A Gente diz

PF aponta indícios de esquema de manipulação e venda de sentenças no STJ

 

A Polícia Federal afirma ter reunido elementos que confirmam um esquema estruturado para manipulação e venda de decisões judiciais, incluindo gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A informação consta em relatório parcial enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (10). O documento foi divulgado inicialmente pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’ e a TV Globo também teve acesso.

A Polícia Federal pediu mais tempo para aprofundar as investigações e identificar todas as ramificações do esquema. O relatório não aponta o envolvimento de ministros do STJ.

Segundo a PF, as investigações “revelaram a existência de um mercado paralelo de influência, no qual contratos milionários de advocacia ou de consultoria eram firmados com o propósito de assegurar decisões previamente combinadas, em substituição à efetiva atuação técnico-jurídica” nos processos.

O relatório descreve a existência de uma rede de intermediários, operadores e servidores, criada para manipular e direcionar decisões do STJ e de outros tribunais.

Em novembro do ano passado, Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade foram alvos de mandados de busca e apreensão e afastados de suas funções no STJ por suspeita de envolvimento no esquema.

Segundo a PF, o esquema envolvia pessoas que atuavam em três núcleos:

Servidores públicos ligados a gabinetes, que vazavam informações sensíveis e antecipavam minutas;
Advogados e lobistas, que buscavam clientes interessados em decisões favoráveis;
E empresários, principalmente do agronegócio, que seriam beneficiados com as decisões
Ainda de acordo com a PF, a organização criminosa identificava processos de interesse e acionava o lobista Andresson de Oliveira, que é apontado como principal operador do esquema e está em prisão domiciliar.

Os investigadores analisaram uma série de mensagens que revelam ações que seguiam padrões típicos de atuação de organizações criminosas, como o uso de linguagem cifrada, codinomes, laranjas e empresas de fachada.
Para tentar maquiar as negociações, a PF diz que o grupo recorria a expressões como “a obra está pronta”, que correspondiam a uma minuta de decisão finalizada. “Faltam os retoques do patrão” indicava a necessidade de assinatura pelo magistrado; “orçamento” era utilizado para se referir a valores ajustados.

Segundo a PF, “a proximidade temporal entre os diálogos e a movimentação dos atos processuais (separados por poucas horas e alinhados no mesmo dia) constitui indício relevante de que informações sobre a tramitação das minutas já circulavam no ambiente dos investigados antes da sua publicação oficial”.

Os investigadores identificaram movimentações financeiras atípicas e encontraram na casa de Rodrigo Falcão três caixas de relógios da marca Rolex, incompatíveis com a ocupação desempenhada pelo investigado. O cupom fiscal referente a um dos relógios tinha o valor de R$ 106 mil, com anotação de que o pagamento foi feito com dinheiro em espécie.

No relatório preliminar, a Polícia Federal defendeu a manutenção das medidas cautelares contra os servidores afastados do STJ para impedir a reativação do esquema e a utilização da estrutura do tribunal para fins criminosos.

O que dizem os citados
Em nota, o Superior Tribunal de Justiça disse que não irá se manifestar, já que a investigação está sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.

Em nota, a defesa de Daimler Alberto Campos afirmou que “a investigação da Polícia Federal comprovou que diversas autoridades tiveram seus nomes utilizados de forma criminosa. O nome de nosso cliente, infelizmente, foi utilizado também de maneira espúria e ilícita. É extremamente importante destacar que a própria sindicância do STJ afastou indícios contra Daimler Campos. Por outro lado, aqueles que tiveram participação identificada nos ilícitos já foram, inclusive, demitidos do STJ”.

A TV Globo não teve retorno das defesas de Márcio José Toledo Pinto e Andresson de Oliveira.

 

Com informações do G1

Prefeitura lamenta morte do professor e ex-secretário municipal Marcos Andrade

A Prefeitura de Vitória da Conquista manifesta profundo pesar pela morte trágica e precoce de Antônio Marcos Andrade de Oliveira, conhecido carinhosamente como Marcão do PCdoB, ocorrida neste domingo (22), após afogamento numa praia da cidade de Ilhéus, onde passava o final de semana na companhia de amigos.

Embora fosse professor por vocação e formação, e apaixonado por educação e esporte, duas áreas pelas quais se dedicou muito, Marcão tinha, desde muito jovem, a militância política como seu principal mote. Além de ter participado de movimentos estudantis, foi presidente do Partido Comunista Brasileiro (PCdoB) de Vitória da Conquista, secretário municipal de Meio Ambiente nesta cidade, atuou na Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), dentre outros cargos políticos que ocupou. Também participou intensamente como apoiador em várias campanhas políticas, sempre com um sorriso no rosto, mesmo para os adversários. Seu bom humor sempre foi uma de suas principais características.

Casado, pai de três filhos, Marcão morou por um período na cidade de Cândido Sales, porém já tinha retornado a Vitória da Conquista. Atualmente, ele lecionava no Colégio Estadual José de Sá Nunes.

O corpo será trasladado de Ilhéus para Vitória da Conquista, mas a família ainda não informou locais e horários de velório e sepultamento.

Neste momento de dor, a prefeita Sheila Lemos, em nome do Governo Municipal, manifesta pesar e solidariedade aos familiares, amigos e companheiros de militância de Marcos Andrade por essa perda irreparável para Vitória da Conquista e para o meio político.

Relatos apontam o potencial Mineral de Brumado, ainda quando a região era uma vila e logo mais distrito de Caitité. Em  1878.

A linha férrea já nesta época já era cobrada pela população região.

BRUMADO – BOM JESUS DOS MEIRAS

TEXTO: PROVÍNCIA DA BAHIA –   ESCRITO POR DURVAL VIEIRA DE AGUIAR. PRIMEIRA EDIÇÃO EM 1888 E A SEGUNDA EM 1979 COM PREFÁCIO DE FERNANDO SALES. (REEDIÇÃO).

DESCRIÇÕES PRÁTICAS DA PROVÍNCIA DA BAHIA:

Este trabalho é de suma importância para os pesquisadores:

Sendo distrito de paz e de subdelegacia do termo de Caetité, foi esse povoado elevado a freguesia por lei nº 1.091 de 19 de junho de 1869 e a vila pela Resolução nº 1.756 de 11 de junho de 1878, com uma população (na época) recenseada em 9.080 habitantes; formando comarca com Brejo Grande desde 9 de julho de 1880.

A Vila está situada entre a Serra das Éguas e a margem esquerda do Rio do Antonio, que poucas léguas ao norte, deságua no Rio Bromado; dividindo-se o termo com Santo Antonio da Barra, Minas do Rio de Contas e Brejo Grande, pelos seguintes limites: desde a fazenda  S. Gonçalo,  junto ao Rio Bromado, , até a de Santa Bárbara; desta a do Mocambo, na beira do Rio do Antônio; desde a Gameleira, e desta à dos Poções e à de Santa Rita; daí às de S. Pedro, Santa Cruz e S. José, na margem do Rio de Contas, por este acima até às margens do Rio Bromado, e por este acima até S. Gonçalo, ponto de partida.

O povoado da vila, apesar de estar demarcado e esquadrejado, à moderna, para alinhadas edificações, compõe-se ainda de  três compridas ruas seguidas, que desembocam em duas espaçosas praças; a primeira das quais , junto ao rio, é o ponto de descanso e pousada das tropas de animais em trânsito, a segunda  é a do comércio onde se acha a velha Matriz e a decente casa da Câmara, edificada pelos moradores, e onde também se fazem as feiras, muito escassas, nos sábados, para cujo mercado fizeram um barracão.

A edificação é geralmente de casas baixas, caiadas e de telhas.

O comércio se compõe de poucas casas de negócio, das quais sobressaem umas três bem sortidas e afreguesadas.

Os rendimentos provinciais orçam por 2:060$800. A cadeia e o quartel funcionam em ordinária casa de aluguel. As duas escolas, de ambos os sexos, são sofrivelmente frequentadas.

A alimentação é relativamente difícil e desagradável, não só por não ser o rio piscoso, como pela escassez de carne verde no mercado, onde a que aparece é do sol; pelo que vale-se a população das aves domésticas, ali muito baratas.

A única água potável é a do rio, que, no tempo chuvoso, por insuportável, é desprezada pela preferência que dão às pluviais.

O comércio se compõe de poucas casas de negócio, das quais o respectivo vigário, a expensa do povo, um outro com dispêndio de cerca de 5:000$000, num lugar onde existia uma capelinha particular, que foi doada ao cemitério pela respectiva proprietária.

Os distritos de paz são: o da vila e o das Lages; sendo 4 as subdelegacias: a da vila, a de S. Pedro, a das Lages e a dos Cristais.

Os Rios mais importantes são: o São João, que nasce em terrenos de Caetité e deságua no Bromado, nas imediações das Correias; O Rio do Antônio, que nasce na serra das Almas; passa junto à vila e deságua no Bromado; O Rio de Contas, que já descrevemos antecedentemente; O Rio Gavião, que nasce na vila das Almas; Riachão do Imbé, e deságua também no Rio de Contas.

Os melhores povoados são: Curralinho, Tocada, Barreiro Branco, Tanque de Pedra, Gameleira dos Machados, onde tem tantos habitantes como na vila; Cristais, Capelania, 7 léguas distante da vila, junto ao Rio de Contas, nome originado de uma montanha de Cristal de rocha, que sob os raios do sol, reflete cintilantemente qual enorme espelho.

A lavoura consiste especialmente na plantação de cereais, sendo, entretanto, os terrenos reputados bons para a cultura do algodão, coisa de que ali por ora não se cuida senão para o gasto.

Limitadamente ao consumo local, a produção agrícola consiste na farinha, milho, feijão, arroz, açúcar, raspadura, cachaça, café e trigo; e a industrial em requeijão, redes, e algodão trançado e colorido.

As madeiras vulgares são: aroeira, umburana, pau d’arco, amargoso, jatobá, sucupira, canjerana, cedro bravo etc.

O Rio do Antônio é vadeável no verão; e para dar passagem nas cheias, fizeram na vila uma ponte de madeira que se liga ao lugar chamado S. Félix, de poucas casas, no lado oposto.

Na distância de três léguas da vila acha-se a fazenda Brejo, do coronel Exupério Canguçu, chefe da maior e mais saliente família da localidade, e real influência política do distrito.

Aparentemente não mostra o município nenhuma importância por ser um dos lugares menos conhecidos do nosso sertão; entretanto possui tantas riquezas minerais que necessariamente hão de engrandecê-lo no futuro.

Além de terras calcárias que produzem bonitas estalactites, há na distância de 4 léguas da vila, na serra do Sucuruiú, mármore de várias cores, notadamente rajado, que se divide em paralelepípedos, naturalmente polidos, em qualquer tamanho em que se que se quebre, – por menor que seja.

O Jaspe, o giz, o mármore, o cimento, o tauá, espécie de tabatinga de cores que se fazem tintas para pintar as casas, o ferro, o cristal, o barro para panelas, o salitre, o ônix ou coisa semelhante, tudo se encontra em abundância – indiferentemente – nas serras.

Em 1868 fundou o coronel Exupério uma fábrica de ferro, presentemente paralisada; sendo das amostras enviada para a Alemanha extraído da pedra 85% do dito metal! Só isto vale um tesouro.

Além de uma pedra, a que chamam de espuma, porque bóia (pedra pomes), há uma serra inteira de pedra giz alvo, azul, e cor de rosa, de que fazem curiosamente castiçais, tinteiros, etc.

Conta-se que há mais de quarenta anos, por ocasião de limpar-se uma lagoa para fazer-se um açude na fazenda Santa Rita, encontraram-se os ossos de um fóssil gigantesco classificado – mastodonte – por naturalistas viajantes. A mesma descoberta também se fez na Villa Velha do Rio de Contas e em Macaúbas, na lagoa de Carlos Fagundes.

O engrandecimento do Bom Jesus dos Meiras depende da Estrada de Ferro Central, se esta for ao Brejo Grande e depois contornar ao sul da serra do Rio de Contas, porque necessariamente lhe passará bem perto.

Distâncias: – Para o Brejo Grande – 14 léguas, à Vila das Almas – 22, à cidade do Rio de Contas – 14, à Vila Velha 13, a Caetité – 20, a Santo Antonio da Barra – 18, a Santa Isabel – 28, a Vitória – 26, a S. Sebastião do Cisco – 14, ao ponto de embarque da Estrada de Ferro Central – 39, a Queimadinhas – 42, a Maracás – 40, à Cachoeira – 84, aos Lençóis – 40.

A falta de linha direta do correio entre o 10º e o 11º distritos, por Caetité, S. Sebastião, Meiras, Brejo Grande e Fazenda do Gado, tem sido muito sensível aos moradores, que já a reclamaram até por seu representante no parlamento.

COPIADO CONFORME A SEGUNDA EDIÇÃO.

Antonio Novais Torres

[email protected]

Brumado, em outubro de 2025.

 

Lula anuncia programa de habitação para classe média

 

 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (10/10) em São Paulo (SP), da cerimônia de anúncio do novo modelo de crédito imobiliário. A medida moderniza o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), amplia a oferta de crédito habitacional e garante maior acesso da classe média ao financiamento da casa própria, fortalecendo o setor da construção civil e a geração de empregos.

 

“As coisas acontecem nesse país quando você tem um governo que tem vontade de ouvir e, ao ouvir, tem vontade de fazer as coisas andarem para frente. A necessidade é continuar fazendo política de inclusão social, para que as pessoas subam um degrau a mais na escala social, e a gente crie uma sociedade de classe média”, disse Luiz Inácio Lula da Silva.

 

De acordo com o presidente, a iniciativa adequa as dificuldades econômicas das pessoas, levando em conta o respeito à dignidade humana. “É para isso que foi criado esse programa”, completou.

 

NOVO MODELO — O novo modelo de captação de recursos redefine a lógica de funcionamento do sistema atual. Até agora, 65% dos depósitos da poupança tinham, obrigatoriamente, que ser aplicados pelos bancos em crédito imobiliário, 20% eram recolhidos compulsoriamente pelo Banco Central, e 15% tinham livre aplicação. A partir das mudanças, a poupança será maximizada como fonte de financiamento, com um modelo mais eficiente e sustentável, em que o volume de depósitos determinará o montante de crédito habitacional disponível.fonte web

Caixa retoma financiamento de até 80% do valor do imóvel e lança novo modelo de crédito habitacional

Medida deve ampliar o acesso à casa própria e movimentar R$ 20 bilhões em novas contratações até 2026

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (10) o retorno do financiamento de até 80% do valor do imóvel por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). O anúncio foi feito durante cerimônia em São Paulo, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros do governo.

Responsável por cerca de 70% dos financiamentos imobiliários do país, a Caixa apresentou também um novo modelo de crédito imobiliário, no qual as parcelas são mais altas no início do contrato e diminuem ao longo do tempo, acompanhando a redução gradual dos juros.

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, afirmou que o novo formato pode exigir ajustes nas regras de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da poupança. Já o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), destacou que a medida permitirá financiar cerca de 80 mil unidades habitacionais a mais até 2026, movimentando R$ 20 bilhões em novos contratos.

De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo é ampliar o acesso ao financiamento habitacional e beneficiar principalmente a classe média, dentro das regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A expectativa é que o programa impulsione o setor da construção civil e gere novos empregos.

O governo também anunciou mudanças no limite do valor dos imóveis financiados pelo SFH, que passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, além de prever uma transição gradual para o novo modelo de crédito. Atualmente, 65% dos depósitos da poupança devem ser aplicados em crédito imobiliário, 20% são recolhidos compulsoriamente pelo Banco Central e 15% têm aplicação livre pelos bancos

Ministro Barroso anuncia aposentadoria do STF: “É hora de seguir outros rumos”

 

 

 

 

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quinta-feira (9), sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita ao final da sessão do supremo, marcada por emoção e tom de despedida. Visivelmente com a voz embargada, Barroso disse que havia se preparado para aquele momento e, em tom leve, brincou enquanto tomava goles de água.

 “É hora de seguir outros rumos”, afirmou, emocionado.

O ministro Luís Roberto Barroso, atualmente com 67 anos, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Ao longo de sua trajetória na Corte, foi relator de diversos processos de grande repercussão nacional.

 Entre os casos mais relevantes estão os recursos do mensalão, a ação que restringiu o foro privilegiado de autoridades e a decisão que suspendeu despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais durante a pandemia da Covid-19.

Barroso também teve papel de destaque ao comandar o STF durante o início da responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas.

Bahia regulamenta novo Código de Vigilância em Saúde e amplia poder de resposta do SUS

Bahia regulamenta novo Código de Vigilância em Saúde e amplia poder de resposta do SUS

Foto – Leonardo Rattes / Saúde GovBA

 

A saúde pública da Bahia entra em uma nova fase. Nesta quarta-feira (8), o governador Jerônimo Rodrigues assinou, na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em Salvador, o decreto que regulamenta o novo Código de Vigilância em Saúde, substituindo uma legislação em vigor há mais de quatro décadas. A iniciativa marca um avanço na modernização do sistema e fortalece a capacidade de resposta do Estado e dos municípios diante de epidemias, pandemias, desastres ambientais e outras emergências sanitárias, além de simplificar processos para o setor produtivo.

Entre as principais mudanças, estão a digitalização completa dos processos de licenciamento sanitário, a possibilidade de ampliação do prazo da licença para até três anos, e a autorização para ingresso em imóveis abandonados no controle de arboviroses. O novo marco também amplia o poder de atuação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA) e dos laboratórios regionais, garantindo decisões mais rápidas em situações críticas.

O decreto regulamenta sete eixos da vigilância: sanitária, epidemiológica, ambiental, saúde do trabalhador, laboratorial, verificação de óbito (SVO) e emergências em saúde pública, além de consolidar o papel do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs Bahia), que passa a ter maior autonomia para monitorar e responder a crises.

Chefe do Hamas declara fim da guerra com Israel

Expectativa é que todos os reféns vivos sejam libertados até a segunda-feira (13)

Chefe do Hamas declara fim da guerra com Israel

Foto: Nações Unidas/news.un.org

Khalil Al-Hayya, integrante da liderança do grupo Hamas, anunciou nesta quinta-feira (9) o encerramento da guerra com Israel. Segundo ele, o movimento recebeu garantias dos Estados Unidos e de mediadores árabes para a implementação de um cessar-fogo definitivo.

Al-Hayya atuou como negociador-chefe do grupo nas conversas sobre o plano de paz proposto pelos Estados Unidos na Faixa de Gaza. Em setembro, ele sobreviveu a um ataque de Israel contra alvos do Hamas no Catar. O anúncio de um acordo de paz foi feito na quarta-feira (8). Segundo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Israel e Hamas concordaram com a implementação de uma primeira fase para o fim da guerra.

De acordo com a reportagem do g1, um porta-voz de Israel afirmou que o cessar-fogo começará em um prazo de até 24 horas após a ratificação do tratado. Ministros do governo israelense estavam reunidos para discutir a aprovação do acordo oficialmente. A expectativa é que todos os reféns vivos sejam libertados até a segunda-feira (13).

A Conquistense Suzy Ruas conquistou três pódios, em três provas e três modalidades diferentes, no interior de São Paulo.

Em apenas uma semana, a atleta Suzy Ruas conquistou três pódios em três provas e três modalidades diferentes: corrida de rua, trilha e montanha. A prova de rua aconteceu em Campinas, no sábado (04), a de montanha, na cidade de Roseira, no domingo (05) e a de trilha, depois de apenas cinco dias, em Campos do Jordão.

Em Campinas (SP) a prova aconteceu no dia 27 de setembro de 2025. A 40ª Corrida Integração – Etapa Campinas teve largada e chegada na Praça Arautos da Paz. Com número recorde de 15 mil inscritos nos para os dois dias de evento (um crescimento de 70% em relação a 2024), a corrida foi marcada por inclusão, superação e grandes performances, como a de Suzy.

Dia 28, o palco foi a cidade de Roseira (SP), onde Suzy encarou um percurso diferente do que já é acostumada: o percurso cruzou estradas rurais e caminhos da região, pois a prova era focada na superação e contato com a natureza. Mais uma vez, Suzy causou conquistando o 1º lugar geral feminino.

Mas o mais difícil ainda estava por vir. De todas as provas, a superação total estava nos 6 km em Campos do Jordão, em um dos pontos mais altos do Brasil. A etapa que marcou a estreia da WTR em terras paulistas, realizou uma edição histórica nos dias 04 e 05 de outubro e Suzy se inscreveu nos 6 km que seriam os mais desafiadores de sua carreira.

De acordo com a atleta, que tem problemas respiratórios, a altitude trouxe uma crise asmática e ela enfrentou muitas dificuldades durante o percurso. “Passei mal e senti muita falta de ar e tosse pois não conseguia respirar. Além disso tive febre e cheguei até a vomitar no meio do percurso. Só sei que eu cheguei carregada pela mão de Deus, pois meu corpo não reagia, ainda assim consegui competir com as campeãs. Essa última prova foi de superação total”.

A prova tinha 4 mil atletas inscritos, inclusive competidores de nível internacional. Atingir a 6ª colocação geral e ser a primeira colocada em sua categoria, de fato foi de impressionar. “Foi uma prova forte e muito difícil por eu estar vindo de duas provas consecutivas. Objetivo concluído com sucesso e estou levando pra minha cidade 3 troféu e três medalhas”, disse Ruas, muito feliz com o seu resultado.

Suzy lembrou competiu com atletas da Argentina, que tinham acabado de fazer o Mundial, dentre elas a campeã brasileira, que veio da Espanha. Com tudo isso ela ainda conseguiu excelentes colocações, deixando suas adversárias, especialmente as cariocas, experientes em montanha, para trás. “Foram dias de muita superação, pódio triplo e três troféus no interior de São Paulo… é pra causar geral”, celebrou a campeã.

Apoiadores: Atacadão dos Suplementos, Clínica Saúde Mulher, CliqueLab, Salão Eliana, Força Ka, Águia Branca, Tia Sônia Alimentos, Paulo Rocha Barra Advogados Associados, Oficina do Malária, Andrade Automóveis, Unip, Inovar Tintas e os blogs Blog do Redação, Blog do Jorge Amorim, Sudoeste Digital, Portal do Sudoeste. Vereador Diogo Azevedo, Xangai e Gontijo Oficial. | Assessoria de Comunicação

Ministério Público recomenda aprimoramento no uso de câmeras corporais por policiais na Bahia

 

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e aos comandos das Polícias Civil e Militar a adoção de medidas para aprimorar a política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) no estado. A recomendação foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário de Justiça Eletrônico.

O documento foi expedido pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, com base em um procedimento que fiscalizou a implementação da política desde a aquisição até o uso e armazenamento das gravações.

De acordo com as vistorias realizadas em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica (DPT), apenas 7,5% das 1.263 câmeras distribuídas estavam em funcionamento no momento das inspeções. Também foram apontadas falhas na gestão e na fiscalização dos equipamentos, além de dificuldades no compartilhamento das imagens entre os órgãos de controle e o sistema de justiça.

O MPBA recomendou que a distribuição das câmeras passe a considerar as unidades com maiores índices de letalidade policial dos últimos 12 meses. Entre as companhias indicadas estão as Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié.

 

‘SUS da Educação’ é aprovado no Senado e vai para sanção

 

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei do Sistema Nacional da Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”.

A proposta foi aprovada por 70 votos favoráveis e nenhum contra. À exemplo do sistema de saúde, ela cria uma integração entre os entes da federação e a União e estabelece diretrizes nacionais para aplicação de políticas educacionais seus programas e planejamento.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado inicialmente, mas foi modificado em sua passagem pela Câmara. Neste retorno à Casa inicial, a relatora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) fez apenas ajustes de redação na proposta, que agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).

O texto estabelece, por exemplo, o Identificador Nacional Único do Estudante, vinculado ao CPF, que reúne todo o histórico escolar do aluno, independentemente de onde ele estude.

A proposta também cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), que vai permitir o compartilhamento de dados de diferentes sistemas de ensino em uma plataforma nacional, com informações da União, estados e municípios. O objetivo é obter indicadores nacionais e regionais mais precisos.

O SNE estabelece ainda a Comissão Intergestores Tripartite (Cite), um órgão que reúne entes federativos para definir diretrizes nacionais. Presidido pelo ministro da Educação, terá seis representantes da União, seis representantes de secretarias estaduais de Educação e seis representantes de secretarias municipais de Educação, com a obrigatoriedade de haver diversidade regional.

O Custo Aluno Qualidade (CAQ), que fundamenta a suplementação financeira da União para estados e municípios, será calculado com parâmetros decididos na Cite e será elevado de forma progressiva, de acordo com o projeto aprovado. O dispositivo indica o financiamento necessário para chegar ao padrão de qualidade a partir da realidade de cada escola, levando em conta unidades com quadras, laboratórios e número adequado de alunos por sala.

O projeto mantém, contudo, a União como a responsável pelas normas operacionais básicas de cumprimento obrigatório pelos entes federativos.

Em relação ao ensino superior, o texto garante espaço no Orçamento de programas de financiamento e a manutenção de programas de assistência estudantil, ações afirmativas e de inclusão social.

O projeto estabelece ainda diretrizes nacionais para as carreiras docentes da educação básica pública, assim como a adoção de uma política de formação inicial e continuada de professores.

Em outra frente, o projeto traz normas específicas para educação indígena e quilombola.

 

Fonte Politica livre/ Folhapress

Silva Neto é homenageado na ALBA por atuação em defesa da valorização da Fisioterapia e Terapia Ocupacional

 

O fisioterapeuta e ex-prefeito de Araci, Silva Neto, foi homenageado na manhã desta segunda-feira (06/10) durante a Audiência Pública “Piso Salarial, Dignidade e Valorização: Futuro da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional”, realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O evento foi presidido pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) e contou também com a presença da deputada federal Alice Portugal (PCdoB), da prefeita de Araci, Keinha Jesus (PDT), da vice-prefeita Gilmara Magalhães, além de vereadores do município, que se deslocaram até a capital para prestigiar a homenagem concedida a Silva Neto.

A audiência teve como objetivo discutir a valorização profissional e o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, destacando o papel essencial dessas categorias na promoção da saúde pública e no cuidado com a população. Durante a cerimônia, Silva Neto foi reconhecido por sua contribuição significativa em defesa das pautas da categoria e pelo compromisso em fortalecer a profissão, tanto na sua atuação como fisioterapeuta quanto na vida pública. “É um momento de grande felicidade, onde tenho a honra de ser homenageado em reconhecimento à minha contribuição na luta pela valorização dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e pela defesa do piso salarial dessas categorias tão essenciais à saúde”, destacou emocionado.