Mais de seis meses após o fechamento das escolas pela pandemia de covid-19, 3.275 municípios brasileiros ainda não veem condições sanitárias para retomar as aulas presenciais na rede básica de ensino neste ano. O número equivale a 82% das prefeituras consultadas em pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), obtida com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

A CNM ainda levantou a situação das escolas em 96 países. Segundo a entidade, 38 estão com as escolas abertas, 33 com as escolas parcialmente abertas e 25 permanecem com colégios fechados. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, argumenta que o cenário no Brasil é complexo porque, mesmo com investimento em equipamentos de proteção, o desafio envolve permanência dos alunos dentro da sala por um número elevado de horas, risco de aglomeração no transporte e maior exposição de estudante e famílias.

Segundo ele, mesmo cidades que já reduziram as restrições de circulação para estabelecimentos comerciais entendem ainda não ser seguro retomar as aulas. “Na flexibilização de um bar, vai a um bar quem acha que pode ir. Na escola, quando abrir, você faz com que os alunos acabem frequentando, permaneçam por um período longo e voltem para a casa, convivam com pais, avós. É uma situação mais complexa. Em algumas regiões, precisa do ar-condicionado ligado o tempo todo. E não é só aula, é o transporte escolar, acaba envolvendo alunos dentro de um mesmo veículo”, diz o presidente da CNM. “Não é uma questão de omissão, mas sim de avaliação e de responsabilidade de decisão.”

Apenas 677 municípios afirmaram ter condições de reabrir as instituições ainda este ano, desde que haja indicação nesse sentido por parte de autoridades sanitárias e de saúde diante do menor contágio, ou ainda oferta de vacina que permita o retorno com segurança. A pandemia já vitimou mais de 150 mil brasileiros. O País registra mais de 5,1 milhões de casos.

A CNM ouviu 3.988 municípios (71,6% do total), onde estão 31,4 milhões de estudantes da educação básica. Desse total, 14,6 milhões de alunos são atendidos pela rede municipal. A pesquisa questionou gestores sobre a reabertura de escolas de qualquer tipo, públicas ou privadas. Segundo os técnicos da CNM, na maior parte dos casos a decisão tem sido delegada aos gestores locais, para que haja avaliação mais precisa sobre a evolução da curva de contaminação e de mortes por covid-19.

Candidatos que dispararem WhatsApp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano. A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos. A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros. De acordo com o G1, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição. O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE. As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.