O plenário virtual do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto que prevê ajuda financeira de aproximadamente R$ 125 bilhões para estados e municípios por causa da pandemia do novo coronavírus.

O texto foi aprovado por 80 votos a favor e nenhum contrário. Na votação, os senadores concordaram em flexibilizar a regra de congelamento salarial, poupando categorias como policiais e professores.

Após o aval do plenário, a proposta segue para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro.

Se for sancionado ainda nesta semana, o primeiro repasse dos recursos poderá acontecer ainda na primeira quinzena de maio.

O pacote de socorro aos estados e municípios é um meio-termo entre a versão aprovada pela Câmara em abril e a proposta inicial da equipe econômica.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a apresentar, em meados de abril, um pacote de socorro de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta.

Por isso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto no plano, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no Orçamento e são previstos em R$ 60 bilhões. Mesmo assim, a proposta aprovada nesta quarta, e que já passou pela Câmara, é mais vantajosa para Guedes.

Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.

Na votação desta quarta, os senadores chancelaram alterações feitas pela Câmara que afrouxou a contrapartida estabelecida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para que os entes federados recebam o dinheiro.

Isso desidratou a medida que impede reajustes salariais a servidores públicos até o fim de 2021.

Após votações na Câmara e no Senado, a economia esperada com o congelamento caiu a R$ 43 bilhões para União, estados e municípios no período. A proposta inicial do governo federal previa impacto de R$ 130 bilhões.

A equipe de Guedes tentou reverter algumas derrotas, mas não conseguiu convencer os senadores a evitar que servidores públicos recebam aumento salarial até o próximo ano.

Portanto, foram poupados do congelamento servidores da área de saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.

A queda na economia é resultado de lobby do funcionalismo e de uma rasteira de deputados governistas à iniciativa de Guedes, como mostrou a Folha nesta segunda (4).

Segundo o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), que capitaneou o movimento, a articulação teve o respaldo de Bolsonaro. “Não estamos concedendo aumento a ninguém, mas aceitando a possibilidade de aumento, que na prática é remota”, afirmou.

“Essa construção consta sim com o apoio do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O Ministério da Economia contesta, principalmente, a blindagem dos professores, que não estão diretamente atuando no combate à Covid-19 e poderão receber reajuste salarial.

A alteração com a preservação de reajustes para professores foi acrescentada por Davi já em plenário, depois de uma série de discussões com os parlamentares que durou mais de uma hora. A Rede chegou a anunciar que faria um destaque, em separado, para tentar manter no projeto a blindagem para professores. Diante do apoio que o destaque ganhou de vários líderes partidários, Davi decidiu fazer a mudança direto no texto.

“Nós havíamos de fato já feito, mas apresentei meu relatório, excepcionando essa carreira (educação). Assim, no diálogo, acatamos segurança pública, saúde, assistência, e limpeza urbana, mas entendemos ser essencial, da importância devida de professores para a educação brasileira, para que estejam incluídos também no programa de combate ao coronavírus, por isso, eu quero incluir os trabalhadores da educação nas exceções. Será por meio da educação e trabalho dos professores que poderemos sair dessa crise e sair dessa crise brutal”, disse Alcolumbre.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a categoria é uma das mais prejudicadas pelo governo, e merecia ficar fora do congelamento obrigatório de salários exigido pelo governo no projeto.

“É um reparo aos nossos educadores, tão prejudicados por esse governo”, disse.

Guedes defendia a suspensão dos reajustes a servidores até o fim de 2021 como forma de que esses trabalhadores também sejam afetados pela crise econômica causada pelo novo coronavírus.

Além disso, fica vedado ampliar despesas obrigatórias, como aumentar o quadro de funcionários públicos.

Deputados argumentaram que a medida impede que estados e municípios criem vagas, por exemplo, de médicos e enfermeiros em um momento de crise na saúde pública.

No entanto, técnicos do Ministério da Economia dizem que o projeto tem uma brecha para contratações de profissionais que trabalham no combate à Covid-19 durante o estado de calamidade, ou seja, até o fim de 2020.

A medida de ajuste fiscal é uma contrapartida para a ajuda a governadores e prefeitos na pandemia.

Principal ponto em discussão no pacote de socorro, o valor das transferências diretas a governadores e prefeitos ficou em R$ 60 bilhões, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e vão para o caixa dos governos regionais.

O pacote prevê que R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus — R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios.

Alcolumbre derrubou a mudança feita pela Câmara no critério de distribuição dos R$ 7 bilhões. Os deputados haviam feito uma alteração que beneficiava estados do Sul e Sudeste, alegando que o presidente do Senado queria privilegiar sua base eleitora, o Amapá.

Nesta quarta, Alcolumbre retomou o critério que destina mais dinheiro para o Amapá. Esse formato foi aprovado pelo plenário do Senado.

O restante do valor a ser transferido (R$ 50 bilhões) será distribuído de duas formas, sendo R$ 30 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 20 bilhões municípios.

O rateio será feito segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes.

Apesar de o governo ter aceitado elevar o valor das transferências diretas para R$ 60 bilhões, o montante ainda ficou abaixo da versão do plano de auxílio aprovado pela Câmara em abril, que, segundo o Tesouro Nacional, poderia ter custo acima de R$ 200 bilhões.

Por causa dessa votação no mês passado, Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travaram um embate sobre o tamanho do pacote de socorro.

Por isso, o projeto que segue para sanção não é tão amplo como queria Maia nem tão enxuto como defendia inicialmente o ministro da Economia.

Folhapress