A Gente diz
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Eleições do Conselho Tutelar: Inscrições abertas

Por Gildásio Amorim postado em às 18:06

As inscrições para participar da eleição dos conselheiros tutelares de Vitória da Conquista, gestão 2020/2024, já começaram! Os interessados em participar do processo podem se inscrever a partir desse sábado (13), por meio do link: //inscricaoctutelar.pmvc.ba.gov.br/.

Os candidatos interessados deverão preencher o formulário eletrônico, declarando possuir todos os requisitos necessários para ser candidato e homologar a sua inscrição até o dia 30 de abril na sede do COMDICA, situado no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A primeira etapa do processo será uma prova escrita aplicada, provavelmente, no dia 9 de junho, na cidade de Vitória da Conquista. Somente terão as suas candidaturas homologadas e estarão aptos a se submeter ao processo de eleição os candidatos que obtiverem uma nota mínima de 7 pontos.

Confira mais informações noEdital nº 001/2019.

http://www.pmvc.ba.gov.br/eleicoes-do-conselho-tutelar-inscricoes-abertas/

Fachin dá 72 horas para AGU se manifestar sobre blindagem a procuradores

Por Gildásio Amorim postado em às 7:38

 Rafael Moraes Moura e Breno Pires

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação em que Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) aponta abuso de poder por parte do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, e busca blindar procuradores de medidas na investigação sobre ameaças e disseminação de fake news contra integrantes da Corte e seus familiares.

“Ouça-se, com a urgência que o caso requer, o representante judicial da pessoa jurídica de direito público, Advocacia-Geral da União, no prazo de 72 (setenta e duas) horas”, determinou Fachin.

Dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR), há o temor de que procuradores entrem na mira da investigação do STF.

Na ação proposta pela ANPR, é afirmado que o inquérito criado por Toffoli em 14 de março “não possui delimitações, sendo ilegalmente genérico e amplo”, tampouco aponta quem são os investigados.

“O presidente do STF, de ofício e em um só ato, instaurou Inquérito Criminal em claro abuso de poder, pois o Supremo Tribunal Federal não pode se confundir com órgão investigador, em vista do princípio acusatório”, disse a manifestação, assinada pelo advogado Daniel Meirelles Ferreira.

O inquérito é baseado no regimento interno do Supremo. Para a ANPR, no entanto, há uma extrapolação do que o próprio regimento permitiria. “Há abuso de poder na atuação da autoridade coatora, pois utiliza a norma regimental em clara amplitude às suas disposições, configurando atuação arbitrária e sem respaldo legal, em nítida violação ao princípio da legalidade e da moralidade”, disse a nota.

Atuação

A associação pede que sejam asseguradas as liberdades de atuação e de expressão de procuradores e que eles não sofram restrições sem que possam antes se defender. Na prática, pede que não sejam tomadas medidas contra procuradores nesse inquérito antes de serem ouvidos.

No pedido da ANPR, é alegada a ilegalidade na criação do inquérito sigiloso que poderia investigar procuradores da república. A portaria que criou o inquérito foi assinada um dia após uma profusão de ataques no plenário do Supremo a procuradores da Lava Jato. Na ocasião, fontes no Supremo informaram, sob condição de anonimato, que procuradores seriam alvo do inquérito.

Organização Mundial da Saúde aponta aumento de 300% de casos de sarampo no mundo

Por Gildásio Amorim postado em às 7:20

Foto: Reprodução / Shutterstock

Dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) indicaram um aumento no número de casos de sarampo no mundo em  cerca de 300% no primeiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2018.

 

A OMS apontou que foram registrados mais de 112 mil casos de sarampo em 170 países nos três primeiros meses de 2019. Segundo a Organização, os recentes surtos da doença causaram muitas mortes, principalmente de crianças.

 

Na África o índice de crescimento de registro de casos de sarampo foi de aproximadamente 700% no período em questão. Na Europa, o crescimento foi de 300%, apesar do uso de vacinas na região ser mais difundido.

 

Segundo a OMS, o sarampo é quase totalmente evitável por meio de duas doses de uma vacina segura e eficaz. Mas a organização afirmou que somente 67% da população mundial tomaram a segunda dose.

 

A OMS aconselha que as pessoas tomem as duas doses da vacina. A organização também pede que os países garantam que todas as crianças sejam vacinadas, uma vez que o sarampo pode afetá-las mais duramente.

Lucro da Embasa cresceu 485% entre 2015 e 2017 mesmo sob ‘ameaça’ de privatização

Por Gildásio Amorim postado em às 7:15

por Lucas Arraz

Lucro da Embasa cresceu 485% entre 2015 e 2017 mesmo sob 'ameaça' de privatização

Foto: Carla Ornelas / GOVBA

Nos últimos três anos fiscais, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) assistiu o seu lucro líquido crescer quase cinco vezes. Cotada para se tornar uma Parceria Pública Privada (PPP) – considerada uma ameaça de privatização por representantes sindicais -, a companhia fechou o ano de 2017 com uma arrecadação líquida de R$ 180 milhões, valor recorde e superior aos R$ 37 milhões registrados em 2015. Os dados referentes a 2018 ainda não estão disponíveis. 

 

Apesar do ganho de 485% em lucro líquido nos três anos, o atual presidente da Embasa, Rogério Costa Cedraz, defende que o faturamento corrente não consegue arcar com a demanda por investimentos em água e saneamento na Bahia. Por isso, o melhor caminho para a empresa, defendido pelo diretor, seria buscar mais recursos no setor privado. 

 

“O governo da Bahia tem trabalhado para universalizar os serviços de saneamento e investido na capacidade do setor, mas está cada vez mais difícil realizar a tarefa sem recursos do governo federal e do Orçamento Geral da União”, falou Cedraz. A Embasa alega que reinveste quase a totalidade do seu lucro líquido em obras para o setor em que atua, mas mesmo assim não consegue atender as demandas. 

 

“A companhia tem que buscar outras fontes de investimento, como Parcerias Público-Privadas e financiamentos”, completou Cedraz.

Até 2015, os anos fiscais da Embasa variaram por problemas de estiagem no estado, de acordo com o relatório de demonstrações financeiras da empresa de 2016. Para Cedraz, o lucro líquido recorde registrado no exercício de 2017 foi resultado de um enxugamento na empresa para garantir mais eficiência ao serviço. “Implantamos a Gestão Matricial de Despesas (GMD) e fizemos o que foi possível para a melhoria nas cobrança”, também destacou o presidente. 

 

A Embasa deve divulgar o resultado do seu exercício em 2018 na próxima semana. A empresa ainda passará por mudança na diretoria. O ex-Odebrecht Claudio Vilas Boas é cotado para assumir o comando da companhia para aumentar diálogo com setor privado (saiba mais aqui), mas pode esbarrar na Lei Geral das Estatais.

Senado vai colocar o STF no lugar que ele nunca deveria ter saído, diz Coronel

Por Gildásio Amorim postado em às 7:08

por Lucas Arraz

Foto: Reprodução / Geraldo Magela / Agência Senado

Senador pela Bahia, Angelo Coronel (PSD) aumentou o coro de críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de censurar uma reportagem sobre o presidente da Corte, Dias Toffoli, que fazia relação com a empreiteira Odebrecht (saiba mais aqui). Em entrevista ao Bahia Notícias, Coronel avaliou que o STF passou a causar problemas ao invés de resolvê-los. 

 

“O Senado está começando a formar uma opinião majoritária a respeito dessas ações de alguns ministros do STF. A Corte Suprema deveria resolver problemas do povo brasileiro, mas está os causando”, declarou Coronel. Apesar de se colocar contra a proliferação de notícias falsas, Coronel avaliou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes feriu a liberdade de imprensa. 

 

Além de censurar judicialmente uma reportagem da revista Crusoé, o ministro do STF reafirmou nesta semana um inquérito em que apura, investiga e julga ataques contra colegas. O processo é questionado pela Procuradoria-Geral da República (saiba mais aqui).


“O Senado começa a formar uma opinião majoritária sobre essas ações do STF. Acredito que a grande maioria de senadores vai começar a se insurgir para tomar decisões que coloquem a Corte Suprema no lugar de onde ele nunca deveria ter saído: do lugar da casa soberana da Justiça brasileira”, opinou Coronel. 

 

Coronel defendeu a investigação de ministros do Supremo que apresentam discordância do seu papel institucional: “O Senado pode ter que tomar uma posição para retirar algum ministro que não esteja exercendo o seu papel dentro dos ditames legais”. 

 

A Casa Legislativa até teve a oportunidade de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais excessos do Judiciário. Apelidada de CPI da Lava Toga, o documento não contou com a assinatura dos senadores eleitos pela Bahia, Jaques Wagner (PT), Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD) (lembre aqui), e acabou protocolada pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM). 

 

Sobre os mais recentes acontecimentos, Coronel ainda ironizou o STF querer atuar como o denunciante e o juiz no inquérito que investiga os ataques. “Cada um dos ministros tem que ficar no seu devido lugar com a maturidade que o cargo impõe. Do jeito que as coisas andam, vamos ter que criar o Supremo Tribunal Divino já que o dos terráqueos está dando problemas”, falou o senador

Primeiro carro híbrido flex do mundo é lançado no Brasil

Por Gildásio Amorim postado em às 6:55
Foto – Divulgação / Governo de São Paulo

|Por Agência Brasil

 

O primeiro carro com propulsão híbrido flex, ou seja, movido tanto pelos combustíveis etanol e gasolina, como por eletricidade, começa a ser produzido na cidade de Indaiatuba, interior paulista. O lançamento foi feito hoje (17) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Com tecnologia brasileira, o veículo do modelo Corolla terá um motor elétrico e outro de tecnologia flex fuel. O veículo não foi projetado para ser recarregado na tomada, já que as vias públicas brasileiras não estão adaptadas para alimentar esse tipo de energia. A propulsão elétrica, que ficará armazenada em bateria, é gerada a partir do uso dos combustíveis, cujo consumo deve reduzir em mais de 20%.

 

Prefeito de Vitória da Conquista Herzem Gusmão assina adesão à Policlínica.

Por Gildásio Amorim postado em às 17:21

 

Nesta  quarta-feira, 17, no início da manhã, os prefeitos,  e secretários de saúde dos  municípios que compõem o consórcio intermunicipal da Policlínica Regional de Saúde do sudoeste baiano, reuniram se para formalizarem a adesão do Município de Vitória da Conquista e Itapetinga,  que agora soma como membros efetivos do consorcio.  Ao todo são filiadas 29 prefeituras no Consorcio e que vão usufruírem com os serviços e compartilharem recursos.

Na sessão que foi convocada especialmente para recepcionarem e votarem à adesão dos Municípios de Vit. Conquista e Itapetinga, também aconteceu a outras deliberações protocolares com os demais associados.   O evento aconteceu na plenária do Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae).

O ato, foi conduzido pelo presidente do consorcio, o prefeito de Belo Campo BA, Quinho. e também foram registradas as presenças de prefeitos, secretários de saúde, lideranças políticas regional e técnicos que atuam na areia de saúde dos respectivos municípios.

O Prefeito anfitrião, Senhor Herzem Gusmão, e novo membro do consorcio, eleito por unanimidade por seus pares, em sua fala afirmou que, a decisão pela adesão teve a influência dos técnicos que fazem parte de sua gestão. E diz:  “Fizemos uma pesquisa com nossos técnicos, e por maioria resolvemos fazer a adesão”. Mas,  antes disso fora feito pesquisas nas Polínicas de Guanambi e de Feira de Santana, mas, foi mais além, convocou toda a sua equipe de técnicos e foram ao município de Sobral, no Ceara, de onde surgiu este projeto para saber com melhores detalhes o funcionamento do equipamento. E diz ainda, que o Município também tem sua policlínica. O CEMAE, que atende mais de 70 mil pessoas mensalmente em diversas especialidades. E fez menção elogiosas as gestões passadas, que construiu os espaços que funciona o CEMAE. E que está sendo muito bem cuidada e preservada pela atual gestão.

O gestor também chamou atenção do governo baiano, e diz  que, a instalação do equipamento nas adjacências do Hospital Geral – de Base, foi um grande equívoco, pois o município possui muitas áreas em bairros populosos que poderia ser comtemplado com este equipamento. “Já tínhamos praticado o equívoco da UPA dentro do Hospital de Base, que é um local tumultuado. A população ganharia muito mais se a UPA fosse em um bairro, e a Policlínica em outro bairro extremo”. Questionou Herzem.

Entre as demais observações apontadas pelo gestor municipal de Vitória da Conquista contam, segundo o seu pronunciamento: “O que faz os equipamentos de saúde, e a engrenagem publica funcionem mal, é a ingerência política partidária”, E disseainda que . “E na qualidade de prefeito da terceira maior cidade da Bahia, não permito e não furo fila de atendimento médico”. Enfatizou  o prefeito. Herzem Gusmão.

Segundo o presidente do consorcio, prefeito de Belo Campo, Quinho, a Policlínica Regional de Saúde do sudoeste baiano será inaugurada em junho, e oferecerá cerca de 12 especialidades médicas. A Policlínica atenderá 617 mil habitantes da região sudoeste. Do montante de atendimentos, 30% será destinado à população de Vitória da Conquista.

Feira do Livro doa 250 livros para novo projeto literário da Prefeitura

Por Gildásio Amorim postado em às 8:36

Mais de 400 livros já foram doados ao município

 

Nesse mês, quem passar pela Praça Nove de Novembro vai se deparar com milhares de livros – e o melhor: a preços bastante acessíveis. A partir de parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, a Feira Popular do Livro se instalou em Vitória da Conquista, no Centro Glauber Rocha e no centro da cidade.

Nesta segunda (15), a organização presentou mais uma vez a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Cultura, com uma doação de 250 exemplares. No final do mês passado, foram doados 200 livros para a Biblioteca José de Sá Nunes. Totalizando 450 exemplares. Os livros foram entregues pelo organizador da feira, Fábio Kataoka. Ele também é autor do “Almanaque do Fusca”, publicado pela History Editora em parceria com Portuga Tavares. O almanaque foi publicado no ano passado e esteve na lista dos livros mais vendidos do Brasil.

“Essa doação é uma contrapartida mínima da Feira pela receptividade do povo. A feira tem sido muito positiva e temos recebido um feedback muito grande, de pessoas parabenizando. A gente está plantando uma sementinha para que isso aumente o hábito da leitura, principalmente em cidades mais afastadas dos grandes centros”, destaca o escritor.

A Feira do Livro acontece em dois espaços: Praça Nove de Novembro e Centro Cultural Glauber Rocha

Segundo o secretário interino de Cultura, Adriano Gama, a doação irá abastecer o projeto Geladeiroteca, que será lançado pela Prefeitura. “Nossa proposta é oferecer mais pontos de leitura pela cidade, onde a população possa pegar um livro, ler, devolver ou trocar por outro. As Geladeirotecas serão instaladas em locais como praças e feiras, atraindo as pessoas e incentivando a leitura”, explicou.

Para a gerente da Biblioteca Municipal, Luciana de Azevedo, o projeto aproxima a literatura ainda mais do público. “As pessoas poderão não só pegar um livro, como também doar livros e criar um fluxo em torno da literatura. Hoje com a internet e as redes sociais, precisamos fomentar muito a leitura”, afirma.

Geladeiroteca – Trata-se de uma geladeira usada e readaptada para receber, em seu interior, diversos livros, revistas, gibis oferecidos ao público. O projeto já existe em outras cidades e é um sucesso, entre pessoas de todas as idades.

Fundação Esaú Matos: novos integrantes da CIPA passam por capacitação

Por Gildásio Amorim postado em às 8:30

O treinamento está sendo ministrado pela equipe que atua no Sesmt

Promover a segurança e a saúde dos trabalhadores do Hospital Esaú Matos e do Laboratório Central Municipal. É com este objetivo que a direção da Fundação Pública de Saúde, responsável por administrar ambos os serviços, oferece a partir desta sexta-feira (12) um curso aos membros da nova gestão da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da entidade.

A CIPA tem como objetivos prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho e tornar permanente o cuidado com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. “E este é um momento para reforçar a importância e o papel dos colaboradores dentro da Comissão, principalmente, pelo fato da CIPA trabalhar muito com conscientização, bem como para esclarecer dúvidas”, explicou o técnico de Segurança do Trabalho, Adriano Lucena.

Até quarta (17), serão abordados com o grupo temas como riscos ambientais, acidente de trabalho, combate a princípio de incêndio, primeiros socorros e as normas regulamentadoras de números 5 e 6. O treinamento está sendo ministrado pela equipe que atua no Serviço Especializado da Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) da instituição.

Trabalhando no setor de Lavanderia e Higienização do hospital, Rodolfo Borges, que se formou recentemente como técnico de segurança do trabalho, participa pela primeira vez da CIPA. “Vou poder aplicar, na prática, os conhecimentos que adquiri na teoria”, destacou. “Além disso, esse primeiro momento é muito importante por transmitir conhecimentos que serão fundamentais para os trabalhadores e, consequentemente, para os usuários”, completou.

Os membros da nova gestão vão atuar entre 2019 e 2020.

Alcolumbre promete pautar CPI da Lava-Toga em momento oportuno

Por Gildásio Amorim postado em às 8:26

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM)

Após mais uma tentativa de instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar tribunais superiores, a chamada “CPI da Lava Toga”, ser arquivada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recuou da decisão e declarou que o tema será pautado em plenário em tempo oportuno com base em um “compromisso político”. “Regimentalmente, se exauriu o prazo regimental para o recurso. Portanto, regimentalmente, nós poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo. Mas a Presidência assumiu um compromisso político de submeter a matéria ao plenário”, disse Alcolumbre. Na segunda-feira, 15, o Senado arquivou o pedido após a tentativa de criar a CPI ser rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O argumento foi que o regimento interno exigia que eventual recurso para o plenário deveria ser apresentado em dois dias úteis após a votação na Comissão, ou seja, até o último dia 12. “Esta Presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do plenário”, afirmou Alcolumbre, lendo um documento e sendo aplaudido por alguns parlamentares na sequência.

Estadão Conteúdo

Toffoli e Moraes ficam isolados ao defender inquérito das fake news

Por Gildásio Amorim postado em às 8:23

Foto: Estadão

Ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Dias Toffoli

O inquérito encampado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e seu relator, o ministro Alexandre de Moraes, acabou por desencadear um fenômeno raro nos dias atuais. Colocou, do mesmo lado da mesa, o Palácio do Planalto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria-Geral da República, integrantes do Congresso Nacional e a cúpula dos militares, isolando Toffoli e Moraes. No próprio Supremo, o desdobramento das investigações e medidas determinadas por Moraes foram reprovados por integrantes da Corte, que viram excessos na ordem imposta aos veículos de notícias jornalísticas Crusoé e O Antagonista. “Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos), é censura. Eu não vi nada demais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. (A ordem) É um retrocesso em termos democráticos. Prevalece a liberdade de expressão”, disse ao Estado o ministro do STF Marco Aurélio Mello, que deu declarações contrárias quando Toffoli abriu o inquérito. Pelo menos três outros ministros do STF também criticaram reservadamente a decisão de Moraes, por avaliarem que ela contraria decisões recentes do tribunal sobre a liberdade de imprensa. O entendimento é de que um eventual recurso levado ao plenário pode derrubar a decisão. O jurista Joaquim Falcão, estudioso das atividades do Supremo, avaliou se tratar de um acontecimento “inédito” no País desde a redemocratização de 1988. “A interpretação que Toffoli deu do regimento do STF é inconstitucional. Ele interfere, confunde a sede do STF com a competência da própria Corte. Além disso, a investigação da revista Crusoé e das demais pessoas também é inconstitucional. A PGR tem competência privativa para abrir uma ação penal pública, que começa com um inquérito. O STF não tem essa competência”, afirmou. Falcão também questionou a nomeação, por Toffoli, de Moraes para a relatoria do inquérito. “Pode o presidente indicar o ministro que seria relator, ou ele tem que sortear? Sendo assim, ele pode indicar juízes sintonizados com suas ideias.” Para Falcão, a PGR cumpre seu papel ao defender a competência do Ministério Público. “Tem a obrigação de defender o MP. Não foi um ato voluntário nem de retaliação, mas o cumprimento de um dever constitucional.”

Estadão