne hediondos os crimes de corrupção para as “altas autoridades públicas” no Dia Internacional de Combate à Corrupção. Assim como o ministro, Lula e autoridades do governo federal participam nesta manhã de cerimônia em comemoração à data.

O ministro da CGU disse que o principal desafio do governo é reverter a “tradição da impunidade” no Brasil no que diz respeito a atos de corrupção nas administrações públicas. Hage afirmou que o governo federal tem como uma de suas prioridades investir na prevenção da corrupção, assim como ampliar a transparência na gestão pública.

“A corrupção envolve um corrupto e um corruptor. Por isso é preciso agir dos dois lados. Nesse sentido, passamos a aplicar a lei também contra as empresas corruptoras. Várias delas já foram declaradas inidôneas e, com isso, proibidas de contratar com a administração pública.”

Segundo o ministro, os atos de corrupção também atingem as empresas privadas, por isso devem ser combatidos “sem trégua” pelo governo federal. “O governo brasileiro não se encontra mais nem na acomodação da tolerância, nem na mera lamentação dos males causados pela corrupção”, afirmou o ministro.  Fonte:Folha Online, em Brasília