Justiça Federal determina posse de área de proteção ambiental para comunidade de matriz africana, em Brumado.
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Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), a medida foi proferida após audiência de conciliação realizada, na terça-feira (3). A área é ocupada há pelo menos 16 anos pela comunidade. Cerca de cinco hectares de terreno ainda seguem alvo de disputa.
Na audiência, a DPU manifestou o interesse da comunidade à posse de toda a área de 16 hectares, sendo o pedido acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF). Já a União sinalizou que reconhece como legítima a posse aos 11 hectares e 600 ares dispostos no mapa apresentado no processo pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU).
Além de reconhecer a posse da área, o juiz federal João Batista de Castro Júnior também estipulou o prazo de seis meses para que União apresente conclusões administrativas sobre área que segue em disputa, inclusive em relação aos interesses dos réus particulares que também a ocupam.
A situação foi levada ao judiciário, inicialmente, pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) em 2020. Dois anos depois, o caso foi assumido pela DPU, quando foi fixada a competência da Justiça Federal para julgar.
Durante o processo, a DPU expões situações de violência, desrespeito ao meio ambiente e aos cultos religiosos de matriz africana, e até a adulteração cartorial de registros imobiliários da área. A instituição também atuou para barrar o descumprimento da decisão judicial que embargou comercialização de lotes e construções no local.
“Esse acordo é ato histórico em favor da Comunidade da Floresta Sagrada do Alto de Xangô que, durante anos, teve o seu direito à crença violentado, sofreu perseguições e, mesmo com grande trabalho humanitário e de acolhimento que realiza, não deixou de ser atacada simplesmente pelo fato de cultuar religião de matriz africana”, afirmou o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo.
Em nota, a Prefeitura de Brumado informou que tem buscado, junto à Justiça Federal, por meio da escuta das partes envolvidos, mediar e encontrar soluções que promovam a pacificação das relações de todos os envolvidos.
O Município também disse que já manifestou interesse em conseguir autorização da União para utilizar o espaço na implantação de serviços públicos para a comunidade. Reforçou ainda que respeita todas as crenças e valores culturais, e trabalha para garantir que “os espaços públicos sejam usados de forma justa, legal e pensando sempre nas necessidades da comunidade”.
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