Com profunda consternação e imensa tristeza, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, em nome do seu presidente e de todos os vereadores e servidores, manifesta o mais sincero voto de pesar pelo falecimento da dedicada servidora Eva de Oliveira Machado, ocorrido na manhã deste domingo, 26 de outubro.
Evinha, como carinhosamente era conhecida, dedicou 42 anos de sua vida ao serviço público no Poder Legislativo Municipal, sendo um pilar de competência, profissionalismo e, acima de tudo, humanidade em nossa Casa.
Sua partida deixa uma lacuna imensurável. Será lembrada não apenas pela dedicação e competência técnica com que exerceu suas funções, mas, e principalmente, pelo carinho, generosidade e sorriso constante que oferecia a todos. Ela tinha a rara capacidade de transformar o ambiente de trabalho em um lugar acolhedor e agradável, graças à sua amizade e espírito sempre elevado.
Neste momento de dor e saudade, expressamos nossas mais sinceras condolências e solidariedade à família, amigos e a todos que tiveram o privilégio de conviver com essa mulher inspiradora.
O velório de Eva de Oliveira Machado terá início a partir das 14 horas de hoje, na Igreja Batista Casa de Oração, localizada na Avenida Brasil, nº 1276, Bairro Candeias.
Que a memória de sua alegria e dedicação permaneça viva em nossos corações, confortando a todos neste momento de luto.
A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), divulgou nesta segunda-feira (27) uma nota oficial sobre o episódio ocorrido na última sexta-feira (24) em uma escola da rede municipal de ensino.
Segundo o comunicado, o caso envolveu uma funcionária que teria incentivado alunos a atos de agressão. Assim que tomou conhecimento da situação, a Secretaria adotou as medidas administrativas e de acompanhamento necessárias.
A nota informa que foi prestado todo o suporte à estudante e à sua família, e que a servidora envolvida foi desligada de suas funções. A Prefeitura reforçou ainda o compromisso da gestão com a segurança, o respeito e o bem-estar de todos os alunos e profissionais da rede pública municipal.fonte Agorasudoeste
O governador Jerônimo Rodrigues e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, assinaram, na tarde desta quinta-feira (9), um protocolo de intenções que prevê a utilização do Estaleiro São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, como canteiro de obras do novo Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica. O acordo foi celebrado durante evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Atualmente sem utilização, o estaleiro pertence à Petrobras, que planeja retomar sua operação. O documento firmado com o Governo do Estado estabelece, entre outros pontos, a cessão de parte da área do Estaleiro São Roque para utilização como apoio na construção da Ponte Salvador-Itaparica. A medida reforça a integração entre os grandes projetos estruturantes em curso na Bahia e o compromisso dos governos estadual e federal com a implantação do novo sistema rodoviário a partir da Baía de Todos-os-Santos.
De acordo com a Concessionária Ponte-Salvador Itaparica, responsável pela execução do projeto, o canteiro de São Roque do Paraguaçu será destinado à produção de pré-moldados da ponte. Os outros dois canteiros de obras serão implantados na região da Jequitaia, em Salvador, e no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica.
Novo sistema levará esgotamento sanitário para 100% de cidade do sudoeste da Bahia
Considerada a caixa d’água do sudoeste baiano e grande produtora de café, em breve, Barra do Choça terá mais um motivo para se orgulhar: a cidade será a primeira da região com 100% de cobertura em esgotamento sanitário. Nas obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município estão sendo investidos cerca de R$ 75 milhões com recursos oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do programa Saneamento para Todos, cujo agente financeiro é a Caixa, e recursos próprios da Embasa.
O empreendimento é composto por 78 quilômetros de rede coletora, 1500 metros de interceptor, três mil metros de linha de recalque, mil metros de tubulação emissária, uma estação elevatória e 27,5 mil metros de ramais prediais (tubulação onde é feita a ligação da rede interna do imóvel à rede pública) para atender mais de sete mil imóveis da sede municipal, beneficiando cerca de 45 mil pessoas.
O SES de Barra do Choça também terá uma moderna estação de tratamento de esgoto com capacidade para tratar 51 litros por segundo, totalizando 4,4 metros cúbicos em um dia. Após desinfecção, o efluente final ficará dentro dos parâmetros de qualidade determinados pela legislação ambiental.
A implantação do sistema de esgotamento vai possibilitar a redução da degradação ambiental e o impacto da vida urbana, além de contribuir diretamente na melhora das condições sanitárias e de saúde da população. De acordo com o gerente de obras da Embasa, Jackson Rangel, “empreendimentos deste porte são cruciais para a saúde pública, meio ambiente e a qualidade de vida e esta importante demanda do município vai trazer bem-estar à população e esperança de um futuro melhor”, pontua.
A estimativa de cura para pacientes com câncer de próstata pode chegar a até 98%. A avaliação é do supervisor de robótica do Departamento de Terapia Minimamente Invasiva da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), Gilberto Laurino Almeida.
Segundo o médico, o resultado depende do estágio da doença, do tipo de câncer e do momento em que o paciente foi tratado. “No início da doença, a chance de cura é alta. Se foi tratado com a doença em estágio mais avançado, a chance é menor”, afirmou o urologista.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima para este ano 71.730 novos casos de câncer de próstata no Brasil. Depois do câncer não cutâneo, este tipo de câncer é o que apresenta maior frequência e impacto na população masculina. Dados do sistema de informações sobre mortalidade do Ministério da Saúde revelam que, em 2023, ocorreram 17.093 óbitos em decorrência da doença, o que significa 47 mortes por dia.
Campanha
Almeida destacou que os homens precisam se cuidar. Este é o mote da Campanha Novembro Azul 2025, que a instituição está prestes a lançar. “Não é só a próstata. Tem todo um conceito de saúde por trás disso tudo. É a saúde do homem que está em jogo; não só a saúde da próstata. Para viver mais, o homem precisa se cuidar mais”. Ele reforçou que, hoje, as pessoas vivem mais e melhor.
“E se o homem não estiver inserido nesse contexto, claramente ele vai perder anos de vida por algumas doenças que são evitáveis, como o câncer de próstata. A cura, como falei, chega a até 98% mas, para isso, tem que ser diagnosticado no estágio inicial”.
A Campanha Novembro Azul entra para fazer com que os homens se lembrem dessas informações e procurem um médico urologista. Uma das dificuldades apontadas pelo especialista da SBU é que o homem não tem o hábito de visitar o médico com frequência, como ocorre com as mulheres em relação ao ginecologista.
Inserido na Campanha Novembro Azul deste ano, a SBU fará um mutirão de atendimentos em Florianópolis (SC), no próximo dia 12, dentro do 40º Congresso Brasileiro de Urologia, que ocorrerá no período de 15 a 18 daquele mês. O mutirão vai alertar sobre o câncer de próstata e submeter muitos homens à avaliação sobre esse tipo de doença. Caso alguns tenham suspeita de câncer de próstata, serão encaminhados para biópsia. Caso a biópsia confirme o câncer, os homens serão direcionados para o melhor tratamento.
Segundo o médico, entre 85% e 90% dos casos de câncer de próstata são esporádicos, isto é, não têm origem familiar. O que se chama de preventivo do câncer de próstata é o homem consultar seu urologista, pelo menos uma vez por ano. “Ele está fazendo a prevenção de um diagnóstico tardio para obter cura. É uma doença extremamente curável, desde que seja tratada no momento certo, na fase inicial. A gente, pegando um tumor na fase inicial, cura a maioria deles”.
SUS
Atualmente, a cirurgia robótica é a mais adotada pelos urologistas para a retirada de tumores da próstata. Almeida celebrou a decisão do Ministério da Saúde de incorporar a prostatectomia radical assistida por robô para o tratamento de pacientes com câncer de próstata clinicamente avançado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a portaria ministerial, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta no SUS.
Almeida afirmou, entretanto, que “embora todos nós tenhamos consciência de que essa tecnologia é excelente e que deva entrar no SUS para acesso dos pacientes e benefício deles, a gente entende claramente que o momento foi um pouco no atropelo para isso acontecer porque não existe robô no SUS para atender esses pacientes. Ou existem poucos”.
Segundo explicou, trata-se de uma tecnologia muito cara. “Até os hospitais poderem comprar (os equipamentos), instalar, treinar as equipes, isso demora muito. Então, hoje existe esse gap (lacuna) entre o que foi aprovado e o que, realmente, vai acontecer e que nós, de fato, não sabemos”.
De acordo com o especialista, de modo geral, os hospitais não têm condições financeiras para adquirir uma plataforma robótica no momento. Ele acredita que a preparação da rede hospitalar do SUS vai demorar a se tornar realidade muito mais tempo do que os 180 dias estabelecidos pelo Ministério da Saúde para efetivação da oferta aos pacientes pelas áreas técnicas. “E nem todos vão ter acesso”, salientou.
Indagado se os pacientes com câncer de próstata poderiam fazer esse procedimento com robô nos hospitais privados conveniados do SUS, o médico informou que isso vai depender muito da dinâmica em que esse processo será implementado.
“Existem outras cirurgias que foram introduzidas no âmbito do SUS e até hoje não ocorreram porque essas cirurgias demandam equipamentos, demandam materiais que são descartáveis. Tudo isso ainda não foi normatizado, nem regularizado.”
Citou como exemplo a ureteroscopia, que é uma cirurgia endoscópica que serve para tirar pedras nos rins. “É um procedimento também de alto custo. Ele entrou no âmbito do SUS mas, até hoje, a gente não faz porque não estão regularizados todos os processos para se usar materiais descartáveis e tudo o mais”. No caso do câncer de próstata no SUS, reafirmou que não há robôs suficientes no Brasil para todos os hospitais, nem equipes treinadas. “Não estava tudo pronto”.
Robótica
A cirurgia de câncer de próstata por robótica é como se fosse uma cirurgia laparoscópica. O procedimento inclui portais que são colocados no abdomen ou no tórax do paciente, dependendo de onde será a cirurgia, por onde entram equipamentos chamados pinças. As pinças são acopladas aos braços robóticos que são manipulados ou coordenados pelo cirurgião, que se encontra sentado fora do acesso ao paciente, em um local chamado console. Contudo, sempre junto ao paciente tem outro cirurgião que auxilia no procedimento. A cirurgia robótica permite que o cirurgião tenha uma visão 3D ampliada e um controle mais preciso dos movimentos.
A cirurgia laparoscópica difere da cirurgia endoscópica, em que o equipamento (pinça) entra no paciente pela uretra, para raspagem da próstata, quando não há câncer no local. Almeida reafirmou que os pacientes com câncer de próstata localizado submetidos à cirurgia têm estimativa de cura, em tumores sem metástese, que chega até a 98% da doença.
MEC inicia pagamento da oitava parcela do Pé-de-Meia 2025
Mais de 3 milhões de alunos recebem novo repasse do programa federal
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) iniciou nesta segunda-feira (27) o pagamento da oitava parcela do programa Pé-de-Meia 2025. O benefício é destinado a estudantes do ensino médio da rede pública e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), inscritos no CadÚnico, que mantenham frequência mínima de 80% nas aulas. Recebem nesta segunda-feira os nascidos em janeiro e fevereiro. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão, prevê o repasse a cerca de 3,2 milhões de alunos até 3 de novembro.
Os pagamentos, de R$ 200 referentes ao incentivo de frequência, seguem cronograma escalonado conforme o mês de nascimento. O depósito é feito diretamente em conta poupança aberta automaticamente pela Caixa em nome do estudante. Maiores de 18 anos podem movimentar o valor pelo aplicativo Caixa Tem, enquanto menores necessitam de autorização do responsável.
O aluno pode consultar o andamento do benefício e demais informações no aplicativo Jornada do Estudante, além de acompanhar o status de pagamentos pelo Caixa Tem ou Benefícios Sociais. O cartão Pé-de-Meia também pode ser solicitado sem custo.
O programa oferece quatro incentivos: matrícula, frequência, conclusão e participação no Enem, totalizando até R$ 9,2 mil ao final do ensino médio. Criado em 2024, o Pé-de-Meia busca reduzir a evasão escolar entre jovens de baixa renda e garantir a permanência dos estudantes até a conclusão dessa etapa.Conteudo Metro1
O termo corrupção pode ser utilizado para fazer menção aos crimes previstos no Código Penal ou para fazer referência a outros crimes e práticas genéricas consideradas atos de corrupção.
Conheça algumas práticas de corrupção em sentido amplo recorrentes no Brasil:
Propina
Esse ato é o crime de corrupção ativa previsto no artigo 333 do Código Penal mencionado anteriormente. Consiste na oferta ou recebimento de dinheiro ou vantagens indevidas em troca de favores ou influências. No Brasil, a propina é comum em diferentes âmbitos. Pode ocorrer tanto no setor público quanto no privado.
Na esfera pública, é comum sua ocorrência em grandes obras e contratos públicos. Já na privada essa prática é, muitas vezes, tolerada e considerada como necessária para viabilizar as negociações.
Nepotismo
De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. No Brasil, o nepotismo é proibido pela Constituição Federal.
Porém, ainda é comum em diferentes níveis da Administração Pública, favorecendo a concentração de poder e a perpetuação de grupos políticos.
O nepotismo também pode ocorrer em empresas privadas. Consiste no emprego de familiares ou amigos em posições de liderança, sem levar em conta competência, habilidades ou experiência profissional. A presença de familiares ou amigos na mesma empresa pode criar um ambiente de trabalho com conflito de interesses.
É fundamental que as empresas estabeleçam códigos de ética e conduta para coibir esse tipo de prática antiética.
Desvio de recursos públicos
Essa prática é conhecida como peculato. É um crime cometido apenas por funcionário público contra a Administração Pública, previsto no artigo 312 do Código Penal. Ocorre quando o funcionário se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Pode ser caracterizado também quando o funcionário público desvia esses bens em proveito próprio ou alheio.
O peculato pode ser classificado em duas modalidades: peculato-apropriação e peculato-desvio. O primeiro ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou bem móvel que está sob sua guarda ou a que teve acesso em razão do cargo.
Já o segundo acontece quando o funcionário desvia o dinheiro ou bem móvel para si ou para outra pessoa.
Caixa dois
É um tipo de corrupção em sentido amplo. A prática consiste em ocultar recursos financeiros de campanhas políticas ou outras atividades. O objetivo é evitar o registro e a tributação desses recursos. Essa prática é ilegal no Brasil e prejudica a transparência das eleições e a lisura dos processos políticos.
Na esfera privada ocorre quando uma empresa oculta ou omite informações sobre suas transações financeiras. A fim de evitar pagar impostos ou obter vantagens ilegítimas, as empresas praticam sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, entre outros crimes financeiros.
Esta é uma prática claramente ilegal. Pode resultar em penalidades como multas e processos criminais, além de causar danos à reputação e perda da credibilidade no mercado.
Fraude em licitações
Crime previsto na Lei de Licitações, consiste em manipular os processos de licitação para favorecer determinados grupos ou empresas. Essa forma de corrupção prejudica a concorrência entre organizações. A prática pode levar a preços mais altos e à entrega de serviços ou produtos de qualidade inferior.
O processo de licitação é a forma constitucionalmente prevista e regulamentada pela Lei n.º 14.133/21 (Nova Lei de Licitações). Todos os órgãos da Administração Pública estão sujeitos a essa lei e devem segui-la para que possam contratar serviços ou comprar produtos.
O artigo 155 e 337-E e seguintes da Lei n.º 14.133/21 preveem os crimes em licitações em contratos administrativos. O artigo 155 define o crime de frustração à licitação. Esse crime ocorre quando há qualquer ato que tenha por objetivo frustrar ou impedir a realização do procedimento licitatório ou a competição entre os licitantes.
Já o artigo 337-E define o crime de corrupção em licitações. Esse ocorre quando o agente público solicita, recebe ou aceita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão da sua função, ainda que fora da sua jurisdição. Além desses crimes, a lei também prevê outros ilícitos relacionados à manipulação de preços, formação de cartel, entre outros, na sequência do 337-E.
Tráfico de influência
Crime previsto no artigo 332 do Código Penal, ocorre quando alguém utiliza sua influência ou poder para tentar obter vantagens em relação a um ato praticado por um funcionário público. Essa vantagem pode ser direta ou indireta, e pode incluir dinheiro, bens ou serviços.
O tráfico de influência é um tipo de corrupção em sentido amplo e coloca em risco a integridade e a transparência das decisões tomadas pelo Estado. Além disso, o crime pode prejudicar a livre concorrência, favorecendo determinadas empresas ou indivíduos em detrimento de outros.
Superfaturamento
O superfaturamento pode ocorrer em duas modalidades.
A primeira ocorre quando serviços ou itens de uma obra ou fornecimento são faturados com preços superiores aos praticados no mercado. A segunda acontece quando serviços ou itens não executados ou entregues, total ou parcialmente, são faturados.
Em regra, o superfaturamento está relacionado com irregularidades durante o desenvolvimento de contratos com a Administração Pública.
Notas fiscais
A expressão “nota fria” é utilizada com frequência no meio empresarial. Essa expressão significa o uso de notas fiscais falsas para tentar comprovar negociações e pagamentos com órgãos públicos. As notas frias são emitidas para burlar a Receita Federal e pagar menos tributos ou deixar de pagá-los.
Muitas vezes, as notas fiscais são emitidas por “empresas fantasmas”, criadas apenas para fins ilícitos.
Nas atividades envolvendo notas frias, os produtos não são entregues e os serviços prestados. O recurso público desembolsado vai direto para o bolso dos criminosos.
Essa ação está tipificada no artigo 172 do Código Penal. Consiste em emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. Pode culminar em detenção, de 2 a 4 anos.
Bárbara Guido é mineira, advogada pela UFJF e estudante de Jornalismo na UFOP. Apaixonada por comunicação, atua como analista de governança corporativa e redatora de conteúdo jurídico e técnico para sites e blogs. (Cópia de parte do texto apresentado).
Transcrevo também, as citações do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ex-Presidente do Tribunal Regional do Estado da Bahia, entre outras atividades jurídicas e especializações, do advogado Desembargador, Lourival Almeida Trindade, baseado no livro CRIMES DE CORRUPÇÃO de Edmundo Oliveira, coligidos em seu discurso de posse no TRE da Bahia:
“O caramujo da corrupção busca carcomer, oculto, sutil, laborioso, a inteireza e a probidade do homem (…). O menor desfalecimento pode ser fatal. O mesmo ocorre na sociedade. A corrupção é orgulho que a corrói (…) os homens lutam contra a corrupção e, quando supõem que a cremaram, veem-na ressurgir das próprias cinzas. Dentre os fatores sociais da corrupção, “o maior de todos é a impunidade, que apaga o receio e acende a ousadia (…). A censura à imprensa, coartada na sua liberdade de denunciar os escândalos, oferece aos corruptos um manto protetor. “(…) os escândalos políticos requerem o oxigênio da publicidade e (ou) a investigação”. (…) a corrupção refinou-se, aprimorou-se, aperfeiçoou-se, tornou-se mais sútil e mais solerte, mais astuta e mais sagaz, mais velhaca e mais finória (…). O corrupto renega a própria ordem moral, faz do proveito material a meta suprema e investe surrealisticamente contra todo preceito ético. (…) a corrupção é erva daninha que se alastra nos indivíduos e nas sociedades.” Sobretudo, no sistema capitalista.
Termino essa transcrição com a citação de Euclides da Cunha em Contrastes e Confrontos, p. 176: “O político tortuoso e solerte… faz da política um meio de existência e supre com a esperteza criminosa a superioridade de pensar”.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou que o prefeito de Anagé, Rogério Soares Bonfim, devolva quase 3,8 milhões de reais aos cofres públicos por irregularidades nos exercícios de 2021 e 2022.
Entre os problemas apontados estão pagamentos acima do valor contratual, serviços sem comprovação, despesas sem notas fiscais e contratações sem licitação adequada. O TCM identificou ainda indícios de conluio entre empresas contratadas e a prática de nepotismo, com a nomeação de familiares do prefeito sem comprovação de qualificação técnica.
Além da devolução do dinheiro, Rogério de Zinho foi multado em 3 mil reais e poderá responder por improbidade administrativa junto ao Ministério Público Estadual.
foto web
O TCM ressaltou que esta é a segunda intervenção do órgão em Anagé nesta semana, reforçando a fiscalização sobre a gestão municipal. A decisão ainda cabe recurso. Fonte TCM – WEB
A previsão do tempo hoje, quinta-feira, (23), em Vitória da Conquista, aponta possibilidade de chuvas isoladas, com umidade do ar registrando máxima de 100% e mínima de 60%. Com temperatura mínima de 12ºC e máxima de 20ºC,a mais.
Segundo dados o Inmet, o Município de Vitória da Conquista , conta com uma média de 57,37 mm de chuvas registrada nestes três ou quatro dias de chuvas. O bairro com maior índice acumulado, segundo os pluviômetros da Coordenação de Proteção e Defesa Civil (Compdec), foi o Patagônia, com 61,40 mm.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou a temperatura mínima de 13ºC e máxima de 22ºC, com muitas nuvens, chuva e ventos moderados.
Monitoramento das chuvas
O Comitê Gestor de Crise segue monitorando a situação das chuvas em Vitória da Conquista. Na tarde de ontem (21), a equipe da Compdec realizou vistoria no imóvel da antiga Delegacia de Furtos e Roubos, localizado na Praça Sá Barreto, no bairro Alto Maron, com queda de reboco e falhas no sistema de cobertura em edificação sem uso do local. A avaliação constatou que o imóvel apresenta riscos, sendo necessário o isolamento de toda área do entorno. A Defesa Civil já notificou a Secretaria Estadual de Segurança Pública para que as intervenções necessárias sejam executadas.
Outra intervenção realizada pela Defesa Civil foi o isolamento da área de um muro de um terreno baldio localizado nas proximidades da Avenida Presidente Vargas, bairro Alto Maron, que caiu em cima de um veículo particular. A estrutura já apresentava problemas que foram agravados pelas chuvas.
Neste período chuvoso, a Prefeitura redobra a atenção, prevenção e mitigação de danos à população. Além do monitoramento constante e atendimento a chamados, a população é orientada acerca das medidas preventivas a serem adotadas durante o período chuvoso, como a limpeza de calhas e a escolha de locais seguros para estacionar veículos.
Em situações de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada pelos números 199 ou (77) 98856-5070.
A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) uma operação para combater o desvio de recursos públicos em municípios do interior da Bahia. As ações ocorrem em Vitória da Conquista, Poções e Encruzilhada, no Sudoeste; e Barreiras, no Extremo Oeste baiano, e fazem parte da Operação Intercessor.
Prefeitos de Encruzilhada – Dr. Pedrinho e de Poções BA. dona
Foto: Reprodução / TV Sudoeste
Segundo a PF, são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Vitória da Conquista. As medidas judiciais atingem empresas, residências de empresários e de agentes públicos suspeitos de envolvimento no esquema.
Foto: Divulgação / Polícia Federal
As investigações, diz a PF, apontaram irregularidades em contratos de terceirização de mão de obra financiados com recursos do Fundeb, SUS e Fnas. Os casos teriam ocorrido com ausência de estudos técnicos, pesquisa de preços inadequada, majoração indevida de valores contratuais e prestação fictícia de serviços. O prejuízo estimado ao erário ultrapassaria R$ 12 milhões.
Entre os alvos da operação estão o prefeito de Encruzilhada, Dr. Pedrinho (PCdoB); a prefeita de Poções, Dona Nilda (PCdoB) e o chefe de gabinete da prefeitura de Poções, que já ocupou o cargo de prefeito do município.
Ainda segundo a apuração, uma estrutura foi organizada para atuar nos municípios investigados, usando empresas de fachada, familiares como intermediários financeiros, movimentações bancárias atípicas e ocultação patrimonial para viabilizar os desvios e a lavagem de dinheiro.
Os crimes apurados incluem organização criminosa, peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e crimes contra a legislação trabalhista.
O presidente Lula (PT) desembarcou no final da tarde desta quarta-feira (22), no horário local, em Jacarta, capital da Indonésia, e deu início à viagem oficial que fará pela Ásia nesta semana.
O foco principal está nas negociações com Donald Trump, que ocorrem em Kuala Lumpur, na Malásia, durante a participação dos líderes na cúpula da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático, em português).
Os presidentes devem se encontrar no domingo (26) em agenda paralela à cúpula para discutir as tarifas impostas por Trump ao Brasil e outras medidas relacionadas às autoridades brasileiras, como a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a restrição de circulação imposta ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e seus familiares na visita que fariam para eventos relacionados à Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
Também é esperado que temas paralelos sejam discutidos, como os recentes ataques americanos a embarcações venezuelanas e o risco de uma incursão militar dos EUA no país sul-americano, o que, na visão do governo, poderia causar instabilidade na região e, com isso, afetar o Brasil.
Reportagem da Folha mostrou que Lula deve afirmar a Trump que uma intervenção com o objetivo de “mudança de regime” na Venezuela pode ter efeitos contrários aos que o republicano alega estar buscando, com fortalecimento do crime organizado.
O encontro acertado entre os líderes ocorre após breve conversa na Assembleia-Geral da ONU em setembro, quando Trump afirmou durante o seu discurso no plenário que os EUA e o Brasil vão se dar muito bem. Também acontece após uma teleconferência entre os dois, quando o presidente brasileiro pediu ao americano que retirasse as taxas impostas ao país.
Desde então, membros da equipe do petista se esforçaram para fazer com que o encontro ocorra, com o lado brasileiro pressionando por uma reunião em um terceiro país para evitar que Lula corra o risco de ser constrangido pelo americano, o que foi considerado um risco pelo governo caso os dois se encontrassem em Washington.
Não está claro até que ponto o encontro entre os mandatários será suficiente para resolver a questão das tarifas ou mesmo avançar no tema efetivamente, uma vez que as negociações entre os países começaram apenas na semana passada em um encontro entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
Além do encontro com Trump, Lula será nomeado Doutor Honoris Causa pela Universidade Nacional da Malásia e participará da cúpula dos países do sudeste asiáticos a convite do primeiro-ministro do país Anwar Ibrahim, tornando-se o primeiro líder brasileiro a integrar o evento. Segundo o governo, o objetivo do encontro é ampliar e diversificar o comércio e os investimentos bilaterais, além de desenvolver a cooperação em setores estratégicos.
Na Asean, o Brasil tem posição de “parceiro de diálogo setorial”, o que permite acesso a apenas parte das reuniões, sem direito de participar do encontro que reúne os líderes dos dez países parte da associação, sendo eles Brunei, Camboja, Laos, Indonésia, Malásia, Tailândia, Mianmar, Filipinas, Singapura e Vietnã. A entrada de Timor-Leste como 11º estado-membro está prevista para este ano.
Antes de pousar em Kuala Lumpur, o presidente cumpre agenda oficial em Jacarta, com o objetivo de retribuir a visita de Estado feita pelo líder Prabowo Subianto em julho deste ano. O principal objetivo do encontro, segundo o governo, é fortalecer as relações bilaterais, com ênfase em cooperação econômica, agrícola, energética e de desenvolvimento sustentável.
Nos dois países, Lula participará de fóruns empresariais. Na capital da Indonésia, o presidente fará parte de sessão solene com ao menos cem empreendedores locais e brasileiros de diferentes áreas de atuação.
“A Bahia o recebe oficialmente como filho, mas, na verdade, esse laço já existia há muito tempo”, afirmou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, ao saudar o mais novo cidadão baiano honorário, o cantor paulistano Péricles Aparecido Fonseca de Faria. A comenda, entregue em sessão especial, nesta quinta-feira (16.10), foi proposta pelo deputado Luciano Simões Filho (União), cuja escolha a presidente saudou como “um ato de reconhecimento da Bahia a um artista que canta a vida, o amor e a esperança com a grandeza de um verdadeiro mensageiro”.
Ivana Bastos lembrou que, em 2019, quando Péricles gravou o DVD “Mensageiro do Amor” na Arena Fonte Nova, diante de mais de 30 mil pessoas, a Bahia inteira se reconheceu naquele palco. “Um verdadeiro encontro de corações que batiam no mesmo compasso. E como se não bastasse o espetáculo, a mensagem se multiplicou: a ternura em forma de samba, a arte em forma de entrega, a vida em forma de canto”. Para ela, reconhecer Péricles como Cidadão Baiano é reconhecer a força da cultura, da ancestralidade e da arte como instrumentos de transformação social.
Sobre a conexão de Péricles com a Bahia, a presidente da ALBA observou que é tão profunda porque Salvador tem uma ancestralidade viva, que pulsa nas ruas, nas cores, nos tambores e que a voz dele carrega o axé que move o povo baiano. “Você canta com o coração de quem sabe de onde veio e entende que reconhecer as raízes é o primeiro passo para honrar a história”, assinalou Ivana, recordando que o cantor disse, certa vez, que “a Bahia é o ponto de partida para tudo o que a gente é hoje. Nada mais justo do que voltar ao começo e mostrar para os nossos, o nosso crescimento e progresso”.
Natural da cidade industrial de Santo André, no ABC paulista, tem dito que “política e cidadania têm o mesmo significado e a nossa história merece ser contada e merece ser reproduzida”. Na opinião de Ivana Bastos, são palavras que revelam a consciência de um artista que entende que cantar também é um ato político, e que fazer música é uma forma de construir cidadania. “Que este título seja um laço eterno entre você e esta terra. Parabéns, Péricles Aparecido Fonseca de Faria, por tudo o que representa para a música, para o Brasil e para a vida”, finalizou a chefe do Legislativo baiano.
