Agência Brasil explica o que muda na prova de vida do INSS
Comprovação deixa de ser presencial e baseia-se em cruzamento de dados
Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste mês. Desde a última quarta-feira (2), a prova de vida para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a basear-se no cruzamento de outras bases de dados do governo.
As regras foram alteradas por portaria publicada no Diário Oficial da União. A principal novidade foi a inversão da lógica de comprovação. Em vez de o aposentado ou pensionista provar que está vivo, caberá ao INSS certificar-se de que o segurado não morreu.
Antes, o segurado precisava ir a uma agência bancária. Segurados com biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podiam fazer a prova de vida digital no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, agendando horário pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS.
Agora, a ida ao banco será opcional e usada apenas como último recurso. O INSS terá acesso a dados como votação em eleições; registro de transferências de bens; vacinação; consultas pelo Sistema Único de Saúde; ou renovação de documentos como RG, carteira de motorista ou passaporte. Se alguma movimentação tiver acontecido nos dez meses posteriores ao aniversário do segurado, o INSS considerará o beneficiário vivo.
Caso não haja registro de movimento nesse período, o próprio órgão fará outras formas de comprovação de vida, a serem definidas no futuro. Ao anunciar as novas regras, o INSS informou que estuda soluções como a generalização da prova de vida digital, com um sistema de envio de fotos por aplicativo a partir de 2023, ou a manutenção do envio de servidores públicos para a coleta de dados biométricos na casa do aposentado ou pensionista. Segundo o INSS, o novo processo será implementado gradualmente até 31 de dezembro.
O mês de aniversário do segurado como data para a prova de vida não mudou. As novas regras já valem para todos que fazem aniversário após 2 de fevereiro, data de publicação da portaria. Se o segurado quiser regularizar pendências de anos anteriores, poderá ir ao banco fazer a prova de vida presencial, se quiser. A portaria estabelece apenas que ele não pode ser obrigado pela instituição financeira a procurar uma agência bancária.
Atualmente, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas precisam provar, todos os anos, que estão vivos, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o INSS, as mudanças ocorreram para evitar ao máximo que idosos precisem sair de casa e reduzir dificuldades para segurados com problemas de saúde.
Por Welllton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Como fazer a prova de vida digital do INSS – Para fazer a prova de vida por biometria facial o beneficiário deve ter dois aplicativos instalados no smartphone: o Meu INSS (download para Android aqui e iPhone aqui) e também o Meu Gov BR (download para Android aqui e iPhone aqui).
- Ao abrir o aplicativo Meu INSS, o beneficiário selecionado para fazer a prova de vida digital verá a informação “Chegou a hora de fazer sua prova de vida! Faça agora, pelo celular, sem precisar sair de casa“;
- O app então irá redirecionar o segurado para o aplicativo Meu Gov Br;
- No app Meu Gov Br, clique em autorizações e clique para Autorizar a que estiver pendente;
- Clique em Realizar Validação para aceitar a autorização;
- Clique na opção Permitir para que o aplicativo tenha acesso à câmera do seu celular;
- Preencha o dado solicitado para confirmar sua identidade e clique em Prosseguir;
- O app vai pedir que você posicione o celular de forma a centralizar o seu rosto no círculo que surgiu na tela. Siga as instruções até que o círculo fique verde;
- Após terminar todos os movimentos solicitados pelo app a sua prova de vida digital estará concluída e a mensagem “Validação Facial realizada com sucesso!” será exibida.
- Uma notificação será enviada no Meu Gov Br quando o INSS concluir o seu processo de prova de vida.
Prova de vida pode deixar de ser obrigatória
Um projeto de Lei na Câmara dos Deputados (PL 2696/21) pode acabar com a obrigatoriedade de fazer a prova de vida. A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Segundo ele, o INSS já tem acesso aos dados dos cidadãos, em especial aos dos cartórios de registro civil, e das limitações de locomoção e de acesso das pessoas idosas. “Diminuir as ações burocráticas, como a comprovação de vida, parece atitude mais prudente se consideramos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, na grande maioria idosos“, disse.
O projeto está ainda em fase inicial de discussão e não tem data prevista para ser votado em plenário. Caso seja aprovado, precisará ainda passar no Senado e ser sancionado pelo Presidente da República
A vereadora Viviane Sampaio (PT), que também é enfermeira, ressaltou a importância dos profissionais na oferta do serviço público e na iniciativa privada. “Em cada ponta da saúde pública, a figura do profissional da enfermagem é de extrema necessidade. Afinal, é de sua responsabilidade prestar os primeiros atendimentos aos pacientes recém-chegados a unidades de assistência, realizar exames preliminares, cuidar da higiene dos pacientes, além de gerir os medicamentos prescritos e acompanhar o quadro geral dos internados”, explicou.
A pauta da Enfermagem não é nova – A enfermeira Mércia Amaral parabenizou a iniciativa da Câmara Municipal em promover um debate para tratar sobre a importância da enfermagem. Durante o discurso, ela ressaltou que a pauta da categoria não é nova e destacou a importância desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS), durante a pandemia da Covid-19.
Esforços pela formação de qualidade – A professora do Curso de Enfermagem na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), Luana dos Reis, destacou os esforços dos profissionais que atuam na formação. “Sou enfermeira, sei de todas as nossas lutas e batalhas nos serviços, na assistência, mas também de estarmos contribuindo para a formação profissional de excelência”, disse, acrescentado: “Nossa missão é formar profissionais capacitados, de excelência. Temos aqui diversos colegas egressos da Fainor nos representando muito bem no mercado”.
O que a Covid-19 revelou sobre a Enfermagem – Representando o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, a enfermeira Elane Barbosa falou da alegria em reencontrar todos os colegas nesse cenário pós pandemia. “Nesses anos, a gente precisou retomar àqueles cuidados básicos de Florence, que tanto nos afastamos”, afirmou. Ela destacou que a pandemia mostrou um lado da saúde que estava sendo ignorada. “De repente, a gente se viu sem saber o que fazer diante de um inimigo invisível. Lutar contra isso foi muito difícil”, ressaltou. Elane lembrou também que a doença vai continuar existindo e revelando as mazelas relacionadas à enfermagem, desde a gestão dos pacientes aos cuidados com a biossegurança. “Estamos falando aqui da baixa remuneração, da ausência de EPI’s, do distanciamento dos familiares, direitos trabalhistas e muito mais”, lembrou. “Todas essas situações realçaram diante da pandemia. Tivemos que lutar contra a doença e continuamos lutando contra esses desafios impostos por nossa realidade de trabalho”, pontuou.
Enfermagem toca a alma das pessoas – A representante da Escola Grau Técnico, Thuany Silva, destacou que a formação vai muito além da técnica. “Formar profissionais para o mercado de trabalho é um desafio muito grande que a gente enfrenta. A excelência não se resume apenas ao conhecimento técnico científico. É muito importante que nos preocupemos também como o nosso profissional vai lidar com a dor do outro. Nós nos preocupamos com a questão humana, a enfermagem está, o tempo todo, tocando a alma humana”, disse ela.
Unir forças para continuar lutando – A enfermeira Tarcísia Castro Alves participou do debate enquanto professora da UFBA. Ela defendeu a valorização da enfermagem, lembrando o tamanho imenso da categoria. “Somos maiores que a construção civil, maiores que a agricultura”, dimensionou. Apesar do número de profissionais, a professora questionou a representativa da enfermagem no campo político. “Que categoria é essa que é uma multidão e que perde força no meio do caminho? Precisamos unir forças para continuar perdendo os nossos colegas no caminho”, defendeu. Ela afirmou ser essencial que a enfermagem permaneça motivada e disposta a sensibilizar parlamentares pela rápida votação do PL 2564/20. “Precisamos agir juntos para garantir essas conquistas”, pontuou.
Importância dos técnicos – O representante do Instituto de Saúde Ana Carolina (ISAC), José Geraldo, reforçou a importância da formação dos técnicos de enfermagem. “Vim aqui no intuito de reforçar o curso técnico de enfermagem. É uma grande luta jogar esses novos profissionais no mercado. O técnico de enfermagem é uma das profissões mais cogitadas pelos jovens”, disse ele, destacando a força da profissão. “Meus professores se empenham ao máximo em formar profissionais competentes”, finalizou.
A importância da Enfermagem no cuidado de saúde da população – Dayane Farias participou do debate representando a Escola Ana Nery, que forma de técnicos de enfermagem em Vitória da Conquista. Ela demonstrou a importância da enfermagem no cuidado de saúde da população brasileira, principalmente durante a Pandemia da Covid-19. Para ela, esse momento histórico só demonstrou os obstáculos impostos à categoria e a necessidade de leis que transformem o aplauso em direitos, que estão sendo negados até o momento. “O momento é de luta e essa luta precisa continuar, valorizando e contemplando toda equipe de enfermagem”, declarou. Por fim, destacou a contribuição da Escola Ana Nery na formação de profissionais técnicos no município. “Que a coragem de Ana Nery nos ilumine nessa caminhada marcada por tantos desafios”, pontuou.
União da categoria – Falando em nome do SindSaúde, Fabrício Lacerda defendeu a união da categoria para garantir mais avanços. “A gente vê uma mobilização gigantesca nas redes sociais em prol da aprovação do PL 2564”, disse, e completou: “A unidade se faz mesmo nas diferenças. Aí está a configuração da nossa força. Não precisamos ter a mesma função, os mesmos salários. Precisamos dividir responsabilidades, direitos, deveres”.
A prefeita Sheila Lemos participou ontem (7) da comemoração antecipada do Dia das Mães organizada pelo vereador Luís Carlos Dudé,no bairro Alegria. A festa teve apresentações musicais, prestação de serviços, brinquedos infantis e sorteios de brindes.
