A Gente diz

STF debate a obrigatoriedade de planos de saúde cobrirem tratamentos fora do rol da ANS

Juízes devem seguir critérios rigorosos para autorizar tratamentos não listados

STF debate a obrigatoriedade de planos de saúde cobrirem tratamentos fora do rol da ANS

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) a favor da obrigatoriedade de planos de saúde cobrirem tratamentos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), durante julgamento que discute se as operadoras devem custear procedimentos fora da lista obrigatória. Barroso defendeu que a cobertura para esses tratamentos deve seguir cinco parâmetros específicos, como prescrição médica e comprovação de eficácia. O julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (18).

Entre os requisitos, está a inexistência de alternativas no rol da ANS e a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Barroso destacou que, ao autorizar tratamentos fora do rol, juízes devem verificar a ausência de negativa da operadora, entre outros critérios. Caso contrário, a decisão poderá ser anulada. O magistrado também orientou que a decisão judicial não pode se basear apenas em laudos médicos ou prescrições.

O entendimento de Barroso foi seguido por Nunes Marques, mas o ministro Flávio Dino discordou, defendendo que a regulamentação dos tratamentos fora do rol deve ser feita pela ANS. Dino argumentou que a agência reguladora é a instância adequada para tratar dessas exceções.

O julgamento trata de uma ação contra trechos da Lei 14.454/2022, que determina que as operadoras de saúde devem cobrir tratamentos não previstos no rol da ANS. A norma alterou a interpretação da legislação, tornando o rol referencial, e não taxativo, para contratos de planos de saúde

CONSTAM NA PROGRAMAÇÃO DA FLICONQUISTA 2025, a participação de Estudantes das escolas estaduais de 24 municípios do sudoeste baiano, com enumeras abordagens artísticas

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A 3ª  edição da FliConquista – Feira de Livros de Vitória da Conquista começa no próximo dia 24 de setembro com um protagonismo especial: centenas de estudantes das escolas estaduais do NTE 20, que abrange 24 municípios da região, levarão para dentro da feira as criações que nasceram dentro das salas de aula. São poemas, pinturas, vídeos, performances e pesquisas que atravessam o cotidiano escolar e agora encontram o grande público em um dos maiores eventos literários da Bahia.

As apresentações fazem parte dos Projetos Estruturantes da Secretaria de Educação da Bahia, como o Tempos de Arte Literária (TAL), o Artes Visuais Estudantis (AVE), a Educação Patrimonial e Artística (EPA) e o Produção de Vídeos Estudantis (PROVE). Iniciativas que estimulam a criatividade, a autoestima e a descoberta de talentos, colocando os jovens como protagonistas de suas próprias histórias.

Entre um estande e outro, o público vai encontrar as cores, as vozes e os olhares dessa juventude que transforma arte em futuro. É uma forma de mostrar que a escola pública é também um espaço de invenção e de potência criativa.

Confira a programação detalhada dos projetos estruturantes do NTE 20 na Fliconquista:

DATA: 24 a 28 de setembro

Exposição das obras do AVE – Artes Visuais Estudantis e EPA – Educação Patrimonial e Artísticas

Local: Foyer

DATA: 25 a 27 de setembro

Exibição de Vídeos do PROVE – Produção de Vídeos Estudantis

Local: Sala Multiuso I

Data: 25/09

Recital de Textos do TAL – Tempos de Artes Literária

Horário: 09h às 10h.

Data: 26/09

Apresentação de dança antes do “Encontro com Itamar Vieira Junior e Luciany Aparecida”

Horário: 18h30

Data: 27/09

16h: Lançamento dos Livros do TAL

E se os estudantes fazem pulsar a alma da FliConquista, grandes nomes da cena nacional também estão confirmados para os palcos: Itamar Vieira Junior, autor do fenômeno Torto Arado; Luciany Aparecida, autora de Mata Doce, obra literária que será cobrada noo Vestibular Uesb 206; Chico César, um dos maiores cantores e compositores do país; e Larissa Luz, indicada ao Grammy Latino e aclamada no teatro pelo musical Elza. A abertura ficará por conta de um espetáculo emocionante de Ava Rocha, que presta homenagem ao pai, o cineasta conquistense Glauber Rocha, eterno símbolo da cultura brasileira.

Com programação gratuita que inclui mesas literárias, shows, filmes e atividades para todas as idades, a FliConquista 2025 acontece de 24 a 28 de setembro, no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, em Vitória da Conquista.

FliConquista 2025 – A FliConquista integra a Bahia Literária, rede de feiras e festas literárias do estado e é organizada pelo Coletivo Barravento, composto por professores, produtores culturais e entusiastas da literatura. Com apoio do Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Educação (SEC) e da Secretaria de Cultura (SECULT), via Fundação Pedro Calmon.

Núcleo de Atendimento ao Cidadão passa a integrar Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa


PRESIDENTE IVANA BASTOS LEMBROU DO RECONHECIMENTO NACIONALReconhecido em nível nacional como uma boa prática de gestão, o Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência (NACT) passa oficialmente a integrar o gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A presidente Ivana Bastos anunciou que o governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta semana, projeto de lei neste sentido apresentado pela Mesa Diretora e aprovado no plenário da Casa.Ivana Bastos lembrou que o Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2024, na categoria Gestão, foi entregue no dia 21 de agosto deste ano, em sessão especial no plenário da ALBA. “Com muito orgulho recebemos oficialmente o Prêmio. A nossa ALBA conquistou esse reconhecimento com um projeto inovador, a Central de Atendimento ao Cidadão: Modernização, Transparência e Serviços”, disse a presidente, na sessão.“Temos um órgão estratégico da Administração Pública voltado ao fortalecimento da cidadania, da governança pública e da integridade institucional, que tem entre suas finalidades  promover o atendimento humanizado, eficiente e multicanal ao cidadão, por meios presenciais, digitais e telefônicos; assessorar a Presidência em questões relacionadas ao acesso à informação; e zelar pelo cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”, explicou a chefe do Legislativo estadual.

O prêmio foi concedido na 27ª Conferência Nacional da Unale – União Nacional dos Legisladores e Legislativos do Brasil, em dezembro de 2024, no Rio de Janeiro (RJ). Criado em 2023, na gestão do então presidente Adolfo Menezes, o NACT une, em um único órgão, a Ouvidoria, a Transparência, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e os canais de atendimento. A presidente Ivana Bastos deu continuidade e reforçou o projeto ao incluir a LGPD. O projeto premiado consistiu na criação de uma carta contendo 40 serviços ofertados pelas unidades administrativas da ALBA, que foram incorporados ao NACT.

Segundo a servidora Rainildes Rocha, que coordenou a equipe responsável pela implantação do Núcleo, a ALBA se destaca de outras Assembleias que têm diretorias específicas para transparência, ouvidoria e LGPD, por unificar tudo em um lugar só. A transparência está envolvida com o E-SIC, sistema eletrônico de informação, no qual o cidadão pode fazer o pedido de informação ou a reclamação, que são direcionados para o setor competente da Casa.

FOTO: Vaner Casaes

A Memória que Não se Cala: Reflexões sobre o Depoimento de José Pedral Sampaio

 

 

 

O depoimento do ex-prefeito José Fernandes Pedral Sampaio à Comissão da Verdade de Vitória da Conquista representa muito mais que um relato individual sobre os temores de 1964. É um testemunho vivo de como a democracia brasileira foi brutalmente interrompida, revelando as engrenagens perversas de um sistema que transformou gestores públicos em inimigos do Estado.

O Golpe que Chegou ao Interior

Pedral Sampaio nos oferece uma perspectiva única: a de um prefeito que vivia o cotidiano administrativo quando o golpe militar varreu o país. Sua narrativa desmistifica a ideia de que a repressão se limitou às grandes capitais. Em Vitória da Conquista, pequena cidade do interior baiano, as garras do autoritarismo se fizeram sentir com a mesma crueldade.

O relato sobre sua prisão no dia 6 de maio de 1964 – quando simplesmente saiu de casa para trabalhar e foi detido no quartel – ilustra a arbitrariedade que se tornou regra. Não houve acusação formal, devido processo ou qualquer respeito aos direitos constitucionais. Bastava ser identificado como “comunista” ou “subversivo” para ter a vida destruída.

A Violência do Estado Contra a Democracia Local

Particularmente revelador é o episódio envolvendo a morte de Périx Guzmão, descrito como “suicídio” pelas autoridades militares. Pedral Sampaio, com a lucidez de quem conhecia o homem, questiona essa versão oficial. Sua sugestão para que a Comissão da Verdade investigue o caso não é apenas um pedido de justiça histórica, mas um alerta sobre quantas verdades foram enterradas sob o manto do “suicídio” durante a ditadura.

O relato sobre as condições carcerárias – a alimentação negada, o banho gelado na madrugada, a incomunicabilidade – revela como o Estado brasileiro tratou seus próprios cidadãos. Não eram criminosos, eram gestores públicos legitimamente eleitos, transformados em prisioneiros políticos da noite para o dia.

O Coronelismo Político e as Vinganças Pessoais

Um dos aspectos mais perturbadores do depoimento é a revelação de como rivalidades políticas locais foram instrumentalizadas pela repressão. A menção a Lomanto Júnior, então governador da Bahia, que teria articulado a suspensão dos direitos políticos de Pedral por pura vingança eleitoral, expõe como o golpe militar serviu de ferramenta para acertos de contas políticas.

Antônio Carlos Magalhães, futuro cacique da política baiana, aparece no relato negando participação na perseguição e culpando Lomanto. Essa dança das cadeiras da responsabilidade histórica revela como muitos que depois se beneficiaram do regime militar preferiram omitir seu papel nos anos de chumbo.

A Resistência Possível

Apesar do terror instaurado, o depoimento revela gestos de resistência e solidariedade. A decisão de Pedral de não abandonar a prefeitura durante as ameaças, a volta de Vivaldo Barcelar armado para defendê-lo, os companheiros que se revezavam em vigílias noturnas – tudo isso mostra que mesmo nos momentos mais sombrios, a dignidade humana encontra formas de se manifestar.

O exílio no Rio de Janeiro, vivido em uma quitinete de Copacabana, representa o drama de milhares de brasileiros que tiveram que abandonar suas cidades, suas vidas, seus projetos. Pedral chegou a localizar embaixadas para eventual pedido de asilo – um prefeito eleito democraticamente reduzido à condição de refugiado político em seu próprio país.

A Importância das Comissões da Verdade

Este depoimento reforça a importância fundamental das Comissões da Verdade, especialmente as locais. Enquanto a História oficial muitas vezes se concentra nos grandes centros e nos nomes mais conhecidos, é nos relatos como este que encontramos a verdadeira dimensão do que foi a ditadura militar brasileira.

Vitória da Conquista, ao pioneiramente instalar sua Comissão da Verdade, antes mesmo da estadual, demonstrou maturidade política e compromisso com a memória histórica. O depoimento de Pedral Sampaio não é apenas registro do passado – é um alerta para o presente e uma lição para o futuro.

O Dever da Memória

Em tempos de negacionismo histórico e relativização dos crimes da ditadura, depoimentos como este se tornam ainda mais preciosos. Eles nos lembram que a democracia não é um bem dado, mas uma conquista frágil que exige vigilância permanente.

José Pedral Sampaio, ao aceitar que seu depoimento fosse registrado e utilizado para pesquisas, prestou um serviço inestimável à sociedade brasileira. Sua coragem em falar, décadas depois, sobre traumas que marcaram sua vida e sua família, nos ensina que o silêncio não é opção quando se trata de defender a verdade histórica.

A Comissão da Verdade de Vitória da Conquista, ao colher este testemunho, cumpriu papel fundamental na construção de uma memória democrática que não se deve calar. Que outros depoimentos como este sejam preservados, para que as futuras gerações compreendam o preço da liberdade e a importância de defendê-la sempre. Conteúdo  extraído do blog https://politicaeresenha.com.br/

 

 

 

 

 

 

Prefeito em exercício de Vit. da Conquista Dr. Alan Fernandes homologa Lei que reconhece o Instituto Oxente Social como de Utilidade Pública

O Gabinete Civil da prefeitura convida imprensa para prestigiar, um dos primeiros atos do prefeito em exercício, Dr. Aloísio Alan, que sancionou a lei que reconhece o Instituto Oxente Social como de Utilidade Pública, em Vitória da Conquista.

O ato contou também com a presença da diretoria do Instituto Oxente Social, que é conduzido pelo servidor Público Val Cordeiro.

Leia matéria enviada pela SECOM:

Instituto Oxente Social é Reconhecido como Utilidade Pública em Vitória da Conquista e Inspira o Brasil

Vitória da Conquista, 16 de setembro de 2025 — Uma nova página foi escrita na história do Instituto Oxente Social (IOS) na manhã desta terça-feira. Em uma cerimônia no gabinete do prefeito em exercício, Dr. Aloísio Allan, e com a presença da imprensa local, o IOS foi oficialmente declarado de utilidade pública municipal.

A sanção dessa lei representa um marco significativo para o instituto, coordenado por Wal Cordeiro, que se destaca por projetos como o “Pintando a Alegria no Sertão”. Esse reconhecimento não só valida a importância do trabalho social do IOS, mas também o coloca como um exemplo não apenas para a Bahia, mas para todo o Brasil. Prova disso é que, no próximo dia 20 de setembro, o Instituto Oxente Social, em parceria com o Conpas,  lançará em São José dos Pinhais, Paraná, o projeto “Pintando a Alegria no Bairro”, inspirado no sucesso do “Pintando a Alegria no Sertão”.

Durante a solenidade, Dr. Aloísio Allan destacou que o Instituto Oxente Social tem servido de inspiração por demonstrar como a solidariedade e a fé podem transformar realidades, e que o reconhecimento de utilidade pública é um passo natural diante do impacto positivo do instituto.

Com isso, o IOS reforça sua missão de levar alegria, dignidade e transformação social a cada canto por onde passa. Assim, o lançamento do projeto em São José dos Pinhais mostra que o trabalho iniciado em Vitória da Conquista está ganhando proporções nacionais.

PF deflagra operação contra corrupção na mineração em Minas e Justiça bloqueia R$ 1,5 bilhão

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (17), 22 mandados de prisão e 79 de busca e apreensão em Belo Horizonte e em outras regiões de Minas Gerais. A operação apura a atuação de uma organização criminosa acusada de fraudar processos de licenciamento ambiental no setor de mineração por meio do pagamento de propina a agentes públicos federais e estaduais.

 

De acordo com a PF, o grupo investigado é formado por mais de 40 empresas, tendo como principal a holding Minerar S/A, que atua na exploração de minério de ferro em áreas consideradas críticas no estado.

 

Entre os alvos de prisão preventiva estão os empresários Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como chefe do esquema; Helder Adriano de Freitas, sócio de Alan na empresa Gutesiht Mineração e acusado de articular com servidores públicos para manipular licenças; e João Alberto Paixão Lages, também sócio de Alan na mesma companhia e investigado por participação nas negociações.

 

Segundo as investigações, o grupo teria obtido autorizações e licenças para extração e manuseio de minérios em áreas tombadas, em locais próximos a unidades de conservação e com elevado risco de desastres ambientais.

 

A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em bens dos investigados.

A 7ª edição do Conquista Moto Rock  começa nesta quinta, 18

 

foto web

Um grande evento do calendário cultural de Vitória da Conquista está se aproximando. A partir desta quinta-feira (18), começa a 7ª edição do Conquista Moto Rock, evento que reúne apaixonados por motocicletas e músicas de todo o Brasil, realizado pela Prefeitura e organizado pelo CMR Eventos. O evento acontece no estacionamento do Boulevard Shopping até domingo (21), com entrada gratuita.

 

Para a edição deste ano, a estimativa é de que o evento atraia entre 40 e 50 mil pessoas nos quatro dias de evento, com a participação de cerca de 300 motoclubes de diferentes cidades e estados. A estrutura do Motorock terá um palco lounge, onde se apresentarão 17 bandas, e ainda contará com uma praça de alimentação com espaço gourmet e área destinada às crianças, com brinquedos infláveis.

 

Assessor Especial de Cultura, Alecxandre Magno destaca a importância do evento para o calendário de Vitória da Conquista, que além de satisfazer os apaixonados por música e motos, atrai turistas e movimenta a economia da cidade. “A CDL informou que foi registrado um crescimento médio de 10% nas vendas no ano passado no comércio, os hotéis operando com alta ocupação, então a gente movimenta toda uma cadeia produtiva na cidade. Vemos a movimentação dos ambulantes, também nos bares e restaurantes. É um evento que tem uma organização muito bacana”.

 

Para Alecxandre, um exemplo do crescimento do evento está na mudança de local, já que as primeiras edições aconteceram no Centro Cultural Glauber, e a alteração para o estacionamento do Boulevard teve o objetivo de comportar mais pessoas de forma confortável e segura. “A gente sabe a importância de eventos desse porte aqui para Vitória da Conquista. Todos os visitantes que vêm para a nossa cidade encontram um evento organizado, uma cidade ordeira, onde o público não vê registro de nenhum tipo de briga, nem de roubo de celular. Esse e outros eventos mostram a segurança de Conquista, que é destaque no cenário nacional como a cidade mais segura da Bahia e uma das melhores do Brasil para se viver, o que nos dá orgulho”, completou Alecxandre.

 

Apoio da Prefeitura no CMR 2025

 

O Governo Municipal é responsável pela realização do evento com a montagem da estrutura, iluminação, além de diversas ações, como a atuação das equipes do Simtrans na organização do trânsito na área externa, com a Guarda Municipal atuando na segurança da área interna e externa. A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará uma ambulância com equipe para atendimentos de urgência durante o evento.

 

Para os visitantes de outras cidades, a Prefeitura também disponibilizou a área do Estádio Municipal Lomanto Júnior para acomodação em camping. As equipes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) colaboram com a limpeza na Avenida Olívia Flores, no Estádio Lomanto Júnior e na área interna do estacionamento do Boulevard Shopping após cada dia de evento.

 

Também haverá a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF),da Polícia Militar da Bahia e do Comando de Policiamento Especializado da PMBA. O Esquadrão de Motociclistas Falcão realizará um Moto Passeio, no sábado (20), saindo do Shopping Boulevard até o Rancho Pamonha do Marçal.

Programação Musical:

Quinta-feira, 18 de setembro:

Arena

20h00 – Tombstone

23h30 – Sanda 40H

Sexta-feira, 19 de setembro:

Arena

19h00 – Bits Rock

21h00 – Beth Soul

01h00 – Menino de Lata

Sábado, 20 de setembro:

Lounge

17h00 – Retailínea

Arena

19h00 – Venustos

21h00 – Diego Novais

Domingo, 21 de setembro:

Blogs Band

13h00 – Douarjus

13h00 – Louvage

Arena

19h00 – Tributo Iron Maiden Experience

*Serviço:*

Evento: Conquista Moto Rock 2025

Data: 18 a 21 de setembro de 2025

Local: Estacionamento Leste do Boulevard

Shopping (Av. Olívia Flores, 2500) – Saídas C e D

Entrada: Gratuita

Estacionamento: Gratuito para motos que

entrarem pelo portal do evento, no estacionamento Leste

Camping: Estádio Lomanto Júnior (8h do dia 18

às 10h do dia 22/09)

Informações: @conquistamotorock

 

Informações à Imprensa: 

JULIANA VITAL / JOÉRICA CUNHA

[email protected] 

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Tel.: (75)

98176-4824 / (75) 9 8139-7088

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Memorialista e escritor brumadense Antônio Torres apresenta minuta propondo a criação do Instituto Histórico, Político, Social Cultural e Econômico do Município de Brumado.

 

 

ATA Nº 6   DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO DE 14 DE MARÇO DE 2005

Ofício:

No Anais da Câmara Municipal)

O Senhor Antonio Novais Torres, propôs a criação do Instituto Histórico, Político, Social Cultural e Econômico do Município de Brumado em parceria com as Secretarias do município, com o objetivo de resgatar a história dos vultos brumadenses, pessoas empreendedoras com ideário dedicado ao progresso e desenvolvimento de Brumado nas áreas em que se destacaram e que estão esquecidos ou desconhecidos da comunidade.

Esse ofício tem a finalidade de registrar e valorizar as pessoas que desenvolveram trabalhos em prol do progresso e desenvolvimento do município em suas diversas áreas de atuação, que infelizmente, a comunidade brumadense os esqueceu, não valorizando os seus feitos, daí a nossa sugestão para esse registro.

Cabe ao poder público municipal essa iniciativa, pois em Brumado existe um museu ou melhor Arquivo Público da Memória Municipal de Brumado ou simplesmente Arquivo Histórico Municipal de Brumado.

O Arquivo Público Municipal Memória de Brumado é a entidade oficial que preserva a memória e a documentação histórica da cidade de Brumado. Está localizado no centro da cidade e funciona num antigo casarão colonial do século XIX que foi doado pelo tenente-coronel Amâncio da Silva Leite. O arquivo foi criado em 9 de junho de 2009 e é responsável pela gestão, preservação, exposição e acesso a fontes documentais públicas e privadas.

Praticamente não está sendo visitado, principalmente pelos escolares, dirigidos pelos seus professores, especialmente de história, e muito menos, pela intelectualidade da nossa cidade.

O Arquivo Público e Histórico Municipal tem papel educativo, portanto contribui para o conhecimento histórico do município através do seu acervo.

O Museu representa a história pela divulgação dos fatos ocorridos no passado, e devem constar da grade escolar e com visitas a essa instituição pública municipal que testemunha o passado e se refere a origem do município.

O museu é criado, sobretudo, para expor e divulgar com fito na educação popular visando o conhecimento histórico municipal através do acervo catalogado.

Antonio Novais Torres

[email protected]

Brumado, setembro de 2025.

Deputqada Federal Bia Kicis justifica e defende PEC da Blindagem: “vai libertar o parlamento da chantagem”

A deputada federal Bia Kicis (PL/DF) conversou com o BNEWS nesta quarta-feira (27), em Brasília  |  

por Henrique Brinco e Davi Lemos



A deputada federal Bia Kicis (PL/DF) disse nesta quarta-feira (27), em conversa com o BNEWS, que tem trabalhado pela aprovação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021 que estabelece a necessidade de autorização prévia do Legislativo para investigações e julgamentos de congressistas. A proposta tem sido chamada de PEC da Blindagem, mas a parlamentar afirmou que a aprovação da matéria liberará o parlamento de chantagens do poder judiciário.

“Sou super a favor, estou trabalhando muito por ela, porque essa PEC não tem nada de PEC de blindagem, ela é a PEC que vai libertar o parlamento da chantagem que vem ocorrendo, lamentavelmente, por parte de alguns ministros do Supremo [Tribunal Federal, STF], que mantêm vários parlamentares debaixo do seu jugo, muitas vezes dando um telefonemazinho: ‘olha, tem um processo seu aqui, está parado, mas pode voltar a andar’, quando a gente fala em votar alguma coisa que não agrade alguns ministros do Supremo”, explicou Bia Kicis.

 

A parlamentar diz ainda que a proposta restabelece o que foi aprovado na Constituição de 1988. “Então, com essa PEC, nós estaremos simplesmente retornando ao texto original da Constituição de 88, dizendo que para que se possa processar um parlamentar, tem que haver autorização do plenário da Casa e não como é hoje que primeiro processa e depois a gente autoriza ou não a prisão”, disse a deputada federal.

“Nós estamos resgatando o texto original da Constituição de 88, não tem nada de errado com isso, nada de inconstitucional, e não se trata de blindagem, se trata aqui de respeitar o parlamento. O parlamentar é uma autoridade. Você não pode  processar simplesmente, chegar e processar o presidente da República ou um ministro do Supremo. Essas autoridades estão bem guardadas, bem preservadas. E por que o parlamentar é tratado como se fosse um poder menor, o parlamento? Pois não é. E nós queremos resgatar a autoridade do parlamento para que a gente possa votar com segurança, sem sermos chantageados”, justificou Bia Kicis.

obs

A deputada federal Bia Kicis (PL/DF) foi entrevistada pelo   BNEWS na quarta-feira (27), em Brasília   e apontou algumas justificativas que respaldam a PEC da Blindagem – em relação a interferência de outros poderes no legislativo

por Henrique Brinco e Davi Lemos

PEC da Blindagem é aprovada na Câmara dos Deputados; texto segue para o Senado

Proposta prevê deputados e senadores só serão investigados e presos, com aval do Congresso Nacional  |    Magalhães / Câmara dos Deputados



A proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar os parlamentares de processos criminais, também chamada de PEC da Blindagem, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16). O texto agora segue para análise do Senado.

Proposta prevê deputados e senadores só serão investigados e presos, com aval do Congresso Nacional. A proposta também determina que presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento tenham foto privilegiado e sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Entenda a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara, que dificulta investigação de crimes cometidos por parlamentares

Os parlamentares deverão autorizar que o colega seja processado em votação secreta e com maioria absoluta, em até 90 dias a contar do recebimento do pedido. Para autorizar a medida, é necessária maioria simples: ao menos 257 dos 513 deputados na Câmara e 41 dos 81 senadores no Senado.

Como se trata de uma PEC, o projeto ainda precisa passar por um segundo turno de votação. Se for aprovada, segue para votação no Senado.

Manobra de Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), mudou a forma como vinha conduzindo os trabalhos na Casa, quando cobrou presença no plenário para as votações nas terças-feiras e quartas-feiras,

Motta percebeu que não teria votos suficientes para aprovar a PEC quando houve a votação para que a proposta fosse retirada de pauta. O requerimento foi rejeitado por 266 a 144, mas ficou evidente que a oposição não teria votos suficientes em votação totalmente presencial. Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos.

Mudança de relator

Também nesta terça, Motta mudou a relatoria do projeto. O novo relator será o deputado Claudio Cajado (PP-BA), aliado do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar baiano é apontado como um dos principais responsáveis pelas negociações que permitiram a retomada da proposta.Conteúdo Bocão news Anderson Ramos

Na manhã desta terça-feira (16), o prefeito em exercício, Aloisio Alan, sanciona a lei que declara de Utilidade Pública, o Instituto Oxente Social (IOS).

. O evento, que está marcado para as 9h, no Gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal, contará com a presença de representantes do instituto e da imprensa.

A Declaração de Utilidade Pública pode ser concedida a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Com a sanção da lei, a organização poderá inscrever-se em editais e receber recursos públicos.

Serviço:
O que: Sanção da Lei que Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Oxente Social
Quando: 16 de setembro (terça), 9h
Onde: Gabinete da Chefia do Executivo Municipal

Sobre o instituto: O Instituto Oxente Social nasceu da primeira edição do projeto Pintando a Alegria no Sertão, realizado em Aracatu. A partir desse evento, foi criada uma organização composta por voluntários cristãos de todo o Brasil, com o objetivo de promover transformação no sertão nordestino, bem como, promover o desenvolvimento social e humano de pessoas em situação de vulnerabilidade, com base nos princípios cristãos de amor, justiça e solidariedade.

semestre de 2025 Região do Planalto de Vitória da Conquista registra queda em mais de 14% nos crimes violentos no primeiro semestre de 2025

CPR-SO É DESTAQUE NA REDUÇÃO DE CVLI

A Polícia Militar da Bahia, por meio do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPR-SO), apresentou redução significativa nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no primeiro semestre de 2025, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública.

Esse avanço é fruto de uma corporação que planeja de forma estratégica o policiamento, com o apoio irrestrito do Comandante-Geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel PM Antônio Carlos da Silva Magalhães, as deliberações do Comando de Operações Policiais Militares e a dedicação do Comandante do CPR-SO, Coronel PM Paulo Henrique Rocha Guimarães, junto ao trabalho incansável de seus policiais militares em todas as subunidades da região.

Os resultados reforçam o compromisso da PMBA com a redução da criminalidade, a preservação da ordem pública e a garantia da segurança do cidadão baiano.

PMBA — Uma Força a serviço do cidadão!

*Fonte: SSP/BA *