Foto: Ilustrativa/SCO/STF O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional bancos cobrarem tarifa por cheque especial não utilizado. Os ministros anularam resolução do Conselho Monetário Nacional que permitia a cobrança por mera disponibilização de cheque especial, mesmo que não fosse usado pelo cliente. O ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, suspendeu a … Leia Mais
STF proíbe bancos de cobrarem por cheque especial não utilizado
