Em sua primeira Lavagem do Bonfim como governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues falou sobre medidas tomadas no estado como forma de prevenir atos golpistas, após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).

“Não só aqui na festa em Salvador, mas em toda a Bahia nós ampliamos o efetivo por conta do que aconteceu em Brasília. Quero reafirmar que nós não vamos dar a possibilidade para que essas coisas aconteçam novamente”, pontuou Jerônimo, ressaltando ainda que outras medidas serão tomadas para reforçar a segurança em todo o estado.

Em conversa com a imprensa, Jerônimo falou revelou também que já está marcado um encontro entre os governadores do Nordeste na sexta-feira da próxima semana (20). De acordo com ele, um esquema de segurança conjunto contra atos terroristas será uma das principais pautas da conversa, que acontecerá em João Pessoa, capital da Paraíba.

Ainda de acordo com o governador, um novo encontro com o presidente Lula (PT) está previsto para o próximo dia 27. Sobre os temas que nortearão esse encontro, Jerônimo que terá como foco “combater a fome” e que espera uma atuação coordenada com a esfera nacional para promulgar novas medidas.

“Estamos aguardando a proposta que o Lula fará para o Bolsa Família e vamos caminhar juntos. Temos ações, mas nenhum estado sozinho consegue superar esse problema”, afirmou.

Foto: Rafael Martins/GOVBA

Conteúdo: Metro1

Com a constância das chuvas no município aumentam as chances de surgirem novos criadouros do mosquito Aedes aegypti e, consequentemente os riscos de casos de dengue, zika e chikungunya. Por isso, o Centro de Controle de Endemias (CCE) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) alerta para que a população redobre os cuidados com água parada.

Para evitar a proliferação dos arbovírus, não se pode deixar caixas e reservatórios de água abertos, baldes expostos ao livre que possam acumular água, tampinhas de garrafa, pratinhos de planta, e até a troca constante de água dos comedouros de animais. “É preciso ficar atento, pois qualquer pequeno acúmulo de água já um ambiente favorável para que o mosquito deposite seus ovos que eclodem em contato com a água e reproduzem o mosquito”, explica Gabriela Andrade, coordenadora do CCE.

Esta semana, o CCE divulgou o boletim das arboviroses com destaque para um aumento de 83,18% nos casos de dengue, zika e chikungunya. em comparação com os números de 2021, quando foram registrados 113 casos confirmados dessas doenças no município, ante 672 casos, sendo 341 de dengue, 320 de chikungunya e 11 de zika.

Somente em dezembro foram 137 novos casos confirmados de dengue e chikungunya, o que representa um aumento de 25,6% em relação ao mês de novembro. Devido ao longo período de chuvas, que favorece o acúmulo de água e proliferação do mosquito, é esperado um pequeno aumento de casos até o mês de fevereiro.

Ao longo do último ano, o CCE fez 2.896 notificações suspeitas de arboviroses, com 2.024 delas descartadas laboratorialmente, 103 tiverem resultados inconclusivos e 97 aguardam por resultado laboratorial.

“Seguimos o resultado do último LIRAa e os agentes estão em vários bairros que apresentaram índices de infestação maiores e, nesse momento, estamos intensificando ainda mais o trabalho. Graças a ferramenta do drone, que tem nos auxiliado bastante, os agentes estão nos focos, fazendo a vistoria nos lugares que estão com focos do mosquito e nos imóveis vizinhos daquele raio também”, afirma Gabriela Andrade.

Em duas regiões do bairro Cruzeiro, que apresentou índice de infestação de 9,2%, com as imagens aéreas captadas pelo drone foi possível identificar cerca de 60 focos do Aedes aegypti em imóveis, que foram vistoriados e tratados logo em seguida pelos agentes.

A população também pode fazer denúncias de possíveis focos do mosquito ou solicitar a visita dos agentes de endemias, entrando em contato com o Centro de Controle de Endemias pelo (77) 3429-7421.

No SAC Conquista II e no Boulevard Shopping, em Vitória da Conquista tem mais de  (4.871) documentos a espera para serem retirados

De acordo com balanço realizado pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), há 38.696 unidades da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ‘esquecidas’ nos postos. Além disso, são 47.477 carteiras de identidades (RG); e 1.577 passaportes, que podem ser destruídos, caso não sejam retirados nas 80 unidades da Rede SAC. A CNH é represada pelo seu prazo de validade. O RG, após seis meses represado na unidade, é incinerado. Ao todo, este é o número de documentos represados aguardando retirada: 87.750.

Entre os postos da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS), o SAC no Shopping da Bahia possui o maior montante de documentos represados (6.512), seguido pelo SAC Barra (6.070) e o SAC Bela Vista (4.041). No interior do estado quem lidera o ranking de documentos represados é o SAC Conquista II, no Boulevard Shopping (4.871); seguido pelo SAC Feira II (3.009) e o SAC Irecê (2.503).

A diretora Operacional do SAC, Nilza Rios, destaca que esse montante acarreta problemas de armazenamento nos postos. “É preciso criar espaços nas unidades para esses documentos, além de alocar funcionários para fazer a guarda e organizar. Então, é fundamental que o cidadão compareça ao posto e retire”, salientou

SAC Facilidades

A Rede SAC disponibiliza ao cidadão a consulta via SAC Digital da disponibilidade do documento na unidade onde foi feita a solicitação do mesmo. O procedimento de retirada é simples: basta ir à unidade onde foi feita a solicitação e retirar, sem necessidade de agendamento prévio. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site institucional do SAC (http://www.sac.ba.gov.br/) e o call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Fonte: SAEB – Com edição ASCOM Detran-BA

foto web

Mais de 860 municípios brasileiros serão prejudicados com a diminuição do repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, a partir desta terça-feira (10). O impasse veio à baila após decisão do Tribunal de Contas da União, o TCU, de considerar a recontagem populacional do IBGE atualizada até 25 de dezembro. O resultado do censo populacional é requisito básico para a distribuição da verba federal.

Só na Bahia, são 101 municípios que terão seus orçamentos comprometidos diante da decisão do TCU. Uma dessas cidades, Central, pode perder recurso de R$ 600 mil mensais, impactando diretamente nos serviços de saúde. É o que diz o prefeito José Wilker, que já está pensando num plano B para, caso não consiga reverter a situação. Segundo informações da União de Municípios da Bahia, a UPB, esses mais de 100 municípios podem perder até R$ 467 milhões do FPM em 2023.

“Essa baixa pode chegar até 600 mil reais por mês, então estamos bem preocupados, porque somos uma cidade pobre, que vive praticamente do FPM, não tem outra fonte. Estamos preocupados e correndo atrás para ver se resolve essa problemática”, lamenta. “Infelizmente, diminuindo esse recurso, a gente vai ter que transformar o nosso hospital numa grande UPA, só de regulação, chegou paciente, regulou, porque a gente não vai ter capacidade nem de internamento”, destaca.

Prefeito da vizinha Barra, Artur Silva Filho também lamenta a decisão do TCU que pode prejudicar o orçamento da cidade, já comprometido com a verba do Fundo de Participação dos Municípios. Para driblar o impasse, já marcou uma reunião com a equipe do IBGE para encontrar uma saída positiva.

“Como não temos receita própria, basicamente recebemos essas transferências constitucionais e o FPM é o principal deles, um recurso bastante significativo que aplicamos na saúde, educação. Onde precisam mais, a gente aplica”, explica. “É uma decisão que complica a vida dos municípios, por isso estamos ajudando o IBGE com nossa estrutura para que eles estejam nos locais mais distantes da cidade e possam cadastrar as pessoas. Queremos fazer um pente fino neste levantamento para manter esse valor de R$ 600 mil que a gente ganhava do FPM”, diz.

A União dos Municípios da Bahia, a UPB, entrou com uma ação coletiva na Justiça Federal para evitar a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas o pedido foi negado no plantão deste fim de semana. A orientação da associação agora é de que cada prefeitura faça um pedido de liminar contestando a decisão até o dia 27 de janeiro. De acordo com a UPB, algumas cidades baianas, como Brejões e Nilo Peçanha, venceram a queda de braço.

“A UPB tem dado todos os suportes aos municípios, desde a questão jurídica e administrativa e já entramos com o pedido de liminar conjunta, infelizmente foi negado, foi uma surpresa para nós o TCU aceitar a estimativa do IBGE, haja vista que, na maioria dos municípios brasileiros, não foi concluído o censo, um censo calça curta”, desabafa o vice-presidente da UPB e prefeito da cidade de Belo Campo, José Henrique Tigre. “Mas se Deus quiser vamos vencer essas questões, unidos nós podemos muito mais, alguns municípios venceram individualmente com o pedido de liminares e acredito que solucionaremos esse problema”, enfatiza.

Novo Censo rebaixa populações e FPM de 863 cidades de todo o País

Primeiro repasse do FPM em 2023 apresenta queda de 4,2%

O FPM e o TCU

O Fundo de Participação dos Municípios trata-se de uma transferência constitucional de recurso repassado pela União a cada dez dias às cidades, com base em 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É definida de acordo com o número de habitantes, com fixação de faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

A função do TCU, de acordo com a instituição, em matéria de FPM, consiste em efetuar o cálculo dos coeficientes individuais dos municípios e fiscalizar a entrega dos recursos. O que acontece norteado pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.

Com a recontagem populacional realizada pelo IBGE até o Natal de 2022, mais de 860 municípios brasileiros foram rebaixados de faixa de habitantes, sofrendo com a diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Outros estados

No estado de Minas Gerais, 85 municípios serão impactados pela decisão do Tribunal de Contas da União, fundamentada pelo censo de 2022 do IBGE. Presidente da Associação Mineira de Municípios, a AMM, o prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, avalia que a decisão do TCU foi arbitrária, baseada em dados parciais. Segundo o dirigente, até a próxima terça-feira, dia 10, os municípios mineiros estarão enviando contestação ao TCU.

“A normativa do TCU trouxe espanto da forma que foi feita, em menos de 24h, mesmo o IBGE disponibilizando uma amostragem parcial, já fez cumprir como se fosse total. Isso pode trazer danos irreparáveis a 85 municípios do estado de Minas Gerais”, questiona Dr. Marcos. “Desde setembro de 2022 estamos alertando esses municípios que isso poderia acontecer e agora cabe à associação mineira orientar esses municípios como se comportar, para que não sejam penalizados com a falta de recurso”, destaca.

Cidades de outros estados do país também se mobilizaram e recorreram à Justiça contra a decisão do Tribunal de Contas da União. No estado do Rio Grande do Norte, por exemplo, 27 municípios que seriam afetados  com a queda do FPM, conseguiram na justiça liminares garantindo a manutenção dos valores previstos antes dos dados apontados previamente pelo IBGE.

No Rio Grande do Sul, representantes dos 47 municípios gaúchos que foram prejudicados com a diminuição do repasse realizaram na primeira semana do ano, uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), juntamente com as Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A ideia é contestar a redução no FPM na Justiça Federal.

Para a Associação Brasileira de Municípios, primeiro o IBGE precisa fazer o dever de casa e concluir o censo de 2022 para, só depois, o Tribunal de Contas da União fazer as mudanças no repasse do FPM com o resenciamento concluído, aponta, Gilmar Dominici, vice-presidente de relações institucionais da Associação Brasileira de Municípios.

“Essa mudança abrupta, com censo inconcluso, vai acarretar muitos problemas para esses municípios porque eles já fizeram seu orçamento para o ano de 2023 com base na arrecadação do FPM“, observa. “Em razão disso, a ABM está acionando o TCU para que a corte reveja essa decisão e proceda as mudanças somente com o censo concluído.

Estamos solicitando e orientando os municípios que se sentirem prejudicados que ingressam com ações judiciais porque vão ter elementos suficientes para comprovar que foram pegos de surpresa“, destaca.