Aucib apresenta abaixo-assinados de pedido de impeachment contra o prefeito Eduardo Vasconcelos, na Câmara de Vereadores de Brumado.

O Movimento liderado pelos diretores da Aucib – Auditoria Pública Cidadã Baiana, que é uma associação de direito privado, entregou na manhã desta segunda-feira,23, na Câmara de Vereadores de Brumado, o pedido de impeachment do prefeito, Eng Eduardo Lima Vasconcelos.
A Aucib, desde as gestões anteriores vem acompanhando e fiscalizando, os atos e as gestões do poder legislativo e Executivo do município. Com resultados surpreendentes das respectivos gestões. Que conta, desde o desvio de recursos, mau uso do dinheiro público, corrupção e entre outras penalidades que exige posicionamento e penalização dos infratores, caso sejam comprovadas.
E antes mesmo que as milhares de assinaturas fossem colhidas, a Aucib realizou inúmeras manifestações elencando provas e as ilicitudes que ocorriam em alguns setores da administração municipal, o que respaldou a população a compartilhar e hipotecar apoio a fim de que a Câmara de Vereadores possa avaliar eventuais crimes de responsabilidade e fraudes em processos licitatórios da atual gestão do governo de Eduardo Vasconcelos.
O ato da entrega das assinaturas do pedido de impeachment contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, foi realizado pelos membros da diretoria da entidade, Genivaldo de Jesus Azevedo, Paulo Esdras Oliveira da Silva, Osmar Botelho Cavalcante Neto.
Em entrevista concedida a imprensa local,. Eles afirmam que; a petição conta com mais de 5.000 páginas, e é fundamentada nas seguintes denúncias: destinação indevida dos recursos do precatório do FUNDEF e fraudes em processos licitatórios. Além dessas denúncias, outra petição será protocolada e diz respeito a fraude na Merenda Escolar.
“Com base nas nossas investigações, nós concluímos que há crimes de responsabilidade e agora vai do entendimento da Casa Legislativa avaliar, julgar, pois quem vai julgar são os vereadores e não nós, pois apenas apresentamos a documentação que nós julgamos estar ferindo artigos da lei, ou seja, infrações políticas administrativas”. Avalizou o presidente da Aucib – Genivaldo Azevedo.
O diretores da Aucib diz ainda, que após este ato, cabe ao presidente do Legislativo, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos da os encaminhamentos necessários para viabilizar ou não o procedimento.
PRF prende casal com 30kg de maconha no perímetro Rodoviário de Vitória da Conquista.
Foto: Divulgação Policia Rodoviária FederalA Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 30 kg de maconha no início da tarde do último sábado (20) em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Um casal foi preso. No ato, policiais faziam uma fiscalização na altura do km 830 da BR-116, em frente ao posto da PRF, quando abordaram um ônibus de turismo da linha São Paulo (SP) / Natal (RN).
Na abordagem, os agentes sentiram um forte odor característico da droga e encontraram dezenas de tabletes do entorpecente que estavam escondidos em duas malas no bagageiro externo do veículo.
Questionado, o homem de 31 anos informou aos agentes que receberia três mil reais para fazer o transporte da droga até a cidade de Recife (PE). Já a mulher relatou desconhecer o transporte do entorpecente. Informou ainda que estava viajando a passeio. Os dois foram conduzidos à autoridade de plantão da Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista (BA).
Celular do Ex-ministro Gustavo Bebianno pode complicar ainda mais a credibilidade do Presidente jair Bolsonaro.
Celular de Bebianno que traz registros de conversas com Bolsonaro está no Brasil
Aparelho estava nos Estados Unidos, aos cuidados da irmã de Bebianno; diálogos trazem “questões morais muito pesadas”, segundo fonte

O telefone celular em que o ex-ministro Gustavo Bebianno registrou um ano e meio de conversas com Jair Bolsonaro retornou ao Brasil e está “muito bem guardado”, segundo afirmou um amigo do ex-aliado do presidente, à coluna de Thaís Oyama, no UOL. Bebianno morreu em março deste ano, após um infarto.
O aparelho estava nos Estados Unidos, aos cuidados da irmã de Bebianno. Três meses antes de morrer, em entrevista à rádio Jovem Pan, o ex-aliado, que rompeu com o presidente, revelou ter guardado “um material, inclusive fora do Brasil” para o caso de algo lhe acontecer.
Segundo o amigo de Bebianno, depois de seu rompimento com Bolsonaro, o ex-ministro chegou a deletar o conteúdo do celular, “num acesso de raiva”. Mais tarde, arrependeu-se e conseguiu restaurar os diálogos — a maioria em forma de áudio por Whatsapp.
Ainda segundo a coluna, uma pessoa que conhece o teor das conversas afirma não ter identificado nelas indícios de crimes, mas diz considerar que a revelação dos diálogos seria “destruidora” para o presidente, devido a “questões morais muito pesadas”.Por Juliana Rodrigues
Pesquisadores do Ibope Inteligência iniciam a terceira fase do estudo EPICOVID-19 em Conquista.
Os entrevistadores do IBOPE Inteligência vão iniciar, no próximo domingo (21), a terceira e última fase de visitas às residências em Vitória da Conquista convidando os moradores para realizar testes rápidos para detecção do novo coronavírus para o estudo EPICOVID19-BR.

O trabalho de visitação será feito até a próxima terça-feira (23), podendo se estender até a quarta, dia 24 de junho. Vitória da Conquista está entre as 133 localidades do país escolhidas para testes rápidos para a Covid-19 e ação faz parte de uma parceria entre o Ministério da Saúde (que está financiando a pesquisa), a Universidade Federal de Pelotas e o Instituto Ibope Inteligência, para avaliar a evolução da prevalência de infecção por COVID-19 no Brasil.
Como foi feito nas etapas anteriores, os pesquisadores do Ibope Inteligência irão aplicar um questionário para verificar se o morador possui histórico de doenças preexistentes e apresentou possíveis sintomas da Covid-19 nos últimos 30 dias, além da realização do teste rápido, que é feito de forma similar a um teste de glicemia capilar.
As pessoas selecionadas que tiverem interesse em colaborar com a pesquisa podem participar. O procedimento de coleta para teste rápido feito pelos pesquisadores é verídico e seguro, ocorrendo dentro dos protocolos e do Ministério da Saúde, e só será realizado após assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Caso algum resultado em teste rápido venha a ser positivo, a equipe da pesquisa irá informar a Secretaria Municipal de Saúde.
Faculdade particular de Vitória da Conquista faz orientação online da Declaração do IRPF.

|
|
|
|||
Até o dia 30, comunidade tem acesso ao serviço gratuito
Até o dia 30 de junho, estudantes e professores do curso de Ciências Contábeis da FAINOR vão orientar a comunidade quanto à Declaração Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física. Essa é a 14ª edição do Projeto Orientando a Comunidade a Fazer sua Declaração do Imposto de Renda, que esse ano será feita remotamente.O serviço, gratuito, se destina principalmente a quem faz a declaração simplificada, mas os contribuintes de pequeno porte, que tem como rendimento o salário, também podem ser atendidos. Interessados devem enviar e-mail para [email protected] e terão suas dúvidas sanadas pela equipe de monitores.
De acordo com o coordenador do curso de Ciências Contábeis da FAINOR, professor Josenaldo Alves, essa é uma atividade que favorece tanto a comunidade externa quanto o estudante FAINOR. “A comunidade se beneficia por ter um serviço gratuito e de qualidade, com supervisão de professores qualificados. Já os estudantes podem aplicar os conhecimento tributários e se preparar para o mercado de trabalho”, avalia.
Prefeita de Anagé, mais uma vez recebe advertência do TCM por não respeitar os princípios que norteiam a gestão pública.

A gestora do município de Anagé, Prefeita Elen Zite Pereira dos Santos, recebeu a prefeitura de sua antecessora muita entusiasmada e com desejo de fazer a diferença em relação às inúmeras gestões que lhe antecederam.
Aos quais, também foram coroadas por gestões temerárias e precárias. Contabilizando, portanto, ineficácia em todos os setores da gestão pública do município. E quase todas elas receberam punição dos órgãos regulamentadores e fiscalizadores do Estado, por não fazerem o dever de casa de forma exitosa.
Os motivos que levou a atual gestão pública do município de Anagé, e, as anteriores á serem advertidas ou punidas, basearam-se, principalmente, justamente pelo fato de os gestores não nortearem as respectivas gestões com o bom desempenho das atividades no setor público. Considerando, principalmente os cinco princípios básicos da Administração Pública, norteado e balizado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir, como a: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Em uma sessão realizada na quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu com multa de R$ 15 mil a prefeita de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos (PDT), em razão de diversos gastos com contratações de shows musicais e locações de equipamentos. Somado, o montante gasto foi de R$ 512.752,00, quando o município se encontrava em situação de emergência devido à estiagem, no exercício de 2019.
Segundo o parecer técnico do relator do processo, do TCM, a punição baseia se na realização de gastos imoderados e desproporcionais com festividades no período de estiagem, em descompasso com o princípio constitucional da razoabilidade. Ferindo justamente os princípios elementares da gestão publica.
Considerando as dificuldades de ajustar a máquina pública no município, e o desencanto com a política, a atua prefeita de Anagé, Prefeita Elen Zite Pereira dos Santos conta ansiosa os dias para findar o seu mandato e entregar a prefeitura para o seu sucessor.
Comendador Gildásio Amorim Fernandes
Weintraub anuncia saída do MEC e confirma ida para Banco Mundial; veja vídeo
“Recebi o convite para ser diretor do Banco Mundial e o presidente referendou. Com isso eu, minha esposa e nossa filhos, vamos poder ter a segurança que hoje não temos.”
![Weintraub anuncia saída do MEC e confirma ida para Banco Mundial; veja vídeo [Weintraub anuncia saída do MEC e confirma ida para Banco Mundial; veja vídeo]](https://www.metro1.com.br/noticias/93563,weintraub-anuncia-saida-do-mec-e-confirma-ida-para-banco-mundial-veja-video-3.jpg)
Por Alexandre Galvão no dia 18 de Junho de 2020 ⋅ 16:00
O ministro da Educação Abraham Weintraub anunciou hoje (18) que vai deixar o cargo. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
“Sim, dessa vez é verdade, estou saindo do MEC. Vou começar a transição agora e para quem vai ficar no lugar. Não quero discutir os motivos da minha saída. Recebi o convite para ser diretor do Banco Mundial e o presidente referendou. Com isso eu, minha esposa e nossos filhos, vamos poder ter a segurança que hoje não temos. Agradeço a honra que foi participar do seu governo, todo sucesso. continuarei lutando pela liberdade, só que de outra forma”, afirmou.
A saída de Weintraub do posto já era especulada desde a divulgação da reunião de 22 de abril, quando ele aparece chamando os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de “vagabundos” e diz que “por ele, colocava os 11 na cadeia”.
Detran -Ba retorna atividades, preferencialmente por hora marcada através do aplicativo SAC Digital.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) retomou, nesta quarta-feira (17), o atendimento em mais seis Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), exclusivamente por hora marcada no portal e aplicativo SAC Digital. Voltaram a funcionar as Ciretrans de Conceição do Coité, Cruz das Almas, Feira de Santana, Jequié, Juazeiro e Serrinha, com medidas de prevenção ao novo coronavírus.
Os usuários podem agendar serviços de habilitação e veículos, sendo que alguns não estarão liberados. Os procedimentos disponíveis constam no portal www.sacdigital.ba.gov. Na mesma plataforma, a pessoa tem a facilidade de baixar no celular o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) e imprimir uma cópia em casa. A emissão do documento é autorizada para quem estiver com o licenciamento atualizado.
O Detran-BA retomou parcialmente o atendimento, por agendamento no SAC Digital, nas seguintes Ciretrans: Alagoinhas, Amargosa, Brumado, Camaçari, Barreiras, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana,Irecê, Guanambi, Itamaraju, Itapetinga, Ipirá, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Santa Maria da Maria da Vitória, Senhor do Bonfim, Serrinha e Teixeira de Freitas.
https://www.sacdigital.ba.gov.br/login
Adiamento do calendário eleitoral é apoiado pela maioria dos senadores
O principal desafio é assegurar a saúde da população e, ao mesmo tempo, viabilizar a realização dos dois turnos eleitorais em tempo hábil para a prestação de contas e posse dos eleitos em janeiro de 2021.
Vários senadores defendem seguir as orientações dos cientistas, especialistas na área, que recomendaram o adiamento das eleições em reunião com os líderes do Congresso nesta semana, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
— A epidemiologia é que vai nortear nossos passos. Como que nós vamos abrir a porta para um eventual efeito rebote dessa contaminação do coronavírus numa eleição que se avizinha? Porque a gente não tem claro o que vai acontecer em outubro, em novembro, em dezembro, ou seja lá quando — disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico.
Nova data
A definição de uma nova data para as eleições é motivo de impasse. A maior parte dos senadores é contrária à prorrogação de mandatos. Os dias 15 e 29 de novembro foram apontados pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) como um prazo razoável para garantir mais segurança em relação ao perigo de contaminação pela doença. Ele também sugeriu que a votação ocorra em horários específicos de acordo com faixas etárias e grupos de risco.
A mesma ideia foi apoiada por outros senadores, acrescentando a possibilidade de realização das eleições por dois ou três dias seguidos para diminuir a aglomeração.
O voto facultativo para eleitores do grupo de risco foi defendido pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro (MDP –PI), ambos médicos. Para Otto, o ideal é esperar as convenções partidárias, para depois decidir sobre as mudanças no calendário eleitoral. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, de Marcelo Castro, dá ao TSE o poder de definir a nova data das eleições e fazer a adequação da legislação infraconstitucional.
Também há preocupação com as saúde dos candidatos, já que boa parte tem mais de 60 anos, como destacou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que é a favor da suspensão das eleições.
— O que tenho ouvido de prefeitos não é o desejo de prorrogar para novembro; é de suspender a eleição. A Confederação Nacional dos Municípios, na verdade, está pedindo a suspensão das eleições, a exemplo do que ocorreu em outros seis países da América Latina — disse.
Outra questão levantada por diversos senadores foi o menor contato com o eleitor este ano, nos moldes das campanhas tradicionais, o chamado “corpo a corpo”, impedido pela pandemia. Problema agravado pela falta de acesso à internet por parte dos candidatos e do eleitorado em algumas regiões do país.
— Como o candidato vai à rua, visitar o eleitor, pegar na mão, fazer reuniões? — questionou Rose de Freitas (Podemos- ES).
O senador Cid Gomes (PDT-CE) sugeriu um aumento no tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para compensar a redução da campanha nas ruas.
Eleições gerais
Alguns senadores sugeriram aproveitar o momento de incerteza para prorrogar os atuais mandatos municipais e realizar eleições gerais em 2022. Entre eles, o senador Major Olimpio (PSL-SP), que propõe o direcionamento dos recursos do Fundo Eleitoral deste ano para o combate ao coronavírus.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também considera precipitado decidir o adiamento das eleições agora sem um indicativo mais forte sobre a evolução da pandemia.
— Ouvindo os prefeitos, ouvindo os vereadores, a angústia é total. Por quê? Nós não temos hoje data para a desincompatibilização, nós não temos hoje as convenções, as datas em que serão realizadas. Ou seja, a incerteza leva a um momento também de total descompromisso com muitos, porque, também, o que será? Quem serão os concorrentes? Como se dará essa eleição? — indagou Wellington, que propõe a coincidência de mandato em 2022.
O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), outro defensor da unificação das eleições em 2022, comentou que para definir uma nova data das eleições este ano “tem que combinar com o vírus” primeiro.
PEC
O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da PEC sobre a alteração do calendário eleitoral. A ideia inicial é de uma proposta de adiamento das eleições entre um mês e meio (45 dias) a dois meses (60 dias).
Para construir um texto de consenso, Weverton deve partir da PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), à qual serão apensadas as PECs 16/2020, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e 22/2020, do senador José Maranhão (MDB-PB).
Propostas dos senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Jaques Wagner (PT-BA) e Rose de Freitas estão em fase de coleta de assinaturas e também deverão ser apensadas.
O relator ainda deve ouvir associações de prefeitos e vereadores, além de lideranças políticas e representantes dos tribunais eleitorais nos estados.
— Será uma tarefa árdua. Como até a semana que vem já queremos apresentar o relatório, eu passarei o final de semana conversando. Sem dúvida nenhuma, [as sugestões] são enriquecedoras, porque vão ajudar ainda mais a clarear esse nosso relatório. Não vamos discutir ou tentar fazer uma reforma eleitoral, senão, retira o consenso. Lembremos que PEC, além de um número qualificado, majoritário, que precisa para ser aprovado em dois turnos aqui no Senado, ainda precisa ter o consenso ou a unidade construída para aprovar também nos dois turnos lá na Câmara dos Deputados — ressaltou Weverton.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Banco do Brasil terá que devolver R$ 150 milhões ao Estado da Bahia
A pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Manoel Ricardo D’Ávila determinou que o Banco do Brasil devolva ao Tesouro Estadual cerca de R$ 150 milhões referentes à parcela do mês de maio de um contrato de financiamento do Estado da Bahia com o banco.
A decisão acata, em parte, o pedido da PGE que, diante da repercussão mundial ocorrida por conta da pandemia do Covid-19, situação que ensejou a declaração do estado de calamidade pública, repercutindo fortemente no quadro econômico do estado da Bahia, solicitou a suspensão e prorrogação do vencimento das parcelas de maio e novembro de 2020 do financiamento, para serem relocadas para o final do contrato, sem imposição de multa e qualquer restrição cadastral ou qualquer forma de bloqueio.
Responsável pela demanda, o procurador do Estado Jamil Cabus apontou como causa do pedido a situação superveniente e imprevisível causada pela pandemia do Covid-19, o déficit na arrecadação de tributos e também o aumento extraordinário de despesas com a área de saúde para combate a disseminação do coronavirus e tratamento dos pacientes acometidos pela doença, que não estavam previstas no orçamento.
O Estado celebrou o contrato de financiamento com o Banco do Brasil em novembro de 2013, para custear investimentos nas áreas de segurança pública prisional, ciência, tecnologia e inovação, saúde, mobilidade urbana e infraestrutura. O contrato vem sendo cumprido regularmente com pagamento das parcelas já vencidas.
A decisão
O juiz Manoel Ricardo D´Ávila entendeu que o contrato de financiamento objeto do pedido é um contrato privado da Administração Pública regulado pelo Direito Civil e, por este motivo, aplicou o art. 393 do Código Civil, segundo o qual, “o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”.
O magistrado deferiu a liminar em favor do Estado determinando a suspensão do pagamento da parcela de R$ 149.746.000,00, relativa ao mês de maio de 2020. Em virtude de já ter ocorrido o débito do valor no dia 27/05/2020, o juiz ordenou que o Banco do Brasil promovesse o estorno do respectivo valor e o creditasse na conta do Tesouro Estadual, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária equivalente a 1% (um porcento) do valor a ser creditado.
Sobre a parcela de novembro, o juiz entendeu que, por ora, não foram preenchidos os requisitos necessários para o deferimento do pedido e que o mesmo será analisado posteriormente, de acordo com a conjuntura econômica do Estado nesta futura data.
Britânicos identificam remédio que pode reduzir mortes de pacientes graves com Covid-19
Foto – Christiano AntonucciNesta terça-feira (16), Pesquisadores britânicos divulgaram dados preliminares de um estudo que identifica um medicamento barato e amplamente disponível que pode ajudar na recuperação de pacientes gravemente doentes com coronavírus: um corticóide comum. “Os resultados preliminares do estudo Recovery são muito claros — o remédio reduz o risco de morte em pacientes com complicações respiratórias graves. A Covid-19 é uma doença global — é fantástico que o primeiro tratamento que demonstradamente reduz a mortalidade esteja instantaneamente disponível em todo o mundo”, afirmou Martin Landray, professor de medicina e epidemiologia do Departamento de Saúde da População da Universidade de Oxford, um dos líderes do estudo. De acordo com informações do G1, os resultados completos serão tornados públicos brevemente, de acordo com os cientistas. O estudo foi feito com mais de 2.000 pacientes que receberam o medicamento, e foram comparados a 4.300 que receberam os cuidados de praxe. Para os pacientes que estão em aparelhos respiradores, o risco de morte cai de 40% para 28%. Entre os que recebem oxigênio, a chance de morrer se reduziu de 25% para 20%. Para pacientes mais leves não houve constatação de melhora. Os pesquisadores estimam que se a droga tivesse sido administrada a pacientes com Covid-19 no Reino Unido desde o começo da pandemia, até 5.000 vidas teriam sido salvas. Twites




