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Desde o dia 9 de março, 5.358 postos de combustíveis de todo o Brasil foram fiscalizados pela força-tarefa nacional formada para coibir os aumentos abusivos de preços de combustíveis após o início da guerra no Oriente Médio. Além disso, 322 distribuidoras de combustíveis foram objeto das operações que reúnem as Secretarias Nacionais do Consumidor (Senacon) e de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis e Procons estaduais e municipais de todo o Brasil.
Até o momento, as operações, que têm como base o Código de Defesa do Consumidor, já resultaram em mais de 3,5 mil notificações que, após processadas, podem levar a multas de até R$ 14 milhões aos agentes que tenham cometido irregularidades.
Em paralelo às ações consumeristas dos Procons e da Senacon, a ANP já emitiu, no período, autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras de combustíveis que estavam descumprindo as regras da agência. O destaque fica para 16 autuações contra distribuidoras – entre elas, as maiores do Brasil — onde foram encontrados indícios de formação de preço abusivo. Nestes casos, as multas aplicadas podem chegar a até R$ 500 milhões.
OUTRAS MEDIDAS — As ações de fiscalização se somam a outras medidas que já foram tomadas pelo Governo do Brasil desde o início da guerra no Oriente Médio.
Em 12 de março, um decreto zerou os dois únicos impostos federais sobre o diesel – o PIS e o Cofins, que somados custavam R$ 0,32 por litro. E uma Medida Provisória implementou a subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores de diesel, além de dar à ANP o poder de fiscalizar e punir aumentos abusivos de preços e a formação de estoques para garantir aumentos irregulares dos lucros.


olidando avanços na educação básica. Os dados mais recentes do Indicador de Criança Alfabetizada (ICA 2025), vinculados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, revelam que o município não apenas atingiu, como superou a meta projetada. Enquanto a meta para o ano era de 58%, a Rede Municipal de Ensino alcançou o expressivo índice de 62% de crianças alfabetizadas na idade certa.








