O novo decreto que será publicado nesta sexta-feira (6) pelo governo da Bahia seguirá proibindo shows e festa no estado, mas extinguirá o toque de recolher. A informação foi divulgada na noite desta quinta-feira (5) pela gestão estadual.

As novas determinações serão válidas até 17 de agosto. Serão permitidos eventos com presença de até 300 pessoas – cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em espaços públicos ou privados, circos, festas públicas ou privadas, parques de exposições, solenidades de formatura, passeatas e afins, funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins.

Nos municípios integrantes de Região de Saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI COVID se mantenha, por cinco dias consecutivos, superior a 60%, eventos e atividades poderão acontecer com público de até 100 pessoas. Eventos esportivos em todo o estado continuam a acontecer, porém sem a presença de público. 

Os espaços culturais como cinemas e teatros devem funcionar obedecendo a limitação de 50% da capacidade do local. Já a lotação permitida em estabelecimentos comerciais, de serviços e financeiro, como mercados e afins, deverá ser definida em ato editado por cada Município, considerado o tamanho do espaço físico, com o objetivo de evitar aglomerações. 

O decreto manteve a orientação em relação às aulas. As atividades letivas, nas unidades de ensino, públicas e particulares, poderão ocorrer de forma semipresencial nos Municípios integrantes de Região de Saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid se mantenha, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 75%, obedecendo a ocupação de 50% da capacidade das salas de aula

O juiz Josevando Souza Andrade ingressou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na qual denuncia “perseguição velada” do desembargador Mário Alberto Simões Hirs, que, segundo a acusação, o teria impedido de progredir na magistratura e assumir o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

No pedido de abertura de procedimento de controle administrativo apresentado pelo juiz ao CNJ, ele pede suspensão, por liminar, de toda e qualquer promoção futura pelo critério de merecimento ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia até que a ação no Conselho seja julgada.

Josevando solicita, também liminarmente, o afastamento dos desembargadores Mário Alberto Simões Hirs, Roberto Maynard Frank, Júlio Cezar Lemos Travessa e Antônio Cunha Cavalcanti de todo e qualquer edital de promoção do qual ele venha a participar.

Na peça de 78 páginas, assinada por Josevando e pelo advogado Diego L. Andrade, eles afiram que “esse mesmo magistrado vem concorrendo ao acesso ao segundo grau (Desembargador do Estado da Bahia) há mais de 09 anos, mas sempre preterido em função de uma perseguição velada comandada pelo Des. Mario Alberto Simões Hirs”.

Josevando alega que, “(Hirs usa) do seu prestígio pessoal junto aos demais representados, os quais alcançaram a Corte de Justiça baiana por seu intermédio e prestígio pessoal, dois dos quais oriundos do quinto constitucional, e, por isso mesmo, abdicando dos deveres de imparcialidade, retidão e independência que devem nortear a pessoa do magistrado”.

O magistrado, que atualmente está no Juizado da Relação de Consumo, da Família, da Fazenda Pública e em turma recursal do Sistema dos Juizados Especiais, diz que os demais desembargadores representados “se submetem aos desejos pessoais do citado desembargador Mário Hirs, em forma de dever de gratidão ao cargo alcançado, e procedem julgamentos, quando das promoções por critério do merecimento, adotando critérios totalmente desassociados aos ditames da Resolução 106/2010 CNJ, causando, com isso, flagrantes prejuízos a determinados magistrados, a exemplo do signatário”.

Após tentar demonstrar a parcialidade dos desembargadores, ele pede que, no mérito da ação, seja reconhecida a nulidade dos votos de Mário Hirs, Roberto Frank, Júlio Travessa e Antonio Cavalcanti, corrigindo-se ainda as avaliações dos quesitos objetivos proferidos pela desembargadora Soraya Moradillo Pinto (também representada na ação) e anulação das notas atribuídas pelos outros desembargadores, com a devida recontagem das notas – isso implicaria a lista de promoção relativa aos editais 167 e 169 de 2019, do TJ-BA. Fonte Politica Livre

Davi Lemos

Durante o programa Papo Correria desta terça-feira (3), o governador Rui Costa (PT) afirmou que o Consórcio Nordeste deve se reunir nesta semana para discutir a desistência da compra da vacina russa contra Covid-19, Sputnik V.

Ao responder a um internauta, o petista disse que “se a Anvisa continuar colocando obstáculos, não faz mais sentido insistir”. O governador baiano ainda salientou que “se demorar mais algumas semanas, não faz mais sentido”. Rui ainda informou que o pagamento das doses da vacina Sputnik V não havia sido efetuado.

Na manhã desta terça-feira (3), a diretoria do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região realizou manifestações nas agências do Bradesco de Conquista contra o fechamento das unidades Maximiliano Fernandes (antigo Baneb) e Shopping Conquista Sul.

Além do encerramento destes locais, o Bradesco vai rebaixar a agência do Bairro Brasil, tornando-a uma unidade de negócios. Isto significa que todos os serviços realizados no caixa deixarão de existir e a população terá que se dirigir ao Centro para o pagamento de duplicatas, saques de numerários, entre outros, diminuindo a circulação de dinheiro no comércio local.

Com as mudanças, o Bradesco vai reduzir drasticamente o número de agências na cidade de cinco para duas. O descaso com a população é grande, pois em plena pandemia, o banco vai aglomerar os usuários do serviço bancário nas unidades do Centro.

Para os bancários – que já sofrem com a cobrança de metas abusivas, com a sobrecarga de trabalho gerada pela falta de funcionários e pelo adoecimento físico e mental – surge agora a sensação iminente de insegurança, pois a perspectiva é que o Bradesco promova demissões.

“O Bradesco não para de promover ataques contra o seu atendimento bancário em Vitória da Conquista. Além do fechamento das duas agências, a informação da redução da agência do Bairro Brasil para unidade de negócios, mostra a face perversa e a falta de compromisso do banco em manter um atendimento decente à população. Essa situação se agrava ainda mais nesse período de pandemia. Estamos na luta para prevenir demissões injustificadas e defender os direitos das bancárias e bancários”, afirma Leonardo Viana, presidente do Sindicato.